ATA Nº 2/CE/UFFS/2013

ATA DA 2ª REUNIÃO DE 2013 DA CÂMARA DE EXTENSÃO

1  Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, na

2  Sala de Reuniões da Reitoria, do Campus Chapecó da Universidade Federal de

3  Fronteira Sul - UFFS, e nos demais campi, por videoconferência, foi realizada a 2a

4  Reunião da Câmara de Extensão do Conselho Universitário - CONSUNI da

5  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Professor Geraldo Ceni

6  Coelho, Presidente da Câmara de Extensão. Fizeram-se presentes à sessão os

7  seguintes conselheiros: Representantes Docentes: Paulo Ricardo Muller (Campus

8  Erechim), Neimar Follmann (Campus Chapecó), Patricia Marasca Fucks e Evandro

9  Pedro Schneider (Campus Cerro Largo), Sérgio Roberto Massagli (Campus Realeza);

10  Representantes Discentes: Andressa Masetto e Josiane Portigliotti dos Santos

11  (Campus Realeza); Representantes dos STA's: Fernando Haetinger Masera da Silva

12  (Campus Chapecó). Não compareceram à reunião por motivos justificados os

13  conselheiros: Julian Perez Cassarino (representante docente Campus Laranjeiras do

14  Sul), Monica Tais Zarembski (representante discente Campus Chapecó). Não

15  compareceu à reunião e não justificaram a ausência: Jussara Arnold Trierveiler

16  (representante da Comunidade Externa, Estado do Rio Grande do Sul).

17  Compareceram à reunião na condição de participantes ouvintes: Kátia Regina

18  Johann, Francieli Pacassa, Fabricio Bagnara (alunos do curso de Administração

19  Campus Chapecó). O presidente cumprimentou os presentes e após verificado o

20  quorum, iniciou a 2º Reunião da Câmara de Extensão. Em seguida, o presidente

21  apresentou a Pauta da Reunião: Expediente: 1.1 Apreciação das Atas da 2ª Reunião

22  Ordinária de 2011, da 1ª e 2ª Reunião Ordinária de 2012 e da 1ª Reunião Ordinária de

23  2013. As Atas foram aprovadas sem ressalvas pela Câmara de Extensão - CEXT.

24  Passou-se ao item 1.2 Comunicados: O presidente informou que participou do XXIII

25  Encontro do FORPROEX - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições

26  Públicas de Educação Superior Brasileiras, nos dias 6 a 8 de maio, no Rio de Janeiro,

27  onde debateram os desafios e as perspectivas da extensão universitária frente aos

28  desafios contemporâneos e à superação das desigualdades, com foco especial para as

29  políticas de juventude, educação superior e extensão universitária. Destacou dois

30  temas discutidos na reunião: - 1º a avaliação por parte dos Pró-Reitores em relação ao

31  ProExt, no sentido de que a gestão desses recursos é bastante complicada por parte das

32  instituições e que foi proposto ao MEC que estude formas de fazer a atribuição desses

33  recursos aos próprios proponentes de forma similar ao que acontece nos projetos de

34  pesquisa; ressaltou que isso não acontece por uma limitação da legislação, que não

35  permite que na extensão seja outorgada aos extensionistas, docentes ou técnicos

36  administrativos recursos financeiros para gestão própria; informou que o CNPq está

37  com Edital aberto de bolsas de produtividade para inovação tecnológica e extensão

38  inovadora; ressaltou que essas bolsas estão voltadas para cursos e áreas de extensão

39  em tecnologia, mas que entende essas iniciativas como um avanço. Encerrado o

40  Expediente, o presidente propôs a inclusão de cinco itens na pauta, que não foram

41  enviados anteriormente, porque estavam sendo elaborados, mas justificou que essas

42  matérias não serão para deliberação nesta reunião e sim para tomar conhecimento e

43  decidir pelo encaminhamento. Em seguida, apresentou os itens para apreciação dos

44  conselheiros: -1º solicitação de contratação de uma Fundação de Apoio para realização

45  do projeto de extensão “Centro Regional de Referência para a formação permanente

46  dos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência

47  social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares”. Informou que essa

48  matéria foi enviada por um grupo de professores do curso de Enfermagem do campus

49  Chapecó; -2º Minuta do Edital que regulamenta a concessão de auxílio institucional a

50  docentes para participar de eventos de extensão, com apresentação de trabalhos,

51  matéria submetida pela PROEC; -3º Minuta do Edital que regulamenta a concessão de

52  auxílio institucional para discentes para participar de eventos de extensão, com

53  apresentação de trabalhos, matéria submetida pela PROEC; -4º Aprovação da

54  cooperação da UFFS com o FORPROEX (Fórum de Pró-Reitores de Extensão das

55  Instituições Públicas de Educação Superior), para editorar e publicar a Revista

56  Brasileira de Extensão Universitária. Esclareceu que a revista pertence ao próprio

57  fórum, mas que é editada com a colaboração das universidades que fazem parte dele,

58  matéria submetida pela PROEC; -5º Apreciação do Regulamento da Extensão.

59  Esclareceu que o regulamento foi elaborado através de uma série de encontros, com a

60  participação dos campi e do Comitê Assessor de Extensão e Cultura, e que resultou

61  num texto para ser submetido à Câmara de Extensão. Em seguida, submeteu aos

62  conselheiros a pauta alterada com o três itens previstos inicialmente e os cinco itens

63  adicionais que foram apresentados. Esclareceu, ainda, que entre as matérias

64  apresentadas para inclusão na pauta somente a primeira, referente a solicitação de

65  contratação de uma Fundação de Apoio para realização do projeto de extensão “Centro

66  Regional de Referência”, tem urgência, e que gostaria que essa matéria tivesse um

67  parecer para a próxima reunião. Sendo que não houve manifestações contrárias, foi

68  aprovada a pauta com as inclusões. Passou-se ao item 2.1.1 Definição do calendário

69  de reuniões para o ano de 2013. O presidente apresentou o calendário com as

70  seguintes data: 11 de junho, 11 de julho, 12 de agosto, 18 de setembro, 28 de outubro e

71  20 de novembro. Não havendo manifestações em contrário, a Câmara aprovou o

72  calendário. Passou-se ao item 2.1.2 Processo nº 23205.006072/2012-65: Minuta de

73  Resolução que disciplina a concessão de bolsas e benefícios de assistência estudantil

74  na UFFS - relator: conselheiro Neimar Follmann. Na sequência, o relator apresentou o

75  parecer e solicitou a leitura do parecer da conselheira Rozane Aparecida Toso Bleil,

76  que foi anexado ao seu. O Presidente fez a leitura do parecer da conselheira Rozane.

77  Após abriu espaço para as manifestações dos conselheiros. Encerradas as

78  manifestações foi colocado para apreciação dos conselheiros o voto e as alterações

79  sugeridas pelo relator. Neste momento, registro a presença do conselheiro Sérgio

80  Roberto Massagli, do campus Realeza, que justificou que estava em uma reunião do

81  colegiado do curso para apresentação dos planos de ensino; informou que apresentou o

82  seu plano no início daquela reunião para que pudesse participar desta reunião da

83  Câmara. Registro, também, a presença do conselheiro Evandro Pedro Schneider

84  (suplente), do campus Cerro Largo. Após as manifestações e esclarecimentos a Câmara

85  aprovou o voto do relator, que foi de parecer favorável a aprovação do “Edital que

86  disciplina a concessão de bolsas e benefícios de assistência estudantil na UFFS”,

87  mediante a aceitação das alterações propostas. Passou-se ao item 2.1.3 Processo nº

88  23205000848/2013-14: Minuta da Resolução que estabelece as normas para a criação,

89  o reconhecimento e o funcionamento de empresas juniores na Universidade Federal da

90  Fronteira Sul - relatora: conselheira Patricia Marasca Fucks. Na sequência, a relatora

91  Patricia informou que o conselheiro Evandro fará a apresentação do parecer, pelo

92  motivo estar sem voz. Após as manifestações dos conselheiros a Câmara aprovou o

93  voto da relatora, que foi de parecer favorável a aprovação da “Minuta de Resolução

94  que estabelece as normas de criação, reconhecimento e o funcionamento de empresas

95  juniores na Universidade Federal da Fronteira Sul”, mediante a aceitação das

96  alterações propostas apresentadas pela relatora. Em seguida, o presidente fez a leitura

97  do Memorando nº 13/CCAD-2013, encaminhado a Câmara de Extensão pelo

98  coordenador do Curso de Administração da UFFS, prof. Marcelo Recktenvald, onde

99  diz “que no final de 2012 foi realizado o I Seminário UFFS sobre Empresa Júnior; que

100  o evento ocorreu de 5 a 6 de dezembro de 2012, no período vespertino e noturno,

101  através de um debate entre os cinco campi da UFFS, com a participação de

102  representantes dos órgãos que legitimam as empresas juniores em nível nacional e

103  estadual, com o intuito de promover o entendimento institucional sobre a importância

104  e o funcionamento das empresas juniores na UFFS; que nesse evento foi feito uma

105  discussão pontual sobre a minuta de regulamentação das empresas juniores na UFFS;

106  que as alterações na redação foram realizadas de acordo com as sugestões dos

107  presentes e concluiu manifestando a sua preocupação com a demora na

108  regulamentação, considerando a iminência da formatura da primeira turma e da

109  avaliação in loco para o reconhecimento do curso, sabendo que a Empresa Júnior é o

110  principal laboratório de prática administrativa no PPC do curso”. O presidente

111  acrescentou, ainda, que o processo de elaboração dessa regulamentação terminou no

112  final de 2012 e que essa matéria foi encaminhada à Câmara em fevereiro de 2013.

113  Justificou que pelo motivo de não ter reunião prevista; de coincidir com a transição do

114  mandato dos conselheiros e porque muitos estavam em férias, não foi possível marcar

115  a reunião por isso fomos obrigados a aguardar a posse dos conselheiros do 2º mandato.

116  Esclareceu que na reunião de 22 de abril de 2013 não tivemos quorum para votar a

117  matéria. Justificou que essa carta vem, em parte, em decorrência desses atrasos.

118  Considerando os esclarecimentos já prestados, o presidente propôs que primeiro seja

119  colocado em votação o parecer e o voto da relatora e posteriormente sejam levantados

120  os destaques. Após as manifestações e esclarecimentos a Câmara aprovou o voto da

121  relatora, que foi de parecer favorável a aprovação da “Resolução que estabelece as

122  normas para a criação, o reconhecimento e o funcionamento de empresas juniores na

123  Universidade Federal da Fronteira Sul”, mediante a aceitação das alterações propostas.

124  Em seguida, o presidente abriu para manifestações, destaques ou outras considerações.

125  O conselheiro Fernando sugeriu acrescentar na redação do caput do art. 22 o termo

126  “tutoria”. Manifestou a sua preocupação em preservar os parágrafos primeiro e

127  segundo do mesmo artigo, onde prevê a carga horária máxima de atividades semanais

128  que poderão ser alocadas aos professores, justificando o motivo de não aprovar a

129  sugestão da relatora de supressão do parágrafo primeiro do art. 22. O mesmo

130  conselheiro propôs a supressão do parágrafo único do art. 25 e no art. 28 alterar a

131  redação para [..] “... indícios de irregularidade praticada por aluno na condução de

132  empresa júnior, a Câmara de Extensão deverá comunicar o reitor da UFFS para as

133  devidas providências”. O presidente falou que gostaria de reforçar a observação do

134  conselheiro Fernando, sugerindo, também, a manutenção do parágrafo primeiro do art.

135  22. Os conselheiros Evandro e Paulo sugeriram a inclusão de um inciso IV no Art. 23,

136  que evite o uso da marca da UFFS em propagandas comerciais de empresas, e a

137  divulgação comercial dessas marcas em espaço da UFFS. O presidente sugeriu que a

138  redação do inciso seja: “ a promoção ou divulgação comercial em caráter de

139  publicidade de marcas e empresas”, em seguida o conselheiro manifestou

140  concordância. Encerradas as manifestações o presidente sugeriu que a apreciação e

141  votação dos destaques fosse feitos pela ordem. Iniciou pelo caput do art. 22, sugerido

142  pelo conselheiro Fernando, a inclusão da palavra “tutoria”. O presidente perguntou se

143  é consenso dos conselheiros a inclusão; não havendo manifestações contrárias, ficou

144  aprovada esta inclusão. O segundo destaque é que além da manutenção do parágrafo

145  primeiro do artigo 22 fosse alterada a redação que ficaria assim “o professor que

146  assumir supervisão, orientação ou a responsabilidade técnica dos projetos contratados

147  pela empresa júnior deverá ter a atividade aprovada pelos colegiados de cursos aos

148  quais os projetos e os respectivos estudantes estejam vinculados”. Sendo de consenso

149  ficou aprovada a inserção com a nova redação. No artigo 23 a inserção de um novo

150  inciso com a seguinte redação “a promoção ou divulgação comercial em caráter de

151  publicidade de marcas e empresas”. Foi aprovada por consenso. No artigo 25 a

152  supressão do parágrafo único, foi aprovada por consenso. No artigo 28 foi aprovada a

153  alteração da redação para: “nas situações em que ficar configurado indícios de

154  irregularidade praticada por aluno na condução da empresa júnior, a Câmara de

155  Extensão deverá comunicar ao Reitor para devidas providências”, por consenso. Em

156  seguida, o presidente passou para os pontos que foram adicionados na pauta, no

157  sentido de designar relator para que estas matérias possam ser apreciadas na próxima

158  reunião. Primeiro ponto: - contratação de Fundação de Apoio para a realização do

159  Projeto de Extensão “Centro Regional de Referência para a formação permanente dos

160  profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social,

161  com usuários de crack e outras drogas e seus familiares”, por se tratar de maior

162  urgência. O presidente consultou se algum conselheiro se propõe a fazer o parecer da

163  matéria. Não havendo manifestação dos conselheiros, ficou definido que o relator será

164  o conselheiro Geraldo Ceni Coelho. O segundo e terceiro pontos: “Regulamentação

165  para a concessão de auxílio institucional para docentes e estudantes da UFFS participar

166  de eventos de extensão”, por considerar que são matérias pequenas e relacionadas

167  entre si, o presidente sugeriu que um conselheiro analise as matérias. Ficou designado

168  que o relator será o conselheiro Sérgio Roberto Massagli. O quarto ponto:

169  “Regulamentação de critérios para aprovação da cooperação da UFFS com

170  FORPROEX para editorar a Revista de Extensão”. O presidente esclareceu que essa

171  matéria advém da sua participação no Fórum de Pró-Reitores Extensão; que a revista

172  já vinha sendo publicada pela UFRJ; que teve uma descontinuidade e informou que o

173  fórum se interessa pela continuidade da publicação e que opta pela forma eletrônica.

174  Explicou que a matéria se trata da aprovação do vínculo da UFFS com a revista e da

175  colaboração com o fórum. Falou, ainda, que se o conselheiro entender que não é

176  possível analisar para a próxima reunião poderá ficar para a reunião de julho. Ficou

177  designado que o relator será o conselheiro Fernando Haetinger Masera da Silva. O

178  quinto ponto: “Regulamento da Extensão”, por considerar uma matéria bastante

179  complexa e ainda estar passando por uma revisão final, o presidente informou que será

180  para a reunião de julho, e sugeriu que poderá ser analisada por mais de um

181  conselheiro. Ficou definido que a relatoria da matéria será feita pelos conselheiros:

182  Patricia Marasca Fucks, Evandro Pedro Schneider (suplente) e Paulo Ricardo Muller.

183  Finalizando a reunião, o presidente agradeceu os conselheiros, encerrou a reunião e

184  manifestou a sua satisfação pela excelente oportunidade de debate e por finalmente

185  poder realizar uma reunião da Câmara de Extensão, depois de várias tentativas

186  frustradas. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu,

187  Maricler Fátima de Vargas, Secretária da Câmara de Extensão, lavrei a presente Ata,

188  que aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 2/CE/UFFS/2013