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ATA Nº 16/CONSUNI/UFFS/2012
1 Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e trinta e cinco
2 minutos, no Auditório da Unidade Bom Pastor do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-
3 SC, foi realizada a 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da
4 Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo presidente do Conselho
5 Universitário, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros:
6 Joviles Vitório Trevisol (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); Vicente de Paula
7 Almeida Júnior (Pró-Reitor de Planejamento); diretores de campi: Ilton Benoni da Silva
8 (Campus Erechim), João Alfredo Braida (Campus Realeza); representantes docentes:
9 Antônio Alberto Brunetta, Leonardo Rafael Santos Leitão, Luciano Lores Caimi, Marcos
10 Roberto dos Reis e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Benedito Silva
11 Neto, Francieli Matzembacher Pinton e Iara Denise Endruweit Battisti (Campus Cerro
12 Largo); Anderson André Genro Alves Ribeiro e Gismael Francisco Perin (Campus
13 Erechim); Joaquim Gonçalves da Costa, Luis Claudio Krajevski, Josuel Alfredo Vilela
14 Pinto e Siomara Aparecida Marques (Campus Laranjeiras do Sul); Adolfo Firmino da Silva
15 Neto, Aparecido Francisco Bertochi dos Santos (Campus Realeza); representantes
16 técnicos administrativos: Juliano Collet (Campus Chapecó), Diego dos Santos Borba
17 (Campus Cerro Largo), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul), Silvani da
18 Silva (Campus Realeza); representantes discentes: Eloir Faria de Paula (Campus
19 Laranjeiras do Sul), Giovana Paludo Giombelli (Campus Realeza); não compareceram à
20 sessão por motivos justificados os conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (Vice-Reitor pro
21 tempore); Claudia Finger-Kratochvil (Pró-Reitora de Graduação); Geraldo Ceni Coelho
22 (Pró-Reitor de Extensão e Cultura); Péricles Luiz Brustolin (Pró-Reitor de Administração e
23 Infraestrutura); Edemar Rotta (Diretor do Campus Cerro Largo); Paulo Henrique Mayer
24 (Diretor do Campus Laranjeiras do Sul); Antonio Marcos Correa Neri, Christy Ganzert
25 Gomes Pato, Tarcísio Kummer e Dênio Duarte (repres. docentes do Campus Chapecó);
26 Ildemar Mayer e Herton Castiglioni Lopes (repres. docentes do Campus Cerro Largo);
27 Daniella Reche, Thiago Ingrassia Pereira e Maria Silvia Cristofoli (repres. docentes do
28 Campus Erechim); Cristiano Augusto Durat (repres. docente do Campus Laranjeiras do
29 Sul); Ana Maria Jung de Andrade (repres. dos TAE’s do Campus Chapecó); Fernando
30 César Rosset Biazin (repres. dos TAE’s do Campus Erechim); Carolina Bernardo (repres.
31 discente do Campus Chapecó); Leidiane Aparecida da Cruz (repres. discente do Campus
32 Erechim); Marlene Catarina Stochero (repres. da comunidade externa - RS); não
33 compareceram à sessão os conselheiros: Danilo Enrico Martuscelli (repres. docente do
34 Campus Chapecó); Marcos Roberto da Silva, Rozane Aparecida Toso Bleil e Wagner
35 Tenfen (repres. docentes do Campus Realeza); Fabiana Zuliani (repres. discente do Campus
36 Chapecó); Maurício Kasper (repres. discente do Campus Cerro Largo); Marlo Flávio
37 Tessaro (repres. da comunidade externa - SC); Nelson Gomes (repres. da comunidade
38 externa - PR); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício
39 da titularidade: Ivann Carlos Lago (Coordenador Acadêmico do Campus Cerro Largo);
40 Betina Muelbert Esquivel (Coordenadora Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul);
41 Claudia Andrea Rost Snichelotto (repres. docente do Campus Chapecó); Sidinei Zwick
42 Radons e Deniz Alcione Nicolay (repres. docentes do Campus Cerro Largo); Nauíra
43 Zanardo Zanin (repres. docente do Campus Erechim); Glauber Renan de Lima (repres. dos
44 TAE’s do Campus Erechim); Vinícius Fruscalso Maciel de Oliveira (repres. discente do
45 Campus Erechim); Ari José Pertuzatti (repres. da comunidade externa - RS); a servidora
46 Adriana Loss substituiu, na sessão, a Pró-Reitora de Graduação. O presidente
47 cumprimentou os presentes e declarou aberta a sessão, que teve como Ordem do Dia: 1.1
48 Debate sobre fundações de apoio proposto pela comissão instituída pela Res. nº 014/2012
49 CONSUNI. Em seguida, concedeu a palavra ao presidente da comissão, conselheiro Luis
50 Claudio Krajevski. Considerando a Resolução nº 14/2012, que institui comissão com a
51 incumbência de coordenar o debate sobre a relação entre a UFFS e as fundações de apoio,
52 organizou-se o debate no âmbito do CONSUNI, para o qual também foram convidados os
53 integrantes do Conselho Estratégico Social, em sessão transmitida por meio de
54 videoconferência para todos os campi da UFFS, permitindo ainda a participação de toda a
55 comunidade acadêmica e externa interessada no assunto. O conselheiro Luis Claudio
56 Krajevski, inicialmente, relatou sobre o contexto que originou o presente debate e, em
57 seguida, apresentou os convidados: Sergio Nicolaiewsky, diretor-presidente da Fundação de
58 Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), Priscila da Mata
59 Cavalcante, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do
60 Sul e Antonio Alberto Brunetta, docente da UFFS e membro do CONSUNI. Sérgio
61 Nicolaiewsky manifestou uma concepção favorável à relação entre instituições públicas e
62 fundações de apoio privadas, abordando sobre a atuação da FAURGS e as principais
63 alterações que ocorreram no contexto da legislação. Na sequência, Priscila Cavalcanti
64 apresentou um posicionamento sobre fundações de apoio no âmbito do ministério público,
65 órgão que as acompanha e fiscaliza. Prestou esclarecimentos quanto a aspectos legais,
66 possibilidades existentes e pontos críticos que podem conduzir à ilegalidade. Destacou que
67 o foco deve ser a atenção à "simbiose" entre recursos públicos e privados de forma lícita.
68 Por fim, Antonio Alberto Brunetta compartilhou ponto de vista contrário ao vínculo entre
69 fundações de apoio privadas e instituições públicas de ensino, apontando aspectos negativos
70 nessa relação. Depois de realizadas as falas iniciais, o conselheiro Luis Claudio Krajevski
71 questionou a promotora Priscila Cavalcanti quanto à possibilidade de se criar uma fundação
72 pública. Ela destacou que, conforme o art 2º da Lei nº 8958/94, que dispõe sobre as relações
73 entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as
74 fundações de apoio, somente podem prestar apoio às instituições federais de ensino as
75 fundações de apoio de direito privado. A promotora esclareceu ainda que fundações de
76 direito público devem submeter-se à mesma legislação das instituições federais de ensino e,
77 diante disso, as fundações privadas flexibilizam algumas ações, agilizando a burocracia
78 estatal. Em seguida, abriu-se espaço para questionamentos aos debatedores e demais
79 manifestações dos conselheiros presentes. Sendo doze horas e cinquenta minutos, nada mais
80 havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos
81 Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por
82 mim e pelo presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 08 de novembro de 2012.
Data de publicação: 06 de abril de 2017.
Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário