ATA Nº 10/CONSUNI/UFFS/2015

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, as catorze horas e cinco

2  minutos, no Auditório do Bloco B do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade

4  Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitorpro tempore da UFFS, Jaime Giolo.

5  Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-

6  reitor pro tempore), Geraldo Ceni Coelho (pró-reitor de extensão e cultura), Joviles Vitório

7  Trevisol (pró-reitor de pesquisa e pós-graduação), Charles Albino Schultz (pró-reitor de

8  planejamento), Marcelo Recktenvald (pró-reitor de assuntos estudantis); diretores de

9  campus: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus

10  Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel

11  (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), Antonio

12  Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes docentes: Artur Filipe Ewald

13  Wuerges, Livio Osvaldo Arenhart, Patricia Marasca Fucks (Campus Cerro Largo); Valéria

14  Silvana Faganello Madureira, Delmir Jose Valentini, Aurélia Lopes Gomes, Claunir Pavan,

15  Rosane Rossato Binotto, Solange Maria Alves (Campus Chapecó); Thiago Ingrassia Pereira

16  (Campus Erechim); Julian Perez Cassarino, Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira

17  (Campus Laranjeiras do Sul); Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza);

18  representantes técnicos administrativos em educação: Everton Rogério Alves

19  Cavalheiro, Ricardo Garmus (Campus Chapecó); Guilhermo Romero (Campus Erechim);

20  Luana Souza Pavan (Campus Laranjeiras do Sul); Giuliano Kluch (Campus Realeza);

21  representantes discentes: Tiago Prestes (Campus Laranjeiras do Sul); representantes da

22  comunidade externa: Eni Araújo Malgarim (pelo estado do RS); Elemar do Nascimento

23  Cezimbra (pelo Estado do PR); não compareceram à sessão por motivos justificados os

24  conselheiros: Marcio do Carmo Pinheiro, Reneo Pedro Prediger (repres. docentes do

25  Campus Cerro Largo); Danilo Enrico Martuscelli (repres. docente do Campus Chapecó);

26  Alfredo Castamann (repres. docente do Campus Erechim); Cladir Teresinha Zanotelli

27  [titular] e Humberto Rodrigues Francisco [suplente], Cristiano Augusto Durat, Jorge Erick

28  Garcia Parra (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Clovis Alencar Butzge, Jose

29  Oto Konzen (repres. docente do Campus Realeza); participaram da sessão os seguintes

30  conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Tatiane Chassot, Bruno München

31  Wenzel (repres. docentes do Campus Cerro Largo); Fernando Vojniak (repres. docente

32  Campus Chapecó); Emerson Neves da Silva (repres. docente Campus Erechim); Gian

33  Machado de Castro (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul); Jackson Luis Martins

34  Cacciamani (repres. docente do Campus Realeza); não compareceram à sessão os

35  seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (pró-reitor de graduação), Péricles Luiz

36  Brustolin (pró-reitor de administração e infraestrutura); Henrique Dagostin (pró-reitor de

37  gestão de pessoas); Maria Lucia Marocco Maraschin (repres. docente Campus Chapecó);

38  Cassio Cunha Soares, Daniel Francisco de Bem, Paulo Ricardo Muller (repres. docente do

39  Campus Erechim); Marcos Antonio Beal (repres. docente Campus Realeza); Ronaldo Cesar

40  Daros (repres. técnico administrativo do Campus Cerro Largo); Douglas Grundemann

41  Fenner (repres. discente do Campus Cerro Largo); Junior Kloh, Jean Marcos Pereira

42  (repres. discente do Campus Chapecó); Nubia Raquel Lynerburger (repres. discente do

43  Campus Erechim); Josiane Portigliotti dos Santos (repres. discente do Campus Realeza);

44  Rogério Luiz Zanini (repres. da comunidade externa pelo Estado de SC). Registra-se o

45  afastamento para capacitação docente da conselheira titular Cassiani Gotama Tasca.

46  Registra-se o desligamento do conselheiro titular Jorge Luiz Berto, devido a licença para

47  tratar de interesses particulares, assumindo a titularidade sua suplente. Iniciada a sessão, o

48  presidente explicou que convocou somente a presente reunião, e não duas sessões

49  sequenciais como de praxe, tendo em vista a pauta reduzida. Destacou a relevância do

50  trabalho realizado no atual mandato do CONSUNI, que encerra-se neste mês de agosto,

51  agradecendo a todos. Em seguida, passou ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das

52  sessões anteriores: 5ª Sessão Ordinária de 2015 e 6ª Sessão Ordinária de 2015. Ambas as

53  Atas foram aprovadas sem ressalvas pelo Conselho. 1.2 Comunicados. O presidente relatou

54  sobre o cenário do orçamento federal. Também, registrou o recebimento do Ofício

55  12/SINDTAE/2015, pelo qual o Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação de

56  Universidades Federais (SINDTAE) solicita ao CONSUNI a aprovação de moção de apoio

57  pela retirada de Recurso Especial interposto pela AGU ao STJ referente a penalidades

58  aplicadas a técnico-administrativos grevistas de 2012. Sobre esse assunto, o presidente

59  informou que, com base na Nota Técnica nº 118/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

60  (tornando insubsistente a Nota Técnica nº 30/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, que

61  motivou algumas ações em relação aos técnicos grevistas de 2012), a Administração da

62  UFFS efetuará a correção das informações no assentamento funcional dos servidores e

63  solicitará a retirada do processo que tramita no STJ. Relato das decisões das Câmaras

64  Temáticas: Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação: o conselheiro Joviles Vitório Trevisol

65  relatou as decisões de: (i) homologar o credenciamento e o descredenciamento de docentes

66  permanentes em programas de pós-graduação stricto sensu da UFFS; (ii) aprovar os

67  seguintes projetos de cursos de pós-graduação lato sensu: Docência na Escola de Tempo

68  Integral no Campus Chapecó, Educação de Tempo Integral no Campus Laranjeiras do Sul,

69  Gestão Escolar no Campus Erechim, Educação do Campo com Ênfase em “Estudos da

70  Realidade Brasileira” no Campus Chapecó; (iii) aprovar alterações na Resolução nº 3/2013

­71 CONSUNI/CPPG, matéria que seguiu para apreciação das demais Câmaras Temáticas. O

72  conselheiro também relatou que as Câmaras de Pesquisa e Pós-Graduação e de Graduação,

73  em sessão conjunta, aprovaram alterações no Regulamento de Afastamento para

74  Participação Docente em Programa de Pós-Graduação e Pós-Doutoramento. Câmara de

75  Extensão: o conselheiro Geraldo Ceni Coelho registrou que não foi possível realizar reunião

76  por falta de quórum, propondo que algumas matérias urgentes fossem apreciadas pelo

77  Pleno. Câmara de Administração: o conselheiro Charles Albino Schultz relatou que as duas

78  últimas reuniões convocadas não foram realizadas por falta de quórum. Câmara de

79  Graduação: o conselheiro João Alfredo Braida encaminhou o relato à secretaria, sendo

80  registradas as decisões de: (i) aprovar alterações na Resolução nº 3/2013-CONSUNI/CPPG,

81  devolvendo-se a matéria à Câmara de Administração; (ii) aprovar o Regulamento de Estágio

82  da UFFS; (iii) regulamentar os procedimentos para obtenção de 2ª via de diploma de

83  graduação e de nova via de histórico escolar de conclusão. O presidente registrou a

84  participação, na sessão, dos novos diretores de campus, empossados recentemente e

85  membros natos do CONSUNI. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol noticiou que a UFFS

86  recebeu bolsas de iniciação científica da Fundação Araucária e da FAPERGS, além de

87  bolsas da FAPESC para os doutorandos DINTER. Comunicou que foram submetidos à

88  CAPES novos projetos de mestrado e um de doutorado. Relatou sobre tratativas para a

89  implantação da Editora da UFFS e sobre a implantação do Núcleo de Inovação Tecnológica

90  e Social (NITS) da UFFS. O conselheiro Giuliano Kluch apresentou panorama geral da

91  greve dos técnico-administrativos em educação e as pautas que estão em discussão. O

92  conselheiro Antonio Inácio Andrioli noticiou o início das aulas do Curso de Medicina do

93  Campus Chapecó. Comunicou sobre a participação da UFFS na coordenação de programa

94  de formação de dirigentes de cooperativas da agricultura familiar. Informou que será

95  realizado, em novembro, o Seminário Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo

96  do Brasil, no Campus Laranjeiras do Sul, e, em outubro, a 6ª Edição do Seminário

97  Internacional da Cadeia Produtiva do Leite, no Campus Chapecó. Comunicou que, em

98  julho, foi realizada audiência com a Secretaria Estadual de Educação do RS, no Campus

99  Cerro Largo, referente à continuidade do Programa Macromissioneiro de Formação

100  Continuada de Professores. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O

101  presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Apreciação do Relatório de Gestão 2014 e

102  Avaliação de Desempenho da FAPEU e deliberação sobre prorrogação como fundação de

103  apoio à UFFS; 2.2 Homologação da Portaria nº 0669/GR/UFFS/2015, que homologa, ad

104  referendum do CONSUNI, indicação de representante docente do Campus Chapecó à CEG

105  das eleições do CONSUNI mandato 2015/2017; 2.3 Homologação da Portaria nº

106  0717/GR/UFFS/2015, que homologa, ad referendum do CONSUNI, indicação de

107  representante docente do Campus Passo Fundo à CEG das eleições do CONSUNI mandato

108  2015/2017; 2.4 Processo nº 23205.000931/2015-00: Revisão da Resolução nº 1/2011­

109  CONSUNI/CE - regras para realização de análise socioeconômica; 2.5 Homologação do

110  resultado do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da

111  comunidade universitária no CONSUNI, mandato 2015/2017; 2.6 Alteração da Resolução

112  nº 04/2013-CONSUNI, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a

113  UFFS e as fundações de apoio. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho solicitou que o Pleno

114  analisasse três processos da Câmara de Extensão, conforme mencionou no Expediente.

115  Explicou que todos implicam a contratação de fundação de apoio, para realização de dois

116  eventos e um projeto de extensão, envolvem captação de recursos e possuem parecer

117  favorável de relatores da Câmara de Extensão. Diante disso, o Pleno aprovou por consenso

118  a inclusão do item "Apreciação de processos da Câmara de Extensão", no final da pauta. O

119  conselheiro Giuliano Kluch solicitou que o CONSUNI apreciasse a proposta de moção de

120  apoio, em atenção ao Ofício 12/SINDTAE/2015 (conforme ANEXO I desta Ata). Ressaltou

121  que, embora a Administração da UFFS já tenha sinalizado a retirada do Recurso Especial

122  que tramita no STJ, a moção reforça um apoio do CONSUNI aos técnico-administrativos.

123  Solicitou a apreciação em regime de urgência, para garantir a deliberação na presente

124  sessão. O Conselho aprovou por consenso a inclusão do item "Moção de apoio aos técnico-

125  administrativos que tiveram o direito de greve ferido em 2012", com apreciação em regime

126  de urgência. Assim, a pauta foi aprovada conforme apresentada pelo presidente, com a

127  inclusão de um item no começo (moção de apoio) e outro no final (processos da Câmara de

128  Extensão). Passou-se ao item 2.1 Moção de apoio aos técnico-administrativos que

129  tiveram o direito de greve ferido em 2012. O conselheiro proponente Giuliano Kluch

130  explicou que os técnico-administrativos que participaram da greve em 2012 possuem dias

131  lançados como falta por motivo de greve, período que não foi contabilizado para o estágio

132  probatório, acarretando também atraso nas progressões. O entendimento é que isso feriu o

133  direito à greve, motivando mandado de segurança para a retirada desse registro do

134  assentamento funcional. Segundo a conselheiro, a sentença foi favorável ao pleito,

135  estabelecendo que o tempo de greve fosse considerado como efetivo exercício. Em seguida,

136  a pedido do conselheiro proponente, o senhor Erivelton Konfideira, advogado, consultor do

137  SINDTAE, prestou esclarecimentos gerais acerca desse processo. Após breve debate, o

138  presidente submeteu a proposta da moção de apoio à votação do plenário, sem prejuízo da

139  análise posterior do texto. Foram contabilizados 29 (vinte e nove) votos favoráveis e 1

140  (uma) abstenção, sem votos contrários. Na sequência, aprovou-se, por consenso, o texto

141  proposto pelo SINDTAE para a moção, na seguinte forma: "O Conselho Universitário da

142  Universidade Federal da Fronteira Sul, órgão superior de deliberação, vem a público

143  manifestar apoio aos técnico-administrativos em educação da UFFS participantes da greve

144  de 2012 e corrobora, juntamente com a referida categoria, a necessidade de retirada do

145  Recurso Especial interposto pela AGU ao STJ, uma vez que o processo nº 5005687­

146  89.2013.404.7202/SC transcorreu em duas instâncias (Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

147  e TRF da 4aRegião) e aponta ganho de causa aos técnico-administrativos em educação. As

148  penalidades aplicadas pela UFFS aos técnico-administrativos grevistas de 2012 vão de

149  encontro ao que prescreveu o Acordo de Greve daquele ano, gerando atraso nas

150  progressões por mérito e capacitação, nas portarias de homologação de estágio probatório

151  e, também, incidência dos dias paralisados sobre a aposentadoria. Diante do ganho de

152  causa no âmbito jurídico, a UFFS passa a ter responsabilidade de rever os atos e garantir

153  aos trabalhadores e trabalhadoras o direito constitucional de fazer greve". Passou-se ao

154  item 2.2 Apreciação do Relatório de Gestão 2014 e Avaliação de Desempenho da

155  FAPEU e deliberação sobre prorrogação como fundação de apoio à UFFS. Registra-se

156  que a solicitação foi encaminhada pela Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura pelo

157  Memorando nº 36/PR0AD/UFFS/2015. Tendo em vista a necessidade de deliberação breve,

158  o presidente designou o conselheiro Charles Albino Schultz como relator, conforme Art. 5º ,

159  inciso VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. O conselheiro relator procedeu à leitura

160  sistematizada do Parecer nº 9/CONSUNI/UFFS/2015 (juntado ao Processo

161  23205.003103/2015-15), opinando "pela concordância da prorrogação da FAPEU como

162  fundação de apoio da UFFS, pela ratificação do Relatório de Gestão da FAPEU para o

163  ano de 2014 e pela aprovação da Avaliação de Desempenho da FAPEU - ano 2014". Na

164  sequência, o parecer foi aprovado por consenso pelo Conselho, restando ratificado o

165  Relatório de Gestão 2014 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária

166  (FAPEU) e aprovada a Avaliação de Desempenho da Fundação. O CONSUNI também

167  aprovou a prorrogação da autorização FAPEU para atuar como fundação de apoio à UFFS

168  por mais um ano. Passou-se ao item 2.3 Homologação da Portaria nº

169  0669/GR/UFFS/2015, que homologa, ad referendum do CONSUNI, indicação de

170  representante docente do Campus Chapecó à CEG das eleições do CONSUNI mandato

171  2015/2017. A portaria foi homologada por consenso pelo Conselho. Passou-se ao item 2.4

172  Homologação da Portaria nº 0717/GR/UFFS/2015, que homologa, ad referendum do

173  CONSUNI, indicação de representante docente do Campus Passo Fundo à CEG das

174  eleições do CONSUNI mandato 2015/2017. A portaria foi homologada por consenso pelo

175  Conselho. Em seguida, passou-se ao item 2.5 Processo nº 23205.000931/2015-00: Revisão

176  da Resolução nº 1/2011-CONSUNI/CE - regras para realização de análise

177  socioeconômica. Considerando que o parecer não foi enviado pelo conselheiro relator e que

178  o mesmo não estava presente à sessão, a apreciação da matéria foi suspensa, ficando para

179  análise da próxima legislatura. Logo após, passou-se ao item 2.5 Homologação do

180  resultado do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da

181  comunidade universitária no CONSUNI, mandato 2015/2017. O presidente procedeu à

182  leitura dos representantes eleitos, de acordo com o Edital nº 13/2015/CEG/CONSUNI.

183  Registrou o não preenchimento da vaga de representante discente do Campus Realeza,

184  devendo-se realizar novo processo de escolha. Na sequência, o Pleno homologou por

185  consenso o resultado das eleições dos representantes dos segmentos da comunidade

186  acadêmica no CONSUNI, mandato 2015-2017. Os conselheiros eleitos passarão a compor o

187  Conselho após assinatura do termo de posse. Na sequência, passou-se ao item 2.6 Alteração

188  da Resolução nº 04/2013-CONSUNI, que dispõe sobre as normas que regulamentam as

189  relações entre a UFFS e as fundações de apoio. O presidente explicou que a proposta de

190  alteração, encaminhada pela Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, por meio do

191  Memorando 32/PR0AD/UFFS/2015, objetiva ajustar algumas lacunas identificadas pela

192  equipe técnica da UFFS que trabalha diretamente com as fundações de apoio. Sugeriu que

193  os destaques, enviados com antecedência aos conselheiros, fossem apreciados na sessão, o

194  que foi tacitamente aceito. Passou-se à análise dos destaques. Foram aprovadas por

195  consenso as seguintes alterações à Resolução nº 004/2013-C0NSUNI: (I) Incluir referência

196  ao Decreto nº 6.170/2007, de 25 de julho de 2007, no preâmbulo e no caput do Art. 4º . (II)

197  Alterar o §3º do Art. 5º , que passa a vigorar com a seguinte redação: “§3º As atividades

198  descritas no §2º deste artigo devem ser programadas de modo a não comprometer as

199  atividades regulares de ensino ou a jornada de trabalho”. (III) Alterar o §7º do Art. 5º , que

200  passa a vigorar com a seguinte redação: “§7º Os materiais e equipamentos permanentes

201  adquiridos com recursos previstos em projetos, tal como definidos no caput deste artigo,

202  serão registrados pela Superintendência de Gestão Patrimonial da UFFS, como bem

203  próprio ou de terceiros, recebidos em comodato, cessão ou depósito, conforme definido no

204  projeto, observados os procedimentos previstos em normas internas da UFFS que

205  disciplinem matéria patrimonial”. (IV) Suprimir o §5º do Art. 10. (V) Acrescentar ao Art.

206  10 o §9º e o §10 seguintes: “§9º O percentual relativo ao ressarcimento de despesas para

207  utilização da estrutura da UFFS pelas fundações de apoio fica fixado em até 5% (cinco por

208  cento) do valor total do projeto, para todos os projetos, excetuando-se os de cunho

209  institucional. §10 As Câmaras Temáticas do CONSUNI definirão os critérios e arbitrarão o

210  percentual a ser cobrado enquanto ressarcimento de despesas com a execução de projetos,

211  conforme mencionado no §9º , de acordo com as suas respectivas áreas de

212  atuação/deliberação”. (VI) Alterar o Art. 17, que passa a vigorar com a seguinte redação:

213  “Art. 17. As fundações de apoio deverão encaminhar à UFFS, mensalmente, a relação de

214  bolsas ou outras formas de remuneração efetivamente concedidas com a devida

215  identificação dos beneficiários. Parágrafo único. A constatação de recebimentos que

216  ultrapassem o limite definido no Art. 16 implicará, além das punições legais cabíveis, a

217  proibição de recebimento de bolsas ou outra forma de remuneração previstas nesta

218  resolução por um período de 12 (doze) meses”. Na sequência, passou-se ao item 2.7

219  Apreciação de processos da Câmara de Extensão. Inicialmente, o conselheiro Geraldo

220  Ceni Coelho procedeu à leitura sistematizada do Parecer nº 10/2015 da Câmara de Extensão

221  (juntado ao Processo 23205.003486/2015-21), que trata do projeto 6ª Edição do Seminário

222  Internacional da Cadeia Produtiva do Leite. O parecer foi aprovado por consenso pelo

223  Pleno, restando aprovado o Projeto Básico, o Plano de Trabalho e a contratação de fundação

224  de apoio para administrar os recursos e o cronograma de execução do referido projeto. Em

225  seguida, o conselheiro procedeu à leitura do Parecer nº 9/2015 (juntado ao Processo

226  23205.003598/2015-82), que trata da organização do Seminário Nacional das Licenciaturas

227  em Educação do Campo do Brasil. O parecer também foi aprovado por consenso, restando

228  aprovado o Projeto Básico, o Plano de Trabalho e a contratação de fundação de apoio para

229  administrar os recursos e o cronograma de execução desse evento. Depois, o conselheiro leu

230  o Parecer nº 8/2015 (juntado ao Processo 23205.002791/2015-04), que trata da implantação

231  de Centro Regional de Referência para formação em políticas sobre drogas (CRR). O

232  Conselho aprovou por consenso o parecer, restando aprovado o Projeto Básico, o Plano de

233  Trabalho e a contratação de fundação de apoio para administrar os recursos e o cronograma

234  de execução desse projeto. Por fim, o presidente ratificou o agradecimento aos

235  conselheiros, destacando o término dos trabalhos da atual legislatura na presente sessão.

236  Sendo dezesseis horas e quarenta minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a

237  sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a

238  presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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