ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2021

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

 

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta e sete minutos, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores da UFFS, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)), Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) até as 13h53 e retornando às 17h53, Patrícia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)) e Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó), e Marcos Antônio Beal (Campus Realeza). Representantes Docentes: Ivann Carlos Lago, Renan Costa Beber Vieira, Demétrio Alves Paz e Edemar Rotta (Campus Cerro Largo);  Valdete Boni, Milton Kist, Willian Simões, Danilo Enrico Martuscelli (após as 16:43), Adriana Remião Luzardo e João Alfredo Braida (Campus Chapecó);  Alfredo Castamann, Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Isabel Rosa Gritti e Ulisses Pereira de Mello (Campus Erechim); Aline Pomari Fernandes, Luciano Tormen e Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani e Alessandra Regina Müller Germani (Campus Passo Fundo); Gilza Maria de Souza Franco, Everton Artuso, Marcos Leandro Oshe e Clovis Piovezan (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo), Luana Angelica Alberti (Campus Erechim) até as 16h42, Marcelo Zvir de Oliveira (Campus Passo Fundo), Ana Paula dos Santos (TAEs Reitoria) até as 14h48. Representantes Discentes: Felipe Inácio Krein (Campus Cerro Largo) e Mauricio Zinn Klemann (Campus Chapecó). Representantes da Comunidade Regional: Diego Sigmar Kohwald (Comunidade Regional do Estado do Paraná), Jussara Isabel Tumelero (Comunidade Regional do Estado de Santa Catarina) e José Valério Cavalli (Comunidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Sandra Simone Hopner Pierozan representante da Direção do Campus Erechim, Rubens Fey representante da presidência da CGAE (entre as 15h53 às 17h53), Sergio Luiz Alves Junior (Campus Chapecó) até as 16h43, Reginaldo Cristiano Griseli (TAEs Campus Erechim) após as 16h42, Jonas Goldoni (TAEs Campus Chapecó), Everton de Moraes Kozenieski (Campus Erechim), Regina Inês Kunz (Campus Passo Fundo) e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó). Acompanharam a sessão na condição de suplentes: Everton Miguel da Silva Loreto, Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo), Alejandra Maria Rojas Covalski (Campus Chapecó) e Izabel Aparecida Soares (Campus Realeza). Faltaram a sessão com justificativa: Gustavo Henrique Fidelis dos Santos e Humberto Rodrigues Francisco (Campus Laranjeiras do Sul), Jackson Pagno Lunelli (Discente Campus Passo Fundo), Edson Antonio Santolin e Roseana Tenutti Setti (TAEs Campus Realeza). Faltaram a sessão sem apresentar justificativa: Julio César Stobbe (Direção Campus Passo Fundo), Eloir Faria de Paula e Franciele Karoline Lenschuko (TAEs Campus Laranjeiras do Sul). A representação discente do Campus Erechim, do Campus Laranjeiras do Sul e do Campus Realeza encontram-se em vacância.  Após a realização da abertura da sessão e conferência de quórum regimental, passou-se ao Expediente: Apreciação da Ata nº 8, da 5ª Sessão Ordinária, de 24 de junho de 2021, que, após apresentação de emendas na redação encaminhadas à SECOC pelo conselheiro João Alfredo Braida, o pleno manifestou-se favorável ao acolhimento das alterações, e a ata foi aprovada; Ata nº 9, da 4ª Sessão Extraordinária, de 08 de julho de 2021, sem manifestações foi aprovada em consenso; e Ata nº 10, 6ª Sessão Ordinária, de 14 de julho de 2021, sem manifestações foi aprovada por consenso. Passando às Comunicações da mesa: o presidente comunicou da necessidade de convocar uma Sessão Extraordinária, em data a ser definida, com a atual composição do Consuni, para a homologação das candidaturas vencedoras para o Consuni, que sem publicação de edital até a presente data, não houve possibilidade técnica de fazer a homologação nesta sessão. O presidente passou em seguida para os Relatos das Câmaras Temáticas: O conselheiro Jeferson Saccol, presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, relatou a matéria ao pleno acerca sobre duas discussões, sendo que uma delas não foi encerrada por conta de pedido de vistas e o debate prosseguirá, e a outra sobre o processo aprovado de revogação do regulamento interno do PIBID que consta na Resolução nº 3/CONSUNI/CGAE/2017, através da Resolução nº º 32/CONSUNI CGAE/UFFS/2021. O conselheiro Claunir Pavan, presidente da Câmara de Administração e Planejamento de Gestão de Pessoas fez o relato da 7ª Sessão Ordinária de 2021 da CAPGP, que publicou a Resolução nº 34/CONSUNI/CAPGP/2021, que homologa a Resolução Nº 33/CONSUNI CAPGP/UFFS/2021, que altera, ad referendum, a Resolução Nº 13/CONSUNI CAPGP/UFFS/2020, que institui Comissão Temporária para Elaboração de Plano de Dimensionamento da Força de Trabalho dos Servidores Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul. A conselheira Patricia Romagnolli, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura fez o relato da 7ª Sessão Ordinária de 2021 da CPGEC, que resultou na publicação de 5 decisões sendo: designação de relatoria; alteração do período de realização da reedição do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Realidade Brasileira, Campus Laranjeiras do Sul-PR; prestação de contas do projeto de extensão intitulado Letras e Lutas, Contrato nº 24/2016, cuja execução recebeu apoio para gestão administrativa e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU); contratação de fundação para os gerenciamentos administrativo e financeiro do Projeto de Extensão Formação Continuada de Professores da Região Macromissioneira; e duas decisões de recurso ao resultado do Edital nº 136/GR/UFFS/2021 - Chamada para credenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO). Em seguida o presidente abriu para as Comunicações dos conselheiros: O conselheiro Jeferson Saccol comunicou acerca do ENADE, para um bom andamento a PROGRAD e a Procuradoria Institucional estão organizando um ciclo de formações com os coordenadores dos cursos envolvidos, estendendo o convite aos demais professores. O conselheiro João Alfredo Braida informou que recebeu um e-mail da Reitoria convocando para a primeira reunião da comissão criada pela Resolução nº 62/CONSUNI/UFFS/2020, manifestou que tem a preocupação de que possa ser viável ao conselho reavaliar se manterá a composição prevista na Resolução citada, em razão da alteração dos membros do conselho. O conselheiro Marcos Antônio Beal informou que o assunto surgiu na reunião administrativa, em seguida apresentou dois informes, um a respeito do monitoramento de vacinação dos estudantes do Campus Realeza, que está se aproximando dos 50% com pelos menos a primeira dose, e o segundo foi a respeito de estudo sobre o dimensionamento docente da universidade com uma série de dados com bastante detalhes sobre a situação docente de cada campus. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro questionou o encaminhamento feito a partir da deliberação do conselho do recurso do professor Daniel De Bem, e informa que a assessoria jurídica do sindicado encaminhou a decisão assim que foi publicada para a justiça. O conselheiro Claunir Pavan informou sobre o andamento da vacinação entre os servidores, na última atualização obtida eram 98% vacinados com a primeira dose e 30% completamente vacinados. Ordem do dia. O presidente procedeu a leitura dos dez itens da pauta, e apresentou aos conselheiros as solicitações para entrada duas novas pautas em regime de urgência. A primeira trata da colação de grau antecipada de estudante do curso de Enfermagem do Campus Chapecó: o conselheiro Roberto Mauro Dall’Agnol justificou pedido feito pelo curso de Enfermagem, destacando que a aluna cumpriu a carga horária prevista na legislação dos cursos de saúde em função da pandemia. O presidente questionou se havia acordo em incluir essa matéria como item 2.1 em regime de urgência, sem manifestações contrárias, restou aprovada. O presidente passou para a segunda matéria que foi solicitada pelo Pró-Reitor de Planejamento Everton Miguel da Silva Loreto, que trata da solicitação de uma alteração orçamentária, submetida pela presidência ao conselho, considerando que a última janela para pedidos de alterações será fechada em agosto. O Pró-Reitor justificou o pedido pelo tempo exíguo para fazer a solicitação que será até dia 31 de agosto. O presidente perguntou se havia consenso em incluir essa matéria como item 2.2 em regime de urgência, sem manifestações contrárias, foi aprovada. Em seguida o presidente informou sobre solicitação do conselheiro João Alfredo Braida, recebida por e-mail, da alteração do item 2.6 para ser apreciado nesta sessão, os argumentos foram postos e compartilhados por e-mail para os conselheiros, questionou ao conselheiro se  mantém a proposição, com resposta afirmativa do conselheiro João Alfredo Braida, o presidente perguntou se havia consenso na antecipação do item 2.6, o presidente manifestou o motivo que não concorda com a antecipação, e pelo registro do bate-papo não houve consenso, sendo necessária a sondagem de votação. O conselheiro Demétrio Alves Paz recomendou para se manter as pautas nessa ordem, e se possível que a sua pauta seja colocada no início, pois tanto o seu mandato quanto o do conselheiro Pablo Lemos Berned acabam em 31 de agosto. O conselheiro João Alfredo Braida fez um pedido de esclarecimento, o conselheiro encaminhou um pedido solicitando algumas documentações específicas que tem relação com o item 2.6, e que não estão disponíveis para a análise dos demais conselheiros, e acabam dificultando a análise do item. O presidente esclareceu que os processos ainda não foram concluídos, logo não estão disponíveis. O presidente colocou em votação o pedido de alteração da ordem do dia, relativo ao item 2.6, com as opções: A- Acolher solicitação, B- Não Acolher e C- Abstenções. O resultado da votação foi de 23 votos pelo acolhimento da matéria, 13 pelo não acolhimento e 7 abstenções, sendo aprovado por maioria simples, ficando como item 2.3. O presidente passou para análise do pedido do conselheiro Demétrio Alves Paz, de que o item 2.3 da pauta original seja tratado antes do item 2.3 ora aprovado, questionando ao pleno se havia consenso, não havendo manifestações contrárias, restou aprovado. Não havendo mais preposições da ordem do dia, o presidente declara aprovada a ordem do dia com a inclusão dos dois itens em regime de urgência, e alteração da ordem do dia. 2.1 Processo nº 23205.012230/2021-53: Antecipação adiantamento de colação de grau de estudante do curso de Enfermagem do Campus Chapecó. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira manifestou que a PROGRAD está de acordo e que não há nada que obste o processo e que encontra respaldo na Resolução CNE/CP Nº 2, de 5 de agosto de 2021, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar. Após discussão, o presidente questionou aos conselheiros se havia consenso na aprovação da solicitação de antecipação da colação de grau que, sem manifestações contrárias, foi aprovada. 2.2 Processo nº 23205.017740/2021-17. Processo nº 23205.017740/2021-17: Solicitação de Alteração Orçamentária – Everton Miguel da Silva Loretto. O conselheiro relatou que a demanda é baseada na necessidade de recursos para atender a cantina do Campus Chapecó; aos campi, sendo que cada um apresentou suas demandas; e também a necessidade de fazer ajuste de reequilíbrio em razão da inflação durante esse ano; que no total somam R$ 4.928.459,37 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), sendo necessária realização de conversão de custeio para capital. O presidente inquiriu se havia consenso na aprovação, sem manifestações contrárias, foi aprovada. 2.3 Processo nº 23205.009244/2020-17: Proposta de Alteração do Regimento da Editora da UFFS. Destaques ao parecer do relator Pablo Lemos Berned (continuação da 3ª Sessão Ordinária).  O presidente esclareceu que essa matéria teve pedido vistas que foi rejeitado, retornando para a proposta do relator Pablo Lemos Berned, que existem pontos de divergência a respeito da estrutura requerida para a editora que seriam apreciados como destaques, pois havia uma preocupação quanto aos códigos de vagas que haviam sido demandados pela proposta, então solicitou ao conselheiro Pablo Lemos Berned para que faça maiores esclarecimentos. O conselheiro Pablo Lemos Berned inferiu que, a partir da decisão de alocar a editora no Gabinete do Reitor, foi aprovada a minuta para colher destaques que foram enviados para o e-mail do conselheiro, e que o conselheiro Edemar Rota encaminhou destaques que necessitariam de apreciação do conselho. O conselheiro Pablo Lemos Berned inicia a relatoria dos destaques, começando pelo Art. 3, parágrafo primeiro, sobre as competências da editora, que prevê que a editora UFFS editará prioritariamente obras em formato digital, visando a economia dos recursos públicos, o conselheiro Edemar Rotta sugeriu suprimir, pois não cabe a justificativa em regimento, enquanto o conselheiro Pablo Lemos Berned comenta que é plausível manter a justificativa no regimento em prol da transparência das decisões. O presidente então propôs que a justificativa poderia ficar registrada em Ata da presente sessão, o relator conselheiro Pablo Lemos Berned concordou. O presidente questionou ao conselheiro Pablo Lemos Berned se acolhia a proposta do conselheiro Edemar Rotta, o conselheiro Pablo Lemos Berned manifestou-se favorável à sugestão. Destaque no Art. 3º, parágrafo segundo, o conselheiro Edemar Rotta destacou que que a prioridade é em formato digital e é o que preconiza o regimento da instituição. O conselheiro Pablo Lemos Berned manifesta-se favoravelmente ao acolhimento da proposta. O presidente questionou se havia acordo do pleno, sem manifestações contrárias, foi aprovado. O conselheiro Pablo Lemos Berned apresentou o destaque no Art. 4º, onde há um consenso entre os conselheiros Edemar Rotta e Pablo Lemos Berned, para a transposição da passagem a respeito do conselho editorial para o capítulo correspondente. Outros propuseram reordenação dos elementos, numa questão textual, de acordo com os tópicos que serão apresentados ao longo do documento, passando o capítulo II do Art. 4 para o Art. 5. O presidente questionou se havia acordo, sem manifestações contrárias, foi aprovado. Ocorreram questionamentos e discussões, e às quinze horas e cinquenta e dois minutos, o presidente Marcelo Recktenvald passou a presidência e a condução da sessão ao conselheiro Gismael Francisco Perin. O conselheiro Pablo Lemos Berned deu continuidade para o próximo destaque, no Art. 5, parágrafo segundo, que trata sobre a eleição do presidente do conselho editorial ser eleito pelos conselheiros, o destaque do conselheiro Edemar Rotta apontou que não cabe dizer isso aqui porque precisa antes, definir como se dará a escolha do Presidente do Conselho Editorial, o que está exposto no Art. 8, e a sugestão é de acolhimento para ser tratado em momento oportuna. O presidente perguntou aos demais conselheiros se havia acordo, sem manifestações contrárias, foi aprovado. O conselheiro Pablo Lemos Berned deu continuidade, acerca do Art. 7º, que diz respeito a indicação do Consuni sobre um representante e suplente para o Conselho Editorial, e a dúvida do conselheiro Edemar Rotta, refere-se a quantificação estabelecida. O presidente questiona que os membros titulares e suplentes devem seguir alguns requisitos para compor o conselho, como são seis campi, como essas áreas seriam divididas pelos campi, e manifesta-se em acordo com o conselheiro Edemar Rotta. Iniciou-se a discussão. O presidente questionou ao pleno se havia acordo em prorrogar a discussão deste ponto de pauta por mais uma hora, sem objeções, é aprovado. Após discussões, a redação final proposta foi: “Art. 5º (...) I – ao menos 12 (doze) e máximo de 18 (dezoito) membros titulares, sendo servidores portadores do título de Doutor e de reconhecida produção acadêmica em suas áreas, indicados pelos Conselhos de Campus, assim divididos: a) ao menos 4 (quatro) docentes e seus respectivos suplentes, representantes da área de Ciências Matemáticas, Naturais, Engenharias e Computação; b) ao menos 4 (quatro) docentes e seus respectivos suplentes, representantes da área de Ciências Médicas e da Saúde, Agronômicas e Veterinárias; c) ao menos 4 (quatro) docentes e seus respectivos suplentes, representantes da área de Ciências Humanas, Sociais e Artes; §1º A composição do Conselho Editorial deverá contemplar, preferencialmente, 2 (dois) representantes de cada campus. §2º O processo de escolha dos membros deverá seguir os parâmetros definidos nesta Resolução, devendo ser deflagrado pelo Conselho Editorial, ao qual cabe definir critérios adicionais.  §3º Não havendo um número suficiente de membros por ocasião do processo de escolha, por demanda do Conselho Editorial, as Direções de Campus poderão realizar indicações de membros. (...)”. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação da redação, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. Às dezessete horas e um minuto, Marcelo Recktenvald reassumiu a presidência da sessão. O conselheiro Pablo Lemos Berned apresentou o próximo destaque que trata do mandado dos integrantes do Conselho Editorial, o destaque propõe que apenas uma recondução, para que se evite que os integrantes repitam indefinidamente, em contrapartida, o argumento do relator Pablo Lemos Berned é levar em consideração a redação antiga que diz que a garantia da democracia está na indicação feita pelo conselho de campus. O presidente abriu sondagem para votação com as opções: A- Uma recondução; B- Reconduções múltiplas e C- Abstenções. O resultado foi: A- 19 votos; B- 12 votos e C-7 votos, o que aprovou uma recondução. O presidente informou que atingiu-se mais uma hora de debate sobre essa matéria, e questionou se havia concordância em finalizar a matéria em sessão extraordinária, houve consenso do pleno. O presidente comunicou que a transmissão ao vivo pelo Facebook foi suspensa, pois a discussão continuaria em caráter restrito. 2.4 Mensagem Nº 3/GR/UFFS/2021. Veto e Resolução nº 79/CONSUNI/UFFS/2021. O presidente questionou sobre a prorrogação da sessão por mais meia hora, o que obteve consenso. Então procedeu a leitura da Mensagem de Veto nº 3/GR/UFFS/2021. O conselheiro João Alfredo Braida questionou se houve consulta a Procuradoria Federal, e declarou que o tribunal da justiça federal que julgou aqueles processos citados pelo reitor é o mesmo tribunal que no ano passado determinou que esse conselho é o órgão legitimo e adequado para analisar recursos a decisões do reitor. O Presidente informou que não há parecer da Procuradoria Federal junto à UFFS, pois que não houve tempo hábil para tal e que o veto foi elaborado pelo Reitor em diálogo com a Procuradoria, e se este conselho entender, por questão de segurança, que deva solicitar um parecer, qualquer conselheiro poderá fazê-lo, acrescentou que a justiça entrou no mérito e reconheceu desvio de finalidade na outra matéria, e mesmo num conselho legitimo não pode fazer qualquer coisa fora da finalidade pública. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro argumentou que trata-se de um questionamento ao direito dos conselheiros de representar suas categorias e discordar daquilo que a reitoria vem fazendo. O conselheiro Marcos Antônio Beal pediu vistas ao processo para que possa, dentro do prazo regulamentar, apresentar um relatório sobre as razões apresentadas no veto. O presidente encerrou a discussão após o pedido de vistas, por questões normativas. Com o tempo limite de reunião chegando ao fim, o presidente declarou que as pautas pendentes serão abordadas em sessão futura, e deu por encerrada a sessão, às dezoito horas e nove minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Documento Histórico

ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2021