ATA Nº 14/CONSUNI/UFFS/2022

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e três minutos através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Gismael Franscisco Perin (Vice-Reitor); Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE); Patricia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - CPPGEC) e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP); Diretores de Campi: Roberto Mauro Dall’Agnol (Direção Campus Chapecó); Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Direção Campus Erechim); Martinho Machado Junior (Direção Campus Laranjeiras do Sul); Marcos Antônio Beal (Direção Campus Realeza); Representantes Docentes: Ana Cecília Teixeira Gonçalves, Anderson Spohr Nedel e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Docentes Campus Cerro Largo); Larissa Hermes Thomas Tombini, João Alfredo Braida, Elsio José Corá, Maira Rossetto e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Docentes Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Paulo Afonso Hartmann e Ilton Benoni da Silva (Docentes Campus Erechim); Betina Muelbert, Elemar do Nascimento Cezimbra e Silvia Romão (Docentes Campus Laranjeiras do Sul); Alessandra Regina Muller Germani (Docente Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Antonio Marcos Myskiw, Gilza Maria De Souza Franco e Ademir Roberto Freddo (Docentes Campus Realeza); Representantes discentes: Benedito Kayo Lemos De Brito (Discente Campus Laranjeiras do Sul); Representantes técnico-administrativos em educação: Elisângela Ribas dos Santos (TAE Campus Chapecó); Guilhermo Romero (TAEs Campus Erechim); Fernando Zatt Schardosin (TAE Campus Laranjeiras do Sul); Laura Spaniol Martinelli (TAE Campus Passo Fundo); Edson Antonio Santolin (TAE Campus Realeza); Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Leandro Tuzzin (Direção Campus Passo Fundo); Eliane Gonçalves dos Santos (Docente Campus Cerro Largo); Juliani Borchardt da Silva (TAE Campus Cerro Largo); Zuleide Maria Ignacio e Anderson Funai (Docentes Campus Chapecó); Denilson Da Silva e Edison Kjyoshi Tsutsumi (Docentes Campus Erechim); Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Docente Campus Laranjeiras do Sul); Márcio Pedroso Barbosa (TAE Reitoria); Marisa Ines Betiato (Comunidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul); Conselheiros como suplentes: Ademir Roberto Freddo (Direção Campus Realeza); Nedilso Lauro Brugnera (Presidência da CGAE); Everton Miguel da Silva Loreto (Presidência da CAPGP); Ari José Sartori (Docente Campus Chapecó); Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza); Não compareceram à sessão com justificativa: Regina Inês Kunz (Docentes Campus Passo Fundo); Não compareceram à sessão sem justificativa: Bruno München Wenzel e Márcio Pinheiro (Direção Campus Cerro Largo); Vanderlei de Oliveira Farias, Lieverson Augusto Guerra e Jaime Giolo (Docentes Campus Passo Fundo); Natan Chiarello Amaro (Discentes Campus Passo Fundo). Compareceram como convidados: José Otto Konzen.  Após conferência de quórum, o presidente iniciou com o 1 Expediente: 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores: O presidente submeteu à apreciação as seguintes Atas: Ata nº 8, da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário de 2022, realizada no dia 24 de junho; Ata nº 10, da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário de 2022, realizada no dia 15 de julho; E Ata nº 11, da 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário de 2022, realizada no dia 19 de julho. Após apresentação das atas, o presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação, não havendo, as atas foram aprovadas por consenso. Passando para as 1.2 Comunicações da mesa: o presidente noticiou que a PROPLAN encaminhou ao Conselho Estratégico Social, para ciência, o processo nº 23205.021971/2022-14, que apresenta os “Estudos sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2024-2028 da UFFS” elaborado pela Comissão designada pela Portaria 1947/GR/UFFS/2021; registrou, referente ao processo nº 23205.022171/2022-11, o desligamento do conselheiro do Consuni José Valério Cavalli, representante titular do Conselho Estratégico Social, que não apresentou justificativa para a notificação de faltas. 1.3 Decisões da Câmaras Temáticas: A conselheira Patricia Romagnolli, Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), comunicou sobre encaminhamentos da 7ª Sessão Ordinária de 2022: designação de relatoria do Processo nº 23205.022908/2022-97: Nova redação para o Regulamento de apoio Institucional à participação de servidores em eventos científicos, com a revogação da Resolução Nº 4/CONSUNI CPPG/UFFS/2012; e do Processo nº 23205.022452/2022-65: Nova redação para o Regimento do Programa de pós-graduação stricto sensu em Filosofia (PPGFIL) do Campus Chapecó/SC. Foram aprovadas as seguintes matérias: Processo nº 23205.018615/2022-13: Edital de concessão de cota de bolsas de Extensão Universitária (PIBEX) e bolsas de Inclusão Social, Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS); Processo nº 23205.012384/2022-26: Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de Apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do Projeto de Extensão: Escola de Mulheres valentes – Vitória-Régia, do Campus Laranjeiras do Sul; Processo nº 23205.016832/2022-61: Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de Apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de extensão Direito à leitura: escola, família e redes sociais; Processo nº 23205.017831/2022-33: Relatório da 3ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos, ofertado no Campus Realeza;  e Processo nº 23205.025055/2022-45: Alteração no Regulamento da Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), comunicou referente à 7ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Processo nº 23205.022261/2022-01: Relatório Institucional Consolidado 2021 do PET - Programa de Educação Tutorial. E que na 1ª Sessão Extraordinária de 2022, foram apresentados e aprovados parecer e minuta substitutiva referentes ao Processo nº 23205.002697/2022-76 - Proposta de alteração do Regulamento da Graduação. Ato contínuo, o conselheiro Claunir Pavan, Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), comunicou das deliberações da 7ª Sessão Ordinária de 2022, em que houve designação de relatoria do Processo 23205.024582/2022-32: Solicitação de auditoria para indicação pela CAPGP de 05 (cinco) tipos de processos para serem auditados no exercício de 2023, para elaboração da proposta do PAINT 2023. Foram também aprovados por consenso os seguintes processos: Processo nº 23205.022231/2022-97 – Portaria nº 2394/GR/UFFS/2022: Aprovou ad referendum do Conselho Universitário alterações no projeto relativo à contratação de fundação de apoio para fazer o gerenciamento administrativo e financeiro do programa “Estruturação da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica da UFFS”; Processo 23205.018025/2022-82: Proposta de minuta para regulamentação da Política de Gestão de Riscos da UFFS; Processo 23205.014335/2022-28: Proposta de alteração da Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016; Processo 23205.014908/2022-13: Proposta de alteração da Resolução nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022. Passando para 1.4 Comunicações dos conselheiros, a conselheira Patricia Romagnolli comunicou que foi publicado no dia 16 de agosto o Edital nº 881/GR/UFFS/2022, referente a concessão de cotas de bolsas de Extensão Universitária (PIBEX) e bolsas de Inclusão Social, Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS), em convênio com a Fundação Araucária para os campi de Laranjeiras do Sul e Realeza. O conselheiro Martinho Machado Junior salientou que na última sessão do Conselho de Campus de Laranjeiras do Sul houve a aprovação do curso de Administração para o campus, proposta que será encaminhada para o Conselho Estratégico Social, destacou, também, a realização da IV Feira de Ciências da Cantuquiriguaçu na UFFS. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira informou a publicação do Edital nº 849/GR/UFFS/2022, referente ao processo seletivo exclusivo do programa de acesso e permanência dos povos indígenas da UFFS. Não havendo mais comunicações, o presidente passou para a leitura da 2.0 Ordem do dia, com a solicitação de apreciação de 2 (dois) processos em regime de urgência, sendo o Processo nº 23205.0238302022-28: Ampliação de 20 para 30 vagas anuais para o curso de Administração Pública do Campus Realeza, por solicitação do conselheiro Marcos Antônio Beal, que passaria a ser o item 2.11 da pauta e o Processo nº 23205.026440/2022-18: Solicitação de Alteração Orçamentária, solicitado pelo conselheiro Everton Miguel da Silva Loreto, que passaria a ser o item 2.12 da pauta, alterando a numeração dos demais itens posteriores. Após apresentar as justificativas de urgência acerca da inclusão dos processos na ordem do dia, o presidente questionou ao pleno se havia acordo com a ordem proposta, sendo aprovada por consenso. O presidente iniciou com 2.1 Processo nº 23205.022171/2022-11: Recurso a notificação por faltas no Conselho Universitário e Câmaras Temáticas. Marisa Betiato: representante suplente do Conselho Estratégico Social. Após manifestação da conselheira Marisa Betiato que apresentou sua justificativa, o pleno deliberou pelo acolhimento da justificativa apresentada, resultando na continuidade de seu mandato como suplente no exercício da titularidade. 2.2 Processo nº 23205.022170/2022-68: Recurso a notificação por faltas no Conselho Universitário e Câmaras Temáticas. Vanderlei de Oliveira Farias e Lieverson Augusto Guerra: suplente docente do campus Passo Fundo. A secretaria procedeu leitura das justificativas dos conselheiros, sendo que o conselheiro Lieverson Augusto Guerra encontra-se em licença para tratar de interesses particulares, restando ao pleno a deliberação quando a justificativa apresentada pelo conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias. Após discussão, o pleno deliberou pelo acolhimento da justificativa apresentada, resultando na continuidade de seu mandato. 2.3 Processo nº 2302.022165/2022-55: Recurso a notificação por faltas no Conselho Universitário e Câmaras Temáticas. Benedito Kayo Lemos De Brito e Adriana Santos Das Chagas: representantes discentes Campus Laranjeiras do Sul. O conselheiro Benedito Kayo Lemos De Brito apresentou sua justificativa, que foi complementada pelo presidente com o registro de que a Secretaria dos Órgãos Colegiados providenciou equipamento (aparelho celular) em cessão de uso para o conselheiro. Após discussão, o pleno deliberou pelo acolhimento das justificativas apresentadas, resultando na continuidade de seus mandatos. 2.4 Processo nº 23205.022386/2022-23: Indicação de concessão de título de professor emérito a Robson Olivino Paim. (Designação de relatoria). Os conselheiros Luis Fernando Santos Corrêa da Silva, Ilton Benoni da Silva e Patricia Romagnolli se colocaram à disposição para relatoria. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na formação da comissão relatora composta pelos conselheiros, o que foi aprovado. O prazo definido para inserção do parecer é até 10 (dez) de outubro de 2022. 2.6 Processo nº 23205.004779/2022-55: Alteração de regime de trabalho do docente Ronaldo André Poerchke. (Designação de relatoria) O conselheiro Roberto Mauro Dal’Agnol se colocou à disposição para relatoria. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do relator, o que foi aprovado por consenso. O prazo definido para inserção do parecer é até 10 (dez) de outubro de 2022. Os itens 2.7 Processo nº 23205.005262/2016-35: Minuta do Regimento Interno do Campus Laranjeiras do Sul. (Designação de relatoria), 2.8 Processo nº 23205.004462/2017-51: Minuta do Regimento do Campus Erechim. (Designação de relatoria) e 2.9 Processo nº 23205.003677/2016-74: Minuta do Regimento do Campus Cerro Largo. (Designação de relatoria) foram apresentados em bloco. O presidente questionou acerca de como realizar essas relatorias, relembrando a Decisão nº 36/CONSUNI/UFFS/2021: que estipulava o prazo de envio ao pleno até 02 (dois) de abril de 2022 e a Decisão nº 12/CONSUNI/UFFS/2022, que concedeu prazo adicional até o dia 1º (primeiro) de julho de 2022. Registrou que os demais campi não encaminharam ainda suas propostas de regimento. Questionou ao pleno se o encaminhamento seria de relatoria realizada por uma comissão, que avaliaria todos os processos ou relatorias individuais, uma para cada processo. Após discussões, construiu-se entendimento de que cada processo será designado separadamente, e com prazos de entrega dos pareceres em datas distintas. 2.7 Processo nº 23205.005262/2016-35: Minuta do Regimento Interno do Campus Laranjeiras do Sul. (Designação de relatoria) O conselheiro Benedito Kayo Lemos de Brito se disponibilizou a realizar a relatoria. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do relator, o que foi aprovado. O prazo definido para inserção do parecer é até 10 (dez) de novembro de 2022. 2.8 Processo nº 23205.004462/2017-51: Minuta do Regimento do Campus Erechim. (Designação de relatoria) O conselheiro Bruno München Wenzel se disponibilizou a realizar a relatoria. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do relator, o que foi aprovado. O prazo definido para inserção do parecer é até 10 (dez) de outubro de 2022. E 2.9 Processo nº 23205.003677/2016-74: Minuta do Regimento do Campus Cerro Largo. (Designação de relatoria) O conselheiro Anderson Spohr Nedel se disponibilizou a realizar a relatoria. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do relator, o que foi aprovado. O prazo definido para inserção do parecer é até 02 (dois) de dezembro de 2022. 2.10 Processo nº 23205.025026/2022-83: Proposição ao CONSUNI/UFFS Minuta de resolução que regulamenta o zoneamento dos espaços e o manejo de seres vivos considerados nocivos (plantas daninhas, pragas e doenças) na Universidade Federal da Fronteira Sul. (Designação de relatoria) O proponente, conselheiro Bruno München Wenzel realizou breve explanação sobre o processo e destacou a importância da formação de uma comissão relatora, composta por membros de cada um dos campi, para que o tema seja amplamente discutido. Então os conselheiros Sílvia Romão, Zuleide Maria Ignácio, Maira Rossetto, Alessandra Müller Germani, Ademir Roberto Freddo, Gilza Maria de Souza Franco, Anderson Neves da Silva Ribeiro, Siumar Pedro Tironi e Anderson Spohr Nedel se colocaram à disposição. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação da comissão relatora, o que foi aprovado. Deliberaram, também, que a presidência ad hoc da comissão seria exercida pela conselheira Sílvia Romão, para convocar a primeira reunião. Ficou definido que o prazo para inserção do parecer é até 10 (dez) de novembro de 2022. 2.11 Processo nº 23205.0238302022-28: Ampliação de 20 para 30 vagas anuais para o curso de Administração Pública do Campus Realeza. Marcos Antônio Beal, o proponente da matéria, apresentou o processo e passou a palavra ao convidado José Otto Konzen, coordenador do curso, que destacou os argumentos para aprovação. O presidente questionou o porquê de ampliação para 30 vagas e não para 40, conforme proposta inicial. O convidado José Otto Konzen destacou que é em atendimento a deliberação do conselho de campus, o que foi complementado pelo conselheiro Marcos Antônio Beal, que destacou que é o que pode ser atendido no momento pelo campus, porém, não descartando a possibilidade/necessidade de uma ampliação futura.  Após discussões, em regime de votação, o presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação da ampliação de 20 para 30 vagas anuais para o curso de Administração Pública do Campus Realeza, e sem manifestações contrárias, foi aprovada. 2.12 Processo nº 23205.026440/2022-18: Solicitação de Alteração Orçamentária, encaminhada pelo Pró-Reitor de Planejamento, Prof. Everton Miguel da Silva Loreto. O proponente apresentou a justificativa da necessidade de alteração. Iniciou-se a discussão, e o campus Passo Fundo apresentou proposta de adição ao montante, devidamente justificada. Após discussão, o presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação, considerando a solicitação original e a complementação solicitada pelo Campus Passo Fundo, o que foi aprovado. 2.13 Processo nº 23205.028742/2022-31: Remoção de servidor da UFFS. (Análise do reexame da comissão relatora). Após a leitura do item da pauta o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira procedeu pedido de vista ao processo. 2.14 Processo nº 23205.028655/2021-84: Solicitação de alteração do art. 22. da Resolução nº 7/CONSUNI/UFFS/2019. (Análise do parecer do conselheiro Everton Miguel da Silva Loreto). O relator apresentou seu parecer, votando pela alteração do parágrafo sexto do artigo 22. O presidente abriu para manifestações, e como não houve inscritos, questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do parecer, o que restou aprovado. 2.15 Processo nº 23205.027008/2021-55: Solicitação de aprovação do Regimento Interno do Conselho Curador - CONCUR. (Análise do parecer do conselheiro Roberto Mauro Dall'Agnol). O conselheiro procedeu a leitura de seu parecer, com alguns apontamentos como recomendações. Iniciaram-se as discussões acerca dos apontamentos apresentados no parecer, sendo que chegou-se ao entendimento quanto a supressão dos apontamentos de ordem: 1º, 10º, 11º, 14º, 18º e 19º; ajuste no 8º: considerar “Da presidência”; e no 15º alterar redação para "[...] membros do conselho, com direito a voto, presentes na sessão". Então o presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do parecer, com os apontamentos devidamente registrados, o que foi aprovado. O presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Documento Histórico

ATA Nº 14/CONSUNI/UFFS/2022