ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2024

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e três minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan, vice-reitora, Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis ? CGAE), Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas ? CAPGP) e Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura ? CPGEC). Diretores de Campi: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luis Fernando Santos Correa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó). Representantes Docentes: Fernando Henrique Borba, Marcus Vinícius Liessem Fontana, Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Alexandre Maurício Matiello, Anderson Funai, Lísia Regina Ferreira, Marlon Luiz Neves da Silva (Campus Chapecó); Ana Maria de Oliveira Pereira, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Denise Knorst da Silva (Campus Erechim); Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Alexandre Manoel dos Santos, Rafael Stefenon, Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani, Ivana Loraine Lindemann (Campus Passo Fundo). Representantes técnico-administrativos em educação: Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria), Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó), Alexandre Machado (Campus Realeza), Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo). Conselheiros no exercício da titularidade: André Luiz Zabot (TAE Campus Realeza), Carlos Henrique Coelho dos Reis (discente Campus Laranjeiras do Sul), Giancarlo Dondoni Salton (docente Campus Chapecó), João Marcos de Oliveira Vieira (discente Campus Passo Fundo), Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta (docente Campus Chapecó), Marcio Freitas Eduardo (docente Campus Erechim), Rafael Francisco dos Santos (TAE Campus Erechim), Renata dos Santos Rabello Bernardo (Docente Campus Passo Fundo), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (docente Campus Realeza), Sérgio Roberto Massagli (Docente Campus Realeza), Tatiana Gaffuri da Silva (docente Campus Chapecó), Thiago Soares Leite (docente Campus Erechim), Tiago da Costa (docente Campus Realeza). Comunidade Regional: Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul). Conselheiros suplentes: Ivan Maia Tomé, Elsio Corá e Joviles Vitório Trevisol. Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Sandro Adriano Schneider (TAE Campus Cerro Largo), Elisabeth Maria Timm Seferin (Comunidade Regional Santa Catarina), Inácio José Werle (Comunidade Regional Chapecó) e Leidiane da Silva Reis (docente Campus Laranjeiras do Sul). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Rafael Pilot de Souza (discente Campus Erechim). Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, a presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta 1 Expediente: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores: 1.1.1 Ata nº 7, da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário 19-07-2024 e o 1.1.2 Ata nº 8, da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário 08-08-2024. O presidente perguntou ao plenário se havia alguma sugestão de alteração ou objeção à aprovação das atas, que já tinham sido enviadas previamente por e-mail. Como não houve manifestações, as atas foram aprovadas por consenso. Na sequência, passou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, o presidente comunicou que no dia 12 de setembro vai acontecer uma sessão solene da Assembleia Legislativa do Paraná no Campus de Laranjeiras do Sul e de Realeza em comemoração aos 15 anos da UFFS, finalizou convidando a todos para participarem desta homenagem. Após, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, iniciando com o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, relatou as deliberações da 7ª sessão da CPGEC, realizada no dia 12 de agosto, na qual foram analisados cinco processos, o processo nº 23205.016629/2024-56: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo ? Programa Escola da Terra, com carga horária total de 400 (quatrocentas) horas, no período de outubro de 2024 a dezembro de 2025, a ser ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul, com designação de relatoria para a conselheira Claudia Adriana da Silva; processo nº 23205.013338/2022-44: Alteração do parágrafo único do artigo 1º da Decisão nº 17/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2022, e de seu Anexo I, que aprova proposta do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública da UFFS (alteração da data final do curso de julho para setembro 2024), o qual foi aprovado em regime de urgência; Processo nº 23205.010603/2024-02: Proposta de criação/hospedagem do periódico científico denominado Grad-Ações: Revista Discente em Humanidades, da UFFS, Campus Erechim, com parecer aprovado da conselheira relatora Adalgiza Pinto Neto no qual a matéria não é aprovada; os dois outros processos, nº 23205.016490/2024-41: Proposta de alteração da Resolução nº 58/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023, que aprova o Regulamento da Pesquisa da UFFS e nº 23205.016494/2024-29: proposta de alteração da Resolução nº 23/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, que aprova o Regulamento da Extensão e Cultura da UFFS, foram retirados de pauta a pedido da presidência da câmara. Em seguida, passou-se a palavra para o presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Clóvis Alencar Butze, que relatou as deliberações da 7ª sessão da ordinária da CGAE, realizada no dia 09 de agosto, na qual foram analisados três matérias: 1) processo nº 23205.018085/2024-67: Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Sociais - Licenciatura, Campus Erechim, com designação de relatoria por ofício para Sérgio Roberto Massagli; processo nº 23205.018650/2024-96: Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Química - Licenciatura, Campus Cerro Largo, com designação de relatoria para Gustavo Olszanski Acrani e Ricieri Nave Mocelin e processo nº 23205.012837/2024-86: Proposição de nova Resolução para estabelecer normas e orientar os serviços de empréstimo nas bibliotecas da UFFS, o qual foi aprovado. Para encerrar, passou-se a palavra para o presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Ilton Benoni da Silva, que relatou as deliberações da 7ª Sessão Ordinária da CAPGP, realizada no dia 08 de julho, na qual tramitaram quatro matérias: processo nº 23205.019650/2024-11: indicação de processos para serem auditados no exercício de 2025, com designação de relatoria para Marcos Antônio Beal; processo nº 23205.019877/2024-59: homologação da Portaria nº 3590/GR/UFFS/2024, que designa membros da Comissão Permanente de Concurso da UFFS, analisado e aprovado em regime de urgência; processo nº 23205.008504/2024-52: revisão da Tabela de Serviços e Valores praticados pela Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária: com apreciação do parecer da conselheira Gabriela Gonçalves de Oliveira e do conselheiro Edivandro Luiz Tecchio, o qual foi aprovado e o processo nº 23205.019937/2024-33: homologação do Edital de Concurso para o Magistério Superior, com apreciação do parecer do conselheiro, designado em caráter excepcional, Fábio Luiz Zeneratti, o qual foi aprovado. Em seguida, deu-se início ao item 1.2.3 Comunicações dos conselheiros com a vice-reitora, Sandra Simone Höpner Pierozan, comunicando que o Edital nº 499/GR/UFFS/2024, Concurso para o Magistério Superior, já está vigente e as inscrições iniciaram em 21 de agosto e seguem até 10 de setembro para o provimento de 7 (sete) vagas docentes exclusivas para o Campus Passo Fundo, 6 (seis) vagas em regime de 20h e 1 (uma) vaga em regime de 40h com dedicação exclusiva, e o diferencial deste concurso é que as provas de seleção, didáticas e de conhecimentos, irão acontecer naquele Campus. Também informou que a universidade está participando de Grupo de Trabalho para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação instituído pela Portaria MEC nº 350. Este GP vai promover, durante o ano, 16 (dezesseis) seminários de escuta em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Ministério dos Povos Indígenas, que vão acontecer em 12 (doze) estados diferentes; um deles irá acontecer na UFFS, o Seminário Regional Sul de escuta, com representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no dia 11 de setembro, no Campus Chapecó. Em seguida, passou-se a palavra para o conselheiro Ilton Benoni da Silva que ressaltou que foi implementado um contingenciamento de 18% (dezoito por cento) nos limites de empenho orçamentário. Apesar desse ajuste, ainda há créditos disponíveis, e as prioridades de alocação de recursos estão sendo organizadas de acordo com as diretrizes e prazos estabelecidos pelo MEC. Em seguida, informou que no dia 10 de setembro, a partir das 9h, será realizado o seminário para a apresentação da sistematização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade, uma etapa normativa que define os rumos da UFFS para os próximos oito anos. Ele aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância da participação de todos nesse evento. Na sequência, o conselheiro Willian Simões comunicou que as etapas do Festival de Cultura serão concluídas no próximo dia 24 de agosto, com a última etapa local no Campus Laranjeiras do Sul, sendo que a etapa institucional vai ocorrer no dia 18 de setembro, no Campus Cerro Largo. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho de todos os envolvidos na organização e realização do festival nas mais de 170 (cento e setenta) atividades em todos os Campi. Após, informou que a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) realizou visitas em todos os Campi da UFFS para dialogar com os coordenadores adjuntos, bolsistas, extensionistas e a comunidade regional. Durante esses encontros, foi apresentada a proposta do novo programa 'UFFS Mais Comunidade', que já foi submetida ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, focando nos eixos de justiça climática, direitos humanos e sustentabilidade. A equipe está otimista quanto à possibilidade de angariar recursos no próximo ano e implementar o projeto. Para finalizar, comunicou que, no dia 21 de agosto, a UFFS foi contemplada com 14 (quatorze) projetos aprovados pela Itaipu Binacional, em parceria com o Parque Tecnológico Itaipu (PTI), na área de desenvolvimento territorial sustentável. Esses projetos beneficiarão diretamente 56 (cinquenta e seis) novos bolsistas, com um total de mais de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) destinados a bolsas, além de recursos adicionais para a aquisição de equipamentos e apoio logístico. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os professores que submeteram seus projetos a este edital, que contempla os Campi da UFFS no Paraná, ressaltando a importância dessa conquista para o fortalecimento da universidade e seu compromisso com o desenvolvimento regional. Em seguida, o conselheiro Clóvis Alencar Butzge informou que, na tarde do dia 22 de agosto, será publicado o edital provisório de seleção para 180 (cento e oitenta) bolsas permanência disponibilizadas pelo MEC, destinadas a estudantes indígenas e quilombolas, um importante avanço da universidade junto a este grupo de estudantes. Também comunicou que estão abertas, desde o dia 13 de agosto, as inscrições de estudantes interessados em participar da sexta edição dos Jogos Universitários da UFFS (JUFFS), que será realizada de 20 a 24 de novembro, no Campus Erechim. Por fim, comunicou que, em conformidade com a Resolução nº 170/CONSUNI/UFFS/2024, que estabelece os valores pagos pelos alunos no Restaurante Universitário, estará disponível, a partir do dia 23 de agosto, no sistema SCI da universidade, a opção para que os estudantes verifiquem sua condição de pagamento: isenção total ou parcial. A partir dessa data, os alunos poderão acessar o Restaurante Universitário de acordo com essa nova política. Essa medida faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à evasão acadêmica. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol informou que esteve no Rio de Janeiro nos dias 19 e 20 de agosto para uma reunião na Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Vários projetos já foram desenvolvidos com esta instituição, e atualmente está sendo enviado um projeto na área de agroecologia no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Além disso, um grupo de docentes está trabalhando em um projeto relacionado a museus. Está sendo finalizada uma tabela com todas as informações e investimentos, e acredita-se que até o final do ano serão captados e investidos R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) em projetos de pós-graduação e pesquisa. Também comunicou que, até o dia 13 de setembro, realizará uma reunião com os diretores dos Campi para discutir os investimentos em pesquisa e a gestão de laboratórios. Posteriormente, a conselheira Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta informou que tiveram início as atividades do Mestrado Profissional em Administração Pública, oferecido pela Rede PROFIAP, no Campus Chapecó. A aula magna, realizada na última terça-feira, 20 de agosto, marcou um importante passo no processo formativo, especialmente pelo fato de que 50% (cinquenta por cento) das vagas foram reservadas para servidores da própria universidade. Essa iniciativa fortalece o desenvolvimento profissional dos colaboradores, promovendo a qualificação interna e contribuindo para a melhoria contínua da gestão pública na UFFS. Dando continuidade, solicitou um esclarecimento sobre a divisão das vagas docentes, especialmente considerando que a política de dimensionamento foi recentemente aprovada neste conselho. Assim sendo, gostaria de entender quais serão os critérios utilizados para a distribuição das mesmas. O presidente respondeu à conselheira informando que a gestão está se orientando a partir do que diz no artigo 15º da Resolução nº 144/CONSUNI/UFFS/2023, que aprova a Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS, e qual diz: ?Art. 15. No interstício entre a publicação desta Resolução e a aprovação do primeiro Plano de Gestão do Corpo Docente da UFFS, a destinação de qualquer código de vaga vago dependerá de parecer circunstanciado da CPPD, que priorize a correção de eventuais desequilíbrios existentes nas condições de trabalho dos docentes.? Portanto, as demandas apresentadas pelos Campi são analisadas e justificadas, sendo submetidas à CPPD, que deve emitir um parecer favorável ou não, conforme as diretrizes deste artigo. Vale ressaltar que o primeiro Plano de Gestão do Corpo Docente deve ser encaminhado ao Conselho Universitário até dezembro deste ano, e estamos empenhados para que isso ocorra conforme o cronograma. Após a aprovação deste plano, as vagas serão alocadas com base nas diretrizes ali estabelecidas. Também esclareceu que os prazos estabelecidos pela Resolução incluem um período inicial de um ano, acrescido de 180 dias, contados a partir do diagnóstico realizado pela CPPD. Embora o diagnóstico ainda não esteja finalizado, a gestão está comprometida em seguir rigorosamente esses prazos para garantir a eficácia das ações e a adequada alocação das vagas. Finalizando os comunicados, passou então para a pauta proposta para 2. Ordem do Dia da sessão tinha como processos para serem deliberados: 2.1 Processo nº 23205.013059/2024-42: Alteração de regime de trabalho docente, de 20h para 40h sem dedicação exclusiva, professora Carolina Telo Gehlen Branco, do curso de Medicina do Campus Passo Fundo (Designação de relatoria);  2.2 Processo nº 23205.003650/2023-19: Projeto de implantação do curso de Enfermagem no Campus Passo Fundo (Designação de relatoria);  2.3 Processo nº 23205.014021/2024-97: Renovação da autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária ? FAPEU como instituição apoiadora da UFFS (Designação de relatoria); 2.4 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil (Análise do pedido de vistas); 2.5 Processo nº 23205.008192/2024-87: Avaliação do Relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS ? período 2020-2022 e Processo nº 23205.008204/2024-73: Alterações na Resolução nº 033/2013 ? CONSUNI, a qual ?Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul.? (Continuação da 6ª Sessão Ordinária);  2.6 Processo nº 23205.002301/2022-91: Revogação de encerramento de mandato do conselheiro Luiz Antonio de Souza. (Encaminhamentos finais);  2.7 Processo nº 23205.026676/2023-27: Alteração de regime de trabalho docente, de 20h para 40h sem dedicação exclusiva, professor André Moreno, do curso de Medicina do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Murilo Oberdan dos Santos Gouveia);  2.8 Processo nº 23205.016369/2024-19: Suspensão de entrada do curso de Ciências Sociais - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul (Análise do parecer do conselheiro Alexandre Mauricio Matiello);  2.9 Processo nº 23205.014187/2024-11: Proposta de alteração do Regimento Interno do Consuni (Análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro);  2.10 Processo nº 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior); 2.11 Processo nº 23205.009998/2024-92: Autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina ? FEESC como instituição apoiadora da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro Willian Simões).  Não havendo solicitação de alteração de pauta, a mesma foi aprovada. Em seguida, a presidente deu início às deliberações da sessão, começando pelos três primeiros itens da pauta, referentes à designação de relatorias, sendo eles: 2.1 Processo nº 23205.013059/2024-42: Alteração de regime de trabalho docente, de 20h para 40h sem dedicação exclusiva, professora Carolina Telo Gehlen Branco, do curso de Medicina do Campus Passo Fundo (Designação de relatoria); 2.2 Processo nº 23205.003650/2023-19: Projeto de implantação do curso de Enfermagem no Campus Passo Fundo (Designação de relatoria);  2.3 Processo nº 23205.014021/2024-97: Renovação da autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária ? FAPEU como instituição apoiadora da UFFS (Designação de relatoria).  O presidente perguntou ao plenário se havia interessados em assumir os processos. Como não houve manifestação imediata dos membros, ficou acordado que, durante ou após a sessão, os interessados em relatar deveriam contatar a secretaria do conselho e, após, serem designados via ofício. Após, passou-se para o item 2.4 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil. Para dar início à análise, o presidente concedeu a palavra ao conselheiro Alexandre Manoel dos Santos, que apresentou seu parecer, resultante do pedido de vistas do processo. O conselheiro ressaltou a importância de uma reflexão mais aprofundada acerca do impacto e do simbolismo de conceder este título a uma figura pública de tamanha relevância. Ele destacou que, em temas sensíveis como este, é essencial garantir um espaço para a pluralidade de opiniões e, por fim, apresentou voto contrário à concessão do título. Após, o parecer do pedido de vistas foi submetido à votação, resultando em 4 (quatro) votos favoráveis, 32 (trinta e dois) votos contrários e 4 (quatro) abstenções. Com a rejeição do parecer do pedido de vistas pelo plenário, o parecer do relator, Jaime Giolo, que se posicionou favorável à concessão do título de Doutor Honoris Causa, foi novamente colocado em pauta para análise, de modo que os membros do conselho tiveram a oportunidade de revisar e discutir o parecer. Após um extenso debate sem alcançar consenso, o parecer foi colocado em votação, resultando em 31 (trinta e um) votos favoráveis, 10 (dez) votos contrários e 2 (duas) abstenções. Durante as deliberações, também não houve consenso sobre a data ideal para a entrega do título. Foram sugeridas duas opções: uma cerimônia em data breve, de acordo com a agenda do atual presidente da república, mas após o período eleitoral municipal, ou a realização da entrega somente após o fim de seu mandato como Presidente de República. Dado o impasse, foi realizada uma votação para decidir a melhor alternativa, resultando em 24 (vinte e quatro) votos para que seja entregue após o atual período eleitoral, 14 (quatorze) votos para que seja entregue após o fim do mandato do presidente e 4 (quatro) abstenções. Na sequência, passou-se para o item 2.5 Processo nº 23205.008192/2024-87: Avaliação do Relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS ? período 2020-2022 e Processo nº 23205.008204/2024-73: Alterações na Resolução nº 033/2013 ? CONSUNI, a qual ?Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul.?, dando continuidade à apresentação iniciada na 6ª Sessão Ordinária. A comissão relatora recomendou a aprovação do 3º relatório do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS, sugerindo a alteração da Resolução nº 033/2013 ? CONSUNI para que a apresentação do relatório ao Conselho Universitário ocorra a cada quatro anos, sem excluir possíveis emendas do plenário. O voto também incluiu uma série de propostas para fortalecer o programa e melhorar o apoio aos estudantes indígenas. Entre as propostas destacam-se o fortalecimento da "Divisão de Ações Afirmativas" na PROAE, a criação de um novo departamento para aprimorar o apoio pedagógico aos estudantes indígenas e a criação de setores específicos nos Campi para atender demandas administrativas e pedagógicas do PIN. Também se propõe a oferta de ações voltadas a professores e técnicos administrativos sobre línguas e culturas indígenas e a melhoria da monitoria e acompanhamento pedagógico dos alunos. Outras recomendações incluem a criação de  turmas exclusivas para indígenas nos primeiros semestres de graduação, o desenvolvimento de ações para aprimorar a expressão linguística e a equivalência curricular, o fortalecimento do papel dos orientadores acadêmicos e o fomento a ações institucionais para a inclusão e valorização dos estudantes indígenas. ENCAMINHAMENTO: Voto aprovado por unanimidade, ficando a cargo da gestão avaliar as propostas e aplicabilidades de cada sugestão apresentada e formular uma Resolução específica para ofertar vagas dos cursos de Medicina e Enfermagem no âmbito do PIN. Em seguida, passou-se para o item 2.6 Processo nº 23205.002301/2022-91: Revogação do encerramento de mandato do conselheiro Luiz Antonio de Souza. O presidente explicou que o conselheiro Luiz Antonio de Souza, representante suplente da comunidade regional do Paraná no mandato 2021-2023, perdeu seu mandato devido às faltas não justificadas. Na ocasião, o conselheiro alegou que o membro titular não o informava sobre sua ausência nas sessões, dificultando sua capacidade de saber se a chapa estava adequadamente representada. Como essa justificativa não foi aceita, ele perdeu o mandato e recorreu judicialmente. A decisão judicial determinou que o mandato de Luiz Antonio de Souza fosse reinstaurado. No entanto, como o mandato já expirou, fica a cargo do plenário atual somente revogar a decisão da época que havia suspendido este mandato, conforme já decido judicialmente. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade com indicação de adicionar na minuta de resolução apresentada o número do processo judicial. Com o encerramento tempo regimental, as deliberações dos demais processos foram encaminhadas para a próxima sessão. Sendo dezessete horas e trinta e cinco minutos, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pela presidente e por mim.

Documento Histórico

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