ATA Nº 13/CONSUNI/UFFS/2024

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e quatro minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Clóvis Alencar Butzge (rpresidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis ? CGAE), Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura ? CPPGEC) e Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas ? CAPGP). Diretores de Campi: Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Cherlei Marcia Coan (representando a direção do Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza) e Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes Docentes: Fernando Henrique Borba, Marcus Vinícius Liessem Fontana (Campus Cerro Largo); Anderson Funai, Eleine Maestri, Lísia Regina Ferreira, Igor França Catalão (Campus Chapecó); Ana Maria de Oliveira Pereira, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Denise Knorst da Silva (Docentes Campus Erechim); Vitor de Moraes, Rafael Stefenon (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani, Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Adalgiza Pinto Neto, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (reitoria) Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo). Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó), Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo), Alexandre Machado (Campus Realeza) e Rafael Pilot de Souza (Campus Erechim). Conselheiros no exercício da titularidade: Alexandre Borges Filho (TAE Campus Passo Fundo); Carlos Henrique Coelho dos Reis (discente Campus Laranjeiras do Sul); João Marcos de Oliveira Vieira (discente Campus Passo Fundo); Marcio Freitas Eduardo (docente Campus Erechim); Micheli dos Santos Waldow (TAE Campus Cerro Largo); Nessana Dartora (docente Campus Cerro Largo); Rafael Kremer (docente Campus Passo Fundo); Renilda Vicenzi (docente Campus Chapecó); Ricieri Nave Mocelin (docente Campus Passo Fundo); Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (docente Campus Laranjeiras do Sul); Samuel da Silva Feitosa (docente Campus Chapecó); Sérgio Roberto Massagli (docente Campus Realeza); Tatiana Gaffuri da Silva (docente Campus Chapecó); Tiago da Costa (docente Campus Realeza); Thiago Soares Leite (docente Campus Erechim), Ivan Maia Tomé (docente Campus Laranjeiras do Sul); Conselheiros suplentes: Gabriela Gonçalves Fagundes (representante da CAPGP), Elsio Corá (representante da CGAE), Roberto Carlos Ribeiro (docente Campus Erechim). Representantes da comunidade regional: Marlene Catarina Stochero (representante do estado do Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Elisabeth Maria Timm Seferin (comunidade regional do estado de Santa Catarina); Inácio José Werle (comunidade regional do estado do Paraná); Leidiane da Silva Reis (docente Campus Laranjeiras do Sul). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Guilhermo Romero (discente Campus Erechim). Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta 1 Expediente: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores, sendo 1.1.1 Ata nº 9, da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário 22-08-2024, o presidente questionou ao plenário se havia alguma indicação de alteração ou manifestação contrária à aprovação da ata, que já havia sido enviada anteriormente por e-mail. Como não houve manifestações, a ata foi aprovada por consenso. Na sequência, possou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, O presidente iniciou os comunicados informando que, nesta semana, esteve em Brasília, onde participou de diferentes reuniões. Reuniu-se com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro. O foco da reunião foi a criação de um Hospital Universitário no Campus Chapecó, em função das dificuldades vivenciadas até aqui na relação com o hospital regional; que após o retorno de Brasília, está em tratativas com a direção do Campus, para encaminhar esta questão. Em Brasília, também participou da reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cujo tema central foram os cursos na área da saúde. Durante a reunião, foram discutidas questões como a escassez de recursos e a falta de servidores para a manutenção dos cursos. Embora não tenha sido uma sessão conclusiva, foram levantadas diversas informações que poderão fundamentar decisões futuras, principalmente relacionado a questão de vagas para novos técnicos administrativos. O presidente também participou de sessão do Conselho Consultivo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que debateu os indicadores de qualidade que orientam a oferta de cursos de Educação a Distância (EAD). Esse tema está diretamente relacionado à Portaria nº 528, que estabelece um prazo até 31 de dezembro de 2024 para a criação de novos referenciais de qualidade. Além disso, uma nova sessão será realizada em novembro para dar continuidade a esse debate. Após, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, iniciando com o presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Ilton Benoni da Silva, que relatou as deliberações da 8ª Sessão Ordinária da CAPGP, realizada no dia vinte e quatro de setembro de 2024, na qual tramitaram três processos: Processo nº 23205.019650/2024-11: indicação de processos para serem auditados no exercício de 2025, para o qual foi designada para relatoria da conselheira Gabriela Gonçalves de Oliveira para a relatoria, para apresentação na 9ª sessão; Processo nº 23205.019650/2024-11: indicação de processos para serem auditados no exercício de 2025, com apreciação do parecer do relator Marcos Antônio Beal, o qual foi aprovado com alteração de um dos processos indicados; Processo nº 23205.008504/2024-52: revisão da Tabela de Serviços e Valores praticados pela Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária - Para apreciação do parecer do conselheiro, designado em caráter excepcional, Edivandro Luiz Tecchio, o qual foi aprovado. Em seguida, passou-se a palavra para o presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Clóvis Alencar Butzge, que relatou as deliberações da 8ª sessão da ordinária da CGAE realizada no dia dezesseis de setembro, na qual foram analisadas duas matérias: Processo nº 23205.022848/2024-74 ? Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Administração - Campus Cerro Largo, para qual foi designado relator por ofício e o Processo nº 23205.018650/2024-96 ? Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Química - Licenciatura, Campus Cerro Largo, que teve parecer apresentado e aprovado. Para encerrar, o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, relatou as deliberações da 8ª sessão da CPGEC, realizada no dia dezenove de setembro de 2024, na qual foram analisados cinco matérias: processo nº 23205.025254/2024-15 - Solicitação de apreciação e definição sobre o desmembramento da COREMU/UFFS em uma COREMU em cada estado onde a UFFS está inserida (Regimento da residência em área profissional da saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional da Universidade Federal da Fronteira Sul, em Santa Catarina), o qual foi aprovado em regime de urgência; processo nº 23205.025236/2024-33 - Solicitação de apreciação e definição sobre o desmembramento da COREMU/UFFS em uma COREMU em cada estado onde a UFFS está inserida (Regimento da residência em área profissional da saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional da Universidade Federal da Fronteira Sul, no Rio Grande do Sul), o qual foi aprovado em regime de urgência; processo nº 23205.025239/2024-77 - Solicitação de apreciação e definição sobre o desmembramento da COREMU/UFFS em uma COREMU em cada estado onde a UFFS está inserida (regimento da residência em área profissional da saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional da Universidade Federal da Fronteira Sul, no Paraná), também aprovado em regime de urgência; processo nº 23205.016629/2024-56: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo ? Programa Escola da Terra, com carga horária total de 400 (quatrocentas) horas, no período de outubro de 2024 a dezembro de 2025, a ser ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul, com apreciação e aprovação do parecer da conselheira Claudia Adriana da Silva e o processo nº 23205.013880/2024-69: Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio, para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de extensão Capacitação e transição agroecológica: Promovendo o desenvolvimento rural com o método do Sistema de Plantio Direto em Hortaliças e grãos, SPDH+, entre agricultores familiares em Santa Catarina, com apreciação e aprovação do parecer do conselheiro Rafael Stefenon. Em seguida, encerrando o expediente do dia, passou-se para o item 1.2.3 Comunicações dos conselheiros. O diretor do Campus Realeza, Marcos Antonio Beal, anunciou que o Campus recebeu a visita de uma comissão de avaliação para fim de reconhecimento do curso de Administração Pública ? bacharelado, que obteve a nota de 4,96, correspondente ao conceito 5. Essa é provavelmente a maior nota já registrada pela universidade para fins de reconhecimento de curso. Ele destacou que, quando esse curso foi criado pelo conselho em 2021, não havia nenhum código de vaga ou recursos disponíveis, o que obrigou o Campus Realeza a buscar sua implementação por meio de parcerias com o Instituto Federal do Paraná, Campus Capanema. Marcos também expressou sua gratidão ao IFPR e a todos os servidores envolvidos pela colaboração e pelo sucesso na implementação do curso, lamentando a falta de apoio similar por parte da própria universidade. Em seguida, a palavra foi passada para a conselheira Dariane Carlesso, que informou que, na última semana, o Sindicato dos Técnico-Administrativos em Universidades Federais (SINDTAE) se reuniu para deliberar sobre a necessidade de realizar ações mais contundentes visando resolver a alarmante escassez de servidores técnicos administrativos em educação. Essa situação impacta diretamente a capacidade de atender a uma série de demandas essenciais. A primeira ação de protesto foi o pedido de remoção em massa de técnicos administrativos do Campus Chapecó para a Reitoria da UFFS. Dariane destacou que as condições variam significativamente entre as unidades acadêmicas. Embora não se queira minimizar a precarização do trabalho em outros locais, é importante ressaltar que a situação no Campus Chapecó é extrema: atualmente, há um técnico administrativo para cada quarenta e um discentes, enquanto o outro Campus com menor proporção é de onze discentes por técnico. Essa disparidade evidencia a sobrecarga enfrentada pelos servidores, que têm suas condições de trabalho severamente afetadas. É fundamental utilizar esse espaço para comunicar os problemas enfrentados pelo Campus Chapecó, uma vez que a atual situação está gerando um processo de adoecimento entre os técnicos, o que pode comprometer ainda mais a qualidade dos serviços prestados e o bem-estar dos profissionais envolvidos. Em seguida, passou-se a palavra para o diretor do Campus Laranjeiras do Sul, Fabio Luis Zeneratti, que comunicou que, no dia 12 de setembro, ocorreu uma sessão solene da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), no Campus Laranjeiras do Sul, em homenagem à UFFS pelos seus 15 anos de história. Esse foi um momento de grande relevância para a universidade, permitindo que a comunidade acadêmica relembrasse e celebrasse suas conquistas ao longo dos anos. Para encerrar, o conselheiro Anderson expressou sua expectativa em relação ao comunicado sobre o seminário do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Destacou, o entanto, que discorda da forma como o evento foi organizado. Anderson ressaltou que não recebeu os documentos necessários para sua participação nas sessões desse plano, que é crucial para a construção e o fortalecimento da universidade. Ele lamentou que os participantes não tiveram a chance de se engajar de maneira mais ativa, o que comprometeu a possibilidade de contribuições significativas para o debate. Em seguida, o Presidente apresentou a proposta de pauta para s 2. Ordem do Dia, na qual consta os seguintes processos: 2.1 Processo nº 23205.023353/2024-62: Extinção da Linha de Formação em Desenvolvimento e Cooperativismo do Curso de Ciências Econômicas da UFFS - Campus Laranjeiras do Sul. (Designação de relatoria); 2.2 Processo nº 23205.008192/2024-87: Proposta de Resolução para oferta de vagas dos Cursos de Medicina e Enfermagem no PIN (Designação de relatoria); 2.3 Processo nº 23205.014021/2024-97: Renovação da autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária ? FAPEU como instituição apoiadora da UFFS (Análise do parecer do conselheiro Marcus Vinícius Liessem Fontana); 2.4 Processo nº 23205.003650/2023-19: Projeto de implantação do curso de Enfermagem no Campus Passo Fundo (Análise do parecer da conselheira Nessana Dartora);  2.5 Processo nº 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior); 2.6 Processo nº Processo nº 23205.010479/2023-96: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil ? Bacharelado e no Campus Cerro Largo da UFFS e alteração do número de vagas do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária (Análise do parecer do conselheiro Ricieri Nave Mocelin);  2.7 Processo nº 23205.016369/2024-19: Suspensão de entrada do curso de Ciências Sociais  - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul (Análise do parecer do conselheiro Alexandre Mauricio Matiello); 2.8 Processo nº 23205.026676/2023-27: Alteração de regime de trabalho docente, de 20h para 40h sem dedicação exclusiva, professor André Moreno, do curso de Medicina do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Murilo Oberdan dos Santos Gouveia); 2.9 Processo nº 23205.013059/2024-42: Alteração de regime de trabalho docente, de 20h para 40h sem dedicação exclusiva, professora Carolina Telo Gehlen Branco, do curso de Medicina do Campus Passo Fundo (Análise do parecer da conselheira Ana Maria de Oliveira Pereira); 2.10 Processo nº 23205.014187/2024-11: Proposta de alteração do Regimento Interno do Consuni (Análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro; 2.11 Processo nº 23205.009998/2024-92: Autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina ? FEESC como instituição apoiadora da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro Willian Simões). O presidente informou uma retificação na pauta, para inclusão do Processo nº 23205.025362/2024-98: Calendário acadêmico 2025, para designação de relatoria. Em seguida, colocou em debate e votação as solicitações de processos para tramitação em regime de urgência, conforme e-mail enviado aos conselheiros no dia 25 de setembro: Processo nº 23205.025690/2024-94: Criação do Curso de Engenharia Química no Campus Laranjeiras do Sul. (regime de urgência); Processo nº 23205.022833/2024-14: Cessação da oferta do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo Ciências da Natureza, Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul (regime de urgência) e Processo n° 23205.025275/2024-31: Mudança de turno de oferta para o período noturno, do Curso de Ciências Biológicas, Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul, Projeto Pedagógico 2019, com início em 2025.1 (regime de urgência). Após deliberação, o processo nº 23205.022833/2024-14 foi retirado de pauta em razão de se encaixar no que diz o Art. 21, Inciso II do Regulamento da Graduação da UFFS: ?II - suspenso, quando se acha em processo de desativação, não tendo disponibilizado vagas iniciais nos dois últimos anos, mantendo apenas atividades acadêmicas que propiciem a conclusão para os estudantes ativos nele cadastrados;? e com isso, não precisar tramitar no Consuni. Os dois outros processos tiveram a sua tramitação em regime de urgência aprovados pelo plenário por unanimidade. Na sequência, o presidente deu início às deliberações com a nova ordem de pauta com o item 2.1 Processo nº 23205.025362/2024-98: Calendário acadêmico 2025, processo para designação de relatoria. O conselheiro Tiago da Costa se disponibilizou para realizar a análise da matéria e ficou acordado o prazo de até 11 (onze) de outubro para entrega do parecer sobre esta matéria. ENCAMINHAMENTO: aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se para o item 2.2 Processo nº 23205.023353/2024-62: Extinção da Linha de Formação em Desenvolvimento e Cooperativismo do Curso de Ciências Econômicas da UFFS - Campus Laranjeiras do Sul, também para designação de relatoria. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro se disponibilizou para realizar a análise da matéria e ficou acordado o prazo de até 31 (trinta e um) de outubro para entrega do parecer sobre esta matéria. ENCAMINHAMENTO: aprovada por unanimidade. Após, no item 2.3 Processo nº 23205.008192/2024-87: Proposta de Resolução para oferta de vagas dos Cursos de Medicina e Enfermagem no PIN, para designação de relatoria. O conselheiro Luis Fernando Santos Correa da Silva se disponibilizou para realizar a análise da matéria e ficou acordado o prazo de até 31 (trinta e um) de outubro para entrega do parecer sobre esta matéria. ENCAMINHAMENTO: aprovada por unanimidade. Na sequência, deu-se início as deliberações com os dois processos que tramitam em regime de urgência, sendo eles: 2.4 Processo nº 23205.025690/2024-94: Criação do Curso de Engenharia Química no Campus Laranjeiras do Sul. O presidente concedeu a palavra ao diretor do Campus Laranjeiras do Sul, Fabio Luis Zeneratti, que explanou sobre o funcionamento do novo curso. Ele destacou a organização do corpo docente e técnico, explicando como esses profissionais serão alocados para atender às necessidades acadêmicas e administrativas da nova graduação. Além disso, Zeneratti enfatizou a importância do curso para a região, ressaltando seu potencial para promover o desenvolvimento local, formar mão de obra qualificada e gerar impacto socioeconômico. Após a exposição, foi aberto debate, o qual se concentrou, sobretudo, nas questões relacionadas ao trâmite da pauta no conselho, incluindo preocupações com a transparência do processo, prazos de implementação e a adequação do planejamento. Após um extenso debate sem alcançar consenso, a criação do curso de Engenharia Química no Campus Laranjeiras do Sul foi colocado em votação, resultando em 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 13 (treze) votos contrários e nenhuma abstenção. ENCAMINHAMENTO: criação do curso aprovado. Em seguida, debateu-se sobre o item, também em regime de urgência, 2.5 Processo nº 23205.025275/2024-31: Mudança de turno de oferta para o período noturno, do Curso de Ciências Biológicas, Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul, Projeto Pedagógico 2019, com início em 2025.1. A palavra foi concedida à professora Silvia Romão, coordenadora do curso, que enfatizou que este é o único curso de licenciatura no Campus ofertado exclusivamente no período diurno, o que o diferencia das demais licenciaturas, que funcionam em horários noturnos. A professora afirmou que a mudança do curso para o turno noturno ampliará as oportunidades para atrair mais estudantes, reduzindo as vagas ociosas. Assim como, ressaltou que o curso já se organizou para não prejudicar nenhuma turna já existente com essa alteração. ENCAMINHAMENTO: aprovada por unanimidade pelo pleno. Na sequência, passou para o item 2.6 Processo nº 23205.014021/2024-97: Renovação da autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária ? FAPEU como instituição apoiadora da UFFS, com análise do parecer do conselheiro Marcus Vinícius Liessem Fontana. O conselheiro apresentou um parecer que incluiu a análise detalhada do Relatório Anual de Gestão de 2023 e da Avaliação de Desempenho da FAPEU. De acordo com o parecer, a maioria dos coordenadores de projetos aprovou a atuação da FAPEU, com 87% (oitenta e sete porcento) das avaliações classificadas como ótimas ou boas. Apesar de alguns relatórios apontarem falhas pontuais, como dificuldades de acesso ao sistema e atrasos em pagamentos, o conselheiro destacou que essas questões não comprometem o desempenho geral da fundação. O parecer, portanto, foi favorável à renovação da autorização, sublinhando a relevância da FAPEU para o suporte às atividades da UFFS. ENCAMINHAMENTO: aprovada por unanimidade pelo pleno. Em seguida, passou-se para o item 2.7 Processo nº 23205.003650/2023-19: Projeto de implantação do curso de Enfermagem no Campus Passo Fundo. Antes de passar a palavra para a relatora, o presidente destacou que os cursos de Enfermagem não podem ser criados de forma autônoma pelas universidades, mas sim regulamentados e autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Isso significa que, antes de uma instituição de ensino superior oferecer um curso de enfermagem, ela deve seguir um processo rigoroso de avaliação que envolve a apresentação de um projeto pedagógico, infraestrutura adequada e corpo docente qualificado. Somente após a aprovação do MEC é que o curso pode ser oficialmente oferecido. Processo pelo qual o presente curso já passou. Após, a conselheira Nessana Dartora apresentou o seu parecer destacando a importância do curso para fortalecer a área de saúde local, considerando a demanda crescente por profissionais e o impacto da pandemia de COVID-19. A proposta justifica a oferta do curso com base na necessidade de formação de enfermeiros qualificados, alinhada à estratégia de inclusão social e desenvolvimento regional. Em relação à legislação vigente, a proposta cumpre todos os trâmites institucionais exigidos e é acompanhada de manifestações favoráveis dos Conselhos do Campus e Estratégico Social. A análise também aponta para a viabilidade da implantação do curso, dada a infraestrutura já disponível e a capacidade do corpo docente existente, que pode atender parte das demandas do novo curso. Além disso, há um comprometimento da direção do Campus em buscar recursos humanos e financeiros adicionais para a implementação do curso. Com base nessas considerações, a relatora recomenda a aprovação do projeto de implantação do Curso de Enfermagem no Campus Passo Fundo, ressaltando a necessidade de apoio institucional para fortalecer e manter a nova oferta educacional. Depois da apresentação, um amplo debate foi iniciado entre os conselheiros. Após um longo diálogo que não conseguiu chegar a um consenso, a proposta de autorização para oferta do curso de Enfermagem no Campus Passo Fundo foi submetida à votação, resultando em 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 7 (sete) votos contrários e nenhuma abstenção. ENCAMINHAMENTO: autorização para oferta do curso aprovada. Com o término do tempo regimental, o presidente comunicou a possibilidade de convocar, ainda em outubro, uma sessão extraordinária para discutir outros assuntos abordados nesta reunião, especialmente aqueles relacionados à criação de cursos e à oferta de vagas. Essa medida visa garantir que as deliberações sobre oferta de cursos de graduação ocorram antes do edital do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Sendo dezessete horas e cinquenta e dois minutos, a presidente encerrou a sessão, da qual eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.