ATA Nº 15/CONSUNI/UFFS/2024

ATA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e dois minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Nona Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida por João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Hopner Pierozan (vice-reitora), Elsio José Corá (vice-presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni e Gabriela Goncalves de Oliveira  (respectivamente, presidente e vice-presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e Willian Simões e Joviles Vitório Trevisol (respectivamente, presidente e vice-presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC); Diretores de campi: Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Bruno Munchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Cherlei Márcia Coan (representante do Campus Erechim), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Marcos Antonio Beal (Campus Realeza); Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Marcus Vinícius Liessem Fontana e Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo); Anderson Funai, Igor de França Catalão, Lísia Regina Ferreira, Alexandre Maurício Matiello e  Marlon, Luiz Neves Da Silva (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Denise Knorst da Silva, Cláudia Adriana da Silva, Alcione Roberto Roani e Ana Maria De Oliveira Pereira (Campus Erechim); Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul); Ivana Loraine Lindemann,  Gustavo Olszanski Acrani, Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo), Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria), Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Guilhermo Romero (Campus Erechim), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul); Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo);  Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo); Representantes discentes: Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo); Conselheiros no exercício da titularidade: Tatiana Gaffuri da Silva e Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta (docentes Campus Chapecó), Ildemar Mayer (docente do Campus Cerro Largo), Vivian Machado Menezes (docente Campus Laranjeiras do Sul), Sandro Adriano Schneider e Tiago da Costa (docentes Realeza) , João Marcos De Oliveira Vieira (discente Campus Passo Fundo); Conselheiros suplentes: Gelson Aguiar da Silva Moser e Marlon Luiz Neves da Silva Renilda Vicenzi (docentes Chapecó), Túlio Sant’Anna Vidor (TAE Reitoria); Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Rafael Pilot de Souza (discente do Campus Erechim); Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Marlene Catarina Stochero (representante do estado do Rio Grande do Sul), Inácio José Werle (representante do estado do Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (representante do estado de Santa Catarina), Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (discente Campus Chapecó), Otávio dos Santos Romero (discente Campus Laranjeiras do Sul) e Clóvis Alencar Butzge (docente Campus Realeza). Após conferência do quórum, o presidente passou ao primeiro item da pauta: 1.1 Apreciação das atas de sessões anteriores, a saber, Ata nº 10/CONSUNI/UFFS/2024, da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, e Ata nº 11/CONSUNI/UFFS/2024, da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário: o presidente questionou o pleno se havia considerações e/ou indicações de ajustes nas atas, enviadas anteriormente aos conselheiros por e-mail, e, não havendo considerações, as atas foram aprovadas. 1.2 Comunicações: iniciando com as 1.2.1 Comunicações da mesa, a vice-reitora, Sandra Pierozan, informou que foi realizado, entre os dias quatorze e dezoito de outubro, o décimo terceiro Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (XIII SEPE), que é um evento de caráter científico, constituído, além de outras atividades, por apresentações de trabalhos organizadas em sessões temáticas de acordo com as grandes áreas do conhecimento do CNPq. A vice-reitora agradeceu à comissão que organizou o evento e a os campi pelo envolvimento e comunicou  que, no Sepe deste ano, foram apresentados  setecentos e vinte e cinco trabalhos, sendo trezentos e dois de pesquisa, duzentos e trinta e seis de extensão e cultura, cento e sessenta e dois de ensino, vinte e cinco pesquisas resultantes de trabalhos de conclusão de curso; informou também que as áreas de saúde, agrárias e humanas foram as que tiveram mais trabalhos inscritos. Sandra Pierozan prosseguiu informando que o Ministério da Educação (MEC) está promovendo diversos seminários voltados à escuta dos povos indígenas, com a finalidade de subsidiar a criação, implementação e organização da universidade indígena; e a UFFS cedeu espaço para sediar o seminários da região sul, que aconteceu no dia  onze de setembro, quando as lideranças dos estados do paraná, Santa Cataria e Rio Grande do Sul indicaram uma série de aspectos para que a Secretaria de Educação Superior do MEC e o Ministério dos Povos indígenas possam pensar nas diretrizes de criação dessa universidade. A vice-reitor informou também que: no dia dezessete de outubro, participou de reunião com um grupo de trabalho nacional, na qual foi apresentada a prévia do relatório que sistematiza os vinte encontros nacionais; as lideranças indígenas da Região Sul indicaram a UFFS como instituição que os representará na apresentação da proposta final para a implantação desse projeto, que será feita do MEC; o modelo prévio do projeto, seria de uma reitoria nacional, com campi articulados no Brasil, com, no mínimo, um campus por região, e a Região Sul com somente um campus, com pedagogia e projeto institucional próprios; o MEC fará análise das universidades para identificar se elas têm potencial de absorver as demandas de cursos e estrutura desse projeto, como universidades parceiras; tendo informações mais concretas será agendada reunião do Consuni para tratar desse assunto. 1.2.2 Relato das câmaras: O presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, Ilton Benoni da Silva, fez o relato das decisões 9ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara De Administração, Planejamento e Gestão De Pessoas (CAPGP), realizada em quatorze de outubro de dois mil e vinte e quatro: Processo 23205.013758/2024-92, recurso à decisão de indeferimento de pedido de reversão de jornada de trabalho: Designado o conselheiro Cristiano Silva de Carvalho para a relatoria.  Processo 23205.021795/2024-74: recurso à decisão de indeferimento de pedido de servidor para compor força de trabalho em outro órgão: Não houve conselheiro disposto a assumir esta relatoria. Foi realizado sorteio, no dia 17/10, para definir o relator, tendo sido sorteado o conselheiro Jaime Giolo. Processo 23205.024573/2024-11, solicitação de alteração da Resolução nº 5/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2016, que estabelece a composição e as atribuições da comissão responsável pela organização e condução do processo eleitoral de escolha dos membros do NPPD: apreciação do parecer da relatora Gabriela Gonçalves de Oliveira. Dando sequência aos relatos das câmaras temáticas, o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, Willian Simões, fez o relato das decisões da 9ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro, realizada em dezoito de outubro: Processo nº 23205.027336/2024-02: relatório do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública, com carga horária de quatrocentas horas, ofertado pelo Campus Erechim-RS, no período de março de dois mil e vinte e três a setembro de dois mil e vinte e quatro (designado para relatoria do conselheiro Samuel da Silva). Processo nº 23205.027227/2024-87: relatório da 2ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Produção Vegetal, com carga horária de trezentas e noventa horas, ofertado pelo Campus Chapecó-SC, no período de março de dois mil e vinte e três a setembro de dois mil e vinte e quatro  (designado para relatoria do conselheiro Vitor de Moraes). Processo nº  23205.026811/2024-15: Homologação da Portaria Nº 3705/GR/UFFS/2024, de dez de outubro de dois mil e vinte e quatro, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de fundação de apoio para gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto denominado Curso de Especialização em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo - Escola da Terra (aprovado em regime de urgência). Processo Nº 23205.021333/2023-76: alteração do Projeto Básico, Plano de Trabalho e Equipe Executora do curso de pós-graduação lato sensu em Serviço Social, Políticas Públicas e Trabalho Profissional, aprovado pela Decisão Nº 30/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023 (aprovado em regime de urgência). Processo Nº 23205.020616/2024-81: homologação da Portaria Nº 3634/GR/UFFS/2024, 6 de setembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do projeto de extensão Curso de Aperfeiçoamento de Educação em Direitos Humanos. Processo Nº 23205.022469/2024-84: homologação da Portaria Nº 3645/GR/UFFS/2024, de 19 de setembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do projeto de extensão Curso de Formação Continuada de Educação em Direitos Humanos: articulando democracia e diversidade no Paraná. Processo Nº 23205.022477/2024-21: homologação da Portaria Nº 3660/GR/UFFS/2024, de 23 de setembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de fundação de apoio para prestar serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto de extensão Ação Saberes Indígenas na Escola. Processo Nº 23205.021993/2024-38: projeto básico, plano de trabalho, equipe executora e contratação de fundação de apoio, para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de pesquisa denominado Incentivo à Disseminação Científica na UFFS (apreciação do parecer do conselheiro Sandro Adriano Schneider – aprovado). Processo Nº 23205.012082/2024-10: proposta de curso de pós-graduação lato sensu  Especialização em Ensino de Ciências “Ciência é 10!”, com carga horária total de quatrocentas e oitenta horas, no período de março de 2025 a julho de 2026, a ser ofertado pelo Campus Cerro Largo-RS (apreciação do parecer do conselheiro Rafael Kremer – aprovado). Processo Nº 23205.023113/2024-68: projeto básico, plano de trabalho, equipe executora e contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro necessário à execução do projeto de extensão denominado Atendimento Médico Veterinário à Comunidade Regional, Vivência e Treinamento Acadêmico em Serviço na Rotina Hospitalar Veterinária, a ser ofertado pelo Campus Realeza-PR (apreciação do parecer do conselheiro relator Giancarlo Dondoni Salton – aprovado). Processo 23205.027457/2024-46, proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Econômicas – Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul (para designação de relatoria);  Processo 23205.027604/2024-88 – proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Medicina – Bacharelado, Campus Chapecó (para designação de relatoria);  Processo 23205.027602/2024-99 , proposta de Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem – Bacharelado, Campus Passo Fundo (para designação de relatoria);  Processo 23205.027710/2024-61 , curso de Ciências Econômicas - Resolução Nº 171/2024 - Campus Chapecó (em regime de urgência);  Processo 23205.018085/2024-67, reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Sociais – Licenciatura, Campus Erechim (análise do parecer do conselheiro Sérgio Roberto Massagli). Dando sequência à reunião, o presidente fez a leitura da 2. Ordem do dia e  questionou o pleno se havia acordo com relação ela e, não havendo manifestações, passou-se ao primeiro ponto da pauta: 2.1 Processo 23205.026159/2023-58, homologação do processo eleitoral e posse dos novos membros: a presidência indicou a homologação do processo eleitoral e não houve manifestações do pleno, dessa forma, considerou-se homologado o processo, e o presidente declarou empossados os conselheiros do Campus Cerro Largo Renan Costa Beber Vieira (titular) e Benhur de Godoi (suplente) e o conselheiro  suplente da comunidade regional do Rio Grande do Sul João Daniel Wermann Foschiera. 2.2 Processo nº 23205.028359/2024-26, relativo ao calendário de sessões do Consuni e câmaras (designação de relatoria): o conselheiro  Marcos Vinícius Liessem Fontana se prontificou a realizar o parecer e entregá-lo até o dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e quatro. 2.3 Processo nº 23205.100815/2019-13, prorrogação do PDI (designação de relator): o conselheiro  Pablo Bernerd se prontificou a realizar o parecer e entregá-lo até o dia onze de novembro de dois mil e vinte e quatro. 2.4 Processo nº 23205.023898/2024-79, solicitação de criação de nova turma especial do curso de Agronomia/PRONERA (designação de relatoria): a conselheira Denise da Silva voluntariou-se a fazer a relatoria desse processo e entregá-la até o dia onze novembro de dois mil e vinte e quatro. 2.5 Processo nº 23205.016369/2024-19, relativo à suspensão de entrada do curso de Ciências Sociais  - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul:  o conselheiro Alexandre Mauricio Matiello leu o seu parecer, no qual explicitou motivos que justificam a solicitação do Campus Laranjeiras do Sul de suspensão da oferta de  vagas do curso como:  a dificuldade em se divulgar o curso na área de abrangência do Campus; a significativa evasão - com apenas 15 matrículas ativas em 2024, a acentuada demanda de trabalho para a coordenação de curso e demais docentes, entre outros motivos. Dessa forma, o conselheiro Matiello votou pela aprovação da suspensão de entrada da turma 2025/1 do curso de bacharelado em Ciências Sociais do Campus Laranjeiras do Sul. Após breve discussão, foram acolhidos parecer e voto do relator e foi aprovada a suspensão da oferta de  vagas do curso de Ciências Sociais  - Bacharelado do Campus Laranjeiras do Sul. 2.6 Processo nº 23205.000700/2019-11,  homologação do Regimento do Campus Passo Fundo: considerando que o processo não foi disponibilizado aos conselheiros, a matéria foi retirada da pauta. 2.7 Processo nº 23205.025362/2024-98, sobre o calendário acadêmico para o ano de 2025:  o conselheiro Tiago da Costa apresentou o seu do parecer, no qual votou pela aprovação da proposta de calendário acadêmico da UFFS para o ano letivo de 2025 enviada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), incluindo as alterações propostas por ele no parecer; sobre o anexo do documento, ele ratificou a proposta, indicando apenas a alteração da data do recesso acadêmico no mês de dezembro, que passaria a vigorar com as seguintes datas: 22/12/2025 a 28/02/2026 (recesso acadêmico dos cursos de graduação). Após discussões, esclarecimentos de dúvidas dos conselheiros pela da Diretoria de Registro Acadêmico e não havendo consenso sobre a proposta do relator de antecipação do início do segundo semestre, houve votação, na qual  três conselheiros abstiveram-se, onze votaram pela antecipação do início do segundo semestre e vinte e dois foram contra essa antecipação. Dessa forma, foi mantida a data de início do segundo semestre proposta pela PROGRAD; também foram bastante discutidos os parágrafos do artigo quinto,  e o presidente propôs alterá-los, dando ao primeiro a seguinte redação: “Nos dias dos respectivos eventos fica vedada a realização de atividades avaliativas.”, excluindo-se o segundo e mantendo o parágrafo terceiro como segundo parágrafo, e essa sugestão foi acolhida pelo pleno. Assim, a proposta de calendário acadêmico para o ano de 2025 enviada pela PROGRAD foi aprovada com a seguinte alterações: recesso acadêmico dos cursos de graduação  de 22/12/2025 a 28/02/2026  e a seguinte redação para o artigo quinto: “Artigo 5º Os dias reservados para a realização do Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão – SEPE e dos Jogos Universitários da Universidade Federal da Fronteira Sul – JUFFS serão considerados letivos. § 1º Nos dias dos respectivos eventos fica vedada a realização de atividades avaliativas. § 2º Até o encerramento do primeiro semestre letivo de 2025, a coordenação acadêmica de cada campus deverá encaminhar as orientações de como deverão ser previstos esses eventos nos planos de curso, bem como o respectivo registro de frequência”. 2.6 Processo nº 23205.014187/2024-11, relativo à proposta de alteração do Regimento Interno do Consuni: o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro fez a leitura do seu parecer de análise da proposta e votou:  1. pela aprovação da alteração no Art.24, com as emendas do relator, conforme exposto no item III.1; 2. pela aprovação da alteração no Art.31, com a emenda do relator apresentada no item III.2; 3. pela aprovação da alteração no Art.34; 4. pela aprovação da da alteração no Art.40, com a emenda do relator apresentada no item III.4; 5. pela aprovação da alteração no Art.42; 6. pela aprovação da inclusão do Art.42-A, com as emendas do relator apresentadas no item III.6; 7. pela aprovação da alteração no Art.81; 8. pela aprovação da alteração no Art.71 proposta pelo relator no item III.4; 9. pela aprovação da alteração no Art.52, como exposto no item III.7; 10.pela aprovação da inclusão do inciso IV no Art.54, como exposto no item III.7. O  presidente abriu a palavra para manifestações sobre o parecer do conselheiro Anderson Ribeiro e houve muitas falas sobre a proposta de alteração do Art.24 — que trata da utilização das salas de videoconferência dos campi como o espaço oficial de participação nas sessões e da obrigatoriedade de se manter a câmera filmadora ligada durante cômputo de quórum e votações  —  sobre o qual o conselheiro Pablo Pablo Lemos Berned apresentou ao pleno uma visão diferente da posta no relato do conselheiro Anderson Ribeiro, fazendo a seguinte proposta: a. caput contendo somente que as sessões do CONSUNI serão realizadas por videoconferência, pois entende que videoconferência refere-se ao modo como serão realizadas as reuniões (on-line) não ao local de participação nas reuniões; b. acréscimo de parágrafo dizendo que a Reitoria e os campi disponibilizarão salas de videoconferência para participação nas reuniões; c. acréscimo de parágrafo indicando que o link das reuniões será enviado na convocação; d. substituição, no parágrafo sexto, da palavra vedado pela palavra inválido. Após debate sobre o destaque feito pelo conselheiro Pablo Berned, não havendo consenso, foi realizada votação, na qual três conselheiros se abstiveram, dez votaram a favor da proposta de alteração e vinte conselheiros foram contra os destaques feitos pelo conselheiro Pablo Berned. Não havendo mais destaques, o presidente questionou o pleno se estava de acordo com o acolhimento do parecer e voto do relator e, não havendo manifestações, o parecer foi aprovado.  Devido ao tempo regimental ter se esgotando, o 2.7 Processo nº 23205.009998/2024-92, de autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC como instituição apoiadora da UFFS (análise do parecer do conselheiro Willian Simões) foi encaminhado para a próxima sessão do Consuni. Sendo dezoito horas e três minutos, a sessão foi encerrada, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, se aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.