ATA Nº 10/CONSUNI CA/UFFS/2012

ATA DA 10ª REUNIÃO DE 2012 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO

1  Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na

2  Sala de Reuniões da Reitoria, Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 10a Reunião da Câmara de Administração do Conselho Universitário -

4  CONSUNI, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Prof.

5  PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura e

6  Presidente da Câmara de Administração. Fizeram-se presentes à sessão por

7  videoconferência os seguintes conselheiros: ILTON BENONI DA SILVA (Campus

8  Erechim); Representantes Docentes: VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO

9  (Campus Chapecó), LUCIANO LORES CAIMI (Campus Chapecó), DANIELLA

10  RECHE (Campus Erechim), LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI (Campus Laranjeiras do

11  Sul), BENEDITO SILVA NETO (Campus Cerro Largo); Representantes dos STA's:

12  FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN (Campus Erechim); Representantes

13  Discentes: não compareceu nenhum representante; Representantes que não

14  compareceram a reunião e não justificaram a ausência: WAGNER TENFEN

15  (Representante Docente Campus Realeza), MARCOS ROBERTO DOS REIS

16  (Representante Docente Campus Chapecó), CAROLINA BERNADO (representante

17  Discente Campus Chapecó); Representantes que não compareceram a reunião e

18  justificaram a ausência: ANA MARIA JUNG DE ANDRADE (representante STA’s

19  Campus Chapecó); Fizeram-se presentes à reunião: VICENTE DE PAULA

20  ALMEIDA JÚNIOR (Pró-Reitor de Planejamento), LUIS VICTOR PITELA SIQUEIRA

21  (Diretor de Planejamento), HENRIQUE DAGOSTIN (Secretário Especial de Gestão

22  de Pessoas), DARIANE CARLESSO (Pedagoga), JACIELE CARINE SELL (Técnica

23  em Assuntos Educacionais), FLÁVIA RUBIANE DURGANTE (Jornalista). O

24  Presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do quorum, declarou

25  aberta a 10a Reunião da Câmara de Administração. Em seguida, o presidente

26  apresentou a Pauta da reunião: 1. EXPEDIENTE: 1.1 Apreciação da Ata da 9a

27  Reunião de 2012; 1.2 Comunicados; 1.3 Apreciação da pauta da 10a Reunião. 2.

28  ORDEM DO DIA: 2.1 Minuta que concede e normatiza jornada especial de trabalho

29  para servidores técnico-administrativos em educação da UFFS participantes de

30  recursos ou programas de educação formal. 2.2 Minuta procedimentos para

31  recebimento de doação de materiais permanentes ou de consumo no âmbito da

32  UFFS. 2.3 Debate de normas, diretrizes e metodologia para o planejamento

33  institucional da UFFS. 2.4 Apresentação do trabalho da comissão concurso público

34  para técnicos administrativos e docentes. 2.5 Minuta Taxas de Prestação de Serviços

35  Técnicos especializados no âmbito da UFFS e dispõe sobre o valor de bens e

36  produtos resultantes de processos de produção e transformação. 2.6 Processo

37  23205.007847/2012-10 - Doação de imóvel para as instalações definitivas do

38  Campus Realeza/PR. 1.1 O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro sugeriu que

39  nas linhas 66 (sessenta e seis) e 67 (sessenta e sete), fosse alterada a redação para

40  “da referida comissão local”. O conselheiro Luis Claudio Krajevski sugeriu que na

41  linha 155 (cento e cinquenta e cinco) fosse suprimida a palavra “foi”. A conselheira

42  Daniela Reche solicitou que constasse na ata a justificativa de sua falta, pois enviou a

43  justificativa à secretária da Câmara de Administração por e-mail. A ata foi aprovada

44  com as alterações sugeridas. 1.2 Não houve comunicados. 1.3 O Presidente da

45  Câmara solicitou que o item 2.3 fosse o primeiro da pauta. Esclareceu que em

46  relação à apreciação dos concursos anteriores, os relatórios estão em fase de revisão

47  e ainda não estão finalizados. Informou que há um desacordo com a FEPESE na

48  prestação de contas, em relação aos gastos com as bancas. O conselheiro Vicente

49  da Silva Ribeiro sugeriu que a Comissão Única de Concurso poderia encaminhar um

50  relatório parcial, indicando os itens que ainda não foram concluídos, para que

51  pudesse ser apreciado na próxima reunião, dia 04 de dezembro. O conselheiro

52  Fernando Cesár Rosset Biazzin informou que a Diretoria de Gestão Patrimonial e

53  Logística solicitou a retirada do item 2.2 da pauta. A pauta foi alterada para: 2.1

54  Debate de normas, diretrizes e metodologia para o planejamento institucional da

55  UFFS. 2.2 Minuta que concede e normatiza jornada especial de trabalho para

56  servidores técnico-administrativos em educação da UFFS participantes de recursos

57  ou programas de educação formal 2.3 Apresentação do trabalho da comissão

58  concurso público para técnicos administrativos e docentes. 2.4 Minuta Taxas de

59  Prestação de Serviços Técnicos especializados no âmbito da UFFS e dispõe sobre o

60  valor de bens e produtos resultantes de processos de produção e transformação. 2.5

61  Processo nº 23205.007847/2012-10 - Doação de imóvel para as instalações

62  definitivas do Campus Realeza/PR. 2.6 Prestação de contas dos concursos editais

63  171/2011 e 016/2012. 2.1 O Pró-Reitor de Planejamento, Vicente de Paula Almeida

64  Junior, informou que foram realizadas algumas alterações na Minuta, que foi

65  encaminhada aos conselheiros. O conselheiro Benedito Silva Neto informou que não

66  houve tempo hábil para estudo da minuta em função de que na última semana os

67  conselheiros participaram de reuniões do CONSUNI. Sugeriu que a minuta fosse

68  dividida em títulos e que apresentasse capítulos dedicados às estruturas dos

69  documentos e à sua forma de elaboração, propondo a abertura de um período para

70  apresentação de emendas e envio para a secretaria para discussão na próxima

71  reunião. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro sugeriu a fixação de um prazo

72  para a apresentação das emendas. O Presidente sugeriu um relator para a matéria,

73  sendo o conselheiro Benedito Silva Neto, que receberá as sugestões de emendas

74  encaminhadas pelos conselheiros até o dia 22 de novembro e fará a compilação até o

75  dia 26 de novembro, quando encaminhará para a Secretaria da Câmara. 2.2 O

76  Secretário Especial de Gestão de Pessoas, Henrique Dagostin, sugeriu a inclusão da

77  informação na minuta sobre a Lei nº 11.091/2005, Art. 3o, inciso VIII, a respeito da

78  garantia do programa de capacitação formal e em seu art. 5º que trata do ambiente

79  organizacional, que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. Sugeriu que

80  fosse realizada uma análise do curso do servidor com o ambiente organizacional. O

81  conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro registrou a presença do Secretário

82  Especial de Gestão de Pessoas e da servidora Flávia Rubiane Durgante, Jaciele

83  Carine Sell e Dariane Carlesso, que integraram a comissão que discutiu a minuta,

84  solicitando que fosse autorizada a manifestação das servidoras. O conselheiro Ilton

85  Benoni da Silva questionou a vinculação do pedido de horário especial em algum

86  programa institucional ou se qualquer servidor poderia solicitar a qualquer tempo este

87  benefício e se há um percentual de técnicos que podem ser liberados, bem como os

88  critérios para o atendimento. O Secretário Especial de Gestão de Pessoas informou

89  que a minuta não prevê o teto máximo de servidores a serem beneficiados, e que em

90  relação a cursos, que deve estar vinculado ao ambiente organizacional ou ao cargo

91  do servidor. O Presidente solicitou que fosse estabelecido um cronograma e também

92  critérios. A servidora Flávia Rubiane Durgante informou que a Lei faz diferenciações

93  sobre os tipos de capacitação, por este motivo não está vinculando ao ambiente

94  organizacional e que não estipula os critérios, mas a minuta dá o poder à chefia

95  imediata de decidir sobre a liberação do servidor. O conselheiro Luis Claudio

96  Krajevski sugeriu que mesmo a Lei não fazendo o detalhamento, a minuta poderia

97  definir uma política, com estabelecimento de critérios. O conselheiro Ilton Benedito da

98  Silva informou que este é um direito do servidor, que poderá fazer um curso

99  independente da área, mediante compensação conforme a Lei nº 8.112/1990. O

100  conselheiro Ilton Benoni da Silva sugeriu que os artigos da minuta precisam

101  mencionar os parâmetros para orientar os pedidos, tanto para os que têm direito

102  quanto para os que irão homologar os pedidos. O Secretário Especial de Gestão de

103  Pessoas informou que a minuta não tem ligação com a Lei nº 8.112/1990, pois esta

104  resolução trata da garantia de programas de capacitação e não do horário especial

105  para estudante. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro informou que esta

106  minuta faz a conversão de parte da jornada de trabalho em tempo de capacitação. O

107  conselheiro Fernando César Rosset Biazin fez a leitura do art. 7º do Decreto nº

108  5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do plano de

109  desenvolvimento dos integrantes do plano de carreira dos cargos técnicos

110  administrativos em educação. Sugeriu que a minuta poderia ser submetida aos

111  critérios que forem estabelecidos no Plano de Desenvolvimento de Pessoal. A

112  servidora Dariane Carlesso informou que a chefia deliberaria juntamente com seu

113  setor os critérios para homologação dos pedidos. O conselheiro Luis Claudio

114  Krajevski afirmou que se cada chefia deliberar no setor, os critérios serão diferentes

115  na instituição, então a melhor proposta seria submeter ao Plano de Desenvolvimento

116  de Pessoal, que está sendo institucionalizado. Sugeriu a retirada do item de pauta e

117  que houvesse uma conversa com o Secretário Especial de Gestão de Pessoas para

118  que o conteúdo contemplasse os parâmetros para análise e concessão dos pedidos,

119  de acordo com a política de desenvolvimento de pessoal que está sendo elaborada.

120  O Presidente sugeriu como encaminhamento designar uma comissão composta pelo

121  conselheiro Fernando César Rosset Biazin, o Secretário Especial de Gestão de

122  Pessoas e o servidor Elvis Roberto Giacomin, responsável pela Divisão de

123  Desenvolvimento de Pessoas e uma comissão intercampi de Técnicos

124  Administrativos que será composta em assembleia, que irá trabalhar na construção

125  dos critérios para análise e homologação dos pedidos. 2.3 O conselheiro Vicente

126  Neves da Silva Ribeiro informou que a comissão não teve oportunidade de reunir-se

127  para realização dos trabalhos, solicitou prorrogação de prazo e que a matéria fosse

128  remetida para a próxima reunião, dia 04 de dezembro. O conselheiro Luis Claudio

129  Krajevski manifestou preocupação com o próximo concurso, por não ter sido discutida

130  ainda a definição de uma comissão permanente de concurso. O Presidente informou

131  que o item de constituição de comissão para o concurso não está em pauta, portanto

132  não seria possível esta discussão no momento. O conselheiro Vicente Neves da Silva

133  Ribeiro informou que a intenção do trabalho da comissão seria elaborar normas

134  gerais de concurso, não necessariamente para o atual concurso e sugeriu que fosse

135  incluído o item para discussão do próximo concurso. O conselheiro Luis Claudio

136  Krajevski questionou se já havia retorno da Procuradoria em relação à Minuta de

137  Remoção dos Servidores. O Presidente informou que a parecer da minuta seria

138  encaminhada na próxima semana, segundo informações da Procuradoria da UFFS. O

139  conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou que se discutisse a composição da

140  comissão de concurso. O Presidente sugeriu que a comissão instituída na Câmara

141  poderia fazer um preâmbulo para iniciar a discussão da organização do próximo

142  concurso. O conselheiro Luis Claudio Krajevski questionou quais eram as atribuições

143  da Comissão Única do Concurso anterior e também sobre o levantamento das vagas

144  para o próximo concurso. O Presidente informou que não tem participado diretamente

145  da discussão, que recebeu este questionamento sobre a necessidade de servidores

146  na Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, que acredita que este levantamento

147  ainda está em processo. O presidente fez a leitura da RESOLUÇÃO Nº 002/2011 -

148  CONSUNI/CA - Estabelece regras gerais para designação da Comissão Única de

149  Concurso. - A Câmara de Administração do Conselho Universitário - CONSUNI, da

150  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no uso de suas atribuições legais,

151  considerando o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, o atendimento pleno às

152  demandas de servidores da UFFS, o exercício adequado das funções administrativas

153  da UFFS, a busca do sigilo, isenção, isonomia e neutralidade, o atendimento aos

154  princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e a

155  decisão tomada na 3ª Reunião de 2011; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer regras gerais

156  para designação da Comissão Única de Concurso. Art. 2º O Concurso Público 2011

157  para Professor do Magistério Superior e Técnicos Administrativos em Educação será

158  conduzido e organizado por uma Comissão Única de Concurso. Parágrafo Único As

159  normas e processos deverão ser unificados respeitando as particularidades

160  correspondentes a cada carreira. Art. 3º A composição da Comissão Única de

161  Concurso será designada pelo Reitor da UFFS. §1º A Comissão será composta por

162  07 (sete) membros, sendo 02 (dois) Servidores Técnicos Administrativos. §2º A

163  Comissão Única de Concurso será composta por servidores ocupantes de cargo

164  efetivo, pertencentes ao quadro da UFFS. Art. 4º A Comissão Única de Concurso

165  será responsável pela elaboração do Edital do concurso consultando os

166  Coordenadores Acadêmicos, os Coordenadores Administrativos e os Coordenadores-

167  Gerais de Unidades. §1º O edital definirá as características de cada fase do concurso

168  público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência

169  profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais

170  restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão

171  destinadas as vagas. §2º A Comissão receberá as definições de vagas da Diretoria

172  de Gestão de Pessoas - DGP. §3º A Comissão receberá os pontos das provas que

173  serão definidos pelos Colegiados dos Cursos ou professores das áreas. §4º A

174  Comissão Única do Concurso definirá as bancas consultando os Colegiados dos

175  Cursos ou professores da área sobre o seu perfil e indicações de nomes. §5º A

176  Comissão deverá garantir a participação na banca de, no mínimo, 01 (um) docente da

177  UFFS. Art. 5º Para realização do concurso, a Comissão Única de Concurso poderá

178  buscar o auxílio de outras instituições e organismos. Art. 6º Esta resolução entra em

179  vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara de Administração do

180  Conselho Universitário, em Chapecó-SC, 26 de setembro de 2011. Prof. Péricles Luiz

181  Brustolin - PRESIDENTE DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO. Prof. Jaime Giolo -

182  PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO. O conselheiro Vicente Neves da

183  Silva Ribeiro sugeriu que a matéria fosse remetida para a próxima reunião e que a

184  comissão além das normas gerais, apresentasse uma minuta e edital para o próximo

185  concurso. O Presidente sugeriu como encaminhamento que para a próxima reunião

186  estivesse presente a Comissão Única do Concurso para que fizesse um relato sobre

187  o trabalho realizado. O conselheiro Luis Claudio Krajevski sugeriu que fosse discutida

188  a Resolução nº 002/2011 - CONSUNI/CA apresentada pelo Presidente naquele

189  momento, para fazer considerações sobre o que seria e o que não seria mantido para

190  o próximo concurso. O Presidente lembrou que para a elaboração dos editais

191  anteriores foram trabalhadas 16 (dezesseis) horas úteis, em reuniões extraordinárias.

192  O conselheiro Ilton Benoni da Silva informou que o CONSUNI marcou 5 (cinco)

193  sessões extraordinárias, além das ordinárias, que mesmo com o esforço de se

194  analisar o relatório da comissão anterior e encaminhar uma comissão ou solicitar que

195  o Reitor nomeie uma comissão, os trabalhos seriam iniciados tardiamente, solicitou

196  que na próxima reunião fossem avaliadas as regras e se for o caso constituindo uma

197  comissão de concurso. O encaminhamento do Presidente foi que a Comissão Única

198  de Concurso será convocada para fazer um relato parcial e/ou final dos trabalhos. A

199  comissão instituída na Câmara terá como base para os trabalhos a Resolução nº

200  002/2011 - CONSUNI/CA e a apresentação dos trabalhos da Comissão Única de

201  Concurso. O conselheiro Ilton Benoni da Silva solicitou que fosse substituído na

202  comissão por outro conselheiro. O nome sugerido para compor a comissão foi o seu

203  suplente, o conselheiro Luis Fernando Santos Correa da Silva. Houve concordância

204  entre os conselheiros, o encaminhamento do Presidente foi aprovado. 2.4 O

205  Presidente informou que o item foi proposto pelo Campus Realeza, que foi

206  encaminhado o documento aos conselheiros. O conselheiro Luis Claudio Krajevski

207  solicitou esclarecimento sobre a motivação da demanda da minuta. O Presidente

208  informou que o curso de Medicina Veterinária, através de consultório, fará

209  atendimento a comunidade, a partir deste atendimento surgirão alguns custos para a

210  UFFS. O conselheiro Luis Claudio Krajevski considera que a minuta não se refere

211  especificamente ao curso de Medicina Veterinária e pediu a retirada do item de pauta,

212  pois remete à discussão de fundações que é item de pauta do CONSUNI. O

213  Presidente sugeriu a convocação do Diretor do Campus Realeza, João Alfredo

214  Braida, para prestar esclarecimentos a respeito da minuta. O conselheiro Benedito

215  Silva Neto considerou que a minuta está genérica, citou o art. 15º , onde os recursos

216  serão aplicados em sua totalidade em sua unidade de origem, recomendou que antes

217  de ser apreciada na Câmara a minuta deveria ser analisada juridicamente. O

218  conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro sugeriu o encaminhamento para relatoria,

219  que a minuta não necessariamente remete à criação de fundações. O conselheiro

220  Ilton Benoni da Silva corroborou com o conselheiro Benedito Silva Neto em

221  encaminhar a matéria para o Procurador antes de apreciar na Câmara. O conselheiro

222  Luis Claudio Krajevski afirmou que se houvesse consenso, retiraria a proposta e

223  concordaria com o conselheiro Benedito Silva Neto. Houve consenso e ficou decidido

224  que a minuta seria encaminhada à Procuradoria. Decisões: 2.1 Foi designado um

225  relator para a matéria, sendo o conselheiro Benedito Silva Neto, que encaminhará a

226  compilação das emendas para a Secretaria da Câmara até o dia 26 de novembro e a

227  Secretaria repassará o documento aos demais conselheiros, sendo este o primeiro

228  item de pauta da próxima reunião, dia 04 de dezembro. 2.2 Será formada uma

229  comissão em assembleia dos Servidores Técnicos Administrativos - STA’s, com seis

230  membros e demais interessados, intercampi, e o conselheiro Fernando César Rosset

231  Biazin, para discussão com a SEGEP. O item será apreciado na próxima reunião, dia

232  04 de dezembro. 2.3 Convocação da Comissão Única dos Concursos editais

233  1 71/2011 e 016/2012, para apresentação de relato dos trabalhos na próxima reunião

234  da Câmara; apresentação do trabalho da comissão atual deste item, com a

235  substituição do nome do conselheiro Ilton Benoni da Silva pelo conselheiro Luis

236  Fernando Santos Correa da Silva. 2.4 A minuta será encaminhada para análise e

237  parecer da Procuradoria da UFFS. O item 2.5 não foi apreciado. O item 2.6 foi

238  discutido junto com o item 2.3. Sendo dezoito horas e cinco minutos e não havendo

239  mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Carla Berwanger, Assistente

240  da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, lavrei a presente Ata, que

241  aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

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