EDITAL Nº 1/CEG CONSUNI/UFFS/2023

PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ACADÊMICA NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL MANDATO 2023-2025

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL GERAL (CEG), designada ad referendum pelo Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) pela Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, para cumprir as atribuições previstas na Resolução nº 16/2012-CONSUNI, torna públicas as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para o mandato que corresponde ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2025.

1 DO PROCESSO ELEITORAL

1.1 O processo eleitoral terá como base a Resolução nº 16/2012-CONSUNI.

1.2 Serão escolhidos neste processo os conselheiros que ocuparão as representações definidas no art. 12, incisos III, IV, V e VI do Estatuto da UFFS, que se referem às representações docentes, técnico-administrativos em educação e discentes, para o mandato que corresponde ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2025.

1.2.1 A complementação da representação docente no CONSUNI que assegure o cumprimento dos 70% (setenta por cento) da categoria, previstos na legislação e indicada no inciso VIII do art. 12 do Estatuto da UFFS é dada pela Resolução 0133/2023-CONSUNI.

1.3 Conforme o art. 16 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, serão considerados na constituição do cadastro eleitoral:

I - Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior e técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data limite de 29 de junho de 2023;

II - Os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou de pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, também até a data limite de 29 de junho de 2023.

1.4 Não poderão votar nesse processo eleitoral:

I – Professores substitutos;

II – Funcionários contratados por empresas terceirizadas;

III – Discentes que não se enquadrem nas situações previstas neste edital;

IV – Servidores docentes e servidores técnicos-administrativos em educação que atuam na UFFS cedidos por outras instituições.

1.5 Considerando o art. 18 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, o membro da comunidade acadêmica que integrar mais de um segmento deverá formalizar opção de segmento para fins de cadastro eleitoral através de envio de e-mail para o endereço consuni.ceg@uffs.edu.br, até a data limite de 29 de junho de 2023. Decorrido esse prazo sem que tenha informado sua opção à CEG, o eleitor será incluído no cadastro do segmento ao qual está vinculado há mais tempo.

1.6 O cadastro eleitoral dos docentes, dos técnico-administrativos em educação e dos discentes será publicado no site da UFFS, na data definida no calendário eleitoral e, caso ocorra alguma inconsistência no cadastro, o eleitor deverá se reportar à CEG em até cinco dias após a publicação.

1.7 Findo o prazo estipulado no item 1.6, a CEG publicará no site da UFFS a homologação final da lista de eleitores.

2 DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS

2.1 As inscrições dos candidatos docentes e técnico-administrativos devem ser feitas por chapa, indicando o titular e o suplente, via cadastro no SIPAC (https://sipac.uffs.edu.br/) e preenchimento do modelo de Requerimento de Inscrição (ANEXO 1), devendo preencher as seguintes informações:

I - O Tipo de documento no SIPAC é “Requerimento de inscrição de Chapa”;

II - Classificação CONARQ do documento é o “005.1 - Participação em órgãos colegiados”;

III – A Natureza do documento é “Restrito”;

IV - Hipótese legal: “Informação pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

V - No Assunto detalhado deve ser escrito: “Inscrição para representação da comunidade acadêmica no CONSUNI da UFFS, mandato 2023-2025”.

2.1.1 Tanto o titular como o suplente deverão assinar o documento e enviar para a fila de trabalho da CEG (Comissão Eleitoral Geral para Eleições do Conselho Universitário - 10.35).

2.2 A inscrição dos candidatos discentes deverá ser feita por chapa, com o preenchimento do ANEXO I, o mesmo deverá ser preenchido, assinado, pelo titular e suplente, digitalizado e encaminhado para o e-mail consuni.ceg@uffs.edu.br e cópias simples do Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do titular e suplente, no período indicado no calendário eleitoral.

2.2.1 Os candidatos discentes, titulares e suplentes, poderão encaminhar separadamente os formulários de inscrição com a devida assinatura, informando a composição da chapa.

2.3 No ato da inscrição os candidatos deverão anexar uma foto do titular e suplente para efeito de registro na urna eletrônica.

2.4 A numeração das chapas será registrada conforme a ordem de inscrição iniciando a partir do numeral 01.

2.5 Não serão aceitas inscrições entregues após o período estabelecido.

2.6 Recebidas as inscrições das chapas, a CEG verificará qual é o seu vínculo e procederá à homologação e posterior divulgação das chapas inscritas.

2.7 Conforme o art. 21 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, poderão compor e inscrever chapas para concorrer à representação de cada um dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI:

I - Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data de publicação deste edital;

II - Os servidores técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até a data de publicação deste edital;

III - os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e/ou do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação até a data de publicação deste edital.

2.8 Findo o período de inscrições, a CEG divulgará no site da UFFS a lista das inscrições deferidas.

2.9 Caberá impugnação de candidatura(s) no caso de ocorrer alguma incompatibilidade com as regras estabelecidas, sendo que qualquer eleitor ou chapa poderá solicitá-la através de requerimento assinado, com protocolo endereçado à presidência da CEG, anexando prova documental, até a data prevista no calendário eleitoral.

2.10 Findo o prazo de solicitação de impugnação de chapas, a CEG fará a análise e publicará no site da UFFS a relação das chapas homologadas, aptas a concorrerem no processo eleitoral, sendo que os integrantes das chapas não homologadas terão cinco dias para protocolarem recurso dirigido à presidência da CEG, docentes e técnico-administrativos via SIPAC e os discentes via e-mail (consuni.ceg@uffs.edu.br).

2.11 Findo o prazo estipulado no item 2.7, A CEG publicará no site da UFFS a homologação final das chapas inscritas.

3 DA VOTAÇÃO

3.1 A votação será realizada exclusivamente de forma online via SIGEleição (https://sigeleicao.uffs.edu.br/), iniciando às 08 (oito) horas do dia 15 de agosto de 2023 e encerrando às 18 (dezoito) horas do dia 17 de agosto de 2023.

3.2 Conforme o art. 38 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, o eleitor de cada um dos segmentos da comunidade acadêmica votará em número igual ao número de representações previstas para a sua categoria em cada campus.

3.2.1 O eleitor docente que optar em não votar em todas as chapas a que tem direito, deverá selecionar branco ou nulo no terminal da urna para completar seu voto.

3.3 O resultado da eleição será publicado no Boletim Oficial da UFFS conforme calendário eleitoral, e a relação das chapas eleitas, encaminhada ao Presidente do CONSUNI para os procedimentos de oficialização dos representantes.

4 DO CALENDÁRIO ELEITORAL

ETAPA	DATA
Inscrição de chapas	19 a 29/06/2023
Data definida como limite para se considerar o cadastro de eleitores	29/06/2023
Data definida como limite para opção por um dos segmentos universitários para eleitores com mais de um vínculo	29/06/2023
Divulgação das chapas inscritas	30/06/2023
Divulgação provisória das listas de eleitores	03/07/2023
Período para impugnação das listas de eleitores	03 à 07/07/2023
Homologação provisória das listas de eleitores	08/07/2023
Período para recursos de eleitores não homologados	10 à 14/07/2023
Homologação provisória das chapas inscritas	15/07/2023
Período para recursos de chapas não homologadas	17 à 21/07/2023
Homologação final das chapas inscritas e das listas de eleitores	22/07/2023
Período para divulgação das propostas e propaganda das chapas	24/07/2023 à 14/08/2023
Votação	15, 16 e 17/08/2023
Apuração	17/08/2023
Divulgação provisória dos resultados do processo eleitoral	18/08/2023
Período para recursos dos resultados	21 à 25/08/2023
Divulgação final dos resultados do processo eleitoral	26/08/2023

ETAPA	DATA
Inscrição de chapas	19 a 29/06/2023
Data definida como limite para se considerar o cadastro de eleitores	23/06/2023
Divulgação das chapas inscritas	30/06/2023
Divulgação provisória das listas de eleitores	03/07/2023
Período para opção por um dos segmentos universitários para eleitores com mais de um vínculo	03 à 07/07/2023
Homologação provisória das listas de eleitores	14/07/2023
Homologação provisória das chapas inscritas	15/07/2023
Período para impugnação das listas de eleitores	17 à 21/07/2023
Período para recursos de eleitores não homologados	17 à 21/07/2023
Período para recursos de chapas não homologadas	17 à 21/07/2023
Homologação final das chapas inscritas e das listas de eleitores	28/07/2023
Período para divulgação das propostas e propaganda das chapas	31/07/2023 à 14/08/2023
Votação	15, 16 e 17/08/2023
Apuração	17/08/2023
Divulgação provisória dos resultados do processo eleitoral	18/08/2023
Período para recursos dos resultados	21 à 25/08/2023
Divulgação final dos resultados do processo eleitoral	26/08/2023

(RETIFICADO PELO EDITAL Nº 2/CEG/CONSUNI/UFFS/2023)

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Qualquer solicitação à CEG deverá ser remetida ao endereço de e-mail: consuni.ceg@uffs.edu.br.

5.2 Os casos omissos serão decididos pela CEG.

Data do ato: Chapecó-SC, 19 de junho de 2023.
Data de publicação: 19 de junho de 2023.

Marcos Roberto dos Reis
Presidente da Comissão Eleitoral Geral

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 1 CEG CONSUNI UFFS 2023 - PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ACADÊMICA NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO ANEXO I

Documento Histórico

EDITAL Nº 1/CEG CONSUNI/UFFS/2023