INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/PROAD/UFFS/2021

Consolida as Instruções Normativas da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROAD) corrigindo a numeração, alterando e revogando conforme a necessidade de adequação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;
b. o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em seus artigos 6º e 8º;
c. a Portaria nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;  e
d. a Portaria nº 645/GR/UFFS/2020, que constitui Comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto,

RESOLVE:

Art. 1º CORRIGIR a numeração das Instruções Normativas da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROAD), passando a vigorar com a seguinte redação:

DATA	ANTES DA CORREÇÃO	CORRIGIDOS
10/09/2012	Instrução Normativa nº 5/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 4/PROAD/UFFS/2012
28/11/2012	Instrução Normativa nº 6/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 5/PROAD/UFFS/2012
10/04/2012	Instrução Normativa nº 7/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 6/PROAD/UFFS/2012
17/04/2012	Instrução Normativa nº 8/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 7/PROAD/UFFS/2012
21/06/2012	Instrução Normativa nº 9/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 8/PROAD/UFFS/2012
28/11/2012	Instrução Normativa nº 10/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 9/PROAD/UFFS/2012
28/11/2012	Instrução Normativa nº 11/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 10/PROAD/UFFS/2012
07/08/2012	Instrução Normativa nº 12/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 11/PROAD/UFFS/2012
24/08/2012	Instrução Normativa nº 13/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 12/PROAD/UFFS/2012
10/09/2012	Instrução Normativa nº 14/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 13/PROAD/UFFS/2012
12/09/2012	Instrução Normativa nº 15/PROAD/UFFS/2012	Instrução Normativa nº 14/PROAD/UFFS/2012
24/01/2014	Instrução Normativa nº 16/PROAD/UFFS/2014	Instrução Normativa nº 15/PROAD/UFFS/2014
29/01/2014	Instrução Normativa nº 17/PROAD/UFFS/2014	Instrução Normativa nº 16/PROAD/UFFS/2014
10/04/2014	Instrução Normativa nº 18/PROAD/UFFS/2014	Instrução Normativa nº 17/PROAD/UFFS/2014
17/04/2014	Instrução Normativa nº 19/PROAD/UFFS/2014	Instrução Normativa nº 18/PROAD/UFFS/2014
31/03/2015	Instrução Normativa nº 20/PROAD/UFFS/2015	Instrução Normativa nº 19/PROAD/UFFS/2015
13/05/2015	Instrução Normativa nº 21/PROAD/UFFS/2015	Instrução Normativa nº 20/PROAD/UFFS/2015
04/05/2016	Instrução Normativa nº 22/PROAD/UFFS/2016	Instrução Normativa nº 21/PROAD/UFFS/2016
08/07/2016	Instrução Normativa nº 23/PROAD/UFFS/2016	Instrução Normativa nº 22/PROAD/UFFS/2016
08/07/2016	Instrução Normativa nº 24/PROAD/UFFS/2016	Instrução Normativa nº 23/PROAD/UFFS/2016
21/12/2016	Instrução Normativa nº 26/PROAD/UFFS/2016	Instrução Normativa nº 24/PROAD/UFFS/2016
19/09/2017	Instrução Normativa nº 28/PROAD/UFFS/2017	Instrução Normativa nº 25/PROAD/UFFS/2017
15/08/2018	Instrução Normativa nº 29/PROAD/UFFS/2018	Instrução Normativa nº 26/PROAD/UFFS/2018
27/08/2018	Instrução Normativa nº 30/PROAD/UFFS/2018	Instrução Normativa nº 27/PROAD/UFFS/2018
01/10/2018	Instrução Normativa nº 31/PROAD/UFFS/2018	Instrução Normativa nº 28/PROAD/UFFS/2018
01/10/2018	Instrução Normativa nº 32/PROAD/UFFS/2018	Instrução Normativa nº 29/PROAD/UFFS/2018
13/01/2020	Instrução Normativa nº 33/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 30/PROAD/UFFS/2020
14/02/2020	Instrução Normativa nº 34/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 31/PROAD/UFFS/2020
18/02/2020	Instrução Normativa nº 35/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 32/PROAD/UFFS/2020
03/08/2020	Instrução Normativa nº 36/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 33/PROAD/UFFS/2020
10/08/2020	Instrução Normativa nº 37/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 34/PROAD/UFFS/2020
10/08/2020	Instrução Normativa nº 38/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 35/PROAD/UFFS/2020
11/08/2020	Instrução Normativa nº 39/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 36/PROAD/UFFS/2020
11/08/2020	Instrução Normativa nº 40/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 37/PROAD/UFFS/2020
18/09/2020	Instrução Normativa nº 41/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 38/PROAD/UFFS/2020
27/10/2020	Instrução Normativa nº 42/PROAD/UFFS/2020	Instrução Normativa nº 39/PROAD/UFFS/2020

Art. 2º  Alterar o art. 5º da Instrução Normativa nº 6/PROAD/UFFS/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º No caso de extravio ou danos de quaisquer natureza, que acarretem a perda total ou parcial do bem, a apuração dos fatos ocorrerá de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 4/PROAD/UFFS/2012 e demais disposições legais que se fizerem necessárias.” (NR)

Art. 3º Alterar o art. 20 da Instrução Normativa nº 17/PROAD/UFFS/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20. Fica revogada a Instrução Normativa nº 12, de 24 de agosto de 2012.” (NR)

Art. 4º Alterar o art. 4º, inciso VIII da Instrução Normativa nº 18/PROAD/UFFS/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VIII - em caso de aquisições de bens patrimoniais, o coordenador do projeto deverá tomar providências para registro como bem de terceiros a uffs, conforme disposto na Instrução Normativa nº 13/PROAD/UFFS/2012, de 10 de setembro de 2012;” (NR)

Art. 5º Alterar o art. 1º, inciso II da Instrução Normativa nº 19/PROAD/UFFS/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - Instrução Normativa nº 17/PROAD/UFFS/2014;” (NR)

Art. 6º Alterar o art. 20 da Instrução Normativa nº 22/PROAD/UFFS/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20. Fica revogada a Instrução Normativa nº 17, de 10 de abril de 2014.” (NR)

Art. 7º Alterar o art. 6º da Instrução Normativa nº 23/PROAD/UFFS/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa nº 8, de 21 de junho de 2012.” (NR)

Art. 8º Alterar o art. 4º, inciso XVI da Instrução Normativa nº 25/PROAD/UFFS/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

XVI - “Providenciar ao término do projeto o registro de aquisições de bens patrimoniais, conforme disposto na IN 13/PROAD/UFFS/2012, de 28 de Agosto de 2012;” (NR)

Art. 9º Alterar o art. 36 da Instrução Normativa nº 25/PROAD/UFFS/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 36. Fica revogada a Instrução Normativa nº 18/PROAD/UFFS/2014, de 17 de abril de 2014.” (NR)

Art. 10. Alterar o art. 36 da Instrução Normativa nº 27/PROAD/UFFS/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 36. Fica revogada a Instrução Normativa nº 21, de 04 de maio de 2016.” (NR)

Art. 11. Alterar o art. 20 da Instrução Normativa nº 28/PROAD/UFFS/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20. Fica revogada a Instrução Normativa nº 22, de 08 de julho de 2016.” (NR)

Art. 12. Alterar o art. 6º da Instrução Normativa nº 29/PROAD/UFFS/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa nº 23, de 08 de julho de 2016.” (NR)

Art. 13. Alterar o art. 81 da Instrução Normativa nº 30/PROAD/UFFS/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 81. Fica revogada a Instrução Normativa nº 27, de 27 de agosto de 2018.” (NR)

Art. 14. Alterar o art. 79 da Instrução Normativa nº 31/PROAD/UFFS/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 79. Fica revogada a Instrução Normativa nº 30, de 13 de janeiro de 2020.” (NR)

Art. 15. Alterar o art. 13 da Instrução Normativa nº 38/PROAD/UFFS/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. Fica revogada a Instrução Normativa nº 26, de 15 de agosto de 2018.” (NR)

Art. 16. Revogar a Instrução Normativa nº 5/PROAD/UFFS/2012, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos normativos para a concessão de diárias e passagens.

Art. 17. Revogar a Instrução Normativa nº 9/PROAD/UFFS/2012, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre procedimentos relativos à gestão, acompanhamento e fiscalização dos Contratos, Atas de Registro de Preços e documentos equivalentes celebrados pela Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

Art. 18. Revogar a Instrução Normativa nº 33/PROAD/UFFS/2020, de 03 de agosto de 2020, que revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 25/PROAD-SETI/UFFS/2016, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos a contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, com valores inferiores a R$ 80.000,00, conforme estabelece o Art. 1º do inciso I da IN 04/2014 do MP/SLTI. (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROAD/UFFS/2020) (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36/PROAD/UFFS/2020).

Art. 19. Revogar a Instrução Normativa nº 34/PROAD/UFFS/2020, 10 agosto de 2020, que revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 6/PROAD-PROPLAN/UFFS/2017, de 01 de setembro de 2017, que estabelece os prazos para solicitação de empenho no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul. (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/PROAD/UFFS/2020) (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 37/PROAD/UFFS/2020).

Art. 20. Revogar a Instrução Normativa nº 35/PROAD/UFFS/2020, de 10 de agosto de 2020, que revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 7/PROAD-PROPLAN/UFFS/2017, de 07 de novembro de 2017, que estabelece novos prazos para solicitação de empenho no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul. (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAD/UFFS/2020) (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/PROAD/UFFS/2020).

Art. 21. Revogar a Instrução Normativa nº 36/PROAD/UFFS/2020, de 11 de agosto de 2020, que revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 9/PROAD-PROPLAN/UFFS/2018, de 24 de outubro de 2018, que revoga a Instrução Normativa Conjunta PROAD/PROPLAN Nº 08, de 21 de agosto de 2018, a qual estabelece os prazos para solicitação de empenho no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul. (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/PROAD/UFFS/2020) (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/PROAD/UFFS/2020).

Art. 22. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 3º de maio de 2021.

Documento Histórico

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/PROAD/UFFS/2021