PORTARIA Nº 1330/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA)

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 6/2018, tendo como objeto a contratação da prestação de serviço para fins de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, de resíduos químicos perigosos e de lâmpadas danificadas ou queimadas.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 6/2018, tendo como objeto a contratação da prestação de serviço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, para fins de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde (RDC 306 da Anvisa de dezembro de 2004), de resíduos químicos perigosos (NBR 10.004) e de lâmpadas (fluorescentes tubulares e compactas, de vapor de mercúrio, de vapor metálico, de vapor de sódio e demais congêneres) danificadas ou queimadas:

I - Campus Chapecó-SC:
a) gestor titular: Rudinei Justi, Sanitarista, Siape 1955375;
b) gestor suplente: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;
c) fiscal técnico titular: Marcelo Guerreiro Crizel, Técnico em Quimica, Siape 2398826;
d) fiscal técnica suplente: Daniela Varnier, Técnica em Anatomia e Necrópsia, Siape 2388906;

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 33/2017, Processo nº 23205.003284/2017-41, contratada a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 473/PROAD/UFFS/2021, de 23 de junho de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 1330/PROAD/UFFS/2023 (REVOGADA)