Semana 08 de Fevereiro a 13 de Fevereiro de 2021

Ao oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, por meio de videoconferência (Google Meet), reuniram-se os integrantes para primeira reunião anual ordinária do Colegiado do Curso de Pedagogia - Licenciatura. Estavam presentes o Coordenador do Curso, Gracialino da Silva Dias, a Coordenadora Adjunta, Priscila Ribeiro Ferreira, bem como, Dulce Mara Languinotti Carpes, Marciane Maria Mendes, Luiz Carlos de Freitas, Joaquim Gonçalves da Costa, Silvia Carla Conceição Massagli, Martinho Machado Junior, Carolina Corso, Jayne Westphal, e, secretariando a presente reunião: a assistente em administração Ana Paula Pit Michelin. Registramos, a presença dos alunos ouvintes: Michele Nieradka, Katia Aparecida Morais, Cirlene de Lima Palhano, Suzana Kauffmann, Denise Bonfim da Silva, Maria Luiza Rocha De Amorim, Fátima Verônica Camargo, Elisana Ariele Oleinik e Gabrielle Klein Silva. Justifica-se a ausência: Fábio Luiz Zeneratti que possui outra reunião agendada para o mesmo horário, Alexandre Monkolski que está em férias, Thiago Bergler Bitencourt que tem exames médicos na presente data, Cristiano Augusto Durat e seu suplente Felipe Mattos Monteiro que possuem outros compromissos agendados para este horário. São os ausentes: Christiane Maria Nunes de Souza, Lucimara Lemiechek, também foram ausentes os suplentes: Lucas Bergamo Navarro, Fabio Pontarolo, Roberto Antônio Finatto e Rosângela de Fátima Rodrigues. O Coordenador apresentou a pauta: 1. Oferta dos CCRs do Curso de Pedagogia em face da Resolução 35/2020 - CONSUNI; 3. Calendário de reuniões ordinárias do Colegiado; 4. Informes. E com a concordância dos membros do Colegiado, a pauta foi aprovada e o Coordenador passou a tratar dos itens propostos: 1. Oferta dos CCRs do Curso de Pedagogia em face da Resolução 35/2020 - CONSUNI e esclarecimentos quanto ao Ofício Circular no 1/2021 - PROGRAD; O Coordenador rememorou as decisões do Colegiado quanto à oferta dos CCRs para o segundo semestre de 2020, conforme interpretação de que os alunos pudessem se matricular livremente nos créditos sendo dispensados de se matricular em no mínimo 12 créditos. Que no entanto, o ofício da PROGRAD esclarece que "Tendo em vista que em 2020.2 não será admitida "a não adesão do estudante em CCRs" (salvo decisão a posteriori do Consuni), deve-se utilizar, como amparo legal, a regra disposta nos ordenamentos da UFFS, isto é, matrícula no número mínimo de créditos admitidos pelo curso, salvaguardadas as exceções previstas nos ordenamentos da Universidade" porém devido a diversas justificativas sendo as principais: de que o curso está com quadro de docentes incompleto; de que a grade curricular está sendo reformulada; de que os estudantes possuem dificuldade de acompanhar uma quantidade muito grande de disciplinas com aproveitamento de qualidade na forma remota; que muitos alunos precisam ter matrícula ativa para continuar em estágio remunerado, assim como para receber o auxílio do governo; o Colegiado concorda que não possui condições de ofertar mais disciplinas além daquelas de já foram aprovadas na reunião de dezembro de 2020 conforme registrado na Ata n° 7, assim como, que não é viável exigir que os alunos se matriculem em 12 créditos no presente semestre. O professor Luiz, que é membro do CONSUNI informa que não houve tempo no Conselho de revisão da Resolução 35/2020, e em conversa com outros conselheiros, entendia que a resolução 35/2020 está vigente possibilitando ao aluno a matrícula livre em quantidade de créditos sem o corte do auxílio ao aluno, que acredita que é melhor para que o aluno manter uma matrícula em quantidade reduzida de créditos para não prejudicá-lo, sobrecarregando as turmas e inviabilizando a qualidade do curso. A professora Priscila se inscreve para considerar a dificuldade que os alunos enfrentam em estudar de forma remota e sobrecarga dos docentes, que o curso de Pedagogia depende do funcionamento de escolas para ofertar algumas disciplinas, defende que o Curso mantenha as ofertas de disciplina por adesão da forma como se encontra e apresente esse posicionamento perante a Reitoria para que seja acatado. A professora Silvia se inscreve e sugere que sejam consultados os alunos sobre o aumento de oferta de CCRs e matrícula obrigatória de 12 créditos. A representante discente Jayne Westphal se manifesta que é descabida a imposição da matrícula obrigatória em 12 créditos e entende que a Resolução 35/2020 está vigente pois não foi revogada nem reavaliada pelo CONSUNI, informa que a informação da PROGRAD é de que os alunos deveriam se inscrever em 12 créditos, mas que em caso de reprovação a matrícula no CCR seria cancelada e não seria registrada a reprovação no histórico, assim questiona que se os efeitos da Resolução estão válidos deveria também ser admitida a matrícula em número menor de créditos. A aluna Carolina Corso, representante discente, manifesta que a turma de 50 alunos seria muito numerosa e é contra à exigência de 12 créditos para a modalidade remota e para o recebimento dos auxílios governamentais. Os alunos ouvintes da reunião, registraram seu poscionamento no chat da reunião e em sua maioria são contra a oferta de turmas de mais de 25 alunos e contra a exigência de 12 créditos para aulas remotas. O professor Joaquim interpreta que a Resolução 35/2020, em alguns dispositivos só gerava efeitos para o semestre 2020.1, fundamentalmente aos que versam sobre a questão da matrícula não tendo sido prorrogada, em tempo, para o semestre 2020.2, sugere que o Curso construa um documento apresentando a justificativa de que manterá vigente a possibilidade de os alunos se matricularem livremente em menos de 12 créditos considerando que ainda estamos em momento de pandemia e por consequência, aulas remotas, sugerindo também que o Conselheiro Luiz articule, utilizando a prerrogativa do 1/3 de assinaturas, com os demais conselheiros a realização de uma reunião extraordinária no CONSUNI para deliberar a prorrogação da vigência da Resolução 35/2020. O professor Martinho pede a palavra para sugerir que o Colegiado mantenha a posição já consolidada no curso em relação à oferta dos CCRs e que os alunos devem ser contemplados em todos os seus direitos mesmo sem matricularem-se em 12 créditos, e sugere a convocação de reunião extraordinária do Conselho de Campus para apoiar a autonomia da decisão do Colegiado requerendo a convocação de reunião extraordinária do CONSUNI. Após demais discussões, o curso delibera em unanimidade: O Colegiado valida o ad referendum a Resolução no01/2021 do Curso de Pedagogia para garantir a oferta das disciplinas integrantes da proposta do novo PPC enquanto o processo está em trâmite. O Colegiado designa Comissão composta por professor Martinho, Luiz, Joaquim e Gracialino para elaborar a justificativa do Colegiado e será convocada Reunião do Extraordinária do Conselho de Campus no dia 11 de fevereiro para apresentação do documento informando que o curso rejeita a obrigatoriedade de matrícula em 12 créditos para cada aluno e rejeitando fundir as turmas de 25 alunos em turma única de 50 alunos, que o curso irá manter a mesma oferta de disciplinas como já está consolidada, conforme relatório expresso na Ata n°7/2020 assegurando ao estudante os direitos de estudar e aprender com a qualidade e especificidades do curso de Pedagogia, levando em consideração a natureza gravosa da pandemia e o ensino remoto. 3. Calendário de reuniões ordinárias do Colegiado: Ficam aprovadas as datas de 24 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 19 de maio para realização das reuniões ordinárias do Colegiado. 4. Informes: O Coordenador informa que elaborou o documento de justificativa para devolução, à PROGRAD, do processo de reformulação do Curso. A Representante discente aproveita a oportunidade para fazer a divulgação do Pós Enep que ocorrerá no dia a15 de fevereiro às 14 horas na Escola Teotônio Vilela. O Professor Luiz informa sobre os trabalhos do PIBID, o professor Gracialino solicita ao Diretor, professor Martinho, que os estudantes possam participar como ouvintes na reunião extraordinária do Conselho de Campus. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 16 horas e 40 minutos, eu, Ana Paula Pit Michelin, assistente em administração da Secretaria Geral de Cursos, lavrei a presente Ata que depois de apresentada aos membros do colegiado e aprovada, será assinada por mim e pelo Coordenador do Curso, Gracialino da Silva Dias, na condição de presidente do colegiado.

I - HISTÓRICO

            Prestação de contas final do processo nº: 23205.102817_2018_58 referente ao Projeto “A formação de professores na área de Ciências da Natureza: um olhar a partir da Licenciatura em Educação do Campo” objetivou Investigar as relações entre a área de conhecimento e a interdisciplinaridade na formação de professores de Ciências da Natureza em um curso de Licenciatura em Educação do Campo, junto aos licenciandos do curso do Campus Erechim, por meio de pesquisa bibliográfica, questionário, entrevista e grupo focal. Os recursos disponibilizados para o mesmo foram de R$ 1384,15 para despesas correntes e R$ 1366,00 para despesas de capital, totalizando R$ 2.750,15.

            Num primeiro parecer da DCONT foram solicitados vários ajustes à pesquisadora: incoerência nos atestes fiscais; necessidade de identificação do número do projeto no sistema Prisma nas notas fiscais; cotação prévia de prestação de serviços; extratos bancários mensais; inexistência de nota fiscal referente a compra de um livro, desta forma sendo impossível a utilização do recurso público, o qual foi devidamente devolvido via GRU. A pesquisadora teve 20 dias para realizar essas e outras adequações necessárias. Obteve-se um rendimento de R$ 68,50, utilização de R$ 2776,10 e devolução de R$ 42,53, em duas GRUs.

  II - CONSIDERAÇÕES

(X ) O processo apresenta os documentos referentes aos incisos I, II, III e IV do item 5.2 do TERMO DE OUTORGA e estes estão adequados;

(X ) A prestação de contas foi apresentada dentro do prazo do TERMO DE OUTORGA;

(X ) O processo apresenta o parecer do CAP e este é favorável ;

( ) O processo apresenta os documentos referentes ao item 5.2, inciso V e item 5.2.1 do TERMO DE OUTORGA e estes estão adequados;

(X ) Nas notas fiscais apresentadas consta o número do registro do projeto no sistema Prisma;

(X ) O processo apresenta dois pareceres da DCONT e o segundo é favorável mediante as adequações assinaladas no primeiro parecer;

(X ) O uso dos recursos respeita as restrições/condições do Edital;

 III - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe.

 Sandra Maria Wirzbicki

Conselheira Relatora

            1.HISTÓRICO

            O presente relatório tem como objetivo analisar a prestação de contas final do processo em epígrafe, referente ao subprojeto intitulado de “Variabilidade e tendências das chuvas no estado do Rio Grande do Sul”, aprovado via Edital 1010/GR/UFFS/2018.

Para execução do projeto, o docente recebeu o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para despesas de capital e correntes, conforme Termo de Outorga, acostado aos autos.

              2. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

            Conforme consta no Termo de Outorga firmado entre a UFFS e o docente, em seu item 5. Da Prestação de Contas, a saber:

 5.1 O OUTORGADO fica obrigado a realizar prestação de contas no prazo de até 60 (sessenta dias) após o término da vigência deste TERMO DE OUTORGA.

 5.2 A prestação deverá ser encaminhada via processo à CAPPG do campus de lotação do OUTORGADO, para análise do CAP com a seguinte documentação:

I- relatório de execução do objeto, que deverá conter:

a) a descrição das atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto;

b) a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados;

c) o comparativo das metas cumpridas e das metas previstas devidamente justificadas em caso de discrepância, referentes ao período a que se refere a prestação de contas.

II - declaração do pesquisador de que utilizou os recursos exclusivamente para a execução do projeto, acompanhada de comprovante dos recursos não utilizados, se for o caso.

III - relação de bens adquiridos, desenvolvidos ou produzidos, quando houver;

IV – avaliação do OUTORGADO acerca dos resultados;

V- demonstrativo consolidado das transposições, dos remanejamentos ou das transferências de recursos efetuados, quando houver, conforme item 2.4 e 2.4.1 deste TERMO DE OUTORGA.

 5.2.1 Deverão ser anexados à Prestação de Contas:

I- planilha de execução financeira, acompanhado dos respectivos comprovantes das despesas, conforme modelo a ser disponibilizado na página da pesquisa – formulário;

II- comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para a contratação de serviços, quando houver;

III- extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde devem constar o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período;

IV- comprovante do recolhimento do saldo não utilizado, bem como das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas (Guia de Recolhimento da União – GRU – quitada), quando houver;

V- comprovante do encerramento da conta bancária.

VI - O comprovante do registro patrimonial, em nome da OUTORGANTE, dos equipamentos e/ou material permanente, que forem adquiridos com recursos financeiros do Edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, conforme estabelecido no item 2.5.1 deste TERMO DE OUTORGA;

5.3 O CAP ficará responsável pela emissão de parecer referente aos incisos I, II, III e IV do item 5.2.

5.3.1 A análise das documentações constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1 ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Contabilidade, que emitirá parecer, conforme item 5.6.

(...)

5.6 O parecer conclusivo sobre a prestação de contas final deverá concluir, alternativamente, pela:

I - aprovação da prestação de contas, quando constatado o atingimento dos resultados e das metas pactuadas, ou, quando devidamente justificado, o não atingimento das metas em razão de risco tecnológico;

II - aprovação da prestação de contas com ressalvas (...).

                 3. DA ANÁLISE

            Inicialmente, ressalta-se que este parecer é emitido considerando-se apenas a verificação da conformidade financeira, decorrente do Termo de Outorga e repasse de recursos, não sendo objeto de análise o mérito do subprojeto e seus resultados.

            Quanto a prestação de contas, conforme já exposto acima e previsto no Termo de Outorga, o Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) da UFFS, é responsável pela emissão de parecer referente aos incisos I, II, III e IV do item 5.2.; logo, tendo o CAP emitido parecer favorável, o qual foi juntado aos autos, entende-se que tais requisitos foram atendidos.

            Além disso, na análise da prestação de contas, como já dito anteriormente, a Diretoria de Contabilidade efetuará análise das documentações constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1, a qual emitirá parecer, sendo assim, como já encontra-se acostado aos autos este parecer, também entende-se que tais requisitos foram avaliados pela referida unidade.

            Ademais, embora não conste no aludido Edital, previsão de parecer do Conselho Curador, a mesma está prevista no Art. 57, em seus itens II e VII, do Estatuto da UFFS.

            Quanto ao Relatório de Prestação de Contas, o mesmo foi apresentado pelo docente em 21 de janeiro de 2020, descumprindo assim o prazo estabelecido no item 5.1 do Termo de Outorga, de que o outorgado fica obrigado a realizar a prestação de contas no prazo de até 60 (sessenta dias) após o término da vigência do mesmo, o qual estava vigente pelo período de 01/11/2018 à 31/10/2019. Como no Edital, a princípio não foram estabelecidas medidas a serem adotadas para os casos de prestações de contas fora do prazo, não há neste momento o que se fazer, restando a recomendação de que nos próximos Editais, a unidade responsável pela elaboração destes, caso entenda ser necessário, realize a inclusão de regramento para estes casos.

            Considerando ainda, que no Relatório de Prestação de Contas, firmado pelo docente, consta que foi aplicado o montante de R$ 6.717,22 (seis mil, setecentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) para execução do projeto, conforme notas fiscais juntadas ao processo:

• MYATECH IND COM E SERV INFO EIRELI, NF nº193656, R$ 267,22, referente a aquisição de bem de capital, na qual não há indicação do registro do projeto no Sistema PRISMA, porém o docente apresentou justificativa para o fato;
• PACO E LITTERA EDITORA LTDA - ME, NF nº 444, R$ 6.450,50, referente a prestação de serviço (despesa corrente) para a Impressão da obra "CLIMA E SAÚDE NO BRASIL”, na qual consta a informação do registro do projeto no Sistema PRISMA, cumprindo assim o contido no item 5.7 do Termo de Outorga.

         Considerando que foi juntado ao processo o Ateste das Notas Fiscais, firmado pelo docente em 21 de Janeiro de 2020, o qual atesta que o equipamento e o serviços foram fornecidos de acordo com as especificações, quantidades e valores das notas.

            Ademais, cabe destacar que houve alteração no serviço previsto como despesa corrente no projeto aprovado e o serviço executado quando da execução e prestação de contas, sendo que esta mudança é justificada pelo docente, como segue: “Cabe explicar que todo o recurso disponibilizado para a execução do projeto foi utilizado. A modificação da despesa corrente foi efetuada após conversa com a Diretoria de Pesquisa que nos esclareceu que solicitações de alterações e modificações só seriam necessárias prévia autorização quando se trata-se de mudanças entre as cifras: capital-corrente ou vice-versa”.

            Neste sentido o Edital 1010/GR/UFFS/2018, estabelece em seu item 2.4, a saber:

2.4 Fica vedado o remanejamento de recursos entre as rubricas de despesas corrente e capital, sendo permitida apenas o remanejamento de recursos no interior da mesma rubrica. (grifo meu)

     Desta maneira, o remanejamento efetuado encontra-se em consonância com o estabelecido em Edital.

      Considerando que o equipamento adquirido, HD Externo, foi incorporado ao patrimônio da UFFS, sob nº 076300, em consonância com o disposto no item 2.5.1 e 2.5.2 do Termo de Outorga, a saber:

2.5.1 Ao término do projeto, os bens adquiridos deverão ser integrados ao patrimônio da OUTORGANTE, de acordo com a Instrução Normativa Nº 14/PROAD/UFFS/2012 ou outra publicada para esta finalidade;

2.5.2 O comprovante do registro patrimonial deve integrar a Prestação de Contas, sendo exigência para a aprovação desta;

            Considerando que foi emitido o Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa referente a prestação de contas do projeto contemplado no edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, atestando que o projeto, objeto deste processo, cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2, bem como, que na presente prestação de contas, os documentos exigidos no Termo de Outorga de Auxílio foram anexados e que atendem ao item 5.3 do Termo.

            Considerando o Parecer Técnico DCONT - F9738, firmado pela Contadora Karen Benetti, em 19 de Novembro de 2020, o qual conclui:

 Esta análise buscou avaliar de forma diligente e minuciosa a aplicação dos recursos financeiros disponibilizados para o projeto intitulado "Variabilidade e tendências das chuvas no estado do Rio Grande do Sul" do professor pesquisador Pedro Germano dos Santos Murara vinculado ao Processo nº 23205.102488/2018-45. No que se refere à aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas está em conformidade com as regras do Edital e do Termo de Outorga que regem a pesquisa, e demonstra a adequada aplicação dos recursos.

Ante ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas sem ressalvas.

            4. DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, apresento parecer favorável à aprovação da prestação de contas a que se refere o presente processo.

Anderson Ivan Nava

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

            O Processo nº 23205.014586/2020-41 compreende propostas de alteração de vários artigos do atual Regimento Interno do Conselho Curador Aprovado pela Resolução nº 11/2015-CONSUNI. Durante o segundo semestre de 2020 o conselho estabeleceu um período para recebimento de propostas de modificação dos conselheiros. Após isso, foi designada a relatoria para análise das propostas de modificação por meio da Resolução Nº 52/2020 - CONCUR.

            II - CONSIDERAÇÕES

            Inicialmente esta relatoria procurou analisar as propostas de alteração que haviam sido enviadas pelos conselheiros com o objetivo de criar uma minuta que apresentasse ao conselho exatamente onde ocorrem as modificações, e as explicações dos motivos de cada modificação. Dessa forma, a minuta traz o texto original, com marcações em vermelho que simbolizam propostas de exclusão, marcações em verde que simbolizam propostas de inclusão por parte dos conselheiros, e marcações em azul que simbolizam propostas de adequação da relatoria para algumas propostas dos conselheiros, que podem ser adições ou exclusões. As razões de cada modificação foram colocadas logo após as propostas, com destaque em cinza.

            Verificou-se que as propostas recebidas até o momento são, na extrema maioria dos casos, complementares e não entravam em conflito de função entre si. Poucas propostas receberam sugestões da relatoria para que fossem modificadas. As propostas são consistentes e podem ser implementadas.

            Em seguida, foi feita uma consulta a regimentos de conselhos curadores de outras instituições, prioritariamente universidades, com o objetivo de verificar se as propostas dos conselheiros, e até mesmo o texto original do regimento, estavam dentro do que é comumente encontrado em termos de funcionamento de conselhos curadores. Verificou-se que existe uma diversidade relativamente grande de formatos de funcionamento de conselhos curadores entre as instituições, com cada regimento prevendo situações que melhor atendem as necessidades locais. A base da estrutura do conselho é semelhante, bem como o funcionamento das sessões, as comissões e relatoria, mas a partir disso cada regimento de conselho traz complementos que adaptam às suas necessidades locais e estruturas institucionais. Dessa forma, conclui-se que as propostas para o regimento interno do Conselho Curador da UFFS estão compatíveis com as práticas de outras instituições e devem procurar atender as necessidades de nossa instituição, podendo receber modificações futuras caso haja necessidade.

            Na minuta anexada ao parecer, procurou-se posicionar as propostas nas posições em que ocorrem no texto original, para observar a relação com os artigos e parágrafos próximos, que muitas vezes se referem ao mesmo tema. No entanto, a numeração dos itens não foi alterada na minuta, pois é mais produtivo revisar e alterar após a avaliação das propostas pelos conselheiros.

            Nas propostas recebidas, há sugestões de alteração da estrutura do conselho, com a adição de mais integrantes. Essa sugestão é direcionada ao Estatuto da UFFS, mas tem relação com a matéria, uma vez que influencia no funcionamento do conselho. Existem regimentos internos de conselhos curadores de outras instituições que apresentam a estrutura do conselho também nos seus regimentos internos mas, nesse caso, a estrutura só poderia constar no regimento após a alteração estatutária. As principais propostas de modificações da estrutura são: a previsão de um técnico-administrativo por campus com suplentes, sendo que atualmente são três representantes para toda a universidade; a previsão de um estudante por campus com suplentes, sendo que atualmente são três representantes para toda a universidade; a previsão de suplentes para os três membros da comunidade regional; a previsão de um docente por curso de Administração ou Ciências Econômicas por campus em que há oferta desses cursos, com suplentes; e a previsão de suplente para o membro do Conselho Estratégico Social.

            Com relação a proposta de modificação da estrutura do conselho a relatoria considera que poderiam ser implementadas, uma vez que regimentos de conselhos curadores de outras instituições contém estruturas bastante diversas que contemplam essas opções que estão sendo sugeridas e várias outras em seus regimentos internos. Apenas para conhecimento da diversidade de composições de conselhos curadores existentes, existem regimentos que preveem, além dos membros que já temos, as indicações de membros de seus conselhos superiores, membros de câmaras de conselhos superiores, membros dirigentes de unidades, membros reitores ou vice-reitores, membros pró-reitores, membros eleitos por seus pares, membros representantes do Ministério da Educação, membros representantes dos cursos de graduação (um por campus), e membros representantes dos cursos de pós-graduação (um por campus).

            III - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação das propostas de modificação do Regimento Interno do Conselho Curador, bem como a aprovação da proposta de modificação da estrutura que será submetida como proposta de alteração estatutária. Obviamente, a relatoria não se opõe a qualquer modificação que o conselho considere adequada a essas propostas durante a análise do processo.

Guilhermo Romero

Conselheiro Relator

O presidente em exercício do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Alcindo Oliveira Lopes, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Resolução nº 58/CONCUR/UFFS/2021, de 21 de janeiro de 2021,

ONDE SE LÊ:

“Designar o conselheiro Ralph Amaral dos Santos como relator do Processo nº 23205.102512.2018-46, "Produção de etanol de segunda geração na presença de inibidores em biorreator” da professora pesquisadora Helen Treichel;”

LEIA-SE:

“Designar o conselheiro Ralf Amaral Santos  como   relator do Processo  nº 23205.102481.2018-23, "Produção de etanol de segunda geração na presença de inibidores em biorreator” da professora pesquisadora Helen Treichel;”

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.