ATA Nº 12/CGRAD/UFFS/2014

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO

Aos vinte e oito dias de agosto de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta

minutos, no Auditório Bom Pastor, Campus Chapecó, foi realizada por

videoconferência, a 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Graduação do

Conselho Universitário - CONSUNI da Universidade Federal da Fronteira Sul -

UFFS, presidida pelo Professor João Alfredo Braida - Presidente da Câmara.

Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Edemar Rotta,

Diretor do Campus Cerro Largo e José Oto Konzen, Diretor do Campus

Realeza. Representantes Docentes: Clóvis Alencar Butzge (Campus

Realeza), Maria Lúcia Marocco Maraschin (Campus Chapecó), Rosane

10  Rossato Binotto (Campus Chapecó), João Paulo Bender (Suplente Campus

11  Erechim), Márcio do Carmo Pinheiro (Campus Cerro Largo) e Martinho

12  Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul). Representante dos STAs:

13  Ronaldo Cesar Daros (Campus Cerro Largo). Não compareceu e justificou

14  ausência o conselheiro: Thiago Ingrassia Pereira (Campus Erechim). Não

15  compareceram e não justificaram ausência: Paulo Monteiro Nunes

16  (Representante Docente Campus Chapecó), Tiago Prestes (Representante

17  Discente Campus Laranjeiras do Sul), Junior Kloh (Representante Discente

18  Campus Chapecó) e Jucimara Meotti Araldi (Representante Comunidade

19  Externa - Estado SC). Também fizeram-se presentes à reunião: Andressa

20  Sebben (Diretora de Registro Acadêmico), Derlan Trombetta (Diretor de

21  Organização Pedagógica), Dariane Carlesso (pedagoga da Diretoria de

22  Organização Pedagógica) e Debora Cristina Costa (Assistente da Pró-Reitoria

23  de Graduação). O Presidente saudou a todos, conferido o quórum, iniciou a

24  sessão e passou-se à apreciação da Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2014,

25  realizada em 15 de julho e em não havendo manifestações, foi considerada

26  aprovada. Informes: O Presidente informou que na última quinta-feira, dia 21,

27  esteve participando do Fórum Nacional de Pró-reitores de Graduação

28  (ForGRAD), realizado em Criciúma/SC, onde dentre os temas debatidos,

29  estavam os dez anos do SINAES (Sistema de Avaliação da Educação

30  Superior), quando foram apontadas algumas necessidades de aperfeiçoamento

31  do sistema, e também a expansão da educação superior pública, que a partir

32  do Plano Nacional de Educação propõe que em dez anos se chegue a 33% de

33  participação líquida de jovens entre 18 e 24 anos, hoje se está na casa dos

34  17%. Sobre a questão da formação de professores para a educação básica,

35  uma das prioridades do MEC é a reformulação dos cursos de licenciatura,

36  visando ampliar a qualidade da formação e a quantidade de professores

37  formados para a educação básica. Informou ainda que na semana anterior

38  participou do COGRAD, e lá também houve uma reunião do grupo de trabalho

39  licenciaturas, do qual coordena as discussões, e estão preparando um

40  documento a ser encaminhado ao MEC, apontando algumas preocupações das

41  IFES com relação à formação de professores para a educação básica. O

42  conselheiro Edemar Rotta convidou a todos para a programação a ser

43  realizada no dia 15 de setembro, no Campus Cerro Largo, em comemoração

44  ao quinto aniversário da UFFS, o VI Seminário de Interação Universidade e

45  Comunidade, tendo como tema principal de discussão a implantação do

46  restaurante universitário. Também será realizada uma sessão solene na

47  Câmara de Vereadores de Cerro Largo, em homenagem à universidade.

48  Aproveitou para solicitar a inclusão de ponto de pauta sobre o descumprimento

49  da Resolução Conjunta nº 1/2014/CONSUNI/CGRAD/CPPG por parte da

50  CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente). O conselheiro Martinho

51  Machado Júnior informou a vinda da escola de balé Bolshoi para ministrar

52  oficinas de dança na rede municipal de Laranjeiras do Sul; sobre um projeto

53  junto à Capes de formação de professores na região, onde finalizaram um livro

54  e que em breve será publicado. O Presidente retomou a palavra e informou

55  ainda a retomada das formaturas da UFFS, dia 30 no Campus Cerro Largo, dia

56  6 no Campus Chapecó e dia 13 no Campus Erechim. Destacou que em

57  setembro serão retomadas as avaliações de cursos do INEP. Passou-se então

58  à Ordem do Dia: 2.1) Processo 23205.002423/2014-21 - Projeto Básico e

59  Plano de Trabalho do curso Interdisciplinar em Educação do Campo:

60  Ciências Humanas e Sociais - Campus Laranjeiras do Sul - Regime de

61  Urgência. 2.2) Processo nº 23205.001998/2014-26 - Minuta de resolução

62  que dispõe sobre a Política de Acessibilidade da UFFS - apresentação do

63  relato do conselheiro Thiago Ingrassia Pereira. 2.3) Memorando nº

64  16/SEC0C/UFFS/2014 - Indicação do Pleno do CONSUNI - Debate sobre a

65  baixa efetivação de matrículas no Processo Seletivo Sisu/UFFS 2014.2.

66  2.4) Memorando nº 019/PR0EC/UFFS/2014 - Proposta de alteração da

67  Resolução nº 1/2013 - CONSUNI/CEXT. 2.5) Processo nº

68  23205.002217/2014-11 - Minuta de resolução de validação de CCR -

69  apresentação do relato do conselheiro Martinho Machado Júnior. Foi

70  solicitada a inclusão de mais dois pontos: 2.6) Avaliação sobre a

71  implementação da Resolução Conjunta CGRAD/CPPG referente à

72  concessão de afastamento docente para capacitação e 2.7) Memorando

73  DOP - Sobre a tramitação dos processos pedagógicos dos cursos. Houve

74  concordância com a inclusão dos temas. Passou-se então ao item 2.1)

75  Processo 23205.002423/2014-21 - Projeto Básico e Plano de Trabalho do

76  curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e

77  Sociais - Campus Laranjeiras do Sul - Regime de Urgência. O Presidente

78  justificou o regime de urgência, explicando que o que será discutido é a

79  aprovação do projeto a ser encaminhado à fundação de apoio. O referido curso

80  é fruto de um edital, aprovado ainda em 2012, o curso foi implantado no final de

81  2013 e o recurso vem via orçamento do MEC através da Ação 20RJ. Em 2013,

82  os recursos foram liberados no final do ano e era preciso executá-los para a

83  primeira turma de estudantes ainda em 2013, e portanto a opção foi

84  encaminhar para fundação. O valor previsto é de R$ 960 mil e o recurso é

85  utilizado para o funcionamento do curso, locação de espaço para permanência

86  dos alunos no período escola (é ministrado em regime de alternância),

87  alojamento, alimentação e transporte, além de material didático para os cursos.

88  As turmas iniciaram em atraso e estão funcionando fora do ano civil, por isso a

89  necessidade de encaminhar o processo via fundação, uma vez que se não for

90  gasto o recurso até dia 31 de dezembro, terá que ser devolvido. Empenhado

91  via fundação, o recurso pode ser gasto ao longo de 2015. Havendo acordo com

92  o regime de urgência, passou-se a tratar da matéria e em regime de votação, o

93  projeto foi aprovado por unanimidade. 2.2) Processo nº 23205.001998/2014­94 26 - Minuta de resolução que dispõe sobre a Política de Acessibilidade da

95  UFFS - apresentação do relato do conselheiro Thiago Ingrassia Pereira. O

96  conselheiro relator justificou ausência, sendo o relato apresentado pelo seu

97  suplente, conselheiro João Paulo Bender. Após a leitura do relato e voto

98  (ANEXO I), abriu-se espaço para debate. O conselheiro Clóvis Butzge

99  observou que, pelo relato do conselheiro, se está aprovando a Política de

100  Acessibilidade da UFFS. Neste documento, há referência direta à pós-

101  graduação e também a servidores da instituição. Questionou em que medida

102  as demais instâncias foram envolvidas na construção desta política, o que se

103  refere para além da graduação. O Presidente concordou com a preocupação

104  do conselheiro e no seu entendimento, por mais que se faça a aprovação aqui,

105  ela terá que ser remetida à Câmara de Pesquisa e Pós-graduação, para

106  deliberar sobre o que lhe cabe. Após discussão a respeito, decidiu-se por

107  apreciar o voto do relator e na sequência, decidir qual encaminhamento dar ao

108  documento. Não havendo questionamentos ao voto do relator, passou-se à

109  apreciação do voto, que foi aprovado por unanimidade. Não houve indicação

110  de emendas à minuta e foi considerado aprovada a minuta original. Por fim,

111  decidiu-se que o processo e o parecer aprovado por esta Câmara serão

112  encaminhados à Câmara de Pesquisa e Pós-graduação e à Câmara de

113  Administração, para análise e parecer dos itens que lhes competem. 2.3)

114  Memorando nº 16/SEC0C/UFFS/2014 - Indicação do Pleno do CONSUNI -

115  Debate sobre a baixa efetivação de matrículas no Processo Seletivo

116  Sisu/UFFS 2014.2. Na última sessão do CONSUNI, houve indicação da

117  discussão deste tema, que foi remetido à CGRAD (ANEXO II). Foram

118  encaminhados aos conselheiros relatórios elaborados pela DRA/PROGRAD

119  sobre o Processo Seletivo 2014 e segundo o Presidente, a intenção era

120  encaminhar estes relatórios ao CONSUNI, dentro da lógica da aprovação de

121  adesão ao Sisu, a fim de fazer uma análise desta primeira participação. O

122  grande problema é que, especialmente no segundo semestre, a ocupação de

123  vagas ficou aquém do esperado, próximo apenas de 50% das vagas ocupadas

124  através do Sisu. Foi realizado um processo seletivo complementar, mas em

125  tempo menor e a ocupação ainda não alcançou o desejado. Isso tem suscitado

126  um debate sobre a oferta de determinados cursos ou turmas, além de

127  identificar razões para esta baixa ocupação. O ingresso no Sisu pode ser

128  apontado por alguns como causa deste insucesso, mas é importante ter

129  presente que a ocupação efetiva de 100% das vagas não acontecia mesmo

130  quando a UFFS tinha processo seletivo próprio. O causou surpresa, conforme

131  o Presidente, além do elevado número de vagas ociosas, é que, no caso das

132  licenciaturas, mesmo em turmas ofertadas no período noturno, houve grande

133  dificuldade em preencher as vagas. Além de alguns bacharelados, que também

134  não preencheram totalmente as vagas. O Presidente afirmou que estas

135  preocupações estão presentes no âmbito da PROGRAD e da universidade

136  como um todo. O conselheiro Edemar Rotta destacou que já vinha alertando

137  sobre este fato desde 2011, quando este fenômeno começou a acontecer.

138  Segundo ele, havia um planejamento de vagas muito além do necessário, e

139  que era necessário tomar medidas mais urgentes para conter esta ociosidade

140  das vagas. Essas medidas não foram tomadas e hoje se está numa situação

141  limite. No seu entendimento, não existe espaço para duplas ofertas em alguns

142  cursos, além da existência de problemas internos de organização e

143  funcionamento que afastam os acadêmicos, relacionados às aulas,

144  reprovações, parte didático-pedagógica. Ainda segundo o conselheiro, a UFFS

145  teria que operar como a maioria absoluta das universidades, realizando um

146  único processo seletivo anual no início do ano, mesmo para o ingresso no

147  segundo semestre. O conselheiro Márcio do Carmo Pinheiro se disse

148  assustado com os percentuais apresentados e, no seu entendimento, a política

149  de ações afirmativas da UFFS é exagerada e desnecessária, pois a região não

150  reflete o censo geral do Estado do RS. Citou que está tendo experiência com

151  turmas ingressantes, no curso de Física, e antes de iniciar as aulas já sabe que

152  vai ter no mínimo 30% de reprovação, porque muitos nem aparecem nas aulas,

153  estão apenas ocupando vagas. Para ele, a UFFS está perdendo alunos, por

154  mais que se façam outras chamadas e não vê motivo para um percentual tão

155  alto de cotas, mesmo sabendo da existência da lei nacional e da

156  obrigatoriedade de seu cumprimento, mas se está indo muito além do que a lei

157  pede. O conselheiro Martinho Machado Júnior destacou que a estrutura de

158  formação docente e do NAP está aquém do que prevê seu regulamento.

159  Algumas instituições conceituadas filmam as aulas dos professores, existe um

160  núcleo de apoio, além do professor, para os alunos tirarem dúvidas, existe uma

161  estrutura para propiciar condições ao aluno para superar as dificuldades. Na

162  sua opinião, o trabalho com os docentes de todas as áreas se faz necessário, a

163  fim de melhorar a prática docente. O conselheiro José Oto Konzen acredita que

164  são várias as razões e tudo o que está sendo dito pode contribuir para este

165  diagnóstico. Ressaltou sobre o registro de evasão, nos últimos cinco anos, e

166  entre os que entraram e permaneceram há uma diferença de quase 50%, e o

167  que isto significa no contexto em que a universidade se encontra situada. É

168  necessário investir na identificação das razões que motivam a saída do jovem

169  da universidade para poder incidir sobre a mudança de percepção do que é

170  esta universidade. O conselheiro Clóvis Butzge complementou que é

171  necessário identificar a imagem que a UFFS tem na comunidade. Sabe-se que

172  a maioria dos cursos de licenciatura serão preenchidos com estudantes da

173  região, apesar do Sisu. Questionou qual o nível de conhecimento da existência

174  da UFFS, do que oferece e em que condições. A conselheira Rosane Binotto

175  reforçou as ideias colocadas e outras que precisam ser pensadas, como a

176  natureza dos cursos, se os PPCs não estão muito inchados, a questão da

177  infraestrutura dos campi, falta de professores, entre outros. A conselheira Maria

178  Lúcia Marocco Maraschin concordou com os elementos apresentados até aqui

179  e considerou que a primeira questão é que a UFFS não pode se furtar da

180  realidade de estudantes que tem, parar de dizer que a área que mais reprova é

181  a melhor. É preciso assumir o aluno real e pensar em programas de

182  nivelamento, programas de formação anteriores ao início das aulas,

183  principalmente nas áreas que apresentam maiores dificuldades. Segundo ela,

184  também é necessário um programa de formação para a docência, pois

185  geralmente se repete com os estudantes aquilo que deu certo com o professor,

186  no entanto, cada um tem um jeito de aprender. O conselheiro João Bender

187  destacou também como fator importante a entrada no segundo semestre e

188  também a questão da expansão, tanto interna quanto externa, ter um estudo

189  prévio da procura e demanda, para não piorar ainda mais o cenário. O

190  Presidente retomou a palavra e enfatizou que entende a relação entre evasão e

191  taxa de ocupação inicial, mas a proposta é discutir ocupação das vagas.

192  Comunicou que a PROGRAD tem tentado produzir estudos neste sentido e

193  além de criar um grupo interno de servidores, está contando com a parceria de

194  grupos de pesquisa da UFFS. Entende algumas das manifestações e que a

195  baixa ocupação pode estar vinculada à percepção que os nossos candidatos

196  têm da UFFS. Um dos princípios da UFFS é atuar no fortalecimento da

197  educação, através da formação de professores e é possível que a sociedade

198  não veja a formação de professores como uma profissão que deva abraçar,

199  mas nem por isso a UFFS deve abandonar este princípio. A questão das cotas

200  pode ter relação com a ocupação das vagas, mas será que isto é razão para

201  abandonar este princípio institucional? Ou é razão para reforçar o quanto isto é

202  importante para mudar a realidade educacional da região que a UFFS está

203  inserida? Para ele, é preciso avaliar a questão das duplas ofertas de alguns

204  cursos, ou oferecer cursos apenas no segundo semestre, a questão do

205  processo seletivo único também precisa ser avaliada. Mesmo no Sisu, a média

206  geral de inscritos é de candidatos da região, mas não efetivam a matrícula e é

207  preciso entender o porquê. O debate prosseguiu, sendo considerados diversos

208  pontos importantes e, como encaminhamento, o Presidente sugeriu que seja

209  feita consulta a todos os colegiados de cursos para que se pronunciem,

210  indicando seu entendimento com relação a turno e semestre de oferta, e

211  quantitativo de vagas. Com base nisso será elaborada uma proposta de

212  resolução que altere a resolução 20/2012/CONSUNI, indicando novo

213  quantitativo de vagas. Com relação a processo seletivo único, esse debate

214  deve ser feito no Pleno quando for discutir a adesão no Sisu para 2015. O

215  conselheiro Edemar Rotta sugeriu que a CGRAD se detivesse em ações

216  imediatas e outras que podem levar um maior tempo, principalmente no que se

217  refere ao quantitativo de vagas para o próximo processo seletivo. Finalizada a

218  discussão, ficou decidido que será encaminhado um memorando aos

219  colegiados dos cursos solicitando um parecer sobre o quantitativo de vagas,

220  para ser apreciado na próxima reunião da CGRAD prevista para dia 18 de

221  setembro. 2.4) Memorando nº 019/PROEC/UFFS/2014 - Proposta de

222  alteração da Resolução nº 1/2013 - CONSUNI/CEXT. O Presidente explicou

223  que trouxe a matéria (ANEXO III) a pedido do Presidente da Câmara de

224  Extensão e que a resolução trata da concessão de bolsas acadêmicas, estando

225  incluídas as bolsas de estágio. O documento determina que toda e qualquer

226  bolsa ofertada no âmbito da UFFS poderá ter no máximo 20h de trabalho

227  semanal. No que se refere a estágios ofertados por outras instituições, tanto

228  para estágio extracurricular como para estágio curricular, exigem 30h de

229  trabalho semanal e com base na resolução, os estudantes têm sido impedidos

230  de acessarem estas bolsas. Pela resolução dos estágios, o estudante pode

231  fazer 30h semanal; quando não é remunerado, é autorizado fazer, mas com

232  bolsa, não está sendo autorizado. A indicação da resolução é de o estudante

233  deveria priorizar seu processo de formação e 30h de estágio semanal poderiam

234  prejudicá-lo. O conselheiro João Bender destacou que a solicitação de

235  alteração da resolução partiu do curso de Engenharia Ambiental/ Campus

236  Erechim, pois há acadêmicos, vindos de transferência e que cursam poucas

237  disciplinas no curso, que teriam a disponibilidade de 30h semanais para a

238  realização de estágios em empresas e estas não liberam estágio com carga

239  inferior, limitando os estudantes. A lei federal de estágio diz que o estágio não-

240  obrigatório pode ter uma carga horária máxima de até 30h e segundo ele, há

241  uma contradição entre a Portaria 370 com a resolução nº

242  01/2013/CONSUNI/CEXT. Após debate a respeito, o Presidente destacou que

243  há um entendimento equivocado da resolução e ela sequer precisa ser

244  alterada, portanto, ela deve ser aplicada para os casos em que foi estipulada

245  (bolsas concedidas na UFFS) e não fora dela. Sugeriu que isso seja

246  respondido tanto para a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura quanto para o Setor

247  de Estágios e não havendo manifestações, o encaminhamento foi considerado

248  aprovado. 2.5) Processo nº 23205.002217/2014-11 - Minuta de resolução de

249  validação de CCR - apresentação do relato do conselheiro Martinho

250  Machado Junior. O conselheiro leu seu relato e voto (ANEXO IV), e na

251  sequência abriu-se espaço para debate. O conselheiro Clóvis Butzge disse não

252  ter restrições às considerações do voto do relator, mas fez algumas

253  observações: no art. 5º , quando estabelece restrição a componentes cursados

254  em outra instituição no decorrer do curso, isto é restringido, ou ele traz estes

255  componentes já cursados quando vem da transferência ou ele aproveita

256  componentes cursados na UFFS, no decorrer do seu curso, ou se participa de

257  mobilidade acadêmica. Exemplificou o caso de alunos que vem de

258  transferência e conseguem adequar o seu curso, no entanto se tiver um

259  componente que não consegue cursar e que não cursou em outra instituição,

260  atrasa a conclusão do curso e mantendo a redação que está, o estudante não

261  poderá fazer este componente em outra instituição. Sobre o p. 1º do art. 9º , se

262  mantemos a carga horária de 100% de equivalência, há casos em que a

263  diferença de carga horária é pequena e a equivalência de conteúdo é

264  praticamente idêntica, não conseguindo validar o CCR. Chamou atenção ainda

265  na seção que trata dos recursos, que atribui à Coordenação Acadêmica

266  deliberar e no seu entendimento, poderia ser direcionado ao colegiado do

267  curso. O conselheiro Edemar Rotta questionou o relator em relação à definição

268  de hora-aula e hora-relógio, porque o histórico escolar não pode ser expedido

269  em períodos de aulas e sim em períodos de horas. Discordou da observação

270  do relator e este respondeu que há instituições que definem a hora-aula como

271  uma hora-relógio, a UFFS institui 50 minutos. Neste sentido, alguns

272  coordenadores de curso do Campus Laranjeiras, consultados para a confecção

273  do relato, já indeferiram processos justamente pelo desconhecimento ou de

274  não existir na instituição de origem qual é a duração da aula em minutos. O

275  Presidente se manifestou esclareceu que isso acontecia, mas não pode mais

276  acontecer, porque a orientação do MEC é que todos os históricos estejam

277  expressos em hora-relógio. O relator rebateu que esta determinação é nova e

278  não vale para históricos anteriores. O Presidente concordou que isso procede

279  nestes casos, especialmente em retorno de graduado e propôs que fosse

280  apreciado o voto do relator, e na sequência, discussão de propostas de

281  emendas. Em regime de votação, o voto do relator foi aprovado por

282  unanimidade. Passou-se então à votação das propostas de alteração na

283  minuta: proposta de alteração no art. 4º , inclusão do inciso I no parágrafo II - o

284  ingressante por transferência externa - com um voto favorável e uma

285  abstenção, a proposta foi recusada; no art. 7º , inclusão do inciso V (declaração

286  de hora relógio) - entendeu-se que o inciso II já atendia esta necessidade,

287  sendo necessário apenas incluir "expressa em hora relógio”, deixando clara a

288  informação e houve consenso com esta alteração; no art. 24, sugestão de

289  incluir o período de validação de CCR no Calendário Acadêmico, que deverá

290  prever isso. O Presidente sugeriu que fosse suspensa a discussão desta

291  matéria, para tratar de outros pontos importantes, em função do adiantado da

292  hora, sendo retomada a discussão na próxima sessão. Foi antecipado o item

293  2.7) Memorando DOP - Sobre a tramitação dos processos pedagógicos

294  dos cursos. O Presidente apresentou o memorando (ANEXO V) e explicou

295  que há PPCs que foram aprovados na CGRAD há mais de um ano e que ainda

296  não foram finalizados, pois os colegiados não têm cumprido os prazos

297  estipulados. Sugere que seja alterada a Resolução nº

298  8/2013/C0NSUNI/CGRAD, que prevê os fluxos e prazos, indicando que uma

299  vez aprovado o PPC, se houver correções a serem feitas, ele precisa retornar

300  para a CGRAD homologar a aprovação e aí sim, publicar a resolução, e

301  enquanto não publicar a resolução, o PPC não pode ser implantado. Houve

302  acordo com este encaminhamento e a proposta de alteração da resolução será

303  apresentada na próxima sessão. 2.6) Avaliação sobre a implementação da

304  Resolução Conjunta CGRAD/CPPG referente à concessão de afastamento

305  docente para capacitação. O Presidente disse que tem percebido que a

306  CPPD não cumpre o que está previsto na resolução, porque não produziu os

307  documentos e os debates necessários para a criação do Plano de Capacitação

308  que deverá ser aprovado. Além disso, a CPPD não tem cumprido o que está

309  em sua própria resolução de criação, como o número de reuniões ordinárias

310  previstas e, de maneira geral, têm sido convocadas de maneira extraordinária,

311  há membros da comissão que não comparecem a nenhuma reunião, vários

312  problemas de implementação daquilo que está previsto na resolução. Declarou

313  que já conversou com o presidente da CPPG e entendem que devem convocar

314  o Presidente da CPPD e os Presidentes dos NPPDs (Núcleos Permanentes de

315  Pessoal Docente) para apresentarem um relatório das atividades realizadas até

316  aqui, especialmente no que se refere ao afastamento para capacitação

317  docente, e a comparecem numa sessão extraordinária para prestarem

318  esclarecimentos às duas Câmaras. Citou problemas de professores sendo

319  afastados sem ter a garantia de substituição, e portanto com riscos à oferta de

320  componentes curriculares já no segundo semestre de 2014, o que lhe preocupa

321  muito. A conselheira Rosane Binotto, que faz parte do NPPD do Campus

322  Chapecó, reforçou a preocupação colocada pelo Presidente e percebe que as

323  informações não estão claras, alguns critérios não foram estabelecidos, e

324  essas definições precisam ser feitas com urgência. O conselheiro Edemar

325  Rotta, que propôs o ponto de pauta, concordou com o encaminhamento

326  sugerido e complementou que fosse solicitada à Reitoria, em decisão conjunta

327  das Câmaras, a suspensão de qualquer liberação até que este processo se

328  defina. Segundo ele, se está incorrendo num problema legal sério e seria

329  necessário, inclusive, solicitar parecer da Procuradoria sobre isso. Continuou

330  dizendo que, na medida que a lei diz que cabe à CPPD, à instituição regular o

331  processo, e que existem duas resoluções que tratam sobre isso e não estão

332  sendo cumpridas, se está incorrendo num problema legal. Os

333  encaminhamentos propostos foram: convocar a CPPD e os NPPDs para uma

334  reunião conjunta das Câmaras de Graduação e Pesquisa e Pós-graduação,

335  para apresentação de um relatório prévio e estar presente à sessão para

336  explicações, e, proposto pelo conselheiro Edemar Rotta, um pedido da Câmara

337  de Graduação à Reitoria solicitando a suspensão de toda e qualquer

338  autorização para afastamento de capacitação até que esta situação se resolva.

339  A conselheira Rosane Binotto sugeriu que se convidasse um representante da

340  SEGEP, para o caso de esclarecimento de alguma dúvida. Houve acordo com

341  os dois encaminhamentos propostos e ficou assim estabelecido. Nada mais

342  havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a

343  reunião às onze horas e cinquenta minutos, da qual eu, Debora Cristina Costa,

344  Assistente da Pró-Reitoria de Graduação, lavrei a presente Ata, que após

345  aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Chapecó, 28

346  de agosto de 2014.

Data do ato: Chapecó-SC, 28 de agosto de 2014.
Data de publicação: 02 de maio de 2017.

João Alfredo Braida
Presidente da Câmara de Graduação

Documento Histórico

ATA Nº 12/CGRAD/UFFS/2014