ATA Nº 17/CONSUNI/UFFS/2012

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e cinco

2  minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-

3  SC, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo conselheiro João Alfredo

5  Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Joviles Vitório Trevisol

6  (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); diretores de campi: Ilton Benoni da Silva

7  (Campus Erechim); representantes docentes: Antônio Alberto Brunetta, Antonio Marcos

8  Correa Neri, Tarcísio Kummer, Danilo Enrico Martuscelli, Leonardo Rafael dos Santos

9  Leitão, Luciano Lores Caimi, Marcos Roberto dos Reis e Vicente Neves da Silva Ribeiro

10  (Campus Chapecó); Benedito Silva Neto, Francieli Matzembacher Pinton e Iara Denise

11  Endruweit Battisti (Campus Cerro Largo); Gismael Francisco Perin (Campus Erechim);

12  Joaquim Gonçalves da Costa, Luis Claudio Krajevski, Josuel Alfredo Vilela Pinto e

13  Siomara Aparecida Marques (Campus Laranjeiras do Sul); Adolfo Firmino da Silva Neto e

14  Aparecido Francisco Bertochi dos Santos (Campus Realeza); representantes técnicos

15  administrativos: Juliano Collet (Campus Chapecó), Diego dos Santos Borba (Campus

16  Cerro Largo), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul) e Silvani da Silva;

17  representantes discentes: Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul) e Giovana

18  Paludo Giombelli (Campus Realeza); não compareceram à sessão por motivos

19  justificados os conselheiros: Jaime Giolo (Reitor pro tempore da UFFS), Antônio Inácio

20  Andrioli (Vice-Reitor pro tempore da UFFS), Claudia Finger-Kratochvil (Pró-Reitora de

21  Graduação), Geraldo Ceni Coelho (Pró-Reitor de Extensão e Cultura), Péricles Luiz

22  Brustolin (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura), Vicente de Paulo Almeida Júnior

23  (Pró-Reitor de Planejamento), Edemar Rotta (Diretor do Campus Cerro Largo), Paulo

24  Henrique Mayer (Diretor do Campus Laranjeiras do Sul), Christy Ganzert Gomes Pato e

25  Denio Duarte (repres. docentes do Campus Chapecó), Ildemar Mayer e Herton Castiglioni

26  Lopes (repres. docentes - Campus Cerro Largo), Anderson André Genro Alves Ribeiro,

27  Daniella Reche, Thiago Ingrassia Pereira e Maria Silvia Cristofoli (repres. docentes -

28  Campus Erechim), Cristiano Augusto Durat (repres. docente - Campus Laranjeiras do Sul),

29  Rozane Aparecida Toso Bleil e Wagner Tenfen (repres. docente - Campus Realeza), Ana

30  Maria Jung de Andrade (repres. técnico administrativo - Campus Chapecó), Fernando César

31  Rosset Biazin (repres. técnico-administrativo - Campus Erechim), Carolina Bernardo

32  (repres. discente - Campus Chapecó), Leidiane Aparecida da Cruz (repres. discente -

33  Campus Erechim), Marlene Catarina Stochero (repres. da comunidade externa - RS);

34  participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da

35  titularidade: Sidinei Zwick Radons e Deniz Alcione Nicolay (repres. docentes - Campus

36  Cerro Largo), Nauíra Zanardo Zanin (repres. docente - Campus Erechim), Glauber Renan

37  de Lima (repres. técnico administrativo - Campus Erechim), Vinícius Fruscalso Maciel de

38  Oliveira (repres. discente - Campus Erechim), Ari José Pertuzatti (repres. da comunidade

39  externa - RS); não compareceram à sessão os conselheiros: Marcos Roberto da Silva

40  (repres. docente - Campus Realeza), Fabiana Zuliani (repres. discente - Campus Chapecó),

41  Maurício Kasper (repres. discente - Campus Cerro Largo), Marlo Flávio Tessaro (repres. da

42  comunidade externa - SC), Nelson Gomes (repres. da comunidade externa - PR); a Diretora

43  de Organização Pedagógica, Adriana Salete Loss, participou da sessão representando a Pró-

44  Reitora de Graduação; o Coordenador Acadêmico do Campus Cerro Largo, Ivann Carlos

45  Lago, participou da sessão representando o Diretor do Campus; a coordenadora Acadêmica

46  do Campus Laranjeiras do Sul, Betina Muelbert Esquivel, participou da sessão

47  representando o Diretor do Campus. Iniciada a sessão, passou-se ao Expediente: 1.1

48  Apreciação das atas da 2ª e 3ª sessões extraordinárias de 2012: as atas foram aprovadas por

49  unanimidade, sem ressalvas. Passou-se aos comunicados: o presidente da sessão informou

50  que os conselheiros Fabiana Zuliani e Nelson Gomes teriam extrapolado o limite de mais de

51  três ausências injustificadas consecutivas; considerando, sobre isso, que o Regimento

52  Interno prevê a perda do mandato, o presidente considerou que o plenário deliberasse

53  posteriormente sobre a situação desses conselheiros. O conselheiro Ilton Benoni da Silva

54  informou que houve um debate no Campus Erechim, a partir da publicação do Edital do

55  PRONACAMPO; como resultado, o campus credenciou-se para pleitear a criação de um

56  curso de Educação no Campo. Obs: Não houve relato dos presidentes das Câmaras

57  Temáticas. Nesse momento, considerando o Regimento Interno, art. 29, caput, e mediante

58  consenso, o plenário decidiu delegar à Câmara de Graduação a incumbência de

59  regulamentar a implementação das cotas na UFFS, conforme a Lei nº 12.711/2012; a

60  solicitação fora apresentada pelo conselheiro Vicente Neves Ribeiro, membro da Comissão

61  Permanente de Pauta, por ocasião da definição da pauta da sessão. Encerrado o Expediente,

62  passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Processo nº

63  23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior -

64  Apreciação da minuta (cf. Parecer 002/2012) e das emendas propostas; 2.2 Composição da

65  Comissão Eleitoral Geral (cf. Res. 016/2012-C0NSUNI); 2.3 Alteração da res. 008/2011­

66  CONSUNI (Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de

67  Documentos da UFFS); 2.4 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta

68  da UFFS - Parecer 001/2012 - relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta; 2.5

69  Apresentação do Planejamento Anual (cf. Ata da 2ª sessão ordinária, linhas 143-144); 2.6

70  Esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis; 2.7 Proposta de resolução

71  sobre o uso do site da UFFS; 2.8 Resultado do trabalho de comissões instituídas - Res.

72  004/2012: minuta de regulamentação do uso dos espaços públicos, serviços de

73  videoconferência e transportes - Parecer 003/2012 - relator: conselheiro Anderson Genro

74  Alves Ribeiro - Res. 007/2012: elaborar minuta de metodologia de funcionamento das

75  Câmaras Temáticas - Parecer 006/2012 - relator: conselheiro Christy Ganzert Pato; 2.9

76  Prestação de Contas 2011 (cf. art. 14, §3º do Estatuto da UFFS); 2.10 Minuta do

77  Regimento Geral. Após sugestões de alteração, a pauta foi aprovada como segue: 2.1

78  Processo nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério

79  Superior - Apreciação da minuta (cf. Parecer 002/2012) e das emendas propostas; 2.2

80  Composição da Comissão Eleitoral Geral - conforme Res. 016/2012-C0NSUNI; 2.3

81  Calendário de sessões extraordinárias sobre minuta do Regimento Geral; 2.4 Alteração da

82  res. 008/2011-C0NSUNI (Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e

83  Destinação de Documentos da UFFS); 2.5 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do

84  Código de Conduta da UFFS - Parecer 001/2012 - relator: conselheiro Antonio Alberto

85  Brunetta; 2.6 Esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis; 2.7 Resultado

86  do trabalho de comissões instituídas - Res. 004/2012: minuta de regulamentação do uso dos

87  espaços públicos, serviços de videoconferência e transportes - Parecer 003/2012 - relator:

88  conselheiro Anderson Genro Alves Ribeiro - Res. 007/2012: elaborar minuta de

89  metodologia de funcionamento das Câmaras Temáticas - Parecer 006/2012 - relator:

90  conselheiro Christy Ganzert Pato; 2.8 Política de comunicação da UFFS e proposta de

91  resolução sobre o uso do site da UFFS; 2.9 Minuta do Regimento Geral. O conselho decidiu

92  que os itens “Apresentação do Planejamento Anual” e “Prestação de Contas 2011” serão

93  apresentados na 11ª Sessão Ordinária (dezembro), considerando-se, para este último, que a

94  presidência designará um relator; sobre o item “Política de comunicação da UFFS”, o

95  plenário decidiu solicitar à Diretoria de Comunicação que elabore uma minuta para ser

96  apresentada na 11ª Sessão Ordinária (dezembro). Passou-se ao item 2.1 Processo nº

97  23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior -

98  Apreciação da minuta (cf. Parecer 002/2012) e das emendas propostas. O presidente expôs

99  a minuta com os destaques apresentados (conforme Anexo I). O conselho apreciou o

100  documento do artigo 1º ao artigo 8º , restando aprovados este conjunto de artigos como

101  segue: Art. 1o Estabelecer normas para distribuição das atividades do magistério superior

102  da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme disposto nesta resolução. CAPÍTULO

103  I - DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO SUPERIOR - Art. 2º São consideradas

104  atividades de magistério superior aquelas pertinentes a: I - ensino, pesquisa e extensão

105  que, indissociáveis, visem à produção, à transmissão e à socialização do conhecimento; II -

106  formação, objetivando a qualificação do docente para o adequado desenvolvimento do

107  previsto no inciso I; III - administração universitária, que viabilize a operacionalização das

108  atividades da instituição, definidas nos incisos I e II, além de outras, previstas na

109  legislação vigente. CAPÍTULO II - DO REGIME DE TRABALHO - Art. 3º O professor

110  da carreira do Magistério Superior será submetido a um dos seguintes regimes de

111  trabalho: I - dedicação exclusiva, com obrigação de prestar quarenta horas semanais de

112  trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade

113  remunerada, pública ou privada salvo nos casos previstos pela legislação vigente; II -

114  tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho. Parágrafo único

115  Excepcionalmente, a UFFS, mediante aprovação do Conselho Universitário, poderá adotar

116  o regime de quarenta horas semanais de trabalho para áreas com características

117  específicas. Art. 4o A contratação de professor substituto poderá ocorrer para suprir a falta

118  de professor efetivo em razão de: I - vacância do cargo; II - afastamento ou licença, na

119  forma do regulamento; ou III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-

120  reitor, pró-reitor e diretor de campus. CAPÍTULO III - DO ENSINO - Art. 5º Entende-se

121  por atividades de ensino: I - a ministração de aulas em cursos de graduação, de pós-

122  graduação stricto sensu e de pós-graduação lato sensu, mantidos pela UFFS; II - a

123  ministração de aulas não remuneradas em cursos de graduação, de pós-graduação stricto

124  sensu e de pós-graduação lato sensu em outras instituições, mediante, neste caso, a

125  aprovação pelo órgão de lotação; III - a preparação das atividades mencionadas no inciso

126  I, bem como, o atendimento, o acompanhamento e a avaliação das atividades discentes; IV

127  - a participação no planejamento, na organização, na execução e na avaliação referentes

128  ao ensino oferecido pela UFFS; V - a orientação e a supervisão de estágios curriculares e

129  extracurriculares em curso de graduação; VI - a orientação de trabalhos de conclusão de

130  cursos de graduação; Art. 6o Para o cômputo da carga horária de ensino do docente serão

131  utilizados os seguintes critérios: I - a ministração de aulas será expressa em horas-aula,

132  entendendo-se por hora-aula a unidade de tempo dedicada ao exercício efetivo de aulas

133  teóricas, práticas, de laboratório e de campo, conforme disposto no art. 1, inciso III da

134  portaria 475; II - a carga horária do docente compreenderá a somatória das horas-aula

135  das atividades de graduação e pós-graduação. Parágrafo único Excetua-se do cômputo da

136  carga horária de ensino as aulas ministradas em cursos de pós-graduação lato sensu

137  remunerados. Art. 7º O docente em qualquer regime de trabalho fica obrigado ao mínimo

138  de oito horas semanais em aulas, de acordo com o art. 57 da Lei 9.394/96. I - o docente

139  efetivo em qualquer regime de trabalho ministrará, no máximo, a média anual de 10 (dez)

140  horas semanais de aula; II - o docente substituto em regime de trabalho de 40 (quarenta)

141  horas ministrará, no máximo, a média anual de 16 (dezesseis) horas semanais de aula; III -

142  o docente substituto em regime de trabalho de 20 (vinte) horas ministrará, no máximo, a

143  média anual de 12 (doze) horas semanais de aula. Art. 8º A exigência expressa no artigo 7º

144  desta resolução será flexibilizada quando: I - os docentes ocuparem cargos de reitor, vice-

145  reitor, pró-reitor e diretor de campus. Nestes casos os docentes serão dispensados das

146  atividades de ensino; II - os docentes ocuparem cargos de coordenador acadêmico,

147  coordenador administrativo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação

148  stricto sensu, secretário especial e diretor vinculados à administração universitária. Nestes

149  casos os docentes ministrarão, no mínimo, a média anual de 4 (quatro) horas semanais de

150  aula e, no máximo, a média anual de 8 (oito) horas semanais de aula; III - não houver

151  disciplinas a serem destinadas ao docente em determinado período letivo; IV -

152  excepcionalmente, o quadro docente em efetivo exercício na Universidade não atender os

153  limites máximos, mediante aprovação do Conselho de Campus, pelo tempo de um semestre,

154  renovável por mais um consecutivo; V - no caso do limite máximo, aprovado pelo

155  colegiado, semestralmente, em acordo com o docente, atendendo às especificidades do

156  curso; VI - o docente requerer semestralmente ao órgão em que está lotado a ampliação da

157  média anual de horas semanais de aula até o teto de 16 (dezesseis) horas semanais de aula.

158  O conselho decidiu, por consenso, não utilizar as duas últimas horas da sessão para

159  apreciação do item 2.9 Minuta do Regimento Geral. Em seguida, passou-se ao item 2.2

160  Composição da Comissão Eleitoral Geral - conforme Res. 016/2012-CONSUNI. O

161  presidente explicou que as comissões eleitorais locais não conseguiram encaminhar, até esta

162  sessão, os nomes dos representantes técnico administrativo e discente para compor a

163  Comissão Eleitoral Geral. Em razão disso, sugeriu que o plenário autorizasse o reitor a

164  publicar portaria de designação da Comissão Eleitoral Geral, apesar do disposto na

165  resolução, sem a necessidade de o conselho homologar a portaria; o plenário aprovou a

166  solicitação por unanimidade. Passou-se ao item 2.3 Calendário de sessões extraordinárias

167  sobre minuta do Regimento Geral. O conselheiro Luis Claudio Krajevski considerou que o

168  conselho deveria fazer um esforço para aprovar até fevereiro de 2013, concomitantemente, a

169  minuta do Regimento Geral e o Estatuto - que está em processo de revisão, sob o risco de

170  que, não realizando este trabalho, os documentos fiquem incongruentes em alguns pontos,

171  além da possibilidade de a próxima legislatura do CONSUNI rever o que já tiver sido

172  aprovado no Regimento Geral. O presidente explicou que em razão da prorrogação dos

173  prazos para o trabalho das comissões de revisão do estatuto, esta situação estaria

174  inviabilizada; o que poderia ser feito é o conselho, em fevereiro de 2013, realizar uma

175  sessão especial para deliberar sobre pontos específicos do estatuto que estariam

176  relacionados ao regimento, mas, para isso, seria necessário que o conselho aprovasse a

177  minuta do Regimento Geral até fevereiro. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta sugeriu

178  que o conselho realizasse cinco sessões extraordinárias até o final deste mês, com o objetivo

179  de avançar na apreciação da minuta. Como não havia condições de definir datas, em razão

180  do conjunto de agendas a ser consultadas, o conselho decidiu que a presidência deverá

181  convocar cinco sessões extraordinárias, para ocorrer a partir do dia 19 de novembro até o

182  dia 14 de dezembro, não sendo consecutivas e preferencialmente uma a cada dia da semana.

183  A primeira deverá ser específica para tratar sobre os órgãos de base; para isso, decidiu-se

184  que os proponentes das “grandes propostas” (conselheiros Edemar Rotta e Christy Ganzert

185  Gomes Pato) deverão produzir uma apresentação, na qual exponham “a concepção de

186  órgãos de base” que os levou a produzir suas respectivas propostas; esses documentos serão

187  utilizados como subsídio ao plenário para tomada de decisão, devendo ser encaminhados

188  aos demais conselheiros com antecedência, permitindo-lhes estudar as propostas e as

189  justificativas. Sendo dezoito horas e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi

190  encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados,

191  lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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