ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2015

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, as 14 horas e cinco minutos,

2  na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-

3  SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do

4  Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS),

5  presidida pelo reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por

6  videoconferência, os seguintes conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-reitor) Joviles

7  Vitório Trevisol (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura),

8  Charles Albino Schultz (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de

9  Pessoas), João Alfredo Braida (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis);

10  diretores de campus: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira

11  Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim),

12  Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo

13  Fundo), Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes docentes: Marcos

14  Alexandre Dullius, Fabrício Costa de Oliveira, Benhur de Godoi, Bruno München Wenzel

15  (Campus Cerro Largo); Aurélia Lopes Gomes, Enise Barth Teixeira, Valéria Silvana

16  Faganello Madureira, Igor de França Catalão, Valdecir José Zonin, Derlan Trombetta

17  (Campus Chapecó); Cassio Cunha Soares, Paula Vanessa de Faria Lindo, Paulo Afonso

18  Hartmann, Vinicius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim); Josuel Alfredo Vilela Pinto,

19  Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Anderson Luiz de Oliveira, Julian Perez

20  Cassarino (Campus Laranjeiras do Sul); Leandro Tuzzin, Jairo José Caovilla (Campus

21  Passo Fundo); Antonio Carlos Pedroso, José Oto Konzen, Marcos Antônio Beal, Gilza

22  Maria de Souza Franco (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em

23  educação: Jonas Simon Dugatto (Campus Cerro Largo); Ana Paula Modesto (Campus

24  Erechim); Wilian Przybysz (Campus Laranjeiras do Sul); Jorge Luiz dos Santos de Souza

25  (Campus Passo Fundo); Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza); Tulio Sant’Anna

26  Vidor (Reitoria); representantes discentes: Rodrigo Ferraz Ramos (Campus Cerro Largo);

27  Jéssica Teixeira (Campus Chapecó); Walmir Celestino de Andrade Junior (Campus

28  Erechim); Marcos Antonio Costa de Souza (Campus Laranjeiras do Sul); Guilherme

29  Carrard Rodrigues (Campus Passo Fundo); Rafael dos Santos Carneiro (Campus Realeza);

30  representantes da comunidade regional: Inácio José Werle (pelo Estado do PR); Pedro

31  Eloir Melchiors (pelo estado de SC); não compareceram à sessão por motivos

32  justificados os conselheiros: Antonio Luiz Miranda (repres. docentes do Campus

33  Chapecó); Fábio Francisco Feltrin de Souza (repres. docente do Campus Erechim); Rodrigo

34  Rodrigues (repres. técnico administrativo do Campus Chapecó); participaram da sessão os

35  seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Tatiana Gaffuri da Silva

36  (repres. docentes do Campus Chapecó); Altemir José Mossi (repres. docentes do Campus

37  Erechim); Jonas Goldoni (repres. técnico administrativo do Campus Chapecó); não

38  compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Graziela Simone Tonin (repres.

39  docente Campus Chapecó). Registra-se a presença do Pró-Reitor de Extensão e Cultura,

40  Emerson Neves da Silva, do Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Marcelo Recktenvald, do

41  Pró-Reitor de Planejamento, Péricles Luiz Brustolin, e do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas,

42  Henrique Dagostin. Conferido o quorum regimental, o presidente declarou aberta a sessão,

43  primeira do novo mandato. Deu as boas-vindas aos conselheiros, destacando que será um

44  trabalho de grande relevância para a Instituição. Em seguida, passou ao Expediente. 1.1

45  Apreciação da Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2015. A Ata foi aprovada sem ressalvas

46  pelo Conselho. 1.2 Comunicados. O presidente repassou algumas informações gerais

47  referentes ao andamento do Conselho, sobre envio de convocação e de comunicações por e-

48  mail, sobre o Moodle, sobre as publicações do CONSUNI, sobre a forma de votação das

49  matérias. Também informou que o titular é responsável por contatar com seu suplente caso

50  não possa participar das sessões, que os conselheiros devem comunicar ausências à

51  Secretaria e que faltas não justificadas podem levar à perda de mandato, de acordo com o

52  estabelecido no Regimento Interno do Conselho. O presidente comunicou que serão

53  propostas ao Pleno, em breve, alterações ao Regimento Interno do CONSUNI, ajustando-o

54  ao novo Estatuto da UFFS. O presidente também registrou as indicações dos representantes

55  da comunidade regional, processo que é conduzido pelo Conselho Estratégico Social junto

56  aos movimentos sociais de cada Estado. Pelo Estado do Paraná, a comunidade regional

57  indicou Inácio José Werle como titular; o suplente ainda não foi indicado. Pelo Estado de

58  Santa Catarina, foram indicados Pedro Eloir Melchiors (titular) e Jandir José Selzler

59  (suplente). As indicações pelo Estado do Rio Grande do Sul ainda estão indefinidas. Relato

60  das decisões das Câmaras Temáticas: Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação: o conselheiro

61  Joviles Vitório Trevisol relatou as decisões de: (i) homologar o credenciamento e o

62  descredenciamento de docentes permanentes e também colaboradores em programas de

63  pós-graduação stricto sensu da UFFS; (ii) aprovar o Projeto, o Regimento e o

64  Credenciamento dos Docentes do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e

65  Políticas Públicas - Mestrado Acadêmico - (PPGDPP) da UFFS, Campus Cerro Largo. Não

66  houve relato das decisões das demais Câmaras Temáticas. Comunicados dos conselheiros: o

67  conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias comunicou que o Campus Passo Fundo recebeu

68  visita de comissão do MEC para avaliação do Curso de Medicina. O conselheiro Joviles

69  Vitório Trevisol divulgou a realização do DIVERSA e do V Seminário de Ensino Pesquisa

70  e Extensão (SEPE) e V Jornada de Iniciação Científica (JIC) da UFFS - 2015, com

71  programação específica em cada campus. Divulgou também que Chapecó sediará um dos

72  encontros da V Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Encerrado o

73  Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1

74  Homologação do resultado do processo eleitoral para escolha de representantes do

75  segmento discente do Campus Realeza no CONSUNI, mandato 2015/2017; 2.2 Moção de

76  repúdio às agressões cometidas pela Polícia Militar em Chapecó; 2.3 Adequações ao novo

77  Estatuto da UFFS em atenção à Nota Técnica do MEC; 2.4 Apreciação do Relatório de

78  Gestão 2014 e Avaliação de Desempenho da FAURGS e deliberação sobre prorrogação

79  como fundação de apoio à UFFS; 2.5 Composição das Câmaras Temáticas do CONSUNI;

80  2.6 Processo nº 23205.004102/2015-98: Proposta de política de gestão de documentos

81  arquivísticos da UFFS (indicação de relator); 2.7 Deliberação sobre a continuidade da

82  tramitação de processo pendente do mandato anterior: - Processo nº 23205.000931/2015-00:

83  Revisão da Resolução nº 1/2011-CONSUNI/CE - regras para realização de análise

84  socioeconômica; 2.8 Apreciação da indicação de Ouvidor da UFFS; 2.9 Análise de minuta

85  que estabelece as normas para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade

86  acadêmica no Conselho Curador da UFFS. A pauta foi aprovada pelos conselheiros, sem

87  alterações. Passou-se ao item: 2.1 Homologação do resultado do processo eleitoral para

88  escolha de representantes do segmento discente do Campus Realeza no CONSUNI,

89  mandato 2015/2017. O presidente submeteu o Edital nº 19/2015/CEG/CONSUNI à

90  apreciação do Pleno, o qual foi aprovado por consenso pelos presentes, restando

91  homologado o resultado da eleição para representante discente do Campus Realeza no

92  CONSUNI. Com isso, o estudante Rafael dos Santos Carneiro participou da sessão como

93  membro efetivo. Em seguida, passou-se ao item 2.2 Moção de repúdio às agressões

94  cometidas pela Polícia Militar em Chapecó. O presidente submeteu à apreciação a

95  proposta de moção de repúdio encaminhada pelo conselheiro Igor de França Catalão, por

96  meio do Formulário nº 17/DC-CH/UFFS/2015, referente à ação da Polícia Militar de Santa

97  Catarina em festa de estudantes da UFFS. Houve debate acerca do assunto, com

98  manifestações diversas dos conselheiros. Logo após, o presidente submeteu à votação,

99  sendo contabilizados 42 (quarenta e dois) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 05

100  (cinco) abstenções, restando aprovada a proposta de moção de repúdio. O texto foi

101  aprovado por consenso na seguinte forma, conforme minuta inicial apresentada e alterações

102  realizadas na sessão: "O Conselho Universitário (CONSUNI), instância superior

103  deliberativa da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), vem a público manifestar

104  sua solidariedade aos cidadãos e cidadãs, em sua maioria estudantes e professores desta

105  Universidade, que foram alvo de ação violenta desmedida da Polícia Militar de Santa

106  Catarina (PMSC) na madrugada do sábado, dia 03 de outubro de 2015, durante festa

107  organizada numa residência estudantil no centro de Chapecó, conforme nota de apoio

108  divulgada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos “Marcelino Chiarello”

109  (CRDH), no último dia 03 de outubro. Tendo em vista os acontecimentos relatados pelos

110  presentes no episódio, este Conselho repudia veementemente as seguintes ações contra os

111  presentes na festa: as agressões físicas e os atos de tortura cometidos; as agressões verbais

112  proferidas como expressão de preconceitos de cunho xenofóbico, homofóbico, lesbofóbico e

113  sexista; os constrangimentos morais e físicos infligidos a homens e mulheres; os atos de

114  violação de intimidade; as falas preconceituosas e discriminatórias proferidas contra

115  docentes e estudantes vinculados a cursos de Filosofia e Humanidades; e as manifestações

116  de desprezo pelas pessoas vinculadas a esta instituição universitária federal. Ao repudiar

117  essas ações, a Universidade Federal da Fronteira Sul reafirma seu compromisso com a

118  defesa da legislação da República Federativa do Brasil, em particular de sua Constituição,

119  e ressalta a importância da garantia dos direitos humanos que são inalienáveis e foram

120  incluídos como cláusulas pétreas de nossa Carta Magna, conforme constam em seu Art. 5º .

121  A Universidade Federal da Fronteira Sul, vem, por fim, requerer às autoridades a

122  apuração das denúncias e a punição dos responsáveis assim como que envidem esforços no

123  sentido de evitar que novos episódios dessa natureza voltem a ocorrer". Logo após, passou-

124  se ao item 2.3 Adequações ao novo Estatuto da UFFS em atenção à Nota Técnica do

125  MEC. O presidente explanou de forma sucinta como ocorreu o processo de revisão do

126  Estatuto, desde a tramitação na UFFS até o encaminhamento para avaliação final do MEC.

127  Depois, submeteu para apreciação do Pleno as adequações formuladas com base nas

128  recomendações do Ofício nº 4466/2015-CGFPR/DIREG/SERES/MEC e da Nota Técnica nº

129  1484/2015-CGFPR/DIREG/SERES/MEC, encaminhados com antecedência aos

130  conselheiros. Após debate e análise das propostas, restaram aprovadas as seguintes

131  adequações ao Estatuto da UFFS: (i) no Art. 14, que trata das Câmaras Temáticas do

132  CONSUNI, substituição do §1º por: §1º As competências das Câmaras são definidas no

133  Regimento Geral da Universidade Federal da Fronteira Sul, ficando previamente

134  estabelecida para a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis a competência de decidir

135  sobre contratação e dispensa de professores; e (ii) no Art. 36, que trata do órgão de

136  deliberação da Unidade Acadêmica, inclusão de dois parágrafos e ajuste dos parágrafos já

137  existentes: §1º Compete ao Colegiado de Unidade exercer funções deliberativas de 1a

138  (primeira) instância, em relação a questões acadêmicas de interesse da Unidade

139  Acadêmica. §2º Compete ao Colegiado de Unidade disciplinar relações entre os corpos

140  docente e discente, bem como a atuação do corpo administrativo, nos termos do Parecer

141  CNE/CES nº 282/2002. §3º Demais competências, a composição, os processos de escolha e

142  o funcionamento do Colegiado de Unidade serão definidas no Regimento Geral da

143  Universidade Federal da Fronteira Sul e em regulamento específico. §4º Os coordenadores

144  dos cursos de graduação e pós-graduação adscritos à Unidade Acadêmica são membros

145  natos do Colegiado de Unidade Acadêmica correspondente. Na sequência, passou-se ao

146  item 2.4 Apreciação do Relatório de Gestão 2014 e Avaliação de Desempenho da

147  FAURGS e deliberação sobre prorrogação como fundação de apoio à UFFS. Registra-

148  se que a demanda referente à atuação da Fundação de Apoio da Universidade Federal do

149  Rio Grande do Sul (FAURGS) como fundação de apoio à UFFS foi encaminhada pela Pró-

150  Reitoria de Administração e Infraestrutura pelo Memorando nº 43/PROAD/UFFS/2015,

151  juntado ao Processo 23205.003942/2015-33. Tendo em vista a necessidade de deliberação

152  breve, o presidente designou o conselheiro Charles Albino Schultz como relator, conforme

153  Art. 5º , inciso VIII, do Regimento Interno do CONSUNI. O presidente explicou aos novos

154  conselheiros como ocorre a relação entre universidade e fundações de apoio. Depois, passou

155  a palavra ao conselheiro relator, que procedeu à leitura do Parecer nº

156  10/CONSUNI/UFFS/2015 (também juntado ao Processo 23205.003103/2015-15), cujo voto

157  foi "[...] pela ratificação do Relatório de Gestão da FAURGS - ano de 2014; pela

158  aprovação da Avaliação de Desempenho da FAURGS - ano de 2014; pela renovação da

159  autorização da FAURGS para atuar como fundação de apoio da UFFS”. Na sequência, o

160  parecer foi aprovado por consenso pelo Conselho, restando ratificado o Relatório de Gestão

161  2014 da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e aprovada a

162  Avaliação de Desempenho da Fundação. O CONSUNI também aprovou a renovação da

163  autorização da FAURGS para atuar como fundação de apoio à UFFS por mais um ano.

164  Registra-se a proposta da conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz, de que nos próximos

165  processos de apreciação de avaliação de desempenho conste tabela com informação

166  referente aos ganhos que a UFFS teve com a contratação de fundação, de acordo com o Art.

167  5º , inciso V, da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012. Sendo dezessete horas e

168  cinquenta e cinco minutos, horário previsto para encerramento da sessão, os demais pontos

169  da pauta foram propostos para a próxima sessão ordinária do CONSUNI e com isso foi

170  encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados,

171  lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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