ATA Nº 7/COSCRE/UFFS/2017

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO DO CAMPUS.

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, a partir das treze horas e quarenta e oito minutos, no Auditório do Bloco dos Professores – Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito à Avenida Edmundo Gaievski, 1000 (mil) - Acesso pela Rodovia PR 182 (cento e oitenta e dois), km 466 (quatrocentos e sessenta e seis), em Realeza-PR, foi realizada a 5ª (quinta) Sessão Ordinária de 2017 (dois mil e dezessete) do Conselho de Campus, sob a presidência do professor Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Aline Cassol Daga (Coordenadora Adjunta do Curso de Letras), Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas), Letiére Cabreira Soares (Coordenador do Curso de Química), Luciana Pereira
Machado (Coordenadora Adjunta do Curso de Medicina Veterinária), Maikel Douglas Florintino (Coordenador Administrativo), Marcia Fernandes Nishiyama (Coordenadora do Curso de Nutrição), Tobias Heimfarth (Coordenador do Curso de Física); representantes docentes: Adelita Maria Linzmeier, Ademir Roberto Freddo, Clóvis Piovezan, Elis Carolina de Souza Fatel, Gisele Louro Peres, Iucif Abrão Nascif Junior, Izabel Aparecida Soares, representantes técnico-administrativos em educação: Cassio Batista Marcon, Roseana Tenutti Setti; não compareceu à sessão por motivos justificados: Antonio Marcos Myskiw, Cristiane de Quadros, Diego Sigmar Kohwald; não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Dálcio Korb, Dioni Angelin, Lidiane Silva Santos. Após conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza. Passou-se ao Expediente. 1.1 Aprovação da Ata. A Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2017 foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Informes. O presidente informou que: a) a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) encaminhou o Memorando Circular nº 03/PROGRAD/UFFS/2017, tratando da composição da Comissão Executiva Local do Fórum das Licenciaturas; b) a Direção do Campus recebeu o Memorando Circular nº 04/PROGRAD/UFFS/2017, relativo ao atual estágio do processo de revisão dos projetos político-pedagógicos dos cursos de licenciatura; c) foi alterado o cronograma das atividades relacionadas à revisão dos PPCs, em função do atraso de alguns processos, além daprorrogação do prazo por mais dois anos para elaboração da política de formação de professores e revisão dos PPCs; d) a PROGRAD publicou o Edital nº 18/2017, que estabelece critérios para concessão de auxílio financeiro para viagens de estudo, e o Edital nº 19/2017, que trata da seleção de alunos bolsistas para vagas remanescentes e vagas reserva de cursos de licenciatura da UFFS para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID. O conselheiro Letiére Cabreira Soares informou que no dia 20 de junho será realizado um evento em comemoração ao Dia do Químico, com a realização de uma mesa redonda, cujo tema será "Química do Candomblé: Ciência e Religião". A conselheira Gisele Louro Peres informou que: a) foi publicado o Edital de Bolsa Cultura. Serão contemplados projetos nas diversas linguagens culturais, priorizando aqueles que tenham caráter formativo dentro das habilidades artístico-culturais e estejam relacionados a área temática Direitos Humanos, Igualdade Racial; b) o Fórum Temático "Mobilidade Acadêmica e Internacionalização" será reagendado em virtude da Coordenadora Institucional da Mobilidade Acadêmica ter manifestado interesse em participar do evento. Em seguida, o presidente apresentou a pauta da sessão, conforme segue: 2.1. Apreciação de processos de redistribuição; 2.2. Deliberações Ad Referendum; 2.3. Composição de comissão para conduzir o processo eleitoral para escolha de representantes do Conselho do Campus para o mandato 2018-2019; 2.4. Encaminhamento do Relatório Anual de Atividades de 2016; 2.5. Regimento Interno da SUHVU; 2.6. Apreciação de solicitação de renovação de afastamento para capacitação; 2.7. Apreciação de Acordos de Cooperação Técnica; 2.8. Representação dos Fóruns nos Colegiados e Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs); 2.9. Apreciação da minuta dos Manuais de Segurança dos Laboratórios. Na sequência, abriu espaço para manifestações referentes à inclusão, alteração ou exclusão de pontos de pauta. A Coordenação do curso de Letras solicitou, via Memorando encaminhado à Direção do Campus, a inclusão do ponto de pauta "Alteração da Coordenação de Estágios do curso de Letras". A Coordenação do curso de Medicina Veterinária solicitou, por meio de Memorando encaminhado à Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados, a inclusão do ponto "Alteração na composição do Colegiado de Medicina Veterinária". A conselheira Gilza Maria de Souza Franco solicitou a inclusão da pauta "Autorização para realização de atividades fora do horário letivo". O pleno aprovou as inclusões de pauta. O presidente sugeriu que as pautas referentes à alteração da Coordenação  de Estágios do curso de Letras e à alteração na composição do Colegiado de Medicina Veterinária sejam antecipadas para o item 2.2, e que a pauta relativa à autorização para realização de atividades fora do horário letivo seja apreciada na ordem 2.3. O pleno aprovou o encaminhamento proposto pelo presidente. 2.1. Apreciação de processos de redistribuição. O conselheiro Maikel Douglas Florintino apresentou o parecer da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG) favorável à redistribuição da servidora Tatiana Cristina Schneider Ghisi, Técnica em Edificações, nível D, para a
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Francisco Beltrão, mediante liberação do código de vaga de Técnico em Contabilidade, nº 713453, em favor do Campus Realeza. Em seguida, o conselheiro apresentou o parecer da CPPOG favorável ao pedido de redistribuição do servidor Moacir da Silva, Técnico de Laboratório, área Biologia, nível D, para a UTFPR - Campus Campo Mourão, mediante a contrapartida do código de vaga nº 0813776, do mesmo cargo e nível de formação. Os pareceres da CPPOG foram aprovados pelos conselheiros. Passou-se à apreciação do processo de remoção do servidor Dalcio Vorpagel Scheunemann. O conselheiro Maikel Douglas Florintino apresentou o parecer da CPPOG. Disse que o servidor supracitado solicitou, em 2014, remoção para o Campus Cerro Largo, sendo, na ocasião, indeferido por inexistência de código de vaga a ser ofertado em contrapartida. Em 2015, o servidor solicitou a reabertura do processo, sendo novamente indeferido pelos mesmos motivos. Salientou que o servidor participou de todos os editais de remoção desde 2014, manifestando interesse na remoção para o Campus Cerro Largo. Em 2017, o servidor tomou conhecimento do surgimento do código de vaga de Assistente em
Administração disponível no Campus Cerro Largo, oriundo da redistribuição da servidora Carmine Beatriz Sphor para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), conforme consta no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de fevereiro de 2017. Com base no surgimento de código de vaga disponível no Campus Cerro Largo, o servidor solicitou a reabertura do processo. Novamente o processo foi avaliado no âmbito do Conselho do Campus Realeza, tendo sua remoção aprovada ante a contrapartida do código de vaga indicado. Entretanto, encaminhado para manifestação do Campus Cerro Largo, este manifestou-se pelo indeferimento do pedido, afirmando que em nenhum momento colocou o código de vaga de Assistente em Administração oriundo da UFSM como contrapartida e que há um acordo entre as direções dos campi no sentido de viabilizar a remoção do servidor através da oferta de um código de vaga de "Técnico de Laboratório - Área: Alimentos e Laticínios"; que a Reitoria tem conhecimento das tratativas e manifestou-se favorável à troca da vaga por uma de Assistente em Administração, pleito que, se não puder ser atendido no âmbito da UFFS, deverá ser feito junto ao Ministério da Educação. Ademais, o Campus Cerro Largo destacou que sempre tratou a remoção do servidor Dálcio como estando condicionada à contrapartida do código de vaga de Técnico de Laboratório supracitada, inclusive tendo sinalização da possibilidade de liberação do servidor em questão tão logo fossem nomeados os novos servidores concursados, ainda que o respectivo código de contrapartida não estivesse liberado. Desta forma, o processo retornou ao Campus Realeza para que se manifeste quanto ao pedido, considerando o oferecimento do código de vaga nº 0969144 de Técnico em Alimentos e Laticínios. O conselheiro Maikel Douglas Florintino destacou que causou estranhamento à CPPOG a alegação de que "em nenhum momento foi ofertado o código de Assistente em Administração como contrapartida", pois, se não foi, deveria ter sido, haja a vasta jurisprudência expondo que a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos, entre elas a nomeação e a redistribuição. Salientou que o processo demonstra que o servidor Dálcio tem reiteradamente solicitado remoção para Cerro Largo, o que é de conhecimento de ambas as Direções de Campus. A CPPOG entende que, tendo sido indeferido por diversas vezes o pedido em razão única e exclusiva da falta de código de vaga para contrapartida, diante do surgimento de um código de vaga o servidor deveria ser informado, o processo reaberto e reavaliado, e que o respetivo código devesse ficar vinculado ao processo até a sua finalização. Não é adequado que, tendo conhecimento do interesse de remoção de um servidor, o gestor mantenha-o desinformado e utilize o código de vaga que possibilitaria sua remoção para outras finalidades, seja nomeação de novos servidores, seja disponibilização do código para redistribuição. Ademais, a CPPOG entende que vincular a possibilidade de remoção de um servidor à eventual liberação de um código de vaga diverso é apropriar-se de um interesse alheio. Não há impedimento de que as Direções cheguem a um acordo quanto a esta possibilidade, mas condicionar a remoção do servidor ao acordo firmado entre as Direções é algo que bastante temerário. Registradas as observações, a comissão avaliou a possibilidade de atender o pedido do servidor considerada a contrapartidaofertada pelo Campus Cerro Largo. Como o servidor está lotado na Secretaria Acadêmica, o chefe do setor foi consultado quanto à possibilidade de suportar as atividades normais diante da ausência temporária de um servidor, até que se tenha a conversão do código de vaga. A manifestação do chefe do setor foi no sentido da possibilidade de garantir o bom funcionamento do setor com um servidor ao menos até o mês de setembro, mas que a falta de um servidor a partir de então traria dificuldades. Consultada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) quanto ao tempo médio do processo de conversão de códigos de vaga junto ao MEC, teve-se como resposta o período de dois meses. Consultada quanto a disponibilidade de um código de vaga de Assistente em Administração no âmbito da Reitoria, teve-se resposta negativa. Considerando o tempo médio para conversão dos códigos, a liberação imediata do servidor não seria um problema, uma vez que haveria tempo suficiente para a entrada em exercício de seu substituto no setor até setembro. No entanto, a situação de instabilidade política do país trouxe preocupações extras à comissão, pois dado o cenário, poderá haver atraso no processo de conversão de vaga junto ao MEC, o que causaria um enorme transtorno no caso da ausência de um servidor na Secretaria Acadêmica. Ante o exposto, a CPPOG entendeu que as razões apresentadas pelo solicitante são plausíveis e dignas de reconhecimento, que o pedido deve ser DEFERIDO mediante a contrapartida do Campus Cerro Largo de um código de vaga de Assistente em Administração, seja oriundo da conversão do código de vaga de hoje disponível (que deve ser encaminhado para conversão pelo Campus Cerro Largo), seja outro que exista ou venha a vagar durante o processo de conversão (o que acontecer antes), haja vista que o servidor já sofreu com a perda de uma oportunidade anterior por razões que lhe são alheias. O presidente solicitou ao pleno o uso da palavra pelo servidor Dalcio Vorpagel Scheunemann, sendo aprovada pelos conselheiros. O servidor Dalcio Vorpagel Scheunemann manifestou sua indignação pela maneira como seu pedido de remoção está sendo tratado. Disse que em nenhum momento foi informado do surgimento de códigos de vagas de Assistente em Administração no Campus Cerro Largo. Além disso, o referido Campus solicitou a reabertura do processo de redistribuição de uma servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e deferiu o pedido, oferecendo o código de vaga disponível em contrapartida. Solicitou que este Conselho aprove sua remoção imediata para o Campus Cerro Largo, dado todos os transtornos já apresentados no parecer daCPPOG. Ademais, sugeriu que a Instituição estabeleça alguma medida para que casos como esse não voltem a se repetir. O conselheiro Clovis Piovezan questionou qual a posição da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) em relação a este caso. O conselheiro Maikel Douglas Florintino disse que o Campus Cerro Largo, quando deferiu a redistribuição da servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi notificada pela PROGESP da existência de processos de remoção aguardando código de vaga que precedem a redistribuição. O referido Campus respondeu a Pró-Reitoria informando que tinham conhecimento dos demais processos, mas que, por uma questão pessoal envolvendo a servidora em questão, esposa de um servidor do Campus Cerro Largo, optou-se por dar prioridade à redistribuição. O conselheiro Clovis Piovezan entende que os campi possui autonomia para deliberar sobre os processos de remoção e redistribuição, mas ressalta que
essa autonomia deve observar algumas regras, dentre elas o princípio da impessoalidade. A conselheira Roseana Tenutti Setti sugeriu que a remoção seja condicionada a qualquer código de vaga de Assistente em Administração e não especificamente ao código de Técnico de Laboratório a ser transformado em código de Assistente em Administração pelo MEC. O presidente informou que o código de vaga de Técnico de Laboratório já estava no MEC há alguns meses e que, por algum motivo que não é de conhecimento da Direção do Campus Realeza, retornou para o Instituto Federal Farroupilha. Neste momento, a informação que se tem é que o código foi reencaminhado ao MEC. O conselheiro Letiére Cabreira Soares questionou o fato do Campus Cerro Largo oferecer um código de vaga que não pertence ao quadro de vagas da Instituição. A conselheira Adelita Maria Linzmeier disse que ficou nítido o erro cometido pelo Campus Carro Largo em relação ao fluxo para as apreciações dos processos de remoção e redistribuição, seja consciente ou inconscientemente. Disse que o servidor deveria ter sido removido em fevereiro de 2017, quando do surgimento da primeira vaga de Assistente em Administração no Campus Cerro Largo. Ressaltou que se os campi
tem autonomia para deliberar sobre os processos de remoção e redistribuição, o Campus Realeza deverá ter autonomia, também, para exigir do Campus Cerro Largo uma postura ética em suas decisões. O conselheiro Maikel Douglas Florintino disse que, além da apreciação do referido processo de remoção, este Conselho deve definir qual encaminhamento a ser dado em relação à constatação de sucessivos erros procedimentais porparte do Campus Cerro Largo. Salientou que a Reitoria deve ter conhecimento de toda a tramitação do processo, a fim de remeter às instâncias cabíveis para análise dos procedimentos realizados. Ademais, ressaltou a importância da construção, por parte da Reitoria, de uma resolução que defina os fluxos a serem adotados nos encaminhamentos de processos de remoção e redistribuição. O presidente apresentou os encaminhamentos sugeridos durante a sessão: a) aprovação do parecer da CPPOG; b) deferimento da remoção imediata do servidor, com recebimento posterior do código de vaga de Técnico de Laboratório a ser convertida pelo Campus Realeza; c) deferimento da remoção imediata do servidor, com recebimento posterior do código de vaga de Assistente em Administração. O
pleno reformulou parte da redação do parecer da CPPOG, com o objetivo de produzir esclarecimentos, conforme segue: "...Ante o exposto, entende-se que as razões apresentadas pelo solicitante são plausíveis e dignas de reconhecimento, que o pedido deve ser deferido mediante contrapartida do Campus Cerro Largo de um código de vaga de Assistente em Administração, seja oriundo da conversão do código de vaga hoje disponível (que deve ser encaminhado para conversão pelo Campus Cerro Largo), seja outro que exista ou venha a vagar durante o processo de conversão (o que acontecer antes), haja vista que o servidor já sofreu com a perda de uma oportunidade anterior por razões que lhe são alheias". Em seguida, o presidente submeteu à aprovação o parecer da CPPOG com as adequações supracitadas, obtendo 06 votos favoráveis e 09 contrários. Com base na aprovação do referido parecer, o presidente apresentou duas propostas de encaminhamento, conforme segue: I) remoção imediata do servidor com posterior contrapartida do código de vaga de Técnico de Laboratório - Área: Alimentos e Laticínios; II) remoção imediata com posterior contrapartida de código de vaga de Assistente em Administração. O conselheiro Iucif Abrão Nascif Junior salientou que o código de vaga de Técnico de Laboratório possui pendências em sua instituição de origem, não havendo garantia alguma que o referido código será remetido à UFFS, tampouco que, diante deste cenário, o Campus Cerro Largo oferecerá outro código de vaga em contrapartida. Diante do exposto, optando-se por esse encaminhamento, o Campus Realeza correrá o risco de perder o código de vaga. Registrou-se, às dezessete horas e sete minutos, a substituição da representação da Coordenação do Curso de Medicina Veterinária, assumindo a conselheira Susana Regina de Mello Schlemper. O presidenteapresentou o parecer do Campus Cerro Largo relativo à proposta I: "IV) Nesse sentido, cabe registrar que o processo de redistribuição envolvendo o Campus Cerro Largo e o Campus Santo Ângelo do IFE-Farroupilha encontra-se no MEC, aguardando publicação. Tão logo a publicação seja feita, a vaga de "Técnico de Laboratório Área: Alimentos e Laticínio" estará disponível e poderá ser repassada ao Campus Realeza, a fim de que sejam dados os encaminhamentos relativos à sua troca, de acordo com as necessidades do Campus". Em seguida, apresentou a redação indicando o posicionamento do pleno em relação à proposta II: "Manifestamo-nos pelo deferimento do pedido do servidor, possibilitando sua remoção imediata. Entretanto, haja vista a imprevisibilidade que circunda o código de vaga ofertado pelo Campus Cerro Largo, os encaminhamentos dados em relação a outros códigos que surgiram naquele Campus e observando-se o disposto no §1º do Art. 2º da Resolução nº 13/2014-CONSUNI/CA, solicitamos que a contrapartida seja o primeiro código de vaga de Assistente em Administração disponibilizado ao Campus Cerro Largo, seja este oriundo daconversão do código que inicialmente nos é ofertado, seja outro que eventualmente exista ou venha a existir durante a tramitação do pedido de conversão junto ao MEC". O pleno aprovou a proposta II com 12 votos favoráveis e 3 abstenções dos conselheiros Iucif Abrão Nascif Junior, Isabel Aparecida Soares e Roseana Tenutti Setti. As conselheiras Izabel Aparecida Soares e Roseana Tenutti Setti justificaram que são contrárias à remoção imediata do servidor, pois ferem os trâmites legais e as tratativas feitas anteriormente. O conselheiro Iucif Abrão Nascif Junior justificou que a proposta inicial aprovada pela CPPOG é a mais viável do ponto de vista institucional. O presidente salientou que, em sua concepção, a decisão proferida por este Conselho levou em consideração o interesse pessoal do servidor antes do interesse institucional. Às dezessete horas e sete minutos, registrou-se a saída da conselheira Gisele Louro Peres. 2.2 Alteração da composição do Colegiado do Curso de
Medicina Veterinária e da Coordenação de Estágios do Curso de Letras. O presidente apresentou o Memorando nº 14/CCLL-RE/UFFS/2017, indicando as docentes Rosiane Moreira da Silva Swiderski e Naiane Carolina Menta Três como Coordenadora e Coordenadora Adjunta de Estágios do curso de Letras. O pleno aprovou por unanimidade a nova composição da Coordenação de Estágios do Curso de Letras. Em seguida, o presidente apresentou o Memorando nº 12/CCMV-RE/UFFS/2017, que solicita a alteração na composição do Colegiado de Medicina Veterinária em virtude da eleição das docentes Karina Ramirez Starikoff e Tatiana Champion, titular e suplente respectivamente, para as vagas remanescentes do Domínio Específico. A alteração na composição do Colegiado de Medicina Veterinária foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.3 Autorização para realização de atividades fora do horário letivo. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco, na condição de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas, solicitou autorização para realização de reposição de aulas nos dias 24/06, 01/07 e 08/07, das 13h30 às 17h40, oriundas do processo de redistribuição da docente Renata Orlandi e consequente remanejamento dos componentes curriculares à docente Litiara Kohl Dors. Salientou que as datas definidas foram acordadas com os alunos. O pleno aprovou por unanimidade a solicitação. 2.4 Deliberações Ad Referendum. O presidente apresentou o memorando encaminhado pelo Coordenador do Curso de Química, solicitando autorização para a docente Danuce Marcele Dudek ministrar aulas do CCR Física I no dia 25 de maio, em virtude de inúmeros feriados que impossibilitaram a realização das aulas nas sextas-feiras. Em seguida, o presidente apresentou o memorando da Coordenação do curso de Ciências Biológicas, solicitando autorização para realização de atividades conforme descritas a seguir: a) reposição de atividades do CCR Física para Ciências e Biologia, da 3ª fase, no dia 10/06, das 14h às 17h40min, em virtude da paralisação ocorrida no dia 28/04; b) reposição de aulas do CCR Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, da 7ª fase, nos dias 20/05 e 10/06, das
13h30min às 17h10min, em virtude de licença para tratamento da saúde do docente; c) reposição de aula do CCR Evolução, da 10ª fase, nos dias 10/06 e 24/06, das 13h30min às 17h; d) viagem de estudo no Parque Estadual de Vila Velha e afloramentos fossilíferos da região, a ser realizada com a 10ª fase, no dia 25/06, das 8h às 16h; e) visitação à exposição "Nas pistas do passado: a paleontologia e o estudo dos fósseis", no Museu de Ciências Naturais da Unochapecó, realizada no dia 27/05, sob responsabilidade do professor Ruben Alexandre Boelter; f) realização de aula de campo, realizada nos dias 27 e 28/05, na área do
Camping Wesling em Capanema - PR. Ademais, o presidente apresentou a solicitação do docente Leomar Rippel para ministrar aula do CCR Meio Ambiente, Economia e Sociedade, do curso de Física, no dia 10/06, das 13h às 17h. Salientou que todas as solicitações foram referendum. Sendo dezessete horas e trinta e seis minutos a sessão foi encerrada, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Marcos Antônio Beal
Presidente em exercício

 

 

Suellen Karoliny Sergel
Secretária da Direção e Órgãos Colegiados

Documento Histórico

ATA Nº 7/COSCRE/UFFS/2017