ATA Nº 12/COSCRE/UFFS/2017

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, a partir das treze horas e quarenta e um minutos, no Auditório do Bloco dos Professores – Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito à Avenida Edmundo Gaievski, 1000 (mil) - Acesso pela Rodovia PR 182 (cento e oitenta e dois), km 466 (quatrocentos e sessenta e seis), em Realeza-PR, foi realizada a 8ª (oitava) Sessão Ordinária de 2017 (dois mil e dezessete) do Conselho de Campus, sob a presidência do professor Antonio Marcos Myskiw. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Andréia Cristina de Souza (Coordenadora do
Curso de Letras), Clóvis Caetano (Coordenador do Curso de Física), Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas), Letiére Cabreira Soares (Coordenador do Curso de Química), Maikel Douglas Florintino (Coordenador Administrativo), Marcia Fernandes Nishiyama (Coordenadora do Curso de Nutrição), Marcos Antônio Beal (Coordenador Acadêmico); representantes docentes: Adelita Maria Linzmeier, Ademir Roberto Freddo, Clóvis Piovezan, Elis Carolina de Souza Fatel, Gisele Louro Peres, Iucif Abrão Nascif Junior, Izabel Aparecida Soares; representantes técnicoadministrativos em educação: Cassio Batista Marcon, Roseana Tenutti Setti; representantes da comunidade regional: Diego Sigmar Kohwald, Elemar Linke; não compareceu à sessão por motivos justificados: Cristiane de Quadros; não compareceu à sessão a conselheira: Susana Regina de Mello Schlemper. Os representantes discentes Gessé de Castro Adam e Marina Maria Conchy Rodrigues não compareceram à sessão para tomar posse. Após conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a 8ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza. Passou-se ao Expediente. 1.1 Aprovação da Ata. A Ata da 3ª Sessão Extraordinária foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Informes. O conselheiro Marcos Antônio Beal informou que: a) em reunião dos Fóruns dos Coordenadores, ficou definido que os Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) dos docentes do Campus sejam apreciados na 9ª Sessão Ordinária deste Conselho; b) está em curso o Edital para processo seletivo especial do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas; c) houve uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),criando um novo processo seletivo especial dos cursos de licenciatura para professores que atuam educação básica e não possuem ensino superior. O presidente informou que: a) a chefia da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis foi substituída, sendo designados os servidores Marcelo Recktenvald e Darlan Christiano Kroth, respectivamente; b) foi publicada a Portaria de afastamento para capacitação (licença quinquênio) da docente Camila Elizandra Rossi; c) a solicitação de postergação do afastamento para capacitação da docente Amélia Dreyer Machado foi aprovada pelo Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza; d) a visita da Comissão de Avaliação do INEP para renovação do reconhecimento do curso de Nutrição, prevista para os dias 05 a 08 de novembro, foi cancelada. A comissão definirá nova data para a avaliação; e) o Governo Federal disponibilizou 5% do orçamento de 2018 previsto para a Universidade referente ao custeio e 5% referente ao capital; f) no dia 15 de setembro está prevista uma programação em comemoração ao aniversário da UFFS, com apresentação de um vídeo institucional produzido pela Diretoria de Comunicação, além de apresentação musical, almoço no Restaurante Universitário e divulgação do Concurso Cultural "Registros de um imaginário possível, UFFS"; g) o Seminário de Socialização dos Fóruns Temáticos da II Coepe será realizado no dia 14 de setembro, a partir das 14h, no auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza; h) a plenária final da II Coepe foi transferida para os dias 26 e 27 de março de 2018; i) a Direção do Campus não conseguiu contatar os responsáveis pelo Consórcio Baixo Iguaçu para retomar o diálogo em relação ao Cetas, conforme acordado na última sessão ordinária deste Conselho. Em audiência pública promovida no dia 31 de agosto pela Assembleia Legislativa do Paraná no município de Capanema que tratou da situação dos atingidos pela barragem, a Direção do Campus relatou a situação do Cetas e o Deputado Estadual Tadeu Veneri solicitou que a fosse encaminhado a ele cópias dos documentos relativos às tratativas para implantação do Centro de Triagem na UFFS – Campus Realeza a fim de produzir encaminhamentos e acionar o Instituto Ambiental do Paraná; j) a Pró- Reitoria de planejamento encaminhou à Direção do Campus o Relatório de Custos de 2016 e o Relatório de Custos do 1º e 2º trimestres de 2017; k) a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis encaminhou à Direção do Campus o demonstrativo de investimentos dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do período de janeiro a agosto de2017; l) foi instituída a comissão que conduzirá o processo eleitoral da Comissão Própria de Avaliação (CPA). A conselheira Izabel Aparecida Soares informou que no dia 14 de setembro ocorrerá a eleição da vaga docente remanescente do Conselho Universitário (Consuni). Em seguida, o presidente apresentou a pauta da sessão, conforme segue: 2.1. Apreciação dos processos de redistribuição; 2.2. Reapreciação do Relatório Anual de Atividades de 2016; 2.3. Recomposição da representação discente do Colegiado do curso de Nutrição; 2.4. Composição do Colegiado do Curso de Letras para o mandato 2017-2019. Na sequência, abriu espaço para manifestações referentes à inclusão, alteração ou exclusão de pontos de pauta. O presidente apresentou as solicitações de inclusão de pauta encaminhadas à Secretaria no decorrer da semana: a) Autorização para realização de atividades fora do horário regular; b) Comercialização e consumo de gêneros alimentícios no Campus Realeza; c) Demandas dos espaços dos laboratórios; d) Regimento Interno da SUHVU. O conselheiro Clovis Caetano solicitou a homologação da vaga docente remanescente no Colegiado de Física. O conselheiro Marcos Antônio Beal solicitou a apreciação da solicitação de vista do Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Prefeitura de Planalto. Os conselheiros aprovaram as inclusões de pauta. O presidente sugeriu a seguinte ordem de apreciação: 2.1. Apreciação dos processos de redistribuição; 2.2. Reapreciação do Relatório Anual de Atividades de 2016; 2.3. Recomposição da representação discente do Colegiado do curso de
Nutrição; 2.4. Composição do Colegiado do Curso de Letras para o mandato 2017-2019; 2.5. Homologação da vaga docente remanescente do Colegiado de Física; 2.6. Autorização para realização de atividades fora do horário regular; 2.7. Comercialização e consumo de gêneros alimentícios no Campus Realeza; 2.8. Demandas dos espaços dos laboratórios; 2.9. Regimento Interno da SUHVU; 2.10. Apreciação do parecer referente à solicitação de vistas do Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Prefeitura de Planalto. A ordem da pauta foi aprovada pelos conselheiros. 2.1. Apreciação dos processos de redistribuição. O conselheiro Maikel Douglas Florintino apresentou o parecer da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG) desfavorável à redistribuição do servidor Eduardo Fernandes Vieira dos Santos, Administrador, nível E, da Universidade Federal do ABC (UFABC) em virtude da inexistência de código de vaga. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o conselheiro Clóvis Piovezan apresentou oparecer da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE) desfavorável à redistribuição de Bruno Fiorelini Pereira, professor adjunto, doutorado em Biologia Celular e
Molecular, em exercício na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), dada a inexistência de código de vaga. O parecer da CPEPE foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.2. Reapreciação do Relatório Anual de Atividades de 2016. O presidente disse que, considerando os apontamentos apresentados no parecer do relator, aprovado na última sessão ordinária deste Conselho, a Assessoria de Planejamento realizou as adequações necessárias no relatório, conforme documento disponibilizado aos conselheiros na plataforma Moodle. O Relatório Anual de Atividades de 2016 do Campus Realeza foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.3. Recomposição da representação discente do Colegiado do curso de Nutrição. A conselheira Marcia Fernandes Nishiyama apresentou informou que o Centro Acadêmico do Curso de Nutrição indicou os seguintes discentes para compor o Colegiado do Curso, titulares e suplentes respectivamente: a) Lidiane Silva Santos e Sabrina Biazussi Kommers; b) Romario Ribeiro de Oliveira e Mateus Antonio Biancatto. A recomposição se deu em virtude do mandato discente nos colegiados serem de um ano, conforme disposto na Resolução nº 004/2014 - CONSUNI/CGRAD. A indicação da representação discente foi homologada pelo Conselho. 2.4. Composição do Colegiado do Curso de Letras para o mandato 2017-2019. A conselheira Andreia Cristina de Souza apresentou a nova composição do Colegiado de Letras, titulares e suplentes respectivamente, conforme segue: a) Coordenação do Curso: Andréia Cristina de Souza; b) Coordenação Adjunta do Curso: Sérgio Roberto Massagli; c) Coordenação de Estágios: Rosiane Moreira da Silva Swiderski e Naiane Carolina Menta Três; d) Docentes do Domínio Específico: Sabrina Casagrande e Susana Aparecida Ferreira, Marcos Roberto da Silva e Saulo Gomes
Thimóteo, Ana Carolina Teixeira Pinto e Márcia Adriana Dias Kraemer; e) Docentes do Domínio Comum: Gilson Luís Voloski e Fabiana Marreto Secariolo; f) Docentes do Domínio Conexo: Cristiane de Quadros e Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia; g) Técnicos Administrativos em Educação: Ariel Taveres e João Paulo Gollner Reis; h) Discentes: Mauro Maciel Simões e Marina Maria Conchy Rodrigues, Giovani dos Santos França e Andrielly Pagnocelly. Os conselheiros homologaram a composição do Colegiado de Letras. 2.5. Homologação da vaga docente remanescente do Colegiado de Física. O conselheiroClovis Caetano informou que, após novo processo eleitoral para preenchimento da vaga remanescente do Colegiado de Física, foram eleitos os discentes Carlos Alberto Cecatto e Marcos Leandro Ohse, titular e suplente respectivamente, para compor o respectivo colegiado como representantes discentes do Domínio Específico. A representação discente foi homologada pelo Conselho. 2.6. Autorização para realização de atividades fora do horário regular. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco apresentou as solicitações para realização de atividades fora do horário letivo: a) nos dias 26 de agosto, 23 e 30 de setembro e 07 de outubro, aula do CCR de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, ministrada pela docente Litiara Kohl Dors, das 13h30min às 17h40min; b) nos dias 23 de setembro, no
período vespertino, e 24 de setembro, no período matutino e vespertino, aula de campo no Parque Estadual Rio Guarani relativo ao componente curricular de Ecologia de Comunidade e Ecossistema, ministrado pela docente Gilza Maria de Souza Franco. O pleno aprovou por unanimidade a solicitação. 2.7. Comercialização e consumo de gêneros alimentícios no Campus Realeza. O conselheiro Maikel Douglas Florintino disse que a empresa cessionária da cantina do Campus tem reclamado da comercialização de gêneros alimentícios por estudantes e o acesso de empresas delivery nas dependências do Campus. Em seguida,
apresentou o parecer da Procuradoria em relação à consulta solicitada pelo Campus Chapecó sobre o tema. Conforme parecer, é autorizada a comercialização de gêneros alimentícios apenas pela empresa cessionária. No entanto, a Procuradoria não se manifestou em relação à aquisição de gêneros alimentícios de empresas delivery. O conselheiro disse que, em sua concepção, deve-se dar prioridade ao uso da cantina do Campus, porém não pode-se impedir que os discentes tenham acesso a alimentos de outras empresas que atuam no município. Sugeriu a realização de uma campanha para promoção da cantina. A conselheira Adelita Maria Linzmeier disse que, em alguns dias, o movimento na cantina é grande e a empresa cessionária não consegue suprir a demanda dos alunos. O pleno acolheu a proposta do conselheiro Maikel Douglas Florintino de realizar uma campanha de promoção da cantina. 2.8. Demandas dos espaços dos laboratórios. O presidente explicou que este ponto de pauta foi uma solicitação da Coordenação Adjunta de Laboratórios, devido ao remanejamento de alguns laboratórios para a Unidade Hospitalar Veterinária Universitária e às demandas para uso dos espaços dos laboratórios solicitadas por docentes. O presidente sugeriu a criação de uma comissão composta por 03 docentes e 01 técnico de laboratório, além da Coordenação Adjunta de Laboratórios, para realizar um estudo do uso dos espaços dos laboratórios. A conselheira Gisele Louro Peres sugeriu que a comissão seja composta por um docente de cada curso, além do Coordenador Adjunto dos Laboratórios e técnicos administrativos em educação. Os conselheiros aprovaram o encaminhamento proposto pela conselheira Gisele Louro Peres. Ficará a cargo das Coordenações de Curso indicar os docentes e da Coordenação Administrativa indicar os técnicos administrativos em educação. A comissão terá o prazo de 60 dias para apresentar o estudo na 11ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus. 2.9. Regimento Interno da SUHVU. A conselheira Adelita Maria Linzmeier explicou que o Regimento Interno da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU) foi apreciado e aprovado em partes por este Conselho em sua 3ª Sessão Ordinária de 2017, ficando a SUHVU responsável por incluir as descrições dos
setores para que o documento pudesse ser aprovado na íntegra. A conselheira explicou que com base nos novos apontamento realizados pela Superintendência por meio do Memorando nº 07/SUHVU-RE/UFFS/2017 e nos Artigos 23, 25 e 31 do Estatuto da UFFS, a Comissão de Legislação e Normas (CPLN) apresentou as seguintes considerações: a) Art. 1º, §5º: a comissão entende que é mais uma questão de redação e que a proposta original pode ser mantida acrescentando-se "...em parceria com a comunidade acadêmica e externa"; b) quanto à nomenclatura do Conselho da Superintendência Unidade Hospitalar: a comissão mantém a posição sobre a nomenclatura do Conselho, tendo em vista a própria denominação da unidade. Entende-se que a nomenclatura proposta (Conselho Hospitalar) possa ser utilizada de maneira informal, mas em documentos que requerem um maior rigor burocrático a denominação deve seguir aquela proposta pela comissão e já aprovada pelo Conselho do Campus; c) quanto ao Conselho Hospitalar ser submisso ao Conselho do Campus: considerando os artigos citados anteriormente e sendo a SUHVU uma unidade do Campus Realeza, entendemos que a SUHVU deve estar submetida ao Conselho do Campus assim como as demais unidade e cursos, questão esta que também já foi aprovada pelo Conselho do Campus; d) Art. 6º §9º: a comissão se posiciona favorável à inclusão da informação "...encaminhando para aprovação da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Consuni"; e) Art. 8º: descrições mínimas dos setores atendidas. Em relação aos   questionamentos sobre os responsáveis pelos setores, a comissão acredita que seja pertinente a discussão do tema no Conselho do Campus, já que os profissionais são contratados pela UFFS como docentes e não como médicos veterinários. Dessa forma, os docentes poderiam estar realizando atividades em discordância com suas atribuições. A comissão sugere que seja realizada uma consulta à Procuradoria Jurídica da Universidade; f) Art. 15: em relação aos questionamentos da comissão relativos ao horário de atendimento modalidade de atendimento (ambulatorial ou internamento), o entendimento é de que os questionamentos são parte das funções da comissão que busca deixar o documento mais claro e completo possível. Porém, a Superintendência acredita que este não é o momento para que tais questões sejam postas de forma regimental. Assim, a comissão sugere que o tema seja apreciado por este Conselho. O pleno aprovou o parecer da CPLN. A Direção do Campus encaminhará uma consulta à Procuradoria, com regime de urgência, sobre os questionamentos elencados pela comissão. Após retorno da Procuradoria, será definido um novo prazo para que os conselheiros encaminhem seus apontamentos relativos à minuta para a Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados e, posteriormente, o documento será reapreciado e aprovado por este Conselho. 2.10. Apreciação do parecer referente à solicitação de vistas do Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Prefeitura de Planalto. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco apresentou o parecer relativo à solicitação de vistas do Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Prefeitura de Planalto, cujo interessado é o docente Fagner Luis da Costa Freitas. O parecer levantou as seguintes considerações: a) a solicitação de Acordo de Cooperação Técnica apresenta todos os documentos constantes na Instrução Normativa nº 004/2013 – PROPLAN de 05 de Junho de 2013, bem como seguiu o fluxograma disposto no Anexo I (Manual Técnico de Convênios) dessa normativa; b) o relatório apresentado em relação ao Acordo de Cooperação Técnica com município de Realeza está mais próximo a um artigo científico que um relato, pois, nesse caso, deveria ser mais voltado para a prestação de contas das atividades realizadas em função do planejado; c) todos os órgãos ou setores consultados avaliam como viável e exequível o projeto em tela; d) o transporte das amostras é contrapartida da Prefeitura; e) a ausência de regulamentação em relação a firmar novos acordos sem finalização ou rescisão, frente a carta encaminhada ao prefeito do município de Realeza; f) em consulta a PROPLAN a relatora foi informada pelo técnico Leandro que não há impedimentos de novos acordos, mesmo que haja pendência de outros acordos anteriores; g) embora a solicitação de rescisão não seja alvo desse parecer, a carta encaminhada ao prefeito de Realeza foi citada em reunião pelo Coordenador Acadêmico, desta forma este Conselho não poderá tratar esse caso como isolado. A relatora considera ser de extrema relevância entender os termos do cancelamento do acordo com Realeza e se esses motivos não poderão inviabilizar o novo acordo; h) a relatora sugere que esse conselho deverá, também, considerar a notícia veiculada no portal da UFFS “Projeto de pesquisa do Campus Realeza avalia saúde do rebanho leiteiro na região Sudoeste” no dia 15 de agosto de 2017. Na notícia é relatado o início das atividades em abril de 2017 no município de Planalto, PR, em prazo anterior à emissão do parecer pela CPEPE. A partir da reportagem o projeto está sendo realizado antes mesmo da assinatura do “Acordo de Cooperação Técnica”. O que precisa ser avaliado por este conselho, pois faz com que a aprovação do acordo seja mera formalidade. Ressaltou que o projeto é uma atividade de interesse institucional e deverá trazer benefícios tanto a Universidade como aos produtores, ainda, cumpre um papel relevante da UFFS na região que está inserida. O voto da relatora é pelo indeferimento e pela suspensão das tratativas do acordo até que sejam esclarecidas e resolvidos os pontos elencados nesse relato, bem como a paralisação das atividades do projeto no município de Planalto até que a aprovação e assinatura do “Acordo de Cooperação Técnica”. O presidente informou que a Prefeitura de Planalto encaminhou um Ofício ao docente Fagner Luis da Costa Freitas solicitando o cancelamento do Acordo de Cooperação Técnica em virtude da demora para oficializar o referido acordo. Considerando que alguns conselheiros questionaram que não tiveram acesso ao parecer da relatora, o presidente sugeriu que o documento seja apreciado na próxima sessão. O pleno aprovou o encaminhamento do presidente. Sendo dezesseis horas e cinquenta e três minutos a sessão foi encerrada, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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