EDITAL Nº 67/GR/UFFS/2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital, que define os critérios para submissão e seleção de propostas que comporão a proposta institucional a ser submetida à CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-INFRA Nº 01/2018 - AÇÃO TRANSVERSAL - Pesquisa e Inovação em Saneamento.

1.1  Selecionar propostas na área de Saneamento Ambiental, para elaboração da proposta institucional da UFFS a ser apresentada à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, atendendo à CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-INFRA Nº 01/2018 - AÇÃO TRANSVERSAL - Pesquisa e Inovação em Saneamento. Nos seguintes temas prioritários definidos pela chamada:

I - TEMA 1 : abastecimento de água potável;

II - TEMA 2 : esgotamento sanitário;

III - TEMA 3 : limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e

IV - TEMA 4 : drenagem e manejo de águas pluviais.

2.1  Podem submeter propostas os Grupos de Pesquisa (GP) da UFFS certificados junto ao Diretório dos GP do CNPq, Grupos de Trabalho da Pós-Graduação (GT) ou Programas de Pós-Graduação stricto sensu da instituição (PPG), sendo limitado a uma proposta por Grupo de Pesquisa, GT ou programa de PPG institucional;

2.2  É condição obrigatória aos proponentes conhecer na íntegra o conteúdo deste edital e da CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-INFRA Nº 01/2018 - AÇÃO TRANSVERSAL - Pesquisa e Inovação em Saneamento ;

2.3  Todos os membros da equipe executora devem ser doutores e fazer parte de apenas um subprojeto;

2.4  Todos os membros da equipe executora devem ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;

2.5  O coordenador da proposta deve ser, preferencialmente, um pesquisador com bolsa de produtividade em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico do CNPq (PQ ou DT) ou de outra agência de fomento, ou ter aprovado, ao menos, um projeto junto a órgãos de fomento externos nos últimos três anos;

3.1  O preparo e envio das propostas via sistema Prisma devem ser feitos de acordo com os critérios estabelecidos no ITEM 03 Características da Proposta da CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-INFRA Nº 01/2018 - AÇÃO TRANSVERSAL - Pesquisa e Inovação em Saneamento;

3.2  As propostas devem ser elaboradas de acordo com o que disporá o instruções do Manual que acompanha o Formulário de Apresentação de Propostas - FAP, o qual está disponível no sítio da FINEP (www.finep.gov.br), segundo cronograma da CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-INFRA Nº 01/2018 - AÇÃO TRANSVERSAL - Pesquisa e Inovação em Saneamento;

3.3  As propostas devem ser submetidas via Sistema PRISMA (prisma.uffs.edu.br), conforme os prazos estabelecidos no item 5 deste edital;

3.3.1  O(s) arquivo(s) da(s) proposta(s) deve(m) ser anexado(s), obrigatoriamente, em formato “.ODT” ;

3.4  Estarão habilitadas as propostas por linha temática que apresentarem no mínimo as seguintes características:

a)  Dados Cadastrais; Dados Institucionais; Dados do Projeto (Descrição do Projeto); Equipe Científica;

b)  Detalhamento da Proposta; Objetivos; Resultados Esperados; Cronograma Físico; Equipe Executora; Orçamento (relação dos itens solicitados); Informações Complementares (requisitos específicos; anexos);

c)  Nome da proposta e sigla para identificação (limite 10 caracteres);

3.5  O coordenador do subprojeto aprovado neste edital deve atender a todas as solicitações da equipe da Diretoria de Pesquisa da UFFS, dentro dos prazos por esta estabelecidos.

4.1  A análise e seleção das propostas que comporão a proposta institucional será realizada por uma Comissão de Avaliação, composta pela Diretoria de Pesquisa DPE/PROPEPG, que exercerá a presidência dos trabalhos, e pelos Coordenadores Adjuntos de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS ou na ausência destes, pela indicação das Coordenações Acadêmicas dos campi .

4.2  As propostas serão analisadas de acordo com os critérios estabelecidos na CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-INFRA Nº 01/2018 - AÇÃO TRANSVERSAL - Pesquisa e Inovação em Saneamento.

4.3  Não será aprovada a solicitação de financiamento para a execução de obras que já façam parte do planejamento da Secretaria de Obras da UFFS.

4.4  A Comissão de Avaliação poderá sugerir a fusão de duas ou mais propostas, de forma a beneficiar um número maior de grupos de pesquisa ou de programas de pós-graduação ou Grupos de Trabalho da Pós-Graduação (GT).

6.1  Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos junto à DPE/PROPEPG e pela CAPPG nos campi.

6.2  Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Pesquisa e Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS.