EDITAL Nº 378/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final dos requerimentos de ingresso no Plano de Educação Formal (PLEDUCA), na modalidade de Concessão de Horas, referente ao EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Unidade: 101 horas

II -  Saldo BHCap: 61 horas

*  a Solicitação indeferida em virtude do não atendimento ao item 8.5 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Unidade: 167 horas

II -  Saldo BHCap: 151 horas

*  a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Unidade: 106 horas

II -  Saldo BHCap: 20 horas

*  a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019;

*  b Horas concedidas após a servidora retornar do Afastamento Integral, concedido por meio da PORTARIA Nº 305/GR/UFFS/2018.

*  c Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Unidade: 89 horas

II -  Saldo BHCap: 41 horas

*  a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

*  b Recurso não apresentado. Solicitação indeferida em virtude do não atendimento ao item 9.1 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019, no que se refere ao DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006, aliado à análise permitida pelo §1º do artigo 25 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017. Relação indireta do curso de educação formal com as atividades que o servidor desenvolve ou o cargo que ocupa.

*  c Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap Unidade: 71 horas

II -  Saldo do BHCap: 71 horas

A) Não houve inscritos.

I -  BHCap Unidade: 154 horas

II -  Saldo BHCap: 154 horas

*  a Recurso indeferido. Considerando que não houve aprovação na prestação de contas relativa ao processo número 23205.000841/2017-72, processo anterior de concessão de horas usufruídas pelo servidor, o servidor não cumpre o inciso VII do §2º do Art. 25 da RESOLUÇÃO Nº 4/2017 - CONSUNI/CAPGP. Ademais, o §2º do Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 estabelece prazo mínimo de 2 anos para solicitar novo afastamento.

I -  BHCap Unidade: 517 horas

II -  Saldo BHCap: 436h30min

*  a Com base no item 5.1 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019, o Parecer do Comitê é favorável a 12 horas semanais. “ 5.1 A concessão de horas será destinada a atender a realização de cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, nos seguintes quantitativos: I - para graduação, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de duração regular do respectivo curso;”

*  b Solicitação indeferida em virtude do não atendimento ao item 8.5 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

*  c Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

*  d Recurso não apresentado. Solicitação indeferida em virtude do não atendimento ao item 8.8, no que se refere ao inciso III do item 8.3 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019.

2.1  Servidores contemplados com ampliação de carga horária para fins de deslocamento e/ou choque de horários nos níveis de stricto sensu , somente poderão usufruir de tal concessão nos períodos em que houver atividades presenciais de seu curso.

2.2  A data de início da concessão não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

2.3  A concessão de horas para cursos de graduação e especialização deverá observar o calendário letivo da instituição de ensino.

2.4  Para cursos de pós-graduação stricto sensu , a concessão terá vigência contínua, incluindo o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

2.5  O servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) deverá abdicar do respectivo cargo se contemplado com a concessão de horas.

2.6  As horas concedidas para Educação Formal, mas não usufruídas, devem ser utilizadas integralmente nas atribuições laborais do servidor em seu setor de lotação.

2.7  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

2.8  Servidores que comprometeram-se a entregar documentação, deverão seguir rigorosamente este compromisso.

2.9  Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

3.1  BHCap das Unidades Organizacionais

* a O saldo de horas poderá ser alterado em virtude do item 4.3 do EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019 e do item 4.3 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2019. Além disso, retornarão ao BHCap da Unidade as horas concedidas a servidores contemplados nos editais de resultado final da Permanência e Ingresso (2019/1), que também tenham sido contemplados com Afastamento Integral em 2019/1.