EDITAL Nº 545/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o “Processo Seletivo para Contratação de Estagiários” do Curso de Letras da UFFS para atuação na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, de acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015.

1.2.1  Os candidatos devem comparecer de 31/05/2019 a 13/06/2019 , das 8h30min às 12 horas e das 13 h às 16h30min, na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), Campus Chapecó, 3º Piso, Sala 310 - Bloco da Biblioteca.

I -  Ficha de inscrição (disponível no ANEXO I deste edital);

II -  Documento oficial de identidade com foto (original e cópia);

III -  Histórico escolar atualizado;

IV -  C urriculum Vitae.

1.3.1  A seleção dos candidatos será realizada pelo responsável do setor em que o estagiário atuará através de:

I -  Entrevista;

II -  Análise de Histórico Escolar, emitido pela Diretoria de Registro Acadêmico, observando-se a média geral do aluno;

III -  Análise do Curriculum Vitae .

1.3.2  A entrevista terá duração de 15 minutos e será realizada pelo responsável do setor em que o estagiário atuará, no dia 14 de junho de 2019 , nos turnos matutino ou vespertino em horário a ser informado por e-mail aos candidatos;

1.3.3  A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil do candidato (aptidões) mais adequado para atuação na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS.

1.3.4  A análise do histórico escolar levará em conta a média geral do estudante, bem como sua frequência nas aulas do curso.

1.3.5 A análise do curriculum vitae levará em conta as experiências do candidato que contribuirão para a atuação no setor.

1.3.6  Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com o desempenho na entrevista, na análise do histórico escolar e na análise do curiculum vitae.

1.3.7  Quando o histórico escolar não apresentar o valor da média geral, caso dos alunos que cursarem o primeiro semestre, a média geral será considerada zero.

1.3.8  Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver mais tempo de curso.

1.3.9  Caso persista o empate terá preferência o candidato com maior idade.

1.3.10  Caso persista o empate será realizado sorteio.

1.4.1 O resultado com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 17/06/2019, no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais>Gabinete do Reitor.

1.4.2  Após a divulgação da classificação, os candidatos terão o prazo de um dia útil para protocolar na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, a entrega de recurso por escrito.

1.4.3  A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada dia 18/06/2019, no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais>Gabinete do Reitor.

1.4.4  A validade da seleção será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

1.4.5  Os recursos entregues por escrito serão analisados pelo setor de atuação responsável pela realização da seleção.

3.1  Será firmado termo de compromisso entre o estagiário e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de dois anos.

3.2  O estudante em estágio não-obrigatório de nível superior receberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), equivalentes à carga horária de 20 horas semanais.

3.3  O estudante em estágio não-obrigatório receberá, além da bolsa de estágio, auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

3.4  A UFFS contratará em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

4.1  Os documentos exigidos e obrigatórios para a assinatura do termo de compromisso são:

I -  Uma foto 3x4 recente;

II -  Documento de identidade (RG), ou para candidatos estrangeiros, Registro Nacional de Estrangeiro - (original e cópia);

III -  CPF - comprovante de situação cadastral emitido no site www.receita.fazenda.gov.br

IV -  Certificado de Reservista, inclusive o verso onde consta assinatura e impressão digital, exceto para candidatos estrangeiros (original e cópia); (Obs.: somente para candidatos do gênero masculino)

V -  Certidão de quitação eleitoral expedido pela Justiça Eleitoral - emitido no site www.tse.jus.br, exceto para candidatos estrangeiros (original e cópia);

VI -  Atestado de frequência, com indicação do ano ou período que está cursando (original);

VII -  Certidão de nascimento ou casamento que comprove o estado civil (original e cópia);

VIII -  Dados bancários: os servidores (ativos e inativos), estagiários e pensionistas podem receber seus vencimentos em qualquer uma das instituições bancárias credenciadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

a)  Os bancos devidamente credenciados e conveniados em que a UFFS pode realizar os pagamentos são: Banco do Brasil, Bancoop, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, SICREDI.

b)  A conta bancária para recebimento de remuneração, bolsa, proventos ou pensão deve ser de titularidade do próprio servidor/estagiário/pensionista (não pode ser conta conjunta) e deve ser do tipo "Conta Salário”.

c)  A Conta Salário, conforme resolução do Banco Central, é a conta bancária utilizada exclusivamente para ao crédito de natureza ou de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), cuja abertura não exige a assinatura de qualquer contrato entre o servidor (e demais vinculados) com a instituição bancária, sendo vedada também qualquer cobrança pela manutenção ou serviço relacionado a este tipo de conta bancária.

d)  O estagiário deverá apresentar também uma declaração de abertura de conta em que conste o dígito verificador da agência bancária.

IX -  Exame médico que comprove a aptidão para a realização do estágio;

X -  Declaração de não possuir bolsas da UFFS ou de outros órgãos oficiais que exijam o cumprimento de carga horária;

XI -  Cadastro de estagiário preenchido (disponível em https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/documentos-para-compromisso-de-estagio).

4.2  Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.

5.1  O estágio, firmado com base na LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, não terá vínculo empregatício de qualquer natureza.

5.2  Durante o período do estágio o aluno deverá estar regularmente matriculado e frequentando as aulas.

5.3  A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, na ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, e na RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.4  Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.