EDITAL Nº 526/GR/UFFS/2024 (ALTERADO)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital do Processo de Seleção de candidatos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina, para ingresso em outubro de 2024.

1.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina, disponibiliza 50 vagas, para oferta na UFFS, Campus Chapecó-SC.

1.2  De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, ficam reservadas vagas do Processo Seletivo para o curso de pós-graduação lato sensu em Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina, para candidatos autodeclarados indígenas, candidatos com deficiência e candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no Processo Seletivo, conforme distribuição a seguir:

1.2.1  Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência, aprovados e classificados no processo seletivo.

1.2.2  Fica reservada 2 (duas) vagas para candidatos autodeclarados indígenas, aprovados e classificados no processo seletivo.

1.2.3  Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo.

1.3  Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 1.2.1, 1.2.2 e/ou 1.2.3, estas serão preenchidas pelos demais candidatos obedecendo à ordem de classificação.

1.4  O preenchimento total das vagas ofertadas fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.

1.5  Candidatos autodeclarados indígenas, candidatos com deficiência e candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), quando aprovados, deverão preencher a Ficha de Autodeclaração presente no Anexo II, disponível na página do curso, conforme link: https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/ingresso

2.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina é direcionado para graduados em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, de qualquer área do conhecimento.

3.1  O curso de pós-graduação lato sensu Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina, para ingresso em outubro de 2024, tem o objetivo geral de capacitar profissionais que atuam em entidades da sociedade civil, organismos públicos ou na iniciativa privada para atuação em projetos, programas e políticas públicas voltadas às juventudes na contemporaneidade.

3.2  São objetivos específicos do curso:

3.2.1  Oportunizar um percurso formativo interdisciplinar, com tempo-comunidade, contendo módulos temáticos com foco nas juventudes e suas interfaces com a saúde, educação, trabalho, direitos humanos, religiosidades, meio ambiente e sustentabilidade, gênero, raça e etnia, etc.

3.2.2  Desenvolver momentos de estudos, discussões e sínteses, presencial e com uso de ferramenta virtual, a partir de conferências virtuais, leituras de textos dirigidos e questões problematizadoras.

3.2.3  Promover a realização de pesquisas teórico-práticas com foco nas juventudes contemporâneas, culminando na elaboração de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso, visando atualizar e qualificar análises.

4.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina, apresenta os seguintes componentes curriculares:

4.2  A carga horária, o corpo docente e o calendário do curso estão disponíveis na página do curso no site https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/horarios.

4.3  As aulas presenciais serão ministradas mensalmente, de acordo com cronograma disponível na página do curso no site https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/horarios.

a)  Sábado: manhã (das 8h00 às 12h00), tarde (das 13h30 às 18h30)

b)  Domingo: manhã (das 8h00 às 12h00), tarde (das 13h00 às 15h00)

4.4  Caso o cronograma sofra alterações, por motivo de qualquer ordem, os acadêmicos serão comunicados com a devida antecedência.

5.1  As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Formulário de Inscrição https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/ingresso, no período definido no cronograma deste edital (item 6).

5.2  Juntamente com o requerimento de inscrição on-line, os candidatos devem anexar os seguintes documentos digitalizados e legíveis, no formato Portable Document Format (PDF), não excedendo 10 (dez) MB, obedecendo a sequência estabelecida abaixo:

a)  Documento de identidade válido e com foto, tais como RG, CNH, Carteira de Trabalho e, no caso de estrangeiro, Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

b)  Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensável caso esteja no documento de identidade;

c)  Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC ou declaração da instituição de ensino superior (IES) de que o candidato concluirá o curso até o ato da matrícula;

d)  Histórico escolar de curso superior;

e)  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos;

f)  Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses;

g)  Título de eleitor, acompanhado da certidão de quitação eleitoral atualizada;

h)  Formulário de Inscrição;

i)  Ficha de Autodeclaração (APENAS para candidatos autodeclarados indígenas, candidatos com deficiência e candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos)) (Anexo II, disponível na página do curso, conforme link: https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/ingresso;

j)  Currículo simplificado: trajetória profissional (experiência profissional) e formativa (cursos, minicursos, participação em eventos, coordenação ou colaboração em projetos, etc.

k)  Memorial de Intenção, contendo: i) Justificativa e/ou motivações para participação no curso; ii) Relação com os temas/demandas das juventudes; iii) Experiência de atuação em entidades públicas, privadas ou da sociedade civil organizada; iv) Coordenação e/ou participação em projetos com foco nas juventudes.

l)  Declaração de entidade pública, privada ou da sociedade civil organizada, acerca de sua experiência formativa ou de trabalho com jovens (quando houver).

5.2.1  Os candidatos deverão anexar, obrigatoriamente, Currículo Simplificado e Memorial de Intenção. Estes documentos são avaliativos no processo seletivo, a sua ausência implicará na eliminação do candidato. O memorial descritivo deve ser elaborado conforme modelo apresentado no ANEXO I (deste Edital e enviado, em formato (.pdf), junto ao Formulário de Inscrição.

5.3  As inscrições dos candidatos para o Curso de Especialização serão homologadas após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção, conforme data prevista no cronograma deste Edital.

7.1  O processo de seleção será conduzido por uma Comissão de Seleção específica designada em PORTARIA Nº 3564/GR/UFFS/2024.

7.2  A seleção será constituída de duas etapas.

7.3  A primeira etapa de seleção consistirá em análise de Currículo Simplificado.

7.3.1  Na primeira etapa serão selecionados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete).

7.3.2  Somente os candidatos selecionados na primeira etapa poderão participar da segunda etapa.

7.4  A segunda etapa de Seleção será constituída de Memorial de Intenção.

7.5  Cada etapa da seleção terá peso 5,0 (cinco). A média final será calculada com base nas notas das duas etapas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete).

7.6  Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na nota do memorial de intenção. Persistindo o empate será selecionado o candidato mais idoso, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

7.7  Ao final do processo de seleção, será divulgada a lista geral dos candidatos classificados e dos respectivos suplentes.

7.7.1  Para efeito de classificação, os candidatos serão ordenados pela média final. Serão selecionados para ingresso os cinquenta primeiros aprovados. Os aprovados para além do número de vagas, constarão na lista de suplentes.

8.1  O candidato selecionado deverá efetuar sua matrícula junto à Secretaria de Pós-Graduação do campus Chapecó da UFFS, SC-484, Km 02, Chapecó-SC, no período definido no cronograma deste edital (item 6). Documentos digitalizados serão solicitados e deverão ser encaminhados para o seguinte e-mail: sec.latosensu.ch@uffs.edu.br.

8.2  A matrícula será realizada com a apresentação dos documentos listados abaixo (itens de “a” a “j”), em cópia simples e, caso seja necessário, acompanhada do original.

a)  Documento de identidade válido, tais como RG, CNH e Carteira de Trabalho (somente para brasileiros);

b)  CPF acompanhado de comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site < www.receita.fazenda.gov.br>;

c)  Certidão de Nascimento ou Casamento;

d)  Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal (somente para estrangeiros ou refugiados);

e)  Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC. Candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela IES até a data da matrícula, deverão apresentar certificado de conclusão de curso ou então declaração original da IES, que indique a conclusão de todos os componentes curriculares e a data em que ocorreu a colação de grau. No caso de apresentação de declaração, o candidato terá o prazo de até 60 dias após a data de colação de grau para apresentar a cópia do diploma, sob pena de ter a matrícula cancelada;

f)  Histórico do curso superior;

g)  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar) - frente, verso e parte interna (onde consta a assinatura do portador) (somente para brasileiros);

h)  Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses;

i)  Título de eleitor, acompanhado da certidão de quitação eleitoral atualizada (emitida pelo site <www.tse.jus.br>), somente para brasileiros;

8.3  Os documentos exigidos aos candidatos que concorreram à reserva de vagas definidas na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 (indígena, pessoa com deficiência e ne-gros/pardos) deverão ser apresentados no ato da matrícula;

8.3.1  Para os candidatos autodeclarados indígenas deverá ser acrescida à lista de documentos do item 8.2, a documentação de “manifestações de pertencimento à etnia”, a seguir relacionada, conforme o artigo 5º, da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:

I -  Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena; ou

II -  Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou

III -  Declaração pessoal de pertença a grupo indígena; e autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo II, disponível na página do curso, conforme o link: https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/ingresso.

8.3.2  Para os candidatos autodeclarados com deficiência deverá ser acrescida à lista de documentos do item 8.2, a documentação a seguir relacionada, conforme o artigo 8º da: RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:

I -  Atestado médico emitido nos últimos 6 (seis) meses, assinado por um médico especialista na área da deficiência alegada pelo candidato, contendo o grau ou nível de deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID) e um parecer do médico com as necessidades específicas, considerando as peculiaridades da deficiência;

II -  Exame de audiometria para candidatos com deficiência auditiva, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico com restrições e/ou recomendações;

III -  Exame oftalmológico em que constem a acuidade visual para candidatos com deficiência visual, realizado nos últimos 6 (seis) meses e parecer específico; e autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo II, disponível na página do curso, conforme link: https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/ingresso.

8.3.3  Para candidatos autodeclarados negros (Pretos e Pardos), deverá ser acrescida à lista de documentos do item 8.2, conforme o artigo 9º, da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 a autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo II, disponível na página do curso, conforme link: https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/ingresso

8.4  O candidato inscrito nos itens 1.2.2 e 1.2.3 deste edital e convocado para matrícula também será submetido à entrevista realizada por Comissão de Homologação da autodeclaração, momento este em que deverá assinar a autodeclaração.

8.4.1  A entrevista será agendada pela Secretaria de pós-graduação lato sensu do Campus Chapecó (por meio do e-mail do candidato. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o agendamento no seu e-mail ).

8.5  A Comissão de Homologação da autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato, verificados obrigatoriamente na presença deste.

8.6  O resultado da entrevista será disponibilizado na página do curso https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-juventude-contemporanea-brasil-e-america-latina/ingresso.

8.7  Caso o resultado seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente pela secretaria.

8.8  No caso de não homologação da autodeclaração, o candidato pode protocolar recurso na Secretaria de pós-graduação lato sensu do Campus Chapecó, pelo e-mail <sec.latosensu.ch@uffs.edu.br >, em até 2 dias úteis após a data da publicação do indeferimento.

8.9  O recurso será analisado por Comissão de Homologação da autodeclaração, que publicará edital de resultados no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal.

8.10  O candidato que não realizar a matrícula no período indicado no cronograma perderá o direito à vaga, sendo substituído pelo candidato imediatamente subsequente na relação dos candidatos aprovados.

8.11  Todos os candidatos serão classificados pela nota, inclusive os das reservas de vagas. Caso os candidatos com reserva de vagas não fiquem classificados dentro do número de vagas, será usada a “reserva”.

9.1  O candidato poderá interpor recurso sobre as homologações e sobre o resultado de cada uma das etapas do Processo Seletivo, conforme previsto em cronograma.

9.2  Os recursos deverão ser encaminhados à Secretaria do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Juventude Contemporânea: Brasil e América Latina, pelo e-mail sec.latosensu.ch@uffs.edu.br contendo o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

9.3  Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

9.4  A Comissão de Seleção emitirá decisão em até 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recursos.

9.5  A decisão da Comissão de Seleção será comunicada através do e-mail do interessado.

10.1  A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a matrícula do candidato.

10.2  A oferta da turma só será efetivada com a matrícula de pelo menos 50% das vagas ofertadas.

10.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

10.4  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS.