PORTARIA Nº 448/GR/UFFS/2012

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI Nº 8.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ao DECRETO Nº 877, DE 20 DE JULHO DE 1993 e a ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH/MPOG Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, resolve:

 

Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Adicional Ocupacional para a avaliação dos ambientes de trabalho na UFFS.

 

Art. 2º  Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Avaliação de Adicional Ocupacional:

I -  Carlos Humberto Mayer Carlotto, Siape: 1764293, Médico;

II -  Antonio Carlos da Silva Ávila, Siape: 1854891, Técnico em Segurança do Trabalho;

III -  Cláudio Dorneles Santa Maria, Siape: 1771765, Técnico em Segurança do Trabalho;

IV -  Heitor Sebastiany Reisdorfer Dewes, Siape: 1536420, Médico;

V -  Luciomar Luis Bernstein, Siape: 1770615, Técnico em Segurança do Trabalho;

VI -  Márcio Augusto Musse, Siape: 1816422, Médico.

VII -  Rodrigo Emmer, Siape: 1770862, Engenheiro Civil.

 

Art. 3º  Poderão emitir Laudo Técnico de Avaliação Ambiental os ocupantes de cargo público, na esfera federal, estadual e municipal, de Médico com Especialização em Medicina do Trabalho e de Engenheiro ou Arquiteto com especialização em Segurança do Trabalho, conforme Art. 8º, § 1º, da ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH/MPOG Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.

 

Art. 4º  As avaliações dos ambientes de trabalho serão realizadas in loco por no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão, um dos quais o Médico com Especialização em Medicina do Trabalho ou Engenheiro e Arquiteto com especialização em Segurança do Trabalho.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.