PORTARIA Nº 982/GR/UFFS/2012

CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PROCESSO DE DOCUMENTOS (SGPD) NAS CATEGORIAS MATERIAL FARMACOLÓGICO, MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO, MATERIAL BIOLÓGICO E MATERIAL HOSPITALAR

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de adequação do Catálogo de Materiais do Sistema Solar, nas categorias Material Farmacológico (natureza 33390.30.09), Materiais e Medicamentos para Uso Veterinário (natureza 33390.30.18), Material Biológico (natureza 33390.30.40) e Material Hospitalar (natureza 33390.30.36), segundo o plano de contas da UFFS.

Parágrafo Primeiro. São atribuições da referida Comissão de Adequação do Catálogo de Materiais do Sistema Solar:

I - Rever as descrições e especificações técnicas dos itens da categoria disposta no caput deste artigo e adequá-las, quando necessário, sem incorrer em direcionamento de marca, para que se possa garantir ampla concorrência nos pregões eletrônicos conforme preconiza a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;

II - Reduzir, sempre que possível, o número de itens de um mesmo produto com pequenas variações, priorizando os que forem de ampla utilização;

III - Nas especificações técnicas dos itens pertinentes, fazer menção do cadastro, registro e/ou alvará sanitário de ANVISA;

IV - Emitir um relatório ao fim dos trabalhos, com as alterações a serem feitas no catálogo pela Diretoria de Gestão Patrimonial e Logística.

Parágrafo Segundo. Esta comissão ficará vinculada à Secretaria Especial de Laboratórios.

Art. 2º Designar como membros desta comissão, os seguintes servidores:

I - Kerli Maria da Cruz, Técnica em Enfermagem, SIAPE 1947779, representando a Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Chapecó (Presidente);

II - Luiz Antonio Bertassi Miranda, Técnico de Laboratório/Biologia, SIAPE 1908903, representando a Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Realeza;

III - Emanuel Caon, Médico Veterinário, SIAPE 1857308, representando a Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Realeza;

IV - Adriana Riguer Della Méa, Técnica de Laboratório/Biologia, SIAPE 1929195, representando a Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Cerro Largo;

V - Guilhermo Romero, Técnico de Laboratório/Biologia, SIAPE 1793251, representando a Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Erechim;

VI - Vanessa Gomes da Silva, Médica Veterinária, SIAPE 1919729, representando a Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Laranjeiras do Sul.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta, para a conclusão do trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento Histórico

PORTARIA Nº 982/GR/UFFS/2012