PORTARIA Nº 3460/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria SRT/MGI nº 3048, de 22 de maio de 2024,

 

Art. 1º  ALTERAR a alínea a do inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º e o inciso I do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria nº 3089/GR/UFFS/2023, de 06 de outubro de 2023, que estabelece o horário de expediente para os servidores lotados nos Campi e Reitoria que optarem por realizar o horário especial de verão, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2º ...............................

§ 1º  .....................................

I -  .......................................

a) no período compreendido entre a publicação desta portaria e 30 de setembro de 2024, sendo que o saldo de horas acumulado poderá ser utilizado para tal fim;

...........................................” (NR)

 

“ Art. 4º .............................

§ 2º  ...................................

I -  os cursos de capacitação ou horas de formação profissional (especialização, mestrado ou doutorado), para fins de compensação do período de recesso descrito no art. 2º desta Portaria, deverão ser realizados no período compreendido entre a homologação do plano de compensação pela chefia imediata e a data de 30/09/2024.

..........................................” (NR)

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.