PORTARIA Nº 129/PROAD/UFFS/2016 (REVOGADA)

Fiscal de Contrato - Contrato 26-2016 - Inexigibilidade 07-2016

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 026/2016, decorrente da Inexigibilidade nº 07/2016, Processo nº 23205.003089/2016-31, contratada a empresa: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC.

I - Gestor Titular: Renato Tonello, Administrador, Siape 1668717;

II - Gestor Suplente: Vanessa Becker, Assistente em Administração, Siape 2152975;

III - Fiscal Titular: Elisangela Aparecida Corazza Maldaner, Assistente em Administração, Siape 2152800;

IV - Fiscal Suplente: Nádia Ines Kirst, Assistente em Administração, Siape 2194676.

Art. 2º Os gestores e fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, obedecidas às determinações contidas no art. 8º , inciso VII, e § 2º , inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Documento Histórico

PORTARIA Nº 129/PROAD/UFFS/2016 (REVOGADA)