PORTARIA Nº 139/PROAD/UFFS/2018

Gestores e Fiscal do Contrato nº 35/2017, Pregão Eletrônico nº 14/2017 – UASG 168007, Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, Processo nº 23205.003498/2017-18, contratada a empresa AIRPHOENIX SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscal do Contrato nº 35/2017, oriundo do Pregão Eletrônico nº 14/2017 – UASG 168007, Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, Processo nº 23205.003498/2017-18, contratada a empresa AIRPHOENIX SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA:

I. Gestor Titular: Rosângela Frassão Bonfanti, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1952035;
II. Gestor Suplente: Nádia Inês Kist, Assistente em Administração, Siape 2194676;
III. Fiscal Titular: Renato Tonello, Administrador, Siape 1668717.

Art. 2º Os gestores e o fiscal serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço eventual de despacho aduaneiro, bem como o desembaraço alfandegário de mercadorias importadas/exportadas, inclusive aquelas recebidas em doação, em caráter definitivo ou não, com ou sem cobertura cambial, atuando em consonância com as disposições estabelecidas na legislação relativa aos serviços de despachante aduaneiro, com amparo da Lei nº 8010/90.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 104/PROAD/UFFS/2017, de 27 de setembro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 139/PROAD/UFFS/2018