Orientações para Cadastro de Fornecedores no SICAF e Portal de Compras do Governo Federal

Você sabe o que é o SICAF?

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram gratuitamente, com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para o governo. O cadastro é realizado sem ônus, diretamente no sistema, possui validade anual em todo o território nacional e todo ano ele deve ser renovado.

O SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG, é regido pelas seguintes Instruções Normativas:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Atualizada, estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Benefícios para o fornecedor
• Cadastramento único na Administração Pública Federal;
• Desburocratização do processo de cadastramento e habilitação parcial;
• Divulgação em nível nacional e maior velocidade na atualização de seus dados cadastrais e de habilitação parcial;
• Seleção do fornecedor com base na linha de fornecimento de material/serviço;
• Redução dos custos de manutenção do cadastro de sua empresa junto aos órgãos/entidades do Governo Federal;
• Maior transparência e oportunidade de participação em processos licitatórios.

O cadastro no SICAF é realizado no link https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital e abrange os níveis:
I – credenciamento;
II – habilitação jurídica;
III – regularidade fiscal federal e trabalhista;
IV – regularidade fiscal estadual, distrital e municipal;
V – qualificação técnica; e
VI – qualificação econômico-financeira.

Seguem maiores orientações para o cadastro junto ao SICAF e Portal de Compras do Governo Federal
1 – Orientações cadastro SICAF e Portal de Compras do Governo Federal

Dúvidas para realizar o cadastramento entrar em contato com a Central de atendimento ao usuário, através do 0800 978 9001.