ATA Nº 3/CES/UFFS/2013

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AMPLIADA DE 2013 DO CONSELHO ESTRATÉGIGO SOCIAL

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às treze horas e cinquenta minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária Ampliada do Conselho Estratégico Social - CES, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Sr. Elemar do Nascimento Cezimbra, repres. da Via Campesina e presidente do CES. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Cleber Ceccon, repres. dos professores do ensino fundamental e médio e vice-presidente do CES, Jaime Giolo, reitor pro tempore da UFFS; diretores de campi: Juliano Paccos Caram (Campus Chapecó); Ilton Benoni da Silva (Campus Erechim); representantes dos movimentos sociais - RS: Fátima Pansera; representantes dos movimentos sociais - SC: Pedro Melchior (titular) e Dilce Lurdes Gehlen (suplente), Charles Reginatto; representantes das Igrejas da região: Rogério Luiz Zanini; representante das entidades patronais - RS: Luiz Carlos Dallepiane; representante do Fórum da Mesomercosul: Roberto Kurtz Pereira; representante dos professores do ensino fundamental e médio: Sérgio Noskoki; representantes docentes da UFFS: Luis Claudio Krajevski, Monica Hass; representantes TAE's da UFFS: Ilson dos Santos, Luiz Antonio Bertassi Miranda (titular) e Kelli Fabiane Langovski Gomes Krajevski (suplente), Domingos Roque Pavan; não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Edemar Rotta (diretor do Campus Cerro Largo); Paulo Henrique Mayer (diretor do Campus Laranjeiras do Sul); José Oto Konzen (diretor do Campus Realeza); Inácio José Werle (repres. dos movimentos sociais - PR); Maribel Haas de Toledo (repres. dos professores do ensino fundamental e médio); Sandro Adriano Schneider (repres. TAE da UFFS); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Carmo Lauro Lunkes, Douglas Cenci e Jussara Fátima Arnold Trierveiler (repres. dos movimentos sociais - RS); Paulo de Souza e Rosangela Fátima Rodrigues (repres. dos movimentos sociais - PR); Jucimara Meotti Araldi (repres. dos movimentos sociais - SC); Antonio Valentini Neto (repres. das Igrejas da região); Carmelice Faitao Balbinot Pavi (repres. das universidades comunitárias da região), Daniel Iunes Raimann (repres. das instituições de educação superior públicas da região), Gizélio Linhares e Vanderlei Copini (repres. das entidades patronais - PR), Eduardo Perone e Gilson Vivian (repres. das entidades patronais - SC); Cleomar Weber Kuhn, René José Nedel e Adriana Kátia Tozzo (repres. das associações dos municípios); Solange Pilati Ribeiro (repres. dos professores do ensino fundamental e médio); Pablo Lemos Berned (repres. docente da UFFS); Eloir Faria de Paula, Allan Wastowski Aires (repres. discentes da UFFS). A coordenadora acadêmica Cladir Teresinha Zanotelli substituiu, na sessão, o diretor do Campus Laranjeiras do Sul. Registrou-se a presença do vice-reitor da UFFS, Antonio Inácio Andrioli. Registrou-se a posse do conselheiro Roberto Kurtz Pereira, representante titular reconduzido do Fórum da Mesomercosul, e do conselheiro Pedro Melchior, representante titular do Movimento Pró-Universidade Federal. Também registrou-se a substituição da representante suplente dos professores do ensino fundamental e médio; a pedido do 15º Núcleo do CPERS/Sindicato, o suplente da conselheira Maribel Haas de Toledo passou a ser o Sr. Sergio Noskoski. Ao iniciar a sessão, o presidente saudou os presentes, conselheiros e demais representantes de entidades e movimentos sociais. Passou-se ao Expediente. 1.1 Ata da 2ª Sessão Ordinária Ampliada de 2013. A ata foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Comunicados. O conselheiro Luiz Antonio Bertassi Miranda, em nome do presidente do Conselho Comunitário e do diretor do Campus Realeza, comunicou que o Conselho Comunitário daquele campus sugeriu que o CES fizesse um levantamento sobre a concessão de benefícios aos acadêmicos da UFFS. Informou que no Campus Realeza esse levantamento estava sendo feito pelo Conselho Comunitário. O presidente sugeriu que o conselheiro encaminhasse a proposta fundamentada, com detalhamento maior, para apreciação do CES. O vice-reitor da UFFS comunicou que, em comemoração ao quarto aniversário da UFFS, ocorrerá uma palestra com João Pedro Stédile, após a presente sessão, com o tema "a disputa de projetos na agricultura e o papel da universidade". O reitor da UFFS fez referência aos eventos em andamento nos últimos dias na UFFS: DIVERSA, III Jogos Universitários (JUFFS) e Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE); e citou as palestras realizadas/programadas como comemoração ao aniversário da Universidade. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta, que foi aprovada sem alteração, conforme segue: 2.1 Homologação da indicação de representantes da comunidade externa para o Conselho do Campus Chapecó - conforme Mem. 163/DIR-CH/UFFS/2013 e Mem. 10/SECOC/UFFS/2013; 2.2 Debate sobre expansão da UFFS; 2.3 Debate sobre a revisão do Estatuto da UFFS. Passou-se ao item 2.1 Homologação da indicação de representantes da comunidade externa para o Conselho do Campus Chapecó. O Conselho homologou, por consenso, a indicação do presidente, ad referendum do plenário, dos conselheiros Cleber Ceccon (titular) e Rogério Luiz Zanini (suplente) como representantes da comunidade externa para comporem o Conselho do Campus Chapecó. Tal indicação atende o Memorando nº 163/DIR-CH/UFFS/2013 e segue o art. 36, V, do Estatuto da UFFS, o qual estabelece que o CES indicará os representantes da comunidade externa ao Conselho de Campus nos campi onde não houver Conselho Comunitário. Logo após, passou-se ao item 2.2 Debate sobre expansão da UFFS. Inicialmente, o presidente passou a palavra ao reitor, Jaime Giolo, o qual avaliou que está se passando por um momento tranquilo da construção da UFFS. Lembrou do propósito de implantar-se, inicialmente, cinco campi, para os quais foram concentrados os esforços. Entretanto, salientou que isso não impediu a atenção às reivindicações pela expansão da Universidade, tanto de novos campi quanto de cursos, sendo já incorporados novos projetos dentro das possibilidades existentes. Ressaltou a necessidade de articulação com o MEC, Presidência da República e Congresso Nacional, para obtenção de recursos materiais e humanos, e abordou sobre a perspectiva do lançamento de um novo REUNI, futuramente. Salientou que a sistemática adotada é de a UFFS integrar-se aos movimentos pela expansão quando o processo já estiver adensado. Citou o caso de Concórdia, cujo movimento foi intenso, fazendo com que o MEC autorizasse a Universidade a elaborar projeto para criação do campus; com base nisso, constituiu-se um grupo de trabalho para elaborar o projeto do Campus Concórdia, previsto para ser implantado em  2014, com foco em cursos de engenharia. O reitor salientou que movimentos de expansão devem ter foco em áreas específicas, com forte articulação na região e uma rede sólida de colaboração. Antes da implementação do campus, da inserção da UFFS no processo, deve haver parcerias reais da União com os órgãos municiais. Além disso, é preciso pensar na viabilidade da execução dos projetos a longo prazo, para que não seja um campus esvaziado com o passar do tempo. Lembrou da necessidade de aprovação pelo Conselho Universitário. Encerrando sua explanação, o professor Jaime Giolo avaliou positivamente todos os movimentos existentes. O presidente ressaltou a necessidade de haver amplo consenso das comunidades regionais, para que abracem a ideia da Universidade, dando fundamentação às propostas. Reforçou o papel de cada instância: movimentos sociais, Universidade e MEC. Abriu-se espaço para debate. O representante de São Miguel do Oeste, Juarez da Silva, relatou sobre o trabalho de comissão técnica constituída para elaborar um projeto de campus naquele município, e explicou os elementos que foram utilizados para desenvolver a proposta. Lembrou que já foi entregue à Reitoria requerimento para que o projeto de criação do Campus São Miguel do Oeste tramitasse na UFFS. Procedeu à entrega, à presidência do Conselho, de projetos dos cursos almejados pela região naquele local. O conselheiro Charles Reginatto manifestou preocupação quanto ao cumprimento dos acordos firmados no âmbito do Movimento Pró-Universidade Federal, entendendo que, ao se efetivar a criação do Campus Concórdia, deveria haver um trabalho concomitante para a criação do Campus São Miguel do Oeste, cujo movimento é legítimo. Também afirmou que, no seu entendimento, havia um acordo de que o espaço para as tratativas de criação de campi seria o Conselho Estratégico Social. Registrou o desconforto em relação o encaminhamento para a concretização do Campus Concórdia. O representante de Vacaria e Lagoa Vermelha, Elizeu Vicenzi, reforçou a necessidade daquela região fazer parte da UFFS, que a Universidade lá se insira, não somente com cursos, mas com outras atividades, como seminários. O representante da região Noroeste Colonial, João Pedro Fagundes, retomou o histórico do movimento daquela região. Relatou sobre os eventos que estão sendo realizados em Ijuí/RS e região para implementação de um campus naquele município. O acadêmico Edson Malacarne reforçou que a ideia da expansão precisa ser reforçada entre a comunidade acadêmica da UFFS. O reitor acrescentou que os movimentos devem ser autônomos e atuar constantemente, objetivando aproveitar os potenciais das regiões. Também esclareceu sobre como ocorreu a autorização do MEC para elaboração do projeto de criação do Campus Concórdia. Pediu que todos se dispusessem a operar de forma harmoniosa e articulada. O conselheiro Luis Claudio Krajevski relatou sobre o contexto interno da UFFS, ressaltando que a força para a expansão deverá ser gerada a partir dos movimentos externos. A conselheira Monica Hass retomou a proposta do conselheiro Edemar Rotta, apresentada na 2ª Sessão Ordinária, de se instituir uma comissão do CES e do CONSUNI que pudesse estabelecer diretrizes e um plano de implantação para a UFFS. O conselheiro Ilton Benoni da Silva registrou o envolvimento do reitor junto aos movimentos pela expansão da UFFS e lançou o desafio para que Movimento Pró-Universidade Federal se mobilizasse conjuntamente, sem uma disputa entre regiões. Após demais manifestações acerca da matéria o presidente concluiu afirmando que o CES é a instância que organiza o debate, sem produzir decisões, mantendo-se as autonomias locais dos movimentos para produzir seus acordos. Reforçou a importância de serem marcadas sessões conjuntas do CES e do CONSUNI, para tratar sobre esse tema. Passou-se ao item 2.3 Debate sobre a revisão do Estatuto da UFFS. O presidente explanou que havia propostas de emenda da presidência do CES, elaboradas juntamente com o reitor da UFFS, e uma proposta que foi encaminhada por um conselheiro. Os artigos sem sugestões não seriam analisados. Na sequência, iniciou-se o exame dos destaques que, após aprovados pelo plenário, serão encaminhados como indicativos do CES para apreciação do CONSUNI. Inicialmente, o plenário aprovou a proposta de inclusão de dois incisos no art. 5º, que trata dos objetivos institucionais da UFFS, quais sejam: I. promover o engajamento da universidade com as questões ambientais; II. promover um intercâmbio prioritário com os países da fronteira de abrangência da Universidade - países do Mercosul. Em seguida, analisou-se proposta da presidência de mudança do art. 17, referente à composição do CONSUNI (pró-reitores com direito a voto, número fixo de docentes, com proporcionalidade de representação entre os campi, um técnico por campus e um da Reitoria, dentre outros elementos). Houve diversas manifestações dos participantes, sendo ressaltada a importância da proporcionalidade entre os estados e não entre os campi. Ainda, houve argumentos em favor da proporcionalidade entre os segmentos representativos. Sobre este ponto, o pró-reitor de graduação, João Alfredo Braida, presente à sessão, informou da tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2004, que trata da composição dos conselhos superiores, da representação dos segmentos, aumentando a presença da comunidade externa. Propôs que o CES fizesse uma manifestação ao Senado em favor da aprovação desse projeto de lei. O reitor alertou que o CES não poderia apresentar ao CONSUNI uma sugestão de emenda com vício de legalidade, isto é, propor uma composição do Conselho Superior diferente do que a lei estabelece. O conselheiro Luis Claudio Krajevski propôs que se pensasse em uma composição mais enxuta para o CONSUNI, além da isonomia por estado. Posteriormente, o Conselho decidiu adiar a análise desse destaque para a próxima sessão. O conselheiro Luis Claudio Krajevski sugeriu o envio de moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei, a ser elaborada pela presidência do CES. A proposta foi aprovada por consenso. Na sequência, o plenário aprovou a sugestão de substituição do art. 18, inciso I, alínea "c" (competências do CONCUNI) por: "emissão de parecer para projetos de criação de campi universitários a serem encaminhados ao MEC para aprovação", considerando que a definição final sobre a criação de campi compete ao MEC. No que se refere à composição do Conselho de Campus (art. 21), aprovou-se a substituição do inciso IV por "coordenadores de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu", clarificando o dispositivo. A proposta da presidência de definir o número de representantes da comunidade externa, no inciso VIII, não foi aprovada, pois a forma original do dispositivo permite a organização de cada Campus, o que considerou-se estar funcionando adequadamente. Sobre a composição do CES, a presidência apresentou sugestão para inserir no Conselho representantes de instituições da região, com explícito interesse de participar da vida universitária, mediante requisição formal e fundamentada dirigida ao presidente, para aprovação do plenário. Os conselheiros debateram sobre a proposta e ficou entendido que, para além deste dispositivo, deveria ser repensada toda a composição. Após algumas manifestações, o conselheiro Ilson dos Santos sugeriu instituir comissão para elaborar uma nova proposta para a composição do Conselho. O plenário concordou e definiu os seguintes conselheiros como membros da comissão: Ilson dos Santos (presidente), Charles Reginatto e Cleber Ceccon. A comissão também irá elaborar uma nova proposta para composição do CONSUNI, com base no debate realizado. Por fim, definiu-se agendar nova sessão extraordinária, para continuação do debate sobre a revisão do Estatuto, para o dia 06 de dezembro, às 13h30min. Nesta sessão serão analisados os destaques restantes e o trabalho da comissão. Em tempo: O presidente informou que assumiu o cargo de docente na UFFS e que, caso o Conselho entendesse mais adequado, poderia se rediscutir a questão da presidência. Não houve manifestações do plenário sobre o assunto. Sendo dezessete horas e quarenta e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 3/CES/UFFS/2013