ATA Nº 2/CES/UFFS/2022

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL (CES) DA UFFS

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Estratégico Social (CES), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo conselheiro José Valério Cavalli. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald (Reitor); Diretores de Campi: Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó); Bruno Munchen Wenzel (Campus Cerro Largo); Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim); Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul); Marcos Antônio Beal (Campus Realeza); Demais conselheiros: Lenoir Broch (Pres. Cons. Com. Chapecó); José Roberto de Oliveira (Pres. Cons. Com. Cerro Largo); Jussara Isabel Tumelero e André João Telöcken(Conselho Comunitário de Chapecó); Fátima Pansera, Marlene Catarina Stochero e Joner Alencar Marchi Nascimento (Conselho Comunitário de Cerro Largo); Eduardo Angonesi Predebon, João Daniel Wermann Foschiera, Neri Gervásio Pies, Grasiele Berticelli e Zenicleia Angelita Deggerone (Conselho Comunitário de Erechim); Eldade Moreira Marcelino, Arlei Lucia Balestrin Cavaletti, Rodrigo Blume, Maria Isabel dos Santos Fernandes e José Lisandro dos Santos (Movimentos e Instituições); Demais Convidados: Ivan Tome, Airton Fontana, André João Telöcken, Inácio José Werle, Reneu Zortea, Marisa Betiato, Julia Saggioratto, Grasiele Berticelli, Maura Tesser, Pedro Uczai, Wesley de Sousa Padilha, Tayson  Bedin, Ivan Canci e Jociani Pinheiro; Após conferência de quórum, o presidente iniciou com o 1 Expediente: 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores: Foi apreciada a Ata nº 1, da 1ª Sessão Conjunta CES-CONSUNI 2023, realizada em 01 de junho de 2022, a qual já foi aprovada no CONSUNI sem alterações. Após apresentação da ata, o presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação, não havendo, a ata foi aprovada por consenso. Passando para as 1.2 Comunicações da mesa: O presidente informou os conselheiros do Mandado de Segurança Nº 5009799-86.2022.4.04.7202/SC, que defere o pedido liminar para que o CES suspenda a indicação de substituto do conselheiro Luiz Antonio de Souza no Consuni. Na sequência, foi realizada a leitura do Ofício nº 1/CES/2022, em que consta resposta ao Ofício nº 2362022PF-UFFSPFUFFSPGFAGU, informando o encaminhamento da 2ª Retificação da Convocação nº 25/SECOC/UFFS/2022 da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Estratégico Social, com a supressão do item 2.1 da Ordem do Dia, além da manifestação favorável por parte do CES à manutenção do mandato do Conselheiro do CES Luiz Antônio de Souza como representante da Comunidade Regional do Paraná no Consuni. Após, informou o desligamento do vice-presidente, Paulo Roberto Czekalski, por ocasião de seu desligamento da entidade que presidia, e apresentou o ofício com a indicação do novo conselheiro, Inácio José Werle. A seguir, o Presidente passou a palavra ao reitor, Marcelo Recktenvald, que leu a manifestação da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) acerca da retenção de 2,865 milhões de reais no seu orçamento discricionário pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO do Ministério da Educação – MEC. Destacando que essa retenção limita a execução orçamentária em novas despesas (emissão de empenho) e representa 5,8% do orçamento da instituição. Esse cenário decorre do Decreto nº 11.216 de 30/09/22, que alterou o Decreto de Programação Orçamentária do ano corrente (Decreto nº 10.961), definindo novos limites de empenho. Ainda, conforme mensagem (SIAFI) enviada às IFES, “há a perspectiva de liberação dos limites estornados no mês de dezembro.” No momento, a UFFS está avaliando os procedimentos a serem adotados, minimizando o impacto na execução orçamentária. Ato contínuo, o presidente solicitou à Secretaria dos Órgãos Colegiados a leitura da lista de conselheiros do CES cujo mandato está vencido, bem como daqueles ujo mandato vencerá no dia trinta de novembro de 2022. Por fim, foi apresentado também o Ofício nº 62/CRE, que informa o novo presidente do Conselho de Campus e indica membros para mandato até 30 (trinta) de novembro. O presidente iniciou então a 2 Ordem do dia, informando a solicitação de inclusão em regime de urgência, por parte do conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, do item Moção de repudio, em resposta ao bloqueio de R$ 2,4 bilhões do orçamento das universidades públicas, anunciado na tarde do dia 05 de outubro de 2022 pelo governo federal, e a urgência se justificou na necessidade do CES se posicionar diante da ação. Na sequência, o conselheiro Martinho Machado Junior solicitou a inclusão de pauta em regime de urgência do Processo nº 23205.006150/2022-40: Proposta de criação do curso de Graduação em Administração no Campus Laranjeiras do Sul, a urgência se justificou tendo em vista os prazos institucionais impostos ao Campus. O presidente questionou ao pleno se haveria manifestações contrárias a inclusão dos itens, como itens 2.2 e 2.3 respectivamente, e sem manifestação os itens foram incluídos na ordem do dia. 2.1 Posse conselheiros Inácio José Werle, Claudemir de Chaves, Clodomir Zanini Fiorentin: O presidente acolheu e deu posse aos conselheiros nomeados do Campus Realeza, Inácio José Werle, Claudemir de Chaves e Clodomir Zanin Fiorentini, que usaram a palavra para agradecimento e reafirmação de seus compromissos com o CES. 2.2: Moção de repudio: O conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva apresentou a proposta da moção de repúdio, defendendo seus argumentos e abrindo o debate; O conselheiro Marcos Antônio Beal propôs alterações na Moção do conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, adicionando uma linha no texto, onde se lê: “As limitações de empenhos no momento em que o país bate recordes de arrecadação, só é compreensível sob a ótica da desvalorização da educação superior dentro de um projeto de país.” Durante debate, o reitor Marcelo Recktenvald sugeriu a possibilidade da mudança para uma Moção de Apelo de Reconstituição do orçamento, citando seus argumentos de sua proposta. Após discussão, onde houve manifestações favoráveis e contrárias, o presidente solicitou o encaminhamento de uma enquete de votação, visando decidir a natureza da Moção, nos seguintes termos: 1. Pelo acolhimento: A. Moção de repúdio; B. Moção de apelo; C. Abstenções. Ocorrida a votação, obteve-se como resultados: a alternativa A. 15 votos, alternativa B. 5 votos e alternativa C. 0 votos; Sem resposta:18; o que resultou na aprovação da realização de uma moção de repúdio. Na sequência, o presidente propôs o encaminhamento de uma enquete de votação, para a aprovação do texto de Moção do conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, com as modificações propostas pelo conselheiro Marcos Antônio Beal. Foi aberta uma enquete de votação nos seguintes termos: 2. Acolhimento da Moção de repúdio, com as alterações apresentadas: A. Sim; B. Não; C. Abstenções. Ocorrida a votação, obteve-se como resultados: a alternativa A. 17 votos, alternativa B. 3 votos e alternativa C. 1 votos; Sem resposta:16; resultando, assim, na aprovação da moção de repúdio, com alterações, a qual consta no anexo II da presente ata.  O Reitor Marcelo Recktenvald aproveitou o tempo de votação para registrar declaração de voto, se colocando a favor da opção C.Abstenções, e informou que a justificativa da decisão seria explicada em documento, o qual consta no anexo I da presente ata. Passando para o 2.3 Processo nº 23205.006150/2022-40: Proposta de criação do curso de Graduação em Administração no Campus Laranjeiras do Sul O conselheiro Martinho Machado Junior apresentou o processo e o contextualizou, e após uma breve discussão o presidente questionou se haveriam manifestações contrárias a aprovação, não havendo foi aprovado por unanimidade. 2.4 Ofício nº 7/CONCUR/UFFS/2022: Solicita indicação de representantes para o Conselho Curador da UFFS (titular e suplente, mandato até 31 de maio de 2024). Após a apresentação do presidente, e diante da ausência de interesse de recondução do mandato por parte dos conselheiros atuais, foi decidido sobrestar o processo para deliberação da nova composição de conselheiros a ser empossada. 2.5 Processo nº 23205.028424/2022-51: Solicitação de expansão da UFFS, campus São Miguel do Oeste – SC. Houve a apresentação da proposta, por parte dos convidados: Prefeito do Município de São Miguel do Oeste Ivan José Canci, Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) Airton Fontana, Deputado Federal Pedro Uczai e Representante do movimento pró-universidade Tayson Bedin. Após, o presidente perguntou se haveria alguma manifestação contrária, e houve consenso na aprovação de recomendação para a criação do campus São Miguel do Oeste. Finalizada a pauta, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às dezessete horas e vinte e dois minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Documento Histórico

ATA Nº 2/CES/UFFS/2022