ATA Nº 4/CONSCOMER/UFFS/2022

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE 2022

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, na Sala 101 do Bloco de Professores (Videoconferência), da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, e também por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Comunitário da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pela senhora Grasiele Berticelli, Presidente do Conselho Comunitário. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Isabel Rosa Gritti, Cleudes Fátima Bresolin Hübner, Sandra Regina Picoli Ostrovski, Verenice Teresinha Lipsch, Silvia Santin Bordin, Valdir Basso, João Daniel Wermann Foschiera, Marisa Inês Betiato e Roberto Luis Balen. Fizeram-se presente à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Sandra Simone Hopner Pierozan, Guilherme José Schons e Neri Gervásio Pies. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Rhuane Cristine Fonseca Salles, Eduardo Angonesi Predebon [titular] e Alexandro Magno dos Santos Adário [suplente], José Valerio Cavalli e Gervásio Plucinski. Não compareceu à sessão, a seguinte conselheira: Camila Dalla Rosa. Após conferência do quórum regimental, a Presidente do Conselho Comunitário declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao primeiro item da pauta. 1. Aprovação da pauta da sessão. Dando início à sessão, a Presidente do Conselho Comunitário apresentou a pauta da sessão. Foi apresentada a solicitação do conselheiro Guilherme José Schons para inclusão dos seguintes pontos de pauta: a) Moção de repúdio aos ataques do governo federal ao orçamento das instituições públicas de ensino superior; b) Moção de repúdio à ausência de pagamento do auxílio socioeconômico referente a janeiro de 2023 por parte da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFFS; e, c) Moção de repúdio a erro da Pró-Reitoria de Graduação da UFFS que levou à não homologação da verba de custeio de 2022 dos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) a ser paga pelo FNDE. Havendo acordo, a pauta foi aprovada com as inclusões solicitadas, passando-se à discussão do item subsequente. 2. Atas de sessões anteriores. Inicialmente, foi apresentada a Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada. 3. Informes. A Diretora do Campus Erechim em exercício, professora Sandra Simone Höpner Pierozan, realizou um informe sobre os cursos de pós-graduação lato sensu que serão oferecidos no Campus Erechim (Especialização em Gestão Pública, Especialização em Cooperativismo de Crédito e Desenvolvimento Sustentável e Especialização em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional), destacou que o objetivo dos cursos é atender demandas da sociedade e solicitou apoio na divulgação. Também esclareceu aos conselheiros a situação do calendário acadêmico que encerrará no início de março de 2023. Por fim, manifestou a dificuldade enfrentada pelos estudantes, especialmente os oriundos do interior, com relação ao transporte, nos meses em que as demais instituições de ensino encontram-se em recesso letivo. Enfatizou que essa situação ultrapassa o poder de negociação da universidade. Finalizando os informes, o conselheiro Neri Gervásio Pies relatou que a UNICAFES está celebrando um acordo de cooperação, nos três estados do sul, visando à formação e à aproximação das cooperativas com a universidade. 4. Moção de repúdio aos ataques do governo federal ao orçamento das instituições públicas de ensino superior. Na sequência, o conselheiro Guilherme José Schons apresentou a proposta de moção de repúdio aos ataques do governo federal ao orçamento das instituições públicas de ensino superior, que após análise, foi aprovada, nos seguintes termos: “O Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim repudia os ataques que o governo federal desferiu contra as instituições públicas de ensino superior do Brasil. Ao longo dos últimos quatro anos, a rede federal de educação foi severamente prejudicada pela redução dos seus recursos discricionários, bem como pelos constantes atrasos na liberação de verbas e os bloqueios de limites orçamentários e das possibilidades de execução financeira. Nesse cenário, as dificuldades vivenciadas pela comunidade da UFFS em dezembro de 2022 – e, portanto, já na proximidade de substituição do governo –, com a demora no pagamento de auxílios socioeconômicos, bolsas internas (de extensão, cultura, pesquisa e monitoria) e benefícios da CAPES e do FNDE, reafirmam a existência de um projeto cujo objetivo maior reside na destruição da educação pública de qualidade e na exclusão das classes populares do ensino superior. Exemplo das ações dessa proposta reacionária e antidemocrática foi a nomeação de uma gestão interventora para a Reitoria desta universidade. Além deste repúdio, o CONSCOM-ER presta sua solidariedade, sobretudo, aos estudantes da UFFS prejudicados com o bloqueio de recursos mais recente e saúda as mobilizações que culminaram em Assembleia que deliberou por paralisação com aula pública no dia 09 de dezembro.” 5. Moção de repúdio à ausência de pagamento do auxílio socioeconômico referente a janeiro de 2023 por parte da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFFS. De imediato, o conselheiro Guilherme José Schons apresentou a proposta de moção de repúdio à ausência de pagamento do auxílio socioeconômico referente a janeiro de 2023 por parte da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFFS, que, após apreciação do plenário, foi aprovada, conforme segue: “Os estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) foram informados, por meio dos Setores de Assuntos Estudantis (SAEs), de que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE) não prevê pagamento de auxílio socioeconômico em janeiro de 2023, que deveria ser depositado nos primeiros dias úteis de fevereiro. Essa postura desconsidera a consequente ampliação da vulnerabilidade dos alunos da universidade em um período no qual não há qualquer rompimento de vínculo com a instituição. Não obstante, a ausência de pagamento conduz a um descumprimento de ato normativo proveniente de instância superior, o Conselho Universitário (CONSUNI). Em seu Artigo 125, a Resolução nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2019 – que institui a Política de Assistência Estudantil da UFFS – destaca que ‘Os auxílios serão pagos em 12 (doze) parcelas anuais’ – posição que é violada sem o processamento dos valores em janeiro. À vista disso, o Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim repudia o calote perpetrado contra os educandos e defende tanto o devido pagamento como a abertura de diálogo da PROAE com os discentes e as suas entidades de representação.” 6. Moção de repúdio a erro da Pró-Reitoria de Graduação da UFFS que levou à não homologação da verba de custeio de 2022 dos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) a ser paga pelo FNDE. Após, o conselheiro Guilherme José Schons apresentou a proposta de moção de repúdio a erro da Pró-Reitoria de Graduação da UFFS que levou à não homologação da verba de custeio de 2022 dos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) a ser paga pelo FNDE, que, depois de analisada, foi aprovada, nos seguintes termos: “O Programa de Educação Tutorial (PET) constitui ação essencial à garantia de qualidade da educação superior produzida pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Articulado a partir de grupos tutoriais calcados na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e na autonomia dos sujeitos envolvidos, o coletivo conta com cinco equipes na UFFS, quais sejam, Práxis (Campus Erechim), Ciências (Campus Cerro Largo), Assessoria Linguística e Literária (Campus Chapecó), Medicina Veterinária/Agricultura Familiar (Campus Realeza) e Políticas Públicas e Agroecologia (Campus Laranjeiras do Sul). Em que pese a importância do projeto, o PET sofre agora as consequências de um erro administrativo da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFFS, que, por meio da Diretoria de Políticas de Graduação (DPGRAD), deveria assessorar os grupos e promover a interlocução junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão que financia a iniciativa. A verba de custeio referente ao ano de 2022 a ser recebida pelos grupos não foi homologada pela PROGRAD no Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (SIGPET) dentro do período adequado. Diante disso, cada um dos cinco grupos deixará de receber valores que se aproximam dos cinco mil reais (totalizando quase vinte e cinco mil reais) e que são primordiais ao desenvolvimento das atividades. Sendo assim, o Conselho Comunitário da UFFS – Campus Erechim repudia a não homologação da verba de custeio dos grupos do PET pela PROGRAD da UFFS. A partir de agora, cabe à Pró-Reitoria o dever de suprir as necessidades indicadas pelos grupos como alternativa ao recurso inviabilizado por erro interno do setor.” Por sugestão do conselheiro João Daniel Wermann Foschiera, a moção aprovada deverá ser encaminhada também ao Ministério Público Federal em Chapecó. 7. Indicação de membros ao Conselho Estratégico Social. A seguir, o plenário discutiu a indicação de membros ao Conselho Estratégico Social. Foram apresentadas e aprovadas as seguintes indicações: a) Grasiele Berticelli; b) João Daniel Wermann Foschiera; c) Gervásio Plucinski; d) Roberto Luis Balen; e, e) Joyce Cristina Gonçalves Roth. Considerando que os conselheiros representantes do IFRS não estavam presentes à sessão, mas dada a importância da representação desta instituição, o plenário definiu que a mesma deverá ser consultada acerca do interesse em indicar representante ao Conselho Estratégico Social. Caso a indicação seja realizada, a decisão de quais indicações permanecerão deverá ser realizada entre os indicados, tendo como critério a efetividade da participação no último mandato. 8. Cenário orçamentário para o ano de 2023. De imediato, a Diretora em exercício fez um relato, a partir da peça que será apresentada ao Conselho Universitário, do cenário orçamentário para o ano de 2023. Em sua manifestação, a conselheira destacou, especialmente, a redução do orçamento, com consequente redução dos valores disponíveis para investimentos e custeio das atividades na universidade. Após aprovação da peça orçamentária pelo CONSUNI, o Conselho Comunitário poderá apreciar novamente essa matéria. 9. Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Comunitário para o ano de 2023. Na sequência, foi apresentada a proposta de Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Comunitário para o ano de 2023, que foi aprovado, conforme segue: I. 1ª Sessão Ordinária - 30/03/2023 (quinta-feira), II. 2ª Sessão Ordinária - 24/05/2023 (quarta-feira), III. 3ª Sessão Ordinária - 18/07/2023 (terça-feira), IV. 4ª Sessão Ordinária - 28/09/2023 (quinta-feira), V. 5ª Sessão Ordinária - 28/11/2023 (terça-feira). As sessões terão início às 14h. A Diretora em exercício salientou que, em razão do processo de consulta prévia e informal à comunidade universitária relacionada à substituição dos cargos de Reitor, Vice-Reitor e diretores de campus da UFFS, a ser realizado no próximo ano, poderá haver necessidade de ajustes nas datas das sessões. 10. Calendário de Ações do Conselho Comunitário. Ato contínuo, a Presidente do Conselho Comunitário destacou que foram realizadas algumas ações visando à integração da universidade com a comunidade, durante a realização da Frinape. Também frisou que essa matéria deverá ser pauta das sessões do Conselho Comunitário no próximo ano. 11. Avaliação do ano de 2022 e apontamentos para o próximo período. Após, os conselheiros fizeram uma avaliação do ano de 2022 e manifestaram suas perspectivas para o próximo ano. Durante as falas, os conselheiros expuseram que o ano de 2022 foi um ano intenso, de desafios e insegurança, devido à retomada das atividades presenciais, após o período de isolamento ocasionado pela pandemia da COVID-19. Também salientaram que foi um ano que exigiu muita resistência, considerando, por exemplo, o baixo orçamento da universidade que gerou dificuldades em diversos âmbitos. Sobre o próximo período, os conselheiros relataram a expectativa de que, com a troca do governo federal, seja dada mais atenção à educação pública. Também destacaram a necessidade de estreitar as relações, a fim de fortalecer as instituições e aproximar a comunidade da universidade, especialmente por meio do planejamento das ações do Conselho Comunitário. 12. Indicação de pautas para a próxima sessão. Por fim, ficou definido que deverão compor a pauta da próxima sessão ordinária do Conselho Comunitário, os seguintes pontos: a) Apresentação da peça orçamentária para o ano de 2023; b) Calendário de Ações do Conselho Comunitário; c) Critérios para participação das entidades na consulta prévia e informal à comunidade universitária relacionada à substituição dos cargos de Reitor, Vice-Reitor e diretores de campus da UFFS, definidos pelo CONSUNI. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho Comunitário, lavrei a presente ata que depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 13 de dezembro de 2022.

Documento Histórico

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