ATA Nº 10/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2019

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA DE PESQUISA, PÓSGRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, na sala de videoconferência do Bloco da Biblioteca do Campus Chapecó da UFFS, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Professora Patricia Romagnolli. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros titulares (representantes docentes): Clarissa Dala Rosa (Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação), Ivann Carlos Lago e Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo), Vanessa Neumann Silva (Campus Chapecó), Daniella Reche e Ulisses Pereira de Mello (Campus Erechim), Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul), Gustavo Olszanski Acrani (Docente – Campus Passo Fundo) e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza). Representantes titulares dos técnicos-administrativos em Educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Danilo Enrico Martuscelli (Docente - Campus Chapecó), Luciano Tormen e sua suplente Silvia Romão (Campus Laranjeiras do Sul), Participaram da sessão no exercício da titularidade: Sergio Luiz Alves Junior (Docente - Campus Chapecó) e Reginaldo Cristiano Griseli (TAE – Campus Erechim). Não compareceram à sessão por motivos não justificados os seguintes conselheiros: Eni Araújo Malgarin e Mario Luis Lill (titular e suplente da comunidade regional do Rio Grande do Sul), Hugo Garcia Sanches Munhon e Renan Henrique da Silva (Discentes titular e suplente do Campus Realeza). Conferido o quórum, a Presidente declarou aberta a sessão às treze horas e cinquenta minutos passando ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2019 (22 de outubro): a ata foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. 1.2 Comunicados. A presidente comunicou a participação por videoconferência do professor Marcos Antonio Beal, Campus Realeza, que apresentou uma matéria em caráter de urgência, e fez-se presente para prestar informações e justificativas, caso necessário, para ser aprovada na pauta da sessão. Sem mais comunicados, a presidente passou para o item 2 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA, ficando designados: 2.1 Processo 20205.003057/2019-88: Alteração do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas, Campus Cerro Largo (Relator: Sérgio Luiz Alves Junior. 2.2 Processo 23205.003014/2019-01: Ressubmissão da proposta do curso de Pós-Graduação lato sensu em Direitos Humanos do Campus Realeza (Relatora: Vanessa Neumann Silva). A presidente apresentou a Ordem do Dia e consultou os conselheiros sobre a possibilidade de inclusão da matérias em caráter de urgência Processo 23205.003262/2019-43: Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto Curso de Formação de Jovens: Cidadania, política e Agricultura Sustentável. Mediante justificativa do interessado, professor Marcos Antonio Beal, o pleno aprovou a inclusão da matéria, e a 3. ORDEM DO DIA ficou estruturada da seguinte forma: 3.1 Processo 23205.003262/2019-43: Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto Curso de Formação de Jovens: Cidadania, política e Agricultura Sustentável. Mediante justificativa do interessado, professor Marcos Antonio Beal, o pleno aprovou a inclusão da matéria, e a 3. ORDEM DO DIA ficou estruturada da seguinte forma: 3.1 Processo 23205.003262/2019-43: Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto Curso de Formação de Jovens: Cidadania, política e Agricultura Sustentável; 3.2 Processo 23205.002412/2019-00: Homologação da Portaria ad referendum nº 1335/GR/UFFS/2019; 3.3 Processo 23205.002440/2019-19: Homologação da Portaria ad referendum nº 1336/GR/UFFS/2019; 3.4 Processo 23205.004129/2017-42: Prestação de contas final do convênio UFFS – 23205.002791/2015-04 UFFS/CCR; 3.5 Processo 23205.002897/2019-23: Alteração na matriz curricular do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos; 3.6 Processo 23205.001897/2019-14: Relatório de Curso de Especialização em Realidade Brasileira; 3.7 Processo 23205.002986/2019-70: Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto “Apoio às ações de Extensão Universitária na UFFS”; 3.8 Proposta de Calendário das Sessões da CPPGEC para o ano de 2020. Em seguida, passou-se de imediato ao item 3.1 Processo 23205.003262/2019-43: Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto Curso de Formação de Jovens: Cidadania, política e Agricultura Sustentável. O interessado da matéria professor Marcos Beal explicou que se a contratação de fundação não for aprovada de imediato, não haverá tempo para empenhar o recurso, e que não tramitou antes nesta Câmara porque é um recurso de emenda parlamentar, e que não havia sinalização de liberação para o ano de 2019, mas no dia 8 de novembro foram comunicados que o recurso financeiro da emenda parlamentar estava disponível e que precisava ser empenhado até dia 18 do mesmo mês. Na sequência, contataram o Serviço Especial de Apoio à Contratação de Fundações e o setor de orçamento da UFFS para garantir a execução dos recursos, mas a tramitação instruída não foi aprovada pela Pró-reitoria de Administração, o que demandou a tramitação do processo à Câmara em caráter de urgência. A presidente apontou alguns problemas no processo, como o espelho da emenda, que a cópia em anexo no processo refere-se a outra emenda do estado da Bahia, o projeto básico e o plano de trabalho que necessitam de correções, e a ausência de três orçamentos para contratação da fundação de apoio. Diante do exposto, alguns conselheiros se pronunciaram a favor da aprovação da contratação da fundação e outros sinalizaram a importância da matéria ser designada para relatoria, mas como a urgência da matéria demanda aprovação ou não nesta sessão, a presidente sugeriu que o interessado, com o auxílio da equipe técnica da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, fizesse todas as alterações necessárias até no máximo dia 22 (sexta-feira), e mediante o atendimento ao procedimento encaminhado, seja aprovado o projeto básico, o plano de trabalho, a equipe executora e a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), para prestar os serviços de gerenciamento administrativo e financeiro para a execução do projeto. A proposta foi aprovada pelos conselheiros, com uma abstenção da conselheira Vanessa Neumann Silva do Campus Chapecó. 3.2 Processo 23205.002412/2019-00: Homologação da Portaria ad referendum do Conselho Universitário que aprovou a Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto Desenvolvimento da produção orgânica/agroecológica nos assentamentos de reforma agrária do estado de SC. (Relator: Marcos Leandro Ohse) - Portaria nº 1335/GR/UFFS/2019. A presidente explicou que matéria foi designada para a relatoria na sessão anterior, mas devido a urgência para providências na contratação de fundação para gerenciamento administrativo e financeiro do recurso oriundo de emenda parlamentar, e de posse da relatoria favorável, o processo foi encaminhado para ad referendum. Desta forma, o que está para aprovação do pleno é a portaria, não mais o parecer do relator. Portaria homologada por unanimidade. 3.3 Processo 23205.002440/2019-19: Homologação da Portaria ad referendum do Conselho Universitário que aprovou a Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto Agroecologia em foco: ações para promoção da agricultura orgânica no oeste catarinense. (Relator: Marcos Leandro Ohse) – Portaria nº 1336/GR/UFFS/2019. Mesma providência relatada no item 3.2. Portaria homologada por unanimidade pelos conselheiros. 3.4 Processo 23205.004129/2017-42: Prestação de contas final do convênio UFFS – 23205.002791/2015-04 UFFS/Implantação do Centro Regional de referência para Formação em Políticas sobre Drogas - CCR – Projeto 8166-3. (Documentação complementar: Processo 23205.002791/2015-04 – Contratação de Fundação para gestão administrativa e financeira do projeto). (Relator: Marcos Leandro Ohse). O relator não conseguiu encontrar no corpo do processo o recibo do terceiro repasse de valores referentes despesas operacionais e administrativas da FAURGS, visto que no volume 1 aparece recibo 2/3 e no volume 5 aparece mais um recibo destas despesas. Assim, solicita-se o referido recibo. Também não localizou o recibo de devolução à união, via GRU, dos valores não utilizados no projeto, valor de R$ 38.406,16 conforme indicados no volume 1. Mediante constatação, solicitou que estes dois documentos sejam apensados ao projeto ou que seja apresentada justificativa para a não presença dos mesmos. Ainda menciona que no corpo do processo há, excessivamente, repetição de documentos, citando exemplos: o projeto de implantação do CCR aparece mais de cinco vezes nos volumes; a prorrogação do termo de cooperação também aparece em vários volumes do processo, assim como a portaria 137/PROAD/UFFS/2016. Acredita que não há necessidade para isto em prestações de contas futuras. Pelo exposto acima emitiu parecer FAVORÁVEL a aprovação do processo, observando as ressalvas realizadas na ANÁLISE dos volumes. O voto do relator foi aprovado por consenso. 3.5 Processo 23205.002897/2019-23: Alteração na matriz curricular do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos. (Relator: Luciano Tormen). O Relator compreendeu que a solicitação de alteração da matriz curricular do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos proposta pelo colegiado do referido programa está sendo realizada a fim de adequar a matriz curricular do curso a atual realidade, onde docentes foram credenciados recentemente, outros mudaram de linha de pesquisa, além de excluir componente curricular cuja procura é baixa. Levou em consideração que Programa foi aprovado pelo MEC no ano de 2012 (Parecer CNE/CES N0 179/2012) e já passou por mais de uma avaliação trienal da CAPES, sendo natural que sejam realizados ajustes a fim de atender às demandas dos ingressos e modernizar o curso. Seu voto favorável a alteração da matriz curricular, foi aprovado por consenso pelos conselheiros. 3.6 Processo 23205.001897/2019-14: Relatório de Curso de Especialização em Realidade Brasileira de Laranjeiras do Sul/PR. (Relatora: Jossimara Polettini). A relatoria foi designada à Jossimara, mas foi realizada em conjunto com seu titular o conselheiro Gustavo Olszanski Acrani, que fez a leitura e apresentou o voto favorável , com as seguintes ressalva: Item 5.1 - Esclarecer se o docente Marcos Gehrke é docente substituto, pois é apresentada a documentação do mesmo, mas sem descrição dos dados do docente; Item 7. – O título da monografia/TCC da discente Andreia Gomes de Lima está diferente da ata de defesa apresentada. O parecer do relator foi aprovado na íntegra e por consenso. 3.7 Processo 23205.002986/2019-70: Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto Apoio às ações de Extensão Universitária na UFFS. Relator: Sergio Luiz Alves Junior, que embora reconheça a legitimidade processual de caráter administrativo, entende que o objeto em análise, que levou à presente solicitação de dispensa de licitação para contratação da FUNTEF, corresponda tão somente à execução do pagamento de três bolsas de extensão do programa PIBEX, o que, em seu ver, pode ser plenamente administrado no âmbito dos setores competentes da reitoria da UFFS, gerando inclusive economia de R$ 1.296,00 ao orçamento da instituição e, por consequência, aos cofres públicos. Assim sendo, a menos que haja outra justificativa, para além do que fora apresentado no processo em epígrafe, seu voto é CONTRÁRIO à dispensa de licitação ora pretendida. Foram feitas então as justificativas, onde registra-se a presença do servidor Ramão Rogério de Vargas Lucas do Departamento de Acompanhamento Financeiro da Pró-reitoria de Extensão e Cultura, que prestou os esclarecimentos adicionais sobre a demanda, justificando a solicitação para atender ao edital da FUNTEF, que prevê o repasse dos recursos financeiros para CNPJ do Estado do Paraná, sendo que a UFFS possui CNPJ apenas do Estado de Santa Catarina, e a negativa para a contratação de fundação implica na exclusão da UFFS para recebimentos dessas bolsas. Diante dos esclarecimentos, os conselheiros votaram contra o parecer do relator e favorável a Contratação de Fundação para gerenciamento administrativo e financeiro do projeto em pauta, por consenso. 3.8 Proposta de Calendário das Sessões da CPPGEC para o ano de 2020. O cronograma apresentado é composto de dez reuniões, de março a dezembro, uma sessão por mês, na semana que antecede a reunião do CONSUNI, intercalando entre as terças, quartas e quintas-feiras. Não havendo solicitação de esclarecimentos adicionais, foi homologada por consenso. Encerrada a pauta e nada mais a tratar, a presidente agradeceu a presença dos conselheiros e às dezesseis horas e dez minutos foi encerrada à sessão, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a pesente Ata, que aprovada, será assinada por mim e pela presidente.