ATA Nº 2/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, na sala de videoconferência do Bloco da Biblioteca do Campus Chapecó da UFFS, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Professora Patricia Romagnolli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: Ivann Carlos Lago e Renan Costa Beber Vieira (docentes Campus Cerro Largo), Danilo Enrico Martuscelli e Vanessa Neumann Silva (docentes Campus Chapecó), Ulisses Pereira de Mello (docente Campus Erechim), Luciano Tormen e Luiz Carlos de Freitas (docentes Campus Laranjeiras do Sul) e Marcos Leandro Ohse (docente Campus Realeza). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Clevison Luiz Giacobbo (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação), Daniella Reche (docente Campus Erechim), Adenise Clerici e Roberta Daniele Klein (TAEs titular e suplente do Campus Cerro Largo). Participaram da sessão no exercício da titularidade: Everton de Moraes Kozeniseski (docente Campus Erechim); Jossimara Polettini (docente Campus Passo Fundo) e Reginaldo Cristiano Griseli (TAE Campus Erechim). Não compareceram à sessão por motivos não justificados os seguintes conselheiros: Renan Henrique da Silva (discente suplente Campus Realeza), Eni Araújo Malgarim e Mario Luis Lill (titular e suplente da comunidade regional do Rio Grande do Sul). A Secretária Executiva da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, servidora Josiane Heinrich, participou da sessão como ouvinte. Conferido o quórum, a presidente saudou a todos, declarou aberta a sessão às treze horas e quarenta minutos e passou ao EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da 1ª Sessão Ordinária de 2020 (10 de fevereiro): a ata não foi apreciada porque a secretaria disponibilizou no moodle com apenas vinte e quatro horas de antecedência, e desta forma a presidência sugeriu que fosse apreciada na próxima sessão ordinária, visto não ter havido tempo hábil para que os conselheiros fizessem a leitura. O pleno acordou pela apreciação na próxima sessão ordinária. 1.2 Comunicados. A presidente comunicou sobre os processos que estavam designados para relatoria e para os quais foram solicitadas prorrogação de prazo para a secretaria, e que serão apreciadas na próxima sessão ordinárira: processos nº 20205.001026/2017-21: Prestação de contas do contrato 056/2013 (Relatora Daniella Reche); nº 23205.001035/2019-83: Prestação de contas do contrato nº 092/2015 (Relator Luiz Carlos de Freitas); e nº 23205.000523/2018-92: Prestação de contas do contrato nº 068/2014 (Relator Ulisses Pereira de Mello). O conselheiro Danilo comunicou que, sobre as relatorias de prestação de contas de contratação de fundação, assunto pautado nas últimas sessões desta Câmara, procurou os documentos como o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, além do Regimento Interno do Conselho Universitário para ver onde encontrava como atribuição da CPPGEC, a aprovação de tais matérias, mas também compreende que existe problema com a Instrução Normativa Nº28/PROAD/UFFS/2017, que rege sobre as competências do órgão que, na hierarquia institucional, está acima dela. Ainda nos comunicados, o conselheiro Everton do campus Erechim solicitou esclarecimentos da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação sobre a nomeação do Diretor de Pós-Graduação, que o cargo encontra-se vago. A presidente se comprometeu em dialogar com o setor e em breve devem ter a devolutiva. Sem mais comunicados, a presidente passou para a Ordem do dia com a apresentação da pauta da sessão. 2.1 Processo 23205.002885/2019-07 - Proposta de reedição do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Realidade Brasileira; 2.2 Processo 23205.003330/2019-74 - Proposta de criação de laboratório de estudos avançados; 2.3 Processo 23205.003326/2019-14 - Relatório final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orientação Educacional – 3ª edição; 2.4 Processo 23205.003142/2019-46 - Proposta de reedição do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública; 2.5 Processo 23205.001367/2017-04 - Prestação de contas do contrato 056/2013 – FAPEU, relativo ao projeto Implantação do Curso de Licenciatura em Educação no Campo – Campus Erechim. A presidente apresentou a matéria em caráter de urgência, o processo 23205.000756/2020-18 - Contratação de Fundação para o Projeto de Extensão Apoio à organização de eventos na UFFS, que originou na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, que para tramitar em tempo para os procedimentos de contratação de fundação, demanda despacho imediato. Não houve consenso no acolhimento da matéria em caráter de urgência, e passou-se à votação: os conselheiros do campus Cerro Largo votaram contra (dois votos), demais conselheiros acolheram a matéria (nove votos), que passou a integrar a pauta, ficando assim estruturada: 2.1 Processo 23205.000756/2020-18 - Contratação de Fundação para o Projeto de Extensão Apoio à organização de eventos na UFFS; 2.2 Processo 23205.002885/2019-07 - Proposta de reedição do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Realidade Brasileira; 2.3 Processo 23205.003330/2019-74 - Proposta de criação de laboratório de estudos avançados; 2.4 Processo 23205.003326/2019-14 - Relatório final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orientação Educacional – 3ª edição; 2.5 Processo 23205.003142/2019-46 - Proposta de reedição do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública; 2.6 Processo 23205.001367/2017-04 - Prestação de contas do contrato 056/2013 – FAPEU, relativo ao projeto Implantação do Curso de Licenciatura em Educação no Campo – Campus Erechim. 2.1 Processo 23205.000756/2020-18 - Contratação de Fundação para o Projeto de Extensão Apoio à organização de eventos na UFFS. Depois de acolhida a matéria, os conselheiros deliberaram por não aprovar em designação de relatoria prévia e que fosse designado relator. O conselheiro Ivann informou que, quando a matéria é aprovada em caráter de urgência o pleno precisa deliberar sobre ela, aprovando ou reprovando a solicitação. Consultado o Regimento para busca de solução adequada, não houve consenso. Desta forma, a presidente estabeleceu dez minutos de recesso para que os conselheiros analisassem a questão e apresentassem sugestões de encaminhamentos. Decorrido o tempo, a presidente consultou o pleno sobre sugestão para encaminhamento. O conselheiro Ulisses relatou que votaram pela aprovação da matéria sem ter clareza de que o procedimento de designação para relatoria não era possível, que agora estão esclarecidos e sugeriu rever a decisão do pleno, ou agendar uma sessão extraordinária para deliberar esta matéria. O conselheiro Everton sugeriu rejeitar a proposta e então chamar a sessão extraordinária com esta matéria como pauta. As sugestões do pleno foram acatadas, decidindo-se pelo seu encaminhamento para relatoria e convocação de sessão extraordinária para apreciação. A conselheira Jossimara manifestou a disponibilidade para fazer a relatoria. 2.2 Processo 23205.002885/2019-07: Proposta de reedição do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Realidade Brasileira – Campus Laranjeiras do Sul O Relator Ivann Carlos Lago apresentou o Parecer nº 1/CPPGEC/CONSUNI/UFFS/2020) na sessão de 20/2/2020 com solicitação de alteração/ajustes até 6/3/2020, que foi aprovado pelo pleno. Os ajustes foram feitos pelo interessado e encaminhados para a secretaria, que remeteu para nova apreciação do relator, que se manifestou favorável a aprovação da decisão. Desta forma, a presidente informou que a decisão desta Câmara será publicada, já que foram atendidas todas as condicionantes. 2.3 Processo 23205.003330/2019-74: Proposta de criação de laboratório de estudos avançados – Nome do laboratório: Laboratório História Ambiental da UFFS (Fronteiras LHA) - Campus Chapecó. O Relator Luciano Tormen apresentou o Parecer nº 4/CPPGEC/CONSUNI/UFFS/2020, favorável a criação do Fronteiras LHA condicionado a melhor estruturação do regimento, apresentando os itens faltantes (critérios permanência de membros, de escolha do coordenador, de duração de seu mandato, para a substituição do Coordenador e dissolução do laboratório e da destinação do patrimônio do laboratório em caso de dissolução) e que seja comprovada a disponibilidade da infraestrutura solicitada. O voto do relator foi aprovado, estabelecendo-se o prazo para o interessado fazer os ajustes até o dia 3 de abril, e posterior encaminhamento para decisão na sessão do dia 8 de abril do mesmo ano. 2.4 Processo 23205.003326/2019-14: Relatório final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orientação Educacional – 3ª edição, ofertado no Campus Cerro Largo/RS. A relatora Jossimara Polettini apresentou o Parecer nº 5/CPPGEC/CONSUNI/UFFS/2020, favorável a aprovação do relatório final desde que o interessado apresente o comprovante de maior titulação docente de Deniz Alcione Nicolay, bem como a documentação do discente João Sidinei Marostega. Voto da relatora aprovado. 2.5 Processo 23205.003142/2019-46: Proposta de reedição do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública – Campus Erechim. A relatora Vanessa Neumann Silva apresentou o Parecer nº 6/CPPGEC/CONSUNI/UFFS/2020 e seu voto favorável, e na sequência, abriu-se espaço para considerações. A presidente sugeriu que a recomendação da relatora, observando a redação sucinta e a falta de algumas informações importantes, como por exemplo: prazo para indicação de orientador, prazo máximo para entrega e prazos de prorrogação, fossem condicionantes à aprovação da proposta. Desta forma, o pleno aprovou o voto da relatora condicionando a publicação da decisão desta Câmara à inclusão, por parte do interessado, das sugestões mencionadas no parecer. 2.6 Processo 23205.001367/2017-04: Prestação de contas do contrato 056/2013 – FAPEU, relativo ao projeto Implantação do Curso de Licenciatura em Educação no Campo – Campus Erechim. Documento complementar Processo 23205.003909/2013-03 - Contratação da Fundação de Apoio. O Relator Danilo Enrico Martuscelli apresentou o Parecer nº 7/CPPGEC/CONSUNI/UFFS/2020, que na análise, relata falta de documentos referentes aos processos licitatórios, identifica problemas na prestação de contas relacionados à cobrança dos serviços prestados pelas empresas intermediárias que são contratadas pela FAPEU e atendem os pedidos de transporte aéreo e rodoviário. Relata também que o Parecer nº 7/CONCUR/UFFS/2019 ainda não foi publicado na página do CONCUR, mesmo transcorridos pouco mais de quatro meses da aprovação da ata da reunião. Chama a atenção para este fato, pois o referido parecer, assim como a decisão do CONCUR e os documentos faltantes anexados não se encontram disponíveis na íntegra, no processo em análise. Todas as páginas pares foram suprimidas. Por fim, o voto é favorável à aprovação condicionado às seguintes ressalvas: a inserção integral do Parecer nº 7/CONCUR/UFFS/2019 no processo e o envio de nota de esclarecimento por parte da FAPEU pela não entrega das atas das licitações ou dos chamamentos públicos relacionados à contração de empresas de transporte, exigidas pela fiscal do contrato. Na sequência, abriu-se espaço para considerações, e a conselheira Vanessa pediu esclarecimentos a respeito da tramitação deste processo à CPPGEC, visto que se trata de um curso de licenciatura, acreditando que a Câmara de competência para sua deliberação seja a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis. Diante das constatações e do parecer do relator, o pleno decidiu pela aprovação do parecer e pelo encaminhamento do processo ao Serviço Especial de Apoio à Contratação de Fundação e pela NÃO PUBLICAÇÃO da decisão, uma vez que o processo trata de questões relacionadas a um curso de graduação, ou seja, de natureza diversa aos assuntos de sua competência. Nada mais a tratar, a presidente agradeceu a presença dos conselheiros e às dezesseis horas e vinte minutos foi encerrada à sessão, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a pesente Ata que, aprovada, será assinada por mim e pela presidente.

 

 

Documento Histórico

ATA Nº 2/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020