ATA Nº 14/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA DE PESQUISA, PÓSGRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA

 

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, por aplicativo de reuniões on-line, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Patricia Romagnolli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: representantes docentes: Ivann Carlos Lago e Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo); Sergio Luiz Alves Junior (suplente) e Vanessa Neumann Silva (Campus Chapecó); Everton de Moraes Kozenieski (suplente) e Ulisses Pereira de Mello (Campus Erechim); Luciano Tormen (Campus Laranjeiras do Sul); Jossimara Polettini (suplente) (Campus Passo Fundo); Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza); representante discente: Felipe Krein; r epresentantes técnico-administrativos: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo) e Reginaldo Cristiano Griseli (suplente) (Campus Erechim). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Clevison Luiz Giacobbo (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação), Luiz Carlos de Freitas (titular) e Eduarda Molardi Bainy (suplente) Campus Laranjeiras do Sul. Também, estava presente o docente Eduardo Pavan Korf (Diretor de Pesquisa). Conferido o quórum, a presidente saudou a todos e declarou aberta a sessão às treze horas e trinta e um minutos. Passou ao Expediente, com a apreciação da Ata da 8ª Sessão Ordinária da CPPGEC, realizada em 8 de setembro de 2020, aprovada por consenso. Comunicados. A presidente comunicou sobre os processos nº 23205.010290/2020-51, nº 23205.004377/2020-99, 23205.007251/2020-76 e nº 23205.008790/2020-22, que por se tratar de matérias urgentes, foram contatados os conselheiros Adenise Clerici, Ivann Carlos Lago, Marcos Leandro Ohse e Vanessa Neumann Silva para averiguar da disponibilidade de relatarem as matérias em tempo para apresentação do parecer nesta sessão. Tendo manifestação favorável dos conselheiros, procedeu-se a designação ad referendum via ofício pela Presidência da CPPGEC. Comunicou ainda que a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura passou a disponibilizar a lista de ações de Extensão e Cultura institucionalizadas via Sistema PRISMA pelo Portal de Dados Abertos da UFFS, possibilitando a consulta pública de informações e relatórios acerca das ações. Encerrados os comunicados a presidente passou à Ordem do dia, com a leitura dos itens de pauta: 2.1 Processo nº 23205.009938/2020-46: Recurso à decisão do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambientes e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) - Campus Cerro Largo, acerca do desligamento do discente Mario Juliano Nunes Gaertner (Processo complementar nº 23205.009346/2020- 24, juntado por apensação); 2.2 Processo 23205.003444/2019-14: Proposta de Especialização em metodologia de ensino para os anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil para oferta no Campus Laranjeiras do Sul; 2.3 Processo nº 23205.007251/2020-76: Alteração da Resolução nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 - Regulamento da Pesquisa; 2.4 Processo nº 23205.008790/2020-22: Comissão para estudar a situação do ingresso de estudantes formandos no semestre 2020.1, oriundos da UFFS e de outras instituições, nos cursos de pós-graduação da UFFS no semestre 2020.2 e propor resolução sobre o tema; 2.5 Processo nº 23205.010299/2020-61: Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto: Apoio à Inclusão Social, Pesquisa e Extensão Universitária na UFFS – 2020; 2.6 Processo nº 23205.010290/2020-51: Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto: Apoio às Ações Extensionistas na UFFS - PIBEX 2020; 2.7 Processo nº 23205.007251/2020-76: Alteração da Resolução nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 - Regulamento da Pesquisa; 2.8 Processo nº 23205.008790/2020-22: Comissão para estudar a situação do ingresso de estudantes formandos no semestre 2020.1, oriundos da UFFS e de outras instituições, nos cursos de pós-graduação da UFFS no semestre 2020.2 e propor resolução sobre o tema. O conselheiro Marcos Ohse, relator do item 2.7 da pauta solicitou adiantamento da apresentação do seu parecer. O conselheiro Ivann lembrou que as matérias designadas ad referendum, pela sua urgência, deveriam ser pautadas antes das demais. Sendo assim, houve consenso para a alteração da pauta, que ficou assim definida: 2.1 Processo nº 23205.009938/2020-46: Recurso à decisão do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambientes e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) - Campus Cerro Largo, acerca do desligamento do discente Mario Juliano Nunes Gaertner. (Processo complementar nº 23205.009346/2020-24, juntado por apensação), para designação de relatoria; 2.2 Processo 23205.003444/2019-14: Proposta de Especialização em metodologia de ensino para os anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil para oferta no Campus Laranjeiras do Sul, para designação de relatoria; 2.3 Processo nº 23205.010287/2020-37: Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa e financeira do Projeto: Formação continuada de professores no âmbito do Projeto de formação continuada de educadores /as escolas da terra, apreciação do Parecer do relator Marcos Leandro Ohse; 2.4 Processo nº 23205.010299/2020-61: Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto: Apoio à Inclusão Social, Pesquisa e Extensão Universitária na UFFS – 2020, apreciação do Parecer da relatora Adenise Clerici; 2.5 Processo nº 23205.010290/2020-51: Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto: Apoio às Ações Extensionistas na UFFS - PIBEX 2020, apreciação do Parecer da relatora Vanessa Neumann Silva; 2.6 Processo nº 23205.004377/2020-99: Aprovação do Regimento do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT, apreciação do Parecer do relator Ivann Carlos Lago; 2.7 Processo nº 23205.007251/2020- 76: Alteração da Resolução nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 - Regulamento da Pesquisa, apreciação do Parecer do relator Ulisses Pereira de Mello; 2.8 Processo nº 23205.008790/2020-22: Comissão para estudar a situação do ingresso de estudantes formandos no semestre 2020.1, oriundos da UFFS e de outras instituições, nos cursos de pós-graduação da UFFS no semestre 2020.2 e propor resolução sobre o tema, apreciação do Parecer da Comissão Relatora Clevison Luiz Giacobbo, Danilo Enrico Martuscelli e Jossimara Polettini. De imediato, passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.009938/2020- 46: Recurso à decisão do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambientes e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) - Campus Cerro Largo, acerca do desligamento do discente Mario Juliano Nunes Gaertner. (Processo complementar nº 23205.009346/2020-24, juntado por apensação). A presidente apresentou a matéria e consultou os conselheiros acerca do interesse em relatá-la. O conselheiro Ivann Carlos Lago será o relator da matéria. 2.2 Processo 23205.003444/2019-14: Proposta de Especialização em metodologia de ensino para os anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil para oferta no Campus Laranjeiras do Sul. A presidente apresentou a matéria e consultou os conselheiros acerca do interesse em relatá-la. O conselheiro Reginaldo Cristiano Griseli será o relator da matéria. 2.3 Processo nº 23205.010287/2020- 37: Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa e financeira do Projeto: Formação continuada de professores no âmbito do Projeto de formação continuada de educadores /as escolas da terra. O conselheiro relator Marcos Leandro Ohse fez a leitura do parecer e apresentou o voto não favorável a aprovação deste projeto, salvo a Procuradoria Jurídica emitir parecer indicando que o apontado, em especial no item"h" do parecer, está em conformidade com a lei. Parecer e voto foram aprovados por consenso. 2.4 Processo nº 23205.010299/2020-61: Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto: Apoio à Inclusão Social, Pesquisa e Extensão Universitária na UFFS – 2020. A conselheira relatora Adenise Clerici apresentou seu parecer, mencionando o fato da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF), ser a única estabelecida no estado do Paraná e conveniada com a UFFS, é também a única que pode receber recursos da Fundação Araucária conforme chamada pública 08/2020, cujo um dos requisitos é ter constituição jurídica com CNPJ daquele estado contemplado com a contração. O parecer e o voto da relatora foram aprovados por consenso. 2.5 Processo nº 23205.010290/2020-51: Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto: Apoio às Ações Extensionistas na UFFS - PIBEX 2020. A conselheira relatora Vanessa Neumann Silva fez a leitura de seu parecer e voto, contextualizando que o projeto apresentado trata de uma proposta institucional para concessão de bolsas PIBEX, para os campi localizados nos municípios de Laranjeiras do Sul e Realeza, no Estado do Paraná, objetivando o engajamento de estudantes em ações de extensão universitária nas diversas áreas temáticas e linhas de extensão, e sob a orientação de docentes. Parecer e voto aprovados por consenso. 2.6 Processo nº 23205.004377/2020- 99: Aprovação do Regimento do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT. O conselheiro Ivann Carlos Lago contextualizou a matéria relatando que se trata de um programa ofertado em forma associativa (a partir de um programa nacional ao qual as instituições de ensino aderem), e deve se adequar aos regramentos estabelecidos pela CAPES, os quais se aplicam a todas as ofertas do curso. Assim, o curso ofertado pela UFFS também precisa atender ao que institui a Portaria da CAPES Nº 214, de 27 de outubro de 2017 que, em seu Art. 14, estabelece: “Os programas em formas associativas em funcionamento terão 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação, para adequação, no que couber, dos dispositivos desta Portaria.”. A título de registro, manifestou o entendimento de que o tema poderia ter sido pautado com antecedência na CPPGEC, evitando a necessidade de designação de relatoria ad referendum e a decorrente necessidade de confecção de parecer em tempo exíguo. O relator destacou ainda que o encaminhamento do pedido para apreciação da matéria foi feito pela coordenação institucional do PROFMAT em 23 de abril de 2020, mas a designação de relatoria foi feita apenas no dia 25 de setembro, mais de cinco meses depois. Ainda mencionou que mensagens encaminhadas pela coordenação do PROFMAT à Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), indicam que o prazo limite para cadastro do documento (regimento do programa) é 8 de setembro, portanto há quase um mês. Diante do exposto, conforme relato, restou a dúvida sobre os efeitos do não cumprimento desse prazo pela UFFS, dúvida que permaneceu mesmo após contato feito pelo relator com a equipe da PROPEPG. Em seguida o relator apresentou seu voto, que foi aprovado juntamente com o parecer. Deverá ser publicada resolução homologando este processo, e a pedido dos conselheiros, a presidência se comprometeu em oficiar a PROPEPG solicitando manifestação acerca das questões exaradas durante a 9ª Sessão Ordinária da CPPGEC: a) o motivo pelo qual a matéria chegou a Câmara somente em 25 de setembro de 2020; e b) possíveis consequências do não cumprimento dos prazos para a aprovação do Regimento em tempo, conforme previsto na Portaria Capes Nº 214/2014. 2.7 Processo nº 23205.007251/2020-76: Alteração da Resolução nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 - Regulamento da Pesquisa. O conselheiro relator Ulisses Pereira de Mello fez a leitura do seu parecer, apresentou o voto favorável à aprovação da solicitação para alteração da Resolução No 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017, conforme sugestões apresentadas no Ofício No 17/2020 pelo professor Ernesto Quast, Secretário Especial da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica. O parecer e o voto do relator foram aprovados por consenso. 2.8 Processo nº 23205.008790/2020-22: Comissão para estudar a situação do ingresso de estudantes formandos no semestre 2020.1, oriundos da UFFS e de outras instituições, nos cursos de pós-graduação da UFFS no semestre 2020.2 e propor resolução sobre o tema. A conselheira integrante da comissão relatora, Jossimara Polettini, fez a leitura do parecer e voto da comissão, que concluiu que não há respaldo jurídico para se propor uma alteração no requisito de apresentação de documento comprobatório de conclusão de curso de graduação para matrícula e consequente ingresso em curso de pósgraduação. Além disso, as demais alternativas para minimizar os efeitos da assincronia dos calendários acadêmicos da graduação e pós-graduação, como a oferta de disciplinas a alunos não concluintes como aluno-especial já é uma prática em alguns PPGs e pode ser incentivada nesse período de pandemia, com a clareza de que não haverá reserva de vaga para o aluno no edital de seleção próximo. Desta forma, visando o objetivo inicial da Comissão Relatora em levantar alternativas para não prejudicar os estudantes e os cursos, recomendou a não proposição de Resolução que altere os requisitos para matrícula na PósGraduação, uma vez que implicações jurídicas podem advir desse ato. Para as demais alternativas, não há necessidade de Resolução específica, uma vez que os PPGs têm autonomia para admissão de alunos especiais. O parecer e o voto foram a provados por consenso. Esgotada a pauta, a presidente solicitou manifestação dos conselheiros quanto a necessidade de publicar Resolução alterando o calendário das sessões da CPPGEC, visto que a data original desta sessão era 7 de outubro, mas conforme consulta realizada e acordada junto aos conselheiros, por motivo já justificado, a sessão foi alterada para 13 de outubro. Houve consenso de que essa informação, desde que registrada em ata, não carecia de outras providências. Nada mais a tratar, a presidente agradeceu a presença dos conselheiros e encerrou a sessão às quinze horas e dezenove minutos, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a pesente Ata que, aprovada, será assinada por mim e pela presidente.

 

Documento Histórico

ATA Nº 14/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020