ATA Nº 6/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2022

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA

Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e um minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores UFFS, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Patricia Romagnolli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor); Clevison Luiz Giacobbo (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); representantes docentes: Ana Cecilia Teixeira Gonçalves e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Campus Cerro Largo); Iône Inês Pinsson Slongo (Campus Chapecó); Paulo Afonso Hartmann (Campus Erechim); Betina Muelbert (Campus Laranjeiras do Sul); Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza). representantes técnico-administrativos em educação: Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul) e Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo). Participou da sessão o conselheiro suplente, no exercício da titularidade: Marcos Roberto dos Reis (docente – Campus Chapecó). Faltaram à sessão sem justificativa: Marcela Alvares Maciel (falta comunicada, mas o motivo não tem amparo normativo para falta justificada [docente titular – Campus Erechim]); Vanderlei de Oliveira Farias e Lieverson Augusto Guerra (docentes titular e suplente – Campus Passo Fundo); José Valério Cavalli e Marisa Inês Betiato (titular e suplente da comunidade regional do Rio Grande do Sul); Jussara Isabel Tumelero e Arlindo Rama ((titular e suplente da comunidade regional de Santa Catarina). A representação discente do Campus Cerro Largo encontra-se em vacância. Após conferência de quórum, a presidente passou de imediato à Ordem do dia: 1.1 Processo nº 23205.017556/2022-58: Normatização para revalidação de certificados de residência médica e de residência em área profissional da saúde e de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior no âmbito da UFFS. A conselheira Ana Cecília Teixeira Gonçalves fez a leitura do seu parecer, contextualizou a matéria aos demais conselheiros e destacou os documentos legais analisados para a emissão do parecer e voto, que foi favorável à aprovação do Regulamento, desde que atendidas as seguintes observações: a) a proposta de nova Resolução é a Minuta que resulta na Resolução Conjunta nº 1 CONSUNI/CGAE/CPPGEC/2017 revogada pela CGAE (Processo nº 23205.013989/2021-53). Dessa forma, tendo em vista que há documentação atualizada, sugeriu que essa referência fosse suprimida desta Minuta; b) a Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, a qual regulamenta a aplicação, no campo do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila) é citada no art. 9° §3°. Em vista disso, propôs que fosse inserida como base legal da Minuta. Nesse caso, importante fazer referência também à Resolução nº 392 de 26 de maio de 2021, que altera a Resolução CNJ n° 228; c) revisão linguística do texto. Em seguida, abriu-se a palavra aos conselheiros, e o conselheiro Clevison Luiz Giacobbo informou que o Regulamento da Pós-Graduação será alterado em breve, e por conta disso, sugeriu que a inserção deste documento na Minuta fosse feita sem menção do número da Resolução vigente, uma vez que, ao alterar o documento, não haveria necessidade de mexer neste outro também. A proposta foi compreendida e acolhida pelo conselho. O parecer e o voto da relatora foram aprovados por consenso. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às treze horas e cinquenta minutos, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a presente ata, que aprovada, será assinada pela presidente e por mim.

Documento Histórico

ATA Nº 6/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2022