ATA Nº 7/CONSC RE/UFFS/2024

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e cinco minutos, no Auditório do Bloco dos Servidores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Edson Antônio Santolin (Coordenador Administrativo), Alexandre Carvalho de Moura (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do Curso de Graduação em Química), Flávia Pascoal Ramos (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Dennis Fernandes Alves Bessada (Coordenador do Curso de Graduação em Física), Denise Maria Souza de Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Márcia Adriana Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Tatiana Champion (Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), e Vanessa dos Santos Moura (Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Andreia Cristina de Souza, Marcelo Zanetti e Emerson Martins; representante TAE: Samuel Aires Lourenço e Catiane Maria Dalcortivo; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira e Rafael Faller Deola. Participou da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Everton Artuso (Coordenador Adjunto Acadêmico), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Pedagogia), Vanessa Silva Retuci (suplente docente), Jackson Luís Martins Cacciamani (suplente docente) e Tiago da Costa (suplente docente). Não compareceu à sessão por motivos justificados: Berta Lúcia Pereira Villagra (titular docente). Não compareceu à sessão sem apresentar justificativa: Cristiane de Quadros (Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia). Após a conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Informes. O presidente solicitou a manifestação dos conselheiros que tenham informes a serem pronunciados ao pleno. A conselheira Tatiana Champion informou que o Programa de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul está organizando uma conferência de Saúde Animal que ocorrerá no dias 12 a 15 de agosto de 2024. O evento ocorrerá de forma remota e gratuita aos participantes inscritos. O conselheiro Edson Antônio Santolin informou que está ocorrendo o processo licitatório para a contratação de empresa que vai fazer os serviços de prevenção e vigilância no Campus. O novo contrato prevê algumas melhorias incluindo vigilância por vídeo com 150 pontos de monitoramento e vigilância externa e interna, instalação de cancelas nas entradas principal e secundária no Campus. Também, como informe, estão ocorrendo movimentações de maquinários perto do Restaurante Universitário para limpeza e a preparação do terreno para o lago do Jardim Botânico, e a abertura de uma estrada para ligar o Campus à estrada municipal que percorre atrás do bosque do Campus. O presidente informou que no dia 8 de agosto de 2024 teremos a visita do Pró-reitor de Extensão e Cultura que irá acompanhar a etapa local do Festival da Cultura da UFFS. Também no dia 17 de agosto de 2024 o reitor da UFFS estará presente na cerimônia de colação de grau dos formandos dos cursos, que ocorrerá na Casa de Cultura do município de Santa Izabel do Oeste. O conselheiro Samuel Aires Lourenço informou sobre o Festival da Cultura da UFFS que ocorrerá nos dias 7 e 8 de agosto de 2024 no período da noite com a apresentação de fotografias, artes cênicas e música. Haverá a apresentação das bandas Royal Rock City e Rock Trio nestes dias. Encerrado o Expediente, o presidente passou à leitura da Ordem do Dia de pauta única: 2.1 Processo 23205-018898-2024-57 Destinação dos Códigos de Vagas Docentes: - Para encaminhamentos. O presidente fez a leitura do Ofício Nº 36 de 2024, para contextualizar, e depois teremos que aprovar ou não o regime de urgência que está proposto, e deliberar sobre o mérito da matéria, se for o caso do acolhimento do regime de urgência. O Ofício Nº 36 de 2024, encaminhado em 31 de julho passado, assinado pelo diretor em exercício do Campus, Everton Artuso, com a redação do ofício para remeter ao Conselho para essa convocação ao Conselho para tratar desse ponto: “No final do ano de 2023, a Universidade recebeu o conjunto de 53 códigos de vagas docentes e 11 de técnicos administrativos, para fins de integralizar o processo de duplicação da oferta de turmas do curso de medicina nos campi de Chapecó e Passo Fundo. Desde então, estabeleceu-se na instituição um debate acerca da quantidade de vagas necessárias para dar conta desse fim, da duplicação das medicinas. Uma vez que tais cursos já haviam recebido, ou sido contemplados em anos anteriores, contemplados com vagas, para sua implantação. Em decorrência disso, na data de 14 de março, a direção do Campus Realeza recebeu comunicação da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), solicitando que esta oficiasse, por meio do SIPAC, o pedido de códigos de vagas de servidores docentes e técnicos administrativos níveis D e E, para a PROGESP. Em resposta, a direção do Campus enviou o Ofício Nº 22, Campus Realeza, em anexo, informando estritamente as demandas que possuíam registradas naquele momento. Com base nas respostas coletadas pelo conjunto dos campi, ao email da PROGESP, a Reitoria convocou uma primeira reunião para discutir a distribuição desses códigos de vagas para a data de 28 de maio. Na ocasião, decidiu-se que as 11 vagas para novos servidores técnicos administrativos não seriam providas imediatamente e que se aguardava a conclusão do movimento de reestruturação da carreira em curso no governo federal, previsto para o mês de outubro, para depois discutir a distribuição e provimento dessas 11 vagas de técnicos administrativos. Está havendo a inclusão de dois novos cargos dentro da carreira, pelas informações que nós temos, a inclusão de um cargo nível D chamado de técnico/área, como é o caso dos técnicos de laboratório. É um código de técnico/área para incluir várias especialidades dentro deste cargo genérico de técnico. O mesmo para o cargo de analista nível E, um cargo genérico para incluir especialidades dentro deste cargo genérico. A universidade tem códigos a disposição, mas eles não estão alocados para nenhum cargo, pois estão sem definição de cargo. Então a decisão que foi tomada é de se aguardar a conclusão deste movimento por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e Inovação, para na sequência a UFFS pegar esses 11 códigos já dentro dessa nova nomenclatura para facilitar então o provimento, remoções e distribuições destes cargos que vão ser mais flexíveis. Então esses 11 códigos nós temos também informados no Ofício que encaminhamos de resposta ao Ofício recebido em 14 de março de 2024. Informamos também no ofício quais eram as urgências do Campus junto com os registros de urgência que nós tínhamos naquele momento para os cargos docentes. Depois nós podemos entrar no mérito do ofício também que a direção do Campus encaminhou à reitoria em resposta ao email de 14 de março. Com base nas respostas coletadas pelo conjunto dos campi, a reitoria convocou uma primeira reunião para discutir a distribuição destes 53 códigos de vagas docentes para a data de 28 de maio. Na ocasião, essa reunião do dia 28 de maio, não produziu nenhum entendimento entre as direções do campi e a reitoria, acerca da distribuição de tais códigos, porque houveram entendimentos diferenciados a respeito do que se entendia no escopo do email da PROGESP como seriam estas “necessidades urgentes”. O Campus Realeza indicou em níveis de urgência quatro prioridades, que totalizavam oito códigos de vagas. O Campus Erechim solicitou quatro códigos de vagas. O Campus Passo Fundo solicitou, além dos cinco que já tinha recebido de uma carimbada do Ministério da Educação, mais três. Cerro Largo, Laranjeiras do Sul, oito, e Chapecó, encaminhou um ofício, solicitando dos 53 códigos, 66 códigos novos com a justificativa de que as vagas inicialmente haviam vindo para duplicação das entradas no curso de medicina em Chapecó, que hoje oferta 40 vagas, como proposta então de ofertar 80 em duas entradas anuais, integralizando também a duplicação na entrada de alunos no curso de medicina em Passo Fundo, que hoje oferta 62 vagas em duas entradas anuais, passando a ofertar então duas entradas de 40 por ano. Como não houve um acordo então a respeito desses números, voltamos de Chapecó no dia 28 de maio sem nenhum entendimento a respeito da distribuição desses códigos. Assim, o único acordo que houve nessa reunião versou sobre a abertura de um prazo para levantamento de dados acerca das cargas horárias médias praticadas pelos campi. Ajustou-se a realização de uma nova reunião para tratar sobre a distribuição desses códigos, para o dia 4 de julho de 2024. Conforme combinado, os levantamentos foram feitos e a reunião ocorreu no dia 4 de julho, cuja ata segue em anexo a esse ofício, e está integrando o processo que foi disponibilizado aos conselheiros. Na ocasião, todas as demandas informadas pelos campi, realmente indicou como primeira demanda mais urgente a ser atendida a reposição do código de vaga docente que nós perdemos para o processo judicial, que é o código de vaga do professor Antônio Carlos Pedroso. Segunda demanda: atendimento de um código de vaga adicional para o curso de nutrição em decorrência do aumento da carga horária, da DCN, da nutrição, que recentemente passou de 3.600 horas para 4.000 horas. Terceira demanda: caso fosse interesse da instituição avançar na anualização da entrada dos cursos de administração pública e pedagogia, que fossem aportados três novos códigos de vaga para esses cursos. Então foram apresentadas essas demandas em relação aos códigos docentes, porque eram as únicas que nós tínhamos registrado, como de resto são ainda hoje, as únicas demandas que nós temos por novos docentes que nós temos registrados no Campus. Na ocasião do dia 4 de julho, todas as demandas informadas pelos Campus, bem como outras demandas não contidas nos ofícios, foram avaliadas pelo conjunto da equipe dirigente da universidade. Deste amplo processo de avaliação, decidiu-se pelo repasse de sete códigos de vaga ao Campus Realeza para o atendimento das seguintes demandas. A anualização da entrada dos cursos de pedagogia e administração pública, no caso específico da pedagogia, ainda com a ampliação do número de vagas ofertadas. A reposição da vaga na área de suínos e aves, antiga vaga do professor Antônio Pedroso, perdida pelo Campus em decorrência do processo judicial. Outras demandas do Campus, não informadas no ofício, encaminhadas à PROGESP também foram ponderadas, tais como a necessidade de códigos de vagas para suportar a revisão dos profissionais dos cursos, bem como as destinadas para processos de expansão de cursos de graduação. Porém, não apenas para o caso do Campus Realeza, mas também para o conjunto dos demais campi, decidiu-se que essas demandas não seriam atendidas neste momento. Por exemplo, o Campus Cerro Largo pediu, das oito vagas que tinha, três vagas para criar o curso de engenharia civil naquele Campus. Essas vagas não foram encaminhadas para Cerro Largo para essa finalidade. Então as quatro vagas que Cerro Largo recebeu foram para atender as demandas nos cursos atualmente existentes no Campus. Inclusive foi esse o critério adotado, atendimento de demandas existentes nos cursos que atualmente existem nos campi. Foi o primeiro encaminhamento adotado. Decidiu-se também, com base na média das cargas horárias praticadas pelos docentes do curso de Nutrição de Realeza, em não atender a demanda por uma vaga para o curso neste momento. Foi uma decisão do colegiado de dirigentes que, com base no estudo que foi produzido das cargas horárias médias, comparando com os números da Nutrição, a Nutrição pode aguardar um pouco porque há outras demandas a serem atendidas agora, mas a demanda da Nutrição está inscrita como uma das próximas. Na data de ontem, isto é, 30 de julho, a direção do Campus recebeu a formalização desses encaminhamentos por meio do Ofício Nº 148 do gabinete do Reitor. Assim, considerando este histórico, era um atendimento da direção do Campus que, nos termos da ata da referida reunião, os referidos códigos de vaga foram disponibilizados ao Campus para atendimento dessas rubricas específicas já indicadas, devendo obedecer, portanto, ao fluxo previsto no Art. 4º da Resolução Nº 114 do nosso conselho. Não distante, o artigo 4º da resolução 114, ele prescinde da necessidade de reunir o Conselho do Campus para dar destinação a essas vagas. Segundo o artigo 4º desta resolução, sequer essa reunião precisaria estar acontecendo. No entanto, considerando, segundo o ofício, inclusive, a direção do Campus está ciente de que a distribuição dos códigos de vaga é um assunto sensível no Campus, especialmente considerando que nós possuímos as cargas horárias médias mais altas praticadas da universidade. E, por esta razão, solicitou que a secretaria, então, convocasse de forma extraordinária o Conselho do Campus para tratar, em regime de urgência, do seguinte ponto de pauta: Recebimento dos códigos de vagas aludidos no Ofício Nº 148 encaminhado ao Campus. O regime de urgência fica justificado, então, que precisa ser aprovado agora. Fica justificada em virtude da indicação de que tais vagas devem ser levadas a concursos públicos ainda no segundo semestre de 2024, e a indicação dos perfis do docente precisará ser encaminhada à Comissão Institucional de Concursos, no limite, até meados do mês de agosto. Essa foi a informação que nos foi passada na reunião do dia 4 de julho. Há um movimento de expansão das instituições de educação superior em curso, e o próprio MEC já sinalizou que não sabe de onde vai tirar as vagas docentes de técnicos administrativos, que serão necessárias para implantar os 10 novos campi de Universidades Federais e uma nova Instituição Universitária Federal que será implantada no Brasil a partir do ano que vem. Sinalizou-se também na reunião do dia 4 um temor de que estes códigos de vaga, 53 docentes e 11 TAEs, que foram pactuados na antiga gestão da Secretaria da Educação Superior do MEC, possam ser algo de conflito por parte do Ministério da Educação para repasse para estes novos campi e novas instituições que estão sendo criadas neste momento. Nós usaremos, se decidirmos por receber estes códigos de vaga, e será feito o concurso. O edital do concurso passará a ser trabalhado a partir de meados de agosto, com previsão para ser publicado até metade de setembro. Feitas estas exposições iniciais, o presidente colocou em apreciação apenas o recebimento, neste momento, da matéria que trata de regime de urgência, ou se não recebemos em regime de urgência, com o risco de ficarmos sem indicar estas vagas para concurso e de sermos bastante prejudicados. O conselheiro Tiago da Costa falou que é um tema ao mesmo tempo sensível, mas urgente, dadas as condições do Campus. Independentemente dos novos cursos implantados, segundo os próprios estudos, têm-se uma prioridade para esse Campus para discutir esse recebimento de novas vagas. Apoio o regime de urgência para a matéria. O conselheiro Rafael Deola disse que também aprova a questão de regime de urgência, dada às necessidades da administração, que são urgentes também. Não havendo mais manifestações, o presidente colocou em regime de votação o acolhimento do regime de urgência desta matéria. Foi aprovado por unanimidade o acolhimento da matéria em regime de urgência. O presidente falou que do total de 53 códigos de vaga que foram encaminhados à universidade para a duplicação da medicina, ficou decidido os 5 códigos de vagas que já vinham rubricados para Passo Fundo. Vieram com esta indicação. Então, sobravam 48 para serem distribuídos. Desses 48, o ponto que pelo menos a maioria das direções dos campi concordaram em fazer uma reserva de parte dessas vagas para que Chapecó apresenta um estudo acerca de quantos docentes vai precisar para duplicar a entrada da medicina naquele campus. Então, ficaram reservadas para essa finalidade 24 códigos de vaga. Entre tudo o que nós recebemos, Passo Fundo recebeu 5 que já tinha, mais 3, totalizando 8. Realeza recebeu 7. Laranjeiras do Sul recebeu 6. Erechim 4 códigos. Para Chapecó, essa reserva de 24 códigos é para uma eventual duplicação da Medicina. O que possivelmente, para não dizer até provavelmente, não deve acontecer, porque há uma resistência grande do curso de Medicina em Chapecó pela duplicação das entradas naquele campus. Foi fixado um prazo para que Chapecó apresentasse a conclusão desse estudo e se não apresentar algo plausível, essas outras 24 vagas que sobraram, que foram reservadas para Chapecó, serão passadas por um novo processo de distribuição entre os campi. Uma segunda rodada de demandas dos demais campi. Possivelmente, dentro desses 48 ainda teremos mais algum código de vagas, caso Chapecó não apresente. Parte dos estudantes em Chapecó, é pelo fechamento do curso. Mas essa é uma outra pauta que demandaria várias horas para a gente conversar. Mas há um movimento organizado dos estudantes lá pelo fechamento do curso para que eles sejam transferidos para outras instituições e outros cursos. Na sequência, precisa-se deliberar se recebemos estas vagas para atender essas finalidades, ou se devolve estas vagas para a reitoria, em função dos encaminhamentos tirados da dinâmica que foi construída ao longo do primeiro semestre. São os dois únicos encaminhamentos possíveis. Ou as recebemos para dar essa finalidade que foi aprovada institucionalmente, ou as devolvemos. Com a palavra e o pleno. A conselheira Cláudia Almeida Fioresi falou que ficou com uma dúvida, que talvez não estava neste Conselho. Perguntou se “...essas demandas foram aprovadas no Conselho de Campus? Essas demandas que estão no ofício? Porque quando recebi esse ponto de pauta, achei que essas demandas seriam discutidas no Conselho de Campus, para a gente dar um encaminhamento, que já não teria chegado para nós prontas. E até também gerou um pouco de estranheza, porque eu também não estava na coordenação do curso, quanto, acredito, até um período em que eu ainda estava afastada. Na altura, quando a professora Shirani Kaori Haraguchi foi redistribuída, o professor Adriano Antônio veio junto. Só que o professor Adriano Antônio não está como se havia registrado nessa instituição. Está como se tivesse registrado no Acre. Então, o professor está tendo uma série de problemas, porque ele não consegue pedir bolsa de aluno, pesquisa, extensão e tudo mais. Ele teve a progressão dele impedida, porque ele ainda não estava lotado neste campus. E também, o que foi passado a mim, que eu não estava na coordenação também na época, é que o colegiado de química não tinha a possibilidade de justificar a carga horária da vaga da Gisele naquele momento, porque o professor Adriano Antônio estava sendo redistribuído para o campus. Então, a gente não tinha como ter o professor Adriano Antônio aqui e ainda justificar a carga horária da Gisele para mais uma possível vaga de concurso. Então, essa vaga da química da Gisele foi paga pela gerente de administração pública. E nós encaminhamos, segundo o antigo coordenador, também foi aprovado no conselho de campus, que quando houvesse vaga disponível no campus, a gente devolveria essa vaga para o Acre, para que o professor Adriano Antônio de fato pudesse ficar lotado no Campus Realeza, porque ele não está. Se a professora Shirani Kaori Haraguchi, por algum motivo, pedir uma redistribuição, passar em um outro concurso, for para outra instituição, ela leva o Adriano Antônio e o curso de química perde a vaga. Então, eu acho que isso é um assunto delicado, já tinha sido conversado, nós temos registrado na ata do colegiado de química e não sei se, pelo que o antigo coordenador me passou, vocês também deliberaram isso no conselho de Campus. Então, enfim, é mais para a gente debater mesmo, porque há uma necessidade do curso e também está prejudicando o servidor que não consegue mais nem a progressão dele. Ele vai ter que entrar na justiça, enfim, para resolver essa questão. Então, eu coloco aqui também para discutir esse assunto.” O presidente falou que essas demandas são demandas que estão nos registros de recebimento na direção do Campus. A ouvinte professora Adalgiza Pinto Neto perguntou se poderia falar, mediante a aprovação do conselho. O presidente solicitou ao pleno a aprovação da fala da professora e aproveitou para dizer que os não conselheiros que desejarem fazer uso da palavra, que solicitem, que aprovaremos no plenário. Aprovado, a ouvinte professora Adalgiza Pinto Neto falou que o presidente colocou que a proposta que foi apresentada foi baseada no levantamento feito pela direção, das solicitações feitas na direção. Solicitou ao presidente que informasse como que essas solicitações eram feitas: “A coordenação do curso enviou um email para a direção e solicitava vaga, como que era? Como é feito isso? Porque pelo menos no colegiado de veterinária, nós não encontrávamos um caminho, pelo menos nós não. A gente nunca encontrou um caminho para fazer o levantamento. Nós precisamos de tantas vagas e essas vagas nós vamos solicitar à direção. Então se esse caminho era possível, como se dava isso? Os outros coordenadores aqui presentes conheciam esse caminho?” O presidente falou que, pela ordem das manifestações, em relação ao professor Adriano Antônio, a sugestão foi de que estávamos recebendo um professor adicional no processo de remoção da professora Shirani Kaori Haraguchi que foi do próprio colegiado. Está no parecer que o colegiado encaminhou ao Conselho do Campus para justificar o recebimento da professora Shirani Kaori Haraguchi. O parecer que indica que se recebermos a professora Shirani Kaori Haraguchi, poderemos estar recebendo o esposo dela junto que virá para o acompanhamento de cônjuge. O processo de acompanhamento de cônjuge é parte desse processo de redistribuição da professora ShiraniKaori Haraguchi. O professor Adriano Antônio é servidor da Universidade Federal do Acre, tendo todas as suas obrigações funcionais registradas lá. Inclusive ponto, progressão, é tudo responsabilidade da Universidade Federal do Acre. E salvo um engano, no processo que acolheu a professora Shirani Kaori Haraguchi, não ficou registrado nenhum tipo de compromisso firmado da instituição de devolver esse código de vaga, mesmo porque se houvesse esse processo estaria em aberto hoje no Campus, que de fato não está. A respeito da professora Adalgiza Pinto Neto, as solicitações chegaram em vários momentos. Foi chamado a duas turmas da Medicina Veterinária em momentos diferentes para lá ouvir as demandas do curso a respeito da necessidade de um professor para atender a área de suínos e aves. Uma das duas turmas fez o pedido, inclusive pela coordenação de curso, e chegou a formalizar assim o documento. Tem por registro a necessidade desse professor na área de suínos e aves. A manifestação das turmas é uma apenas. A necessidade da Nutrição foi dialogada em alguns momentos e sinalizada pelas últimas coordenações do curso para o aumento da carga horária na Diretriz Curricular Nacional (DCN) da Nutrição, que passou de 3.600 para 4.000 horas. Mediante a revisão do currículo da Nutrição, fizemos essa indicação. A demanda dos três códigos para Pedagogia e para Administração Pública está no processo de criação desses cursos. Quando esses cursos foram criados, eles foram criados indicando que os cursos têm condição de funcionar sem o aporte de nenhum código de vaga docente, se eles forem entendidos como cursos temporários da universidade, ou seja, enquanto vigorar o acordo de cooperação técnica com o Instituto Federal do Paraná, têm-se condição de manter esses cursos, como mantivemos até agora, sem nenhum professor adicional. Mas, se for da vontade da instituição anualizar a entrada desses cursos e torná-los perenes na vida da instituição, aí nós vamos precisar de três códigos adicionais para Administração Pública e três códigos adicionais para Pedagogia. Os Grupos de Trabalhos (GTs) que trabalharam no domínio dessas propostas, esses dados foram extraídos do processo e foram levados para dentro do ofício e foram registradas essas quatro demandas, a demanda da Pedagogia, da Administração Pública, da Nutrição e da Veterinária. Nas duas reuniões, do dia 28 de maio e do dia 4 de julho, o conjunto dessas demandas, além de outras, foram avaliadas e o conjunto do corpo dirigente decidiu atender a essas três demandas. Excluiu-se as propostas de criação de novos cursos, excluiu-se movimentos em curso de divisão dos PPCs. Foi apontado especificamente, quais são os gargalos urgentes para não parar as atividades letivas nos cursos que já estão funcionando. O conselheiro Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia falou que está representando o curso de Pedagogia, já que a professora Cristiane de Quadros não se encontra presente. Disse que isso não é novidade, que os dois cursos recém criados são cursos que demandam professores. Desde a campanha para a reitoria, todos os candidatos que aqui estiveram, ou ouviram de nós, estiveram na sala de aula, ou ouviram dos alunos, a necessidade de professores. A necessidade não é apenas para você ter professores ministrando determinados x ou y componentes, mas a necessidade de se criar nesses cursos um domínio específico. Não se tem dentro do curso de Pedagogia nenhum especialista em Educação Infantil. É parte fundamental da formação do profissional da Pedagogia trabalhar com a Educação Infantil. Haja visto os graves problemas que têm-se, inclusive na região, em relação à Educação Infantil. Quando uma grande parte dos nossos alunos, que fazem estágio não obrigatório, se dedicam à Educação Infantil na condição de professores. Porque falta demanda, porque falta profissionais, porque não dão conta de contratar professores nessa área. Além disso, precisa-se de profissionais também nas séries iniciais, no processo de alfabetização, que é um processo tão complexo, que não é uma coisa tão simples. Precisa-se de gente que pense sobre isso, que estude, que pesquise sobre isso. E, logicamente, que vão poder dar um suporte muito maior para o ensino. É isso que nós reivindicamos com isso é criar um corpo específico que possa lidar exatamente com essas questões. “Além disso, precisamos levar em consideração, especialmente, a pedagogia, que nós não servimos somente exclusivamente do curso de pedagogia. Nós atendemos e atuamos também no Domínio Conexo. Então, esse professor que eu vi, a gente está pensando no jeito que esse professor que possivelmente venha, que ele atue também determinadas disciplinas do Domínio Conexo. Justamente, às vezes, ajudar algumas demandas que são necessárias. Então, é necessário isso para que o curso se estruture, para que o curso possa ser oferecido de maneira anual. Porque dessa forma, né, bianual, num primeiro momento ela serviu na sua implantação. Hoje nós já estamos há três anos com esse curso funcionando. Temos duas turmas. Mas há necessidade de se criar esse espaço de formação tão necessário. Porque se você não tem especialistas, se você não tem gente pensando sobre aquilo, pesquisando sobre isso, o curso vai ficando um curso frouxo. Nós vamos ficando aqui meramente um formador, como existem tantas Pedagogias afora. Então, é preciso constituir isso. Então, nós precisamos justamente dessas vagas para ter esse suporte para que o curso, além de ser anualizado, possa gerar mais produtos. Ele tem condições disso. Tem demanda, tem alunos. É um dos cursos que menos sofreu evasão aqui na instituição. Então, não tem porque dizer, não, vamos deixar uma outra vez, que não é agora. Uma outra vez pode ser tarde para esses cursos. Eu acho que é nesse sentido. Não faz sentido a gente estar aqui discutindo outras demandas que são essas, que não são essas, que não são gente que está na casa. Estão aí, deflagrados, para quem queira vir. É isso. Obrigado.” A conselheira Denise Maria Souza de Mello falou que a pergunta que a professora Adalgiza Pinto Neto fez é bastante interessante porque na história da implantação do curso de Medicina Veterinária, já vem em vários momentos interpelando com a direção da necessidade de ampliar o quadro docente. Quando começou o curso, sempre alertava-se que não tinha ainda os profissionais que se precisavam para as especificidades do curso. “Como bem colocou o professor Ronaldo, assim como se precisa de um pedagogo para séries iniciais, nós temos a defasagem ainda, agora com o Hospital de Grandes Animais, nós não temos um cirurgião para grandes animais, nós precisamos de mais profissionais capacitados para anestesia, para cirurgia, para clínica. E, professor Beal, também ao longo dessa trajetória do curso, sempre nos foi cobrado, principalmente agora, que a gente tem uma estrutura interessante, muito boa, enfim, que tinha que utilizar o uso dessa estrutura. E por que não abrir uma segunda turma, duas entradas por ano? Nós não temos 17 médicos veterinários para o nosso curso, parece muito, mas não é. Assim como a medicina, o direito, a pedagogia, a química, nós também nos especializamos. Por exemplo, a professora Denise, eu fui contratada aqui e fiz o concurso para fisiologia veterinária. Eu não estou habilitada a fazer cirurgia. Então, nós precisamos de especialistas, e nós temos áreas defasadas. A produção animal não se resume em agricultura e suinocultura. Nós temos bovino de corte, bovino de leite, caprinocultura, nós temos outras culturas que a gente não consegue trabalhar e tem demanda aqui na região, por que nós não temos professores especializados. Então assim, usando também, além dessa cobrança da direção, que se abriu mais uma entrada na veterinária, que também seria uma justificativa muito forte para a gente ter mais professores, nós precisamos de mais professores. Agora, já está em Chapecó, já está no processo de tramitação de avaliação, o nosso PPC, o novo PPC da veterinária, que também está baseado nas novas DCNs. E as novas DCNs da medicina veterinária têm exigências que vão demandar de nós muito trabalho e horas trabalhadas na carga horária para o professor. Aumenta no nosso curso um estágio interno que a gente não tem agora, que aumenta muito a cada horário. E esse estágio interno tem que ser exclusivo aqui dentro da universidade das nossas instalações e por áreas definidas nas diretrizes. E para essas áreas a gente tem defasagem. Então, sabe, o professor Bial e colegas aqui do conselho, acho que a gente tem que conversar melhor sobre essa distribuição, esses números aí dessas sete vagas. A vaga do professor Antonio Pedroso eu entendi assim, é uma reposição, porque a gente perdeu judicialmente. Mas a gente precisa de muito mais, muito mais vagas. O curso demanda.” A conselheira Tatiana Champion disse que a sua fala vai de encontro com o que a professora Denise Maria Souza de Mello colocou. Falou que está há dez anos na instituição e que, desde que entrou, viu a necessidade do curso de Medicina Veterinária em ampliar seus códigos de vagas. Participou de dois processos seletivos para a contratação. Em Chapecó ouviu de um dirigente na época um vice-reitor, falando que esse é o último código da Veterinária, que agora a Veterinária está completa. Coloco esse desafio para que se consiga, que se possa comparar com outras instituições e o desafio é comparar com as Universidades Federais. Perguntou: “...quantos docentes o curso de Medicina Veterinária tem em outros cursos e quantos os nossos têm? E o nosso ele faz milagre com o que tem. Se a gente comenta realmente com outros professores de outras federais o que nós temos, o que nós produzimos. Eu também, enquanto eu estive no CONSUNI, eu lembro de uma discussão de a gente priorizar o que temos. Então, primeiro a gente consolida o que nós temos para depois repensar em novas possibilidades. Em nenhum momento fomos passado que para a gente criar novos cursos a gente ia ter que desistir de novos códigos. Então, eu entendo, obviamente, a necessidade. Eu até comentei aqui com a minha colega que a gente discutia, porque a gente precisava de uns 30 códigos de vaga. E não é no sentido de discutir e brigar internamente, mas só para a gente pensar realmente, a ter a empatia da necessidade e a especificidade de cada curso. Quando o professor Ronaldo colocou a necessidade de especialistas, eu concordo com ele, que cursos precisam de especialistas. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, ele tem 16 possibilidades de especialidades no curso de Medicina Veterinária. A professora de clínica de pequenos animais trabalha, todo mundo sabe, com cardiologia, mas eu não sou oncologista, não trabalho com terapia intensiva, não trabalho com oftalmologia, não trabalho com dermatologia e todas essas outras áreas que são específicas, são especialidades. E a gente tenta dar conta, né? É isso, a gente tenta. Então não é porque não tem um especialista que a gente não consegue, de repente, ensinar o básico e o aluno tem que correr atrás da especificidade, né? Mas eu quero aqui também apoiar a minha fala sobre a necessidade de consulta. Quando tiver, eu acho que essa consulta poderia ter sido feita para mim também, como coordenadora do Programa de Pós-Graduação, porque eu me lembro que a gente fez uma última reunião com o coordenador da área da CAPs, que a professora Dalila e a professora Maiara estavam presentes, e ele ressaltou que ele esteve presente em universidades para auxiliar, realmente, é demonstrar a importância de contratação de novos professores, não só para o Programa de Pós-Graduação, para a graduação, mas com atuação no programa. E o que aconteceu no Programa de Medicina Veterinária, aqui da UFFS, o nosso, foi que, com a saída da professora Gabrielle, o professor Paulo assumiu, e o programa acabou perdendo um professor quer, quer, quer, não, porque o professor Paulo, ele já é o professor do programa. Então, nós não ganhamos um novo professor. O professor Paulo, ele foi realocado, basicamente, do programa, porque ele era um professor externo do Instituto Federal e veio para cá, mas nós não ganhamos nenhum professor. O cenário que é muito preocupante é, o mínimo de docentes para um programa de mestrado é de 12 docentes, permanentes, para um mestrado se consolidar. Hoje, nós temos 7 docentes do Campus, porque os demais não têm produção, não atingem o mínimo necessário para entrar no programa de mestrado. Não estou falando que é para a gente fechar, é para a gente consolidar e trabalhar com tudo que a gente tem. É muito difícil abrir um programa. Eu vejo colegas meus sofrendo muito em GTs, em DCNs e tendo negativas. Então, para a gente repensar o quão valiosa seria essa vaga de um docente que poderia auxiliar no curso de graduação com todas as demandas e solicitações, mas também no programa de pós-graduação que já está vigente e precisa realmente, ele tem uma necessidade de novos professores. Então, acho que a gente tem que repensar.” O conselheiro Rafael Deola falou que os três códigos de vagas para a Pedagogia são essenciais para a sua construção do curso. Escuta-se os alunos estudando a Medicina Veterinária, falando do seu curso, reclamando, falando dos professores, da falta de professores. Mas é um curso que já está consolidado no Campus. Assim como a Letras, as Ciências Biológicas e tudo o mais. Esses cursos já estão consolidados. O que se escuta nessas falas é querer descobrir um santo para cobrir o outro. Falou que a professora disse que tem que fazer milagre. Imaginem na pedagogia, onde a coordenadora dá mais 3 CCRs. Ao mesmo tempo, tem mais outros grupos. Falou que vê os professores se virando do avesso para conseguir. Falou que parece que se busca que os estudantes das licenciaturas se evadissem da universidade. A conselheira Vanessa dos Santos Moura comentou sobre as seguintes CCRs: Fundamentos da administração pública, Desenvolvimento regional e poder local, Planejamento na administração pública, Teoria do cooperativismo, Metodologias de avaliação e serviços públicos, Administração de materiais, Finanças públicas, Economia brasileira contemporânea, Extensão, universidade e sociedade, Políticas públicas, Inspeção social, Contabilidade pública. Orçamento público, Laboratório, Observatório do desenvolvimento regional, Conjuntura ética na administração pública, Gestão de pessoas, Estágio 1 e Estágio 2. São 17 componentes curriculares que o professor Tiago ministra e a conselheira tem ministrado 13 componentes curriculares. Para os 40 alunos que estão no curso. Falou que a Administração Pública é um dos cursos que têm mais procura nos editais, junto com a Pedagogia, e junto com a Veterinária. Inclusive a conselheira ministra disciplinas no Domínio Conexo como Políticas educacionais e Organização do trabalho na escola. Ministra também aulas para a Veterinária e para a Nutrição, em Direitos e Cidadania. O professor Tiago também atua na Veterinária. Disse que talvez o conceito de milagre precise ser revisto. As três vagas que em tese poderão vir para o curso, estão previstas na criação do curso. Se a entrada se mantiver bianual, têm-se os acordos de cooperação técnica. Se houver a possibilidade da oferta anual, e que tudo se caminha nessa direção em razão da demanda. O perfil de aluno que está entrando agora via SISU é completamente diferente do primeiro grupo de alunos que entrou. Foi um processo seletivo especial em decorrência da pandemia. A Catiane Maria Dalcortivo gastou todo o dinheiro do curso trazendo professores de fora. Trazendo professores de Chapecó. Trazendo professores de Laranjeiras do Sul. “Ah, mas fizeram uma viagem para Guarapuáva. Uma viagem de estudos. Fizemos o ano passado. Com que condições? Juntando pila que sobrou dos outros cursos. Porque o curso simplesmente ia gastar todo o dinheiro. Trazendo professores de Chapecó para ministrar o componente de Economia. Trazendo professores para ministrar os componentes. Então, é isso. A gente está esgoelado e mais. A proposta aqui pelo que eu entendi é isso. Ou acolhemos, ou devolvemos as vagas. Não existe um meio inteiro. Ou acolhemos a proposta da forma como ela foi feita. Ou a gente devolve a vaga e corre o risco. E um alto risco de devolvê-las. E vai ter essa distribuição para as novas universidades ou ampliação.” O presidente falou que chegou o aviso da PROGESP no dia 14, no email, dando um prazo exíguo para a direção responder sobre os códigos de vagas necessários e urgentes para o Campus. Houve uma ligação da PROGESP pedindo para que não se perdesse o prazo. Porque a intenção era resolver o assunto da distribuição dos códigos de vagas até o final do primeiro semestre. Porque no início do segundo semestre deveria haver lançamento de edital do concurso. O conceito de urgência para que se possa informar corretamente é sobre a necessidade que temos aqui no Campus de avançar na Pós-graduação, especificamente do mestrado que já se tem. Mas a necessidade que, como Campus, temos de criar outros programas, inclusive. Foi vedado de ser incluído. Sobre o argumento, inclusive, que Pós-graduação não gera códigos de vagas. Foi informado os códigos de vagas que se perderam eventualmente para processos judiciais. As atividades acadêmicas que vão deixar de ser realizadas se os códigos não forem aportados. Com base nesses dois critérios, informamos as quatro necessidades. Inclusive informando a da Pedagogia e da Administração Pública como última das prioridades. Para finalizar, o presidente apresentou os termos do regime de votação que são os seguintes: Aprovar ou não o recebimento destas vagas para as finalidades propostas aprovadas pelo colegiado de dirigentes da universidade. Se aprovado, se não aprovado, remetemos um ofício indicando então o não recebimento dessas vagas, pelo entendimento do conselho de que estas vagas não refletem as necessidades do Campus e portanto estão sendo encaminhadas de volta. Se votarmos pelo recebimento, teríamos sessão ordinária do Conselho do Campus na terça-feira da semana que vem e pautar na ordinária o perfil das vagas. Os três colegiados envolvidos precisam se reunir e definir o perfil dos códigos com mestrado, doutorado, preencher o formulário de solicitação de concurso docente que está disponível no manual das chefias e instruir o processo entregando para a direção do Campus, para então remeter ao conselho do Campus. Depois remete-se para a Comissão Institucional do Concurso. Em regime de votação, por unanimidade foi aprovado o recebimento dos códigos de vaga, sendo o prazo de até a semana que vem para que os colegiados decidam o perfil dessas vagas para o concurso. Sendo 16 horas e dezenove minutos, não tendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Flavio Riuzo So, Secretário da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

MARCOS ANTÔNIO BEAL Presidente do Conselho do Campus

FLAVIO RIUZO SO Secretária da Direção e Órgãos Colegiados

 

Documento Histórico

ATA Nº 7/CONSC RE/UFFS/2024