EDITAL Nº 1/CRE/UFFS/2022 (ALTERADO)

PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REPRESENTAÇÃO DO SEGMENTO DISCENTE DO CAMPUS REALEZA NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI

A Presidente da Comissão Eleitoral Local (CEL), constituída pela Resolução nº 129/CONSC-RE/UFFS/2022, torna pública as regras do processo eleitoral para escolha dos representantes do segmento discente no Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

1. DO PROCESSO ELEITORAL

1.1 O processo eleitoral terá como base a Resolução nº 16/2012-CONSUNI.

1.2 Serão escolhidos neste processo os conselheiros que ocuparão a representação definida no art.12, inciso VI do Estatuto da UFFS, que se refere a um(a) representante titular e um(a) suplente do segmento discente no CONSUNI.

1.3 O período de representação da chapa eleita será até o final da atual legislatura do CONSUNI, que finda em 31 de agosto de 2023.

1.4 Conforme o art. 16 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, serão considerados na constituição do cadastro eleitoral os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou de pós-graduação stricto sensu do Campus Realeza até a data de publicação deste edital.

2. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS

2.1 A inscrição dos candidatos discentes deverá ser feita por chapa, indicando o titular e o suplente, com o preenchimento do requerimento de inscrição constante no Anexo I, assinado pelo titular e suplente, digitalizado e encaminhado para o e-mail sedoc.re@uffs.edu.br, com cópias simples do Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do titular e suplente, no período indicado no calendário eleitoral.

2.2 No ato da inscrição os candidatos deverão anexar uma foto do titular e do suplente para efeito de registro na urna eletrônica.

2.3 A numeração das chapas será registrada conforme a ordem de inscrição iniciando a partir do numeral 01.

2.4 Não serão aceitas inscrições entregues após o período estabelecido.

2.5 Conforme o art. 21 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, poderão compor e inscrever chapas para concorrer à representação no CONSUNI os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou pós-graduação stricto sensu do Campus Realeza até a data de publicação deste edital.

2.6 Findo o período de inscrições, a CEL divulgará no site da UFFS a lista das inscrições deferidas.

2.7 Os componentes da chapa poderão requerer, por documentação formal, até a data da homologação, o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

2.8 Caberá impugnação de candidatura(s) no caso de ocorrer alguma incompatibilidade com as regras estabelecidas, sendo que qualquer eleitor ou chapa poderá solicitá-la através de requerimento assinado, anexando prova documental, endereçado à Presidente da CEL e encaminhado para o e-mail sedoc.re@uffs.edu.br, até a data prevista no calendário eleitoral.

2.9 Findo o prazo de solicitação de impugnação de chapas, a CEL fará a análise e publicará no site da UFFS a relação das chapas homologadas aptas a concorrerem no processo eleitoral, sendo que os integrantes das chapas não homologadas poderão protocolar recurso dirigido à Presidente da CEL e encaminhado para o e-mail sedoc.re@uffs.edu.br, no prazo definido no calendário eleitoral.

2.10 Findo o prazo estipulado no item 2.6, a CEL publicará no site da UFFS a homologação final das chapas inscritas.

2.11 Havendo desistência das chapas após a sua homologação, serão considerados nulos os votos que lhes forem atribuídos.

2.12 A propaganda das propostas serão realizadas sob responsabilidade das chapas homologadas.

2.13 Não será permitida a veiculação de propaganda em fachadas de prédios, em áreas que possam vir a depredar o patrimônio institucional, nem nas paredes internas das dependências da UFFS, a não ser nos espaços disponibilizados para tal fim.

2.14 Fica vedada, também, a propaganda de materiais impressos.

3. DA VOTAÇÃO

3.1 A votação será realizada exclusivamente de forma online via SIGEleição (https://sigeleicao.uffs.edu.br/sigeleicao/), no dia 06 de fevereiro de 2023, das 09 (nove) horas às 20 (vinte) horas.

3.2 Conforme o art. 38 da Resolução nº 16/2012-CONSUNI, o eleitor do segmento discente votará em número igual ao número de representações previstas para a sua categoria no Campus, conforme definido no art.12, inciso VI do Estatuto da UFFS.

3.3 Será eleita a chapa que, após a apuração dos votos, obtiver a maioria dos votos válidos, desconsiderando os votos nulos e brancos.

3.4 Em caso de empate, será eleito(a) o(a) candidato(a) com mais tempo na universidade (matrícula ativa), persistindo o empate, o(a) de maior idade.

3.5 O resultado da eleição será publicado no Boletim Oficial da UFFS (https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/edital/dirre), conforme calendário eleitoral, e a relação das chapas eleitas, encaminhada ao Presidente do CONSUNI para os procedimentos de oficialização dos representantes.

4. DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Atividade	Período/Data
Publicação do edital	09/12/2022
Inscrição das chapas	De 09/12/2022 à 13/12/2022
Divulgação das chapas inscritas e lista de votantes	14/12/2022
Período para recursos	Das 12h de 14/12/2022 às 17h de 15/12/2022
Homologação final das chapas e dos votantes	16/12/2022, às 14h
Período para divulgação das propostas	De 30/01/2023 a 03/02/2023
Eleição	06/02/2023, das 09h às 20h
Resultado Provisório	07/02/2023, às 09h
Período para recurso do resultado provisório da eleição	07/02/2023, das 12h às 17h
Homologação final dos resultados da eleição	08/02/2023

 

4. DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Atividade	Período/Data
Publicação do edital	09/12/2022
Inscrição das chapas	De 09/12/2022 a 13/12/2022
Divulgação das chapas inscritas	14/12/2022
Período para recursos	Das 12h de 14/12/2022 às 17h de 15/12/2022
Homologação final das chapas	16/12/2022, às 14h
Período para divulgação das propostas	De 30/01/2023 a 03/02/2023
Divulgação da lista provisória dos votantes	17/01/2023
Período para recurso da lista de votantes	Das 12h de 17/01/2023 a 20/01/2023
Homologação da lista de votantes	23/01/2023
Eleição	06/02/2023, das 09h às 20h
Resultado Provisório	07/02/2023, às 09h
Período para recurso do resultado provisório da eleição	07/02/2023, das 12h às 17h
Homologação final dos resultados da eleição	08/02/2023

 (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 2/CRE/UFFS/2022)

5. DOS RECURSOS

5.1 Os recursos, conforme estabelecidos pelo calendário eleitoral, deverão ser endereçados à Presidente da CEL e encaminhados para o e-mail sedoc.re@uffs.edu.br.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Qualquer solicitação à CEL deverá ser remetida ao endereço de e-mail sedoc.re@uffs.edu.br.

6.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Local.

Realeza-PR, 09 de dezembro de 2022.

 

TATIANI CRISTINA FERREIRA DE LIMA

Presidente da Comissão Eleitoral

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