EDITAL Nº 1007/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), torna público o Resultado Final do EDITAL Nº 947/GR/UFFS/2021, de apoio à consolidação da Pós-graduação da UFFS.

1.1  O valor disponibilizado neste Edital para recursos de despesas correntes foi de R$ 163.300,00 (cento e sessenta e três mil e trezentos reais).

1.2  A vigência dos subprojetos contemplados será de 24 (vinte e quatro meses), de 01 de dezembro de 2021 a 31 de novembro de 2023.

2.1  As propostas estão classificadas em ordem descrescente de nota por campus, conforme os critérios constantes no EDITAL Nº 947/GR/UFFS/2021.

*  Distribuição conforme demanda qualificada por campus, nos termos do EDITAL Nº 947/GR/UFFS/2021.

4.1.1  O pesquisador que teve seu subprojeto contemplado com recurso financeiro terá prazo até 24 de novembro de 2021 para incluir no sistema SEI, a Planilha Orçamentária com despesas correntes (Disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/pesquisa-e-pos-graduacao/repositorio-propepg/documentos-dpe/planilha-orcamentaria-edital-947-gr-uffs-2021).

4.1.2  É de responsabilidade do coordenador o preenchimento correto referente à natureza da despesa (apenas despesas correntes) na Planilha Orçamentária, de acordo com os objetivos do subprojeto. O valor total da Planilha deverá ser idêntico ao aprovado neste Edital.

4.1.3  É de responsabilidade do coordenador do subprojeto antes da aquisição do item previsto na Planilha Orçamentária verificar o seu correto enquadramento quanto à natureza da despesa.

4.1.4  O proponente em caso de dúvidas quanto ao enquadramento da natureza da despesa (itens considerados como despesas correntes), antes da execução, deve entrar em contato com a Assessoria de Logística e Suprimentos do campus para consultar o catálogo de materiais permanentes e de consumo, a fim de evitar divergências na prestação de contas.

4.1.5  Caso seja identificada a inclusão de itens não financiáveis nos subprojetos contemplados ou itens incluídos na natureza da despesa de forma equivocada, como materiais de capital em despesas correntes, o coordenador deverá realizar a substituição dos itens, conforme previsto no Termo de Outorga de Auxílio.

4.2.1  O repasse dos recursos para despesas correntes será realizado através de Termo de Outorga de Auxílio, o qual deverá ser preenchido e assinado pelo pesquisador até 24 de novembro de 2021.

4.2.2  O Termo de Outorga de Auxílio (Formulário F9788) está diponível no Sistema SEI e deve ser incluído pelo pesquisador em processo MP0236 - Repasse de Recursos ao Pesquisador. O fluxo com o passo a passo encontra-se no botão “B” ao lado do número do processo.

4.2.3  Os recursos serão depositados em conta-corrente aberta pelo pesquisador, em Instituição Financeira Pública Federal e exclusiva para atender aos objetivos do EDITAL Nº 947/GR/UFFS/2021.

4.2.4  É de responsabilidade do coordenador do subprojeto o correto preenchimento do Termo de Outorga de Auxílio, tanto dos dados pessoais, quanto dos valores global e de despesas correntes, de acordo com a Planilha Orçamentária.

4.2.5  O Termo de Outorga de Auxílio deverá ser assinado digitalmente pelo coordenador do subprojeto e pelo Reitor da UFFS.

4.2.6  Para a assinatura do Reitor, o coordenador do subprojeto deverá incluir o Termo de Outorga de Auxílio assinado no bloco de assinaturas criado para cada campus, conforme abaixo:

a)  bloco 4068: Cerro Largo;

b)  bloco 1158: Chapecó;

c)  bloco 1159: Erechim;

d)  bloco 4069: Laranjeiras do Sul;

e)  bloco 4540: Passo Fundo;

f)  bloco 1173: Realeza.

4.2.7  Os coordenadores dos subprojetos não deverão disponibilizar o Bloco de Assinaturas.

4.2.8  Ao processo, além do Termo de Outorga de Auxílio, deverá ser anexado o comprovante da conta-corrente, com informação de saldo zerado e Planilha Orçamentária.

4.2.9  É de responsabilidade da Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG) do campus retirar os Termos de Outorga de Auxílio do bloco de assinaturas depois de assinados pelo Reitor e encaminhar os processos à Diretoria de Pesquisa (DPE).

5.1  O não atendimento dos prazos estipulados impedirá o pagamento do recurso.

5.2  Os subprojetos contemplados neste Edital de Resultado Final constarão no sistema Prisma com status “Deferido” e os desclassificados com status “Indeferido”.

5.3  Em caso de restrição orçamentária, os valores disponibilizados para este Edital poderão ser alterados.

5.4  Os pesquisadores contemplados neste Edital deverão participar como avaliadores das atividades de pesquisa da UFFS, especialmente na Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica.

5.5  Cabe à DPE prestar esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital.