EDITAL Nº 940/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para inscrições para a concessão de bolsas de mestrado do Programa de Demanda Social (DS), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH/UFFS) ofertado no Campus Erechim, e fixa normas para concessão de bolsas, atendendo ao que estabelecem a Portaria Capes nº 76, de 14 de abril de 2010, e a Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010.

1.1  Conceder, mediante disponibilidade da Capes, bolsa de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH/UFFS) da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Erechim.

2.1  Serão concedidas 4 (quatro) bolsas de mestrado DS/Capes para o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas - PPGICH/UFFS, sendo 2 (duas) para os mestrandos com ingresso em 2021.2 e 2 (duas) para os mestrandos com ingresso em 2022.2.

2.2  A concessão de bolsas seguirá os critérios de classificação deste edital, de acordo com a disponibilidade de bolsas da Capes.

2.3  Poderão concorrer alunos aprovados no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) da UFFS - Campus Erechim, com ingresso no ano de 2021.2, referente ao EDITAL Nº 254/GR/UFFS/2021, e com ingresso no ano de 2022.2, referente ao EDITAL Nº 444/GR/UFFS/2022.

3.1  Para ser bolsista Capes, o candidato deve atender as exigências previstas na Portaria Capes nº 76, de 14 de abril de 2010, e na Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, dentre as quais destaca-se:

I -  dedicação integral às atividades do Programa de Pós-Graduação;

II -  quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;

III -  comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;

IV -  não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do Programa de Pós-Graduação;

V -  realizar estágio de docência;

VI -  comprovar residência na cidade de Erechim-RS ou na região de abrangência da Universidade Federal da Fronteira Sul, de acordo com análise da Comissão;

VII -  ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;

VIII -  não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da Capes, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:

a)  Poderá ser admitido como bolsista do programa DS do PPGICH o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa (R$ 1.500,00), decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área; o montante a ser recebido corresponderá à complementação de sua remuneração bruta para atingir o valor da bolsa.

b)  Os bolsistas do Programa DS/Capes, matriculados em Programas de Pós-Graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas do PPGICH, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social ou institucional.

c)  Poderá receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quando atuar como tutor. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

IX -  Quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.

4.1  As inscrições devem ser realizadas de 21 a 26 de setembro de 2022, exclusivamente por e-mail.

4.2  Para inscrição, o candidato deve encaminhar e-mail para a Secretaria do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (sec.ppgich@uffs.edu.br), manifestando seu interesse em participar da seleção, anexando cópia escaneada em PDF dos documentos relacionados a seguir.

4.2.1  Para os alunos aprovados no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) da UFFS - Campus Erechim, com ingresso no ano de 2021.2, referente ao EDITAL Nº 254/GR/UFFS/2021:

I -  Carta de intenções, de até 5 páginas, na qual o candidato deve expor um panorama de suas motivações pessoais e acadêmicas para ser contemplado com a bolsa de estudos;

II -  Histórico Escolar do Mestrado;

III -  Currículo Lattes, atualizado e documentado com a produção do período de permanência do mestrado;

IV -  Comprovante de residência na cidade de Erechim-RS ou na região de abrangência da Universidade Federal da Fronteira Sul, de acordo com análise da Comissão.

4.2.2  Para os alunos aprovados no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) da UFFS - Campus Erechim, com ingresso no ano de 2022.2, referente ao EDITAL Nº 444/GR/UFFS/2022:

I -  Carta de intenções, de até 5 páginas, na qual o candidato deve expor um panorama de suas motivações pessoais e acadêmicas para ser contemplado com a bolsa de estudos;

II -  Currículo Lattes atualizado;

III -  Comprovante de residência na cidade de Erechim-RS ou na região de abrangência da Universidade Federal da Fronteira Sul, de acordo com análise da Comissão.

5.1  Os requerimentos serão avaliados por Comissão designada pela PORTARIA Nº 1940/GR/UFFS/2021.

5.2  A cada candidato, a Comissão de Seleção atribuirá uma nota de 0,0 a 10,0 levando em consideração os critérios relacionados a seguir.

5.2.1  Para os alunos aprovados no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) da UFFS - Campus Erechim, com ingresso no ano de 2021.2, referente ao EDITAL Nº 254/GR/UFFS/2021:

I -  Classificação no Processo Seletivo (peso 3,0);

II -  Carta de intenções (peso 2,0);

III -  Aproveitamento nas disciplinas cursadas (peso 2,0);

IV -  Entrevista (peso 3,0). A entrevista será realizada pela Comissão de Bolsas do PPGICH, por videoconferência. O agendamento será divulgado na página do PPGICH, www.uffs.edu.br/ppgich > Bolsas de Estudo > Editais, seguindo o cronograma deste Edital. Na entrevista com os alunos da turma 2021.2 serão avaliados os seguintes critérios:

a)  Trajetória acadêmica e profissional (peso 2,0);

b)  Disponibilidade de dedicação integral (peso 1,0).

5.2.2  Para os alunos aprovados no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) da UFFS - Campus Erechim, com ingresso no ano de 2022.2, referente ao EDITAL Nº 444/GR/UFFS/2022:

I -  Classificação no Processo Seletivo (peso 3,0);

II -  Carta de intenções (peso 3,0);

III -  Entrevista (peso 4,0). A entrevista será realizada pela Comissão de Bolsas do PPGICH, por videoconferência. O agendamento será divulgado na página do PPGICH, www.uffs.edu.br/ppgich > Bolsas de Estudo > Editais, seguindo o cronograma deste Edital. Na entrevista com os alunos da turma 2022.2 serão avaliados os seguintes critérios:

a)  Trajetória acadêmica e profissional (peso 3,0);

b)  Disponibilidade de dedicação integral (peso 1,0).

5.3  Ocorrendo empate na classificação do processo seletivo, o critério de desempate será a idade do candidato, dando-se preferência ao de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, de 1º de outubro de 2003.

6.1  O processo seletivo para concessão de bolsas ocorrerá conforme o cronograma a seguir:

6.2  A classificação final será publicada na página do PPGICH a partir do dia 24 de outubro de 2022.

6.3  É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, na página do programa: www.uffs.edu.br/ppgich > Bolsas de Estudo > Editais, a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma proposto neste edital.

7.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá apresentar presencialmente, na Secretaria de Pós-Graduação do Campus Erechim, os seguintes documentos:

I -  Formulário de Cadastro de Bolsista Capes/DS, preenchido e assinado, a ser enviado por e-mail para os candidatos aprovados;

II -  Termo de Compromisso de Bolsista da Capes, preenchido e assinado, a ser enviado por e-mail para os candidatos aprovados;

III -  Documento de Identidade e CPF (original e cópia frente e verso);

IV -  Comprovante de titularidade de conta-corrente, preferencialmente do Banco do Brasil (cópia do cartão da conta ou do contrato);

V -  Comprovante de residência (original e cópia).

8.1  A vigência da bolsa respeitará o prazo máximo de 24 meses para defesa da dissertação, estabelecido no Regimento do PPGICH.

8.1.1  Para os alunos aprovados no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) da UFFS - Campus Erechim, com ingresso no ano de 2021.2, referente ao EDITAL Nº 254/GR/UFFS/2021, a vigência da bolsa será por um período de 10 (dez) meses.

8.1.2  Para os alunos aprovados no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) da UFFS - Campus Erechim, com ingresso no ano de 2022.2, referente ao EDITAL Nº 444/GR/UFFS/2022, a vigência da bolsa será por um período de 22 (vinte e dois) meses.

8.2  Nos casos em que a defesa ocorra antes do prazo máximo de 24 meses, a vigência da bolsa será até o mês de realização da defesa.

8.3  O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa fica impedido de requerer nova bolsa durante o curso.

9.1  Os critérios de manutenção da bolsa encontram-se descritos no regimento do PPGICH e de acordo com a Portaria Capes nº 76, de 14 de abril de 2010, e na Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010.

9.2  O bolsista deverá apresentar à Comissão de Bolsas relatório semestral de atividades no PPGICH, para fins de manutenção ou cancelamento do benefício.

9.3  Além dos critérios do Programa DS/Capes, o aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até terminar os créditos mínimos obrigatórios em disciplinas.

9.4  Perderá a bolsa o aluno que receber 2 (dois) conceitos C nos créditos cursados em disciplinas.

9.5  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.

10.1  O candidato poderá interpor recurso da divulgação das inscrições e da publicação dos resultados provisórios em até um dia útil da publicação na página do PPGICH, exclusivamente pelo e-mail: sec.ppgich@uffs.edu.br e deverá conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de recurso.

10.2  Serão indeferidos os pedidos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

10.3  A decisão será encaminhada via e-mail p ara a parte interessada no prazo de um dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

11.1  O aluno contemplado com a Bolsa DS/Capes deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da Capes, cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa DS/Capes, regido pela Portaria Capes nº. 76, de 14 de abril de 2010, e pela Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010.

11.2  Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Bolsas do PPGICH.

11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.