EDITAL Nº 980/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais, considerando o estado de exceção aplicado pela UFFS durante o período da Pandemia do Covid 19, institucionalizado por meio da Resolução Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021 e da Resolução Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020, que possibilitou o envio e a realização de matrículas para ingresso na Graduação de modo digital nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022/1, convoca os estudantes ingressantes relacionados neste edital, para apresentação dos documentos originais de Registro de Matrícula.

1.1  A apresentação dos documentos originais acompanhados de cópias ou cópias autenticadas dos documentos de registro de matrícula deve ser realizada, obrigatoriamente, por todo estudante convocado por meio deste edital que esteja com a matrícula ativa ou trancada em curso de graduação da UFFS.

1.1.1 Em caso de transferência interna para campus distinto do campus de ingresso o estudante não está desobrigado da apresentação dos documentos relativos ao vínculo inicial com a UFFS.

1.2  A apresentação dos documentos será realizada na Secretaria Acadêmica do Campus de oferta do curso, no local, período e horários estabelecidos no item 3 deste edital.

1.2.1 O estudante poderá enviar os documentos de registro de matrícula em cópias autenticadas, via SEDEX, para a Secretaria do campus dentro do período especificado para o procedimento. O endereço para encaminhamento está especificado no item 3 deste edital.

1.3  A não apresentação da documentação nos parâmetros estabelecidos neste edital ocasionará abertura de processo administrativo com possibilidade de perda de vínculo com a UFFS.

1.4  No momento da apresentação dos documentos o estudante deverá assinar a documentação emitida pela secretaria acadêmica produzida em virtude da realização do registro de matrícula.

2.1  Os documentos de registro de matrícula, a serem apresentados em originais acompanhados de cópias simples ou cópias autenticadas, estão relacionados nos itens seguintes:

2.1.1 Registro Geral (RG), para brasileiros. Em caso de estrangeiro, passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça, ou documento equivalente exigido no respectivo edital de ingresso.

2.1.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF).

2.1.3 Certidão de Quitação Eleitoral (para candidato brasileiro).

2.1.4 Documento Comprobatório de estar em dia com as obrigações militares (para candidato brasileiro do sexo masculino entre 18 e 45 anos).

2.1.5 Comprovante de Vacinação da Rubéola, para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos campi Chapecó, Laranjeiras do Sul e Realeza.

2.1.6 C omprovante quanto à Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio ou Equivalente. São aceitos como documentos comprobatórios:

I -  Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio;

II -  Certificado de Exame Supletivo e Histórico Escolar;

III -  Documento comprobatório de certificação no Ensino Médio, com base no ENEM ou com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA Nacional);

IV -  Documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio e Histórico Escolar expedido pela Secretaria de Estado da Educação, quando se tratar de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior;

V -  Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado.

2.2  Os documentos citados nos itens “2.1.2” e “2.1.3” têm a apresentação dispensada, desde que estejam disponíveis para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

2.3  Para estudante que ingressou por Transferência Externa ou Retorno de Graduado, além dos documentos relacionados, deverá apresentar os originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos, quando previstos no respectivo edital de ingresso:

2.3.1  Ingressante por Transferência Externa:

I -  Histórico Escolar de Graduação emitido pela IES de origem, quando não foi apresentado documento com assinatura digital;

II -  Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio ou Certidão de Exame Supletivo;

III -  Documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio.

2.3.2  Ingressante por Retorno de Graduado:

I -  Histórico Escolar de Graduação emitido pela IES de origem, quando não foi apresentado documento com assinatura digital;

II -  Diploma de Curso de Graduação (frente e verso) registrado ou Certificado de Conclusão de Curso;

III -  Certificado de Conclusão do Ensino Médio (quando for o caso).

2.4  Para ingressante do PIN (Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas) comprovação de pertença a grupo étnico.

2.5  As especificidades da documentação a ser apresentada deve ser verificada pelo estudante no respectivo edital que regrou o ingresso.

2.6  A Secretaria Acadêmica pode solicitar, para equacionar eventual divergência, documentação adicional, mesmo que não prevista no respectivo edital que regrou o ingresso.

2.6.1  As equipes e comissões que atuaram no processo seletivo podem solicitar a apresentação de outros documentos originais, não previstos neste edital mas apresentados em cópias pelo estudante no momento do ingresso, para fins de comprovação de ações afirmativas.

2.7  Documentos necessários para comprovação de ações afirmativas referentes à LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012/2012 e próprias da UFFS.

2.8  É necessário que o estudante compareça nas Secretarias com os documentos originais e cópias feitas em ambiente externo à instituição, visto que a UFFS não dispõe de serviço de reprografia.

3.1  A documentação deve ser apresentada nos seguintes locais e horários durante o período de 26 de setembro de 2022 a 31 de outubro de 2022:

3.2  É de responsabilidade do estudante observar as datas, locais, horários e período para apresentação dos documentos.

4.1  A relação de estudantes com matrícula ativa ou trancada que necessitam apresentar os documentos, nos termos deste edital, consta na tabela abaixo.