EDITAL Nº 415/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o edital de seleção de Programas de Pós-Graduação (PPGs) da UFFS, para concessão de bolsas para aluno estrangeiro matriculado em curso de mestrado, acadêmico da UFFS.

1.1  O presente edital tem por finalidade fomentar a internacionalização dos PPGs da UFFS por meio da concessão de até 3 (três) bolsas para alunos estrangeiros regularmente matriculados nos cursos de mestrado, modalidade acadêmico.

1.2  Este edital estabelece os critérios e classificação dos PPGs, utilizados pela PROPEPG/UFFS, estabelecidos no item 3 deste edital, para distribuição das bolsas.

1.3  As bolsas concedidas no presente edital são oriundas da Chamada Pública 35/2023 do CNPq e do Programa de Demanda Social da CAPES, Portaria nº 73, de 6 de abril de 2022, sendo obrigatoriamente:

1.3.1  Uma bolsa CNPq para SC;

1.3.2  Uma bolsa CNPq para o RS;

1.3.3  Uma bolsa DS/CAPES para o PR.

2.1  Serão concedidas até 3 (três) bolsas de mestrado da UFFS, na modalidade acadêmico, de acordo com o item 1.4 deste edital.

2.2  Será distribuída 1 (uma) bolsa de mestrado por estado da região Sul, conforme tabela abaixo:

2.3  As bolsas são destinadas aos alunos estrangeiros regularmente matriculados nos cursos de mestrado da UFFS.

3.1  A distribuição de bolsas aos PPGs (ANEXO I) será por campus e seguirá os critérios abaixos, em ordem de prioridade:

I -  PPG com doutorado;

II -  PPG com maior número de vagas ofertadas no processo seletivo de 2024/1 e 2024/2.

3.2  Os PPGs contemplados com bolsa imediatamente estarão na situação “Classificado e Contemplado”. Os demais PPGs ficarão classificados como suplentes.

3.3  Os PPGs do PR, em hipótese alguma poderão receber bolsa CNPq, independente da sua nota e classificação, tendo em vista o que estabelece a Chamada Pública 35/2023 do CNPq.

4.1  Para a implementação das bolsas, deverão ser observados os critérios estipulados na Portaria CNPq nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), disponível em: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_instance_0oed/10157/20764454, Portaria CAPES 76/20210 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/PROPEPG/UFFS/2023.

4.2  São requisitos exigidos dos bolsistas:

I -  estar regularmente matriculado em curso de mestrado do PPG, da UFFS, classificado e contemplado neste Edital;

II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;

III -  ser estrangeiro em situação regular no País;

IV -  ser selecionado pela Coordenação do PPG e indicado pelo Representante Institucional;

V -  não estar aposentado.

4.2.1  A bolsa CNPq poderá ser concedida a estudantes com vínculo empregatício ou funcional mediante a anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.

4.2.2  A bolsa CAPES poderá ser concedida para alunos com vínculo empregatício ou outros rendimentos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria nº 133/2023 da CAPES, e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/PROPEPG/UFFS/2023 e de acordo com a Chamada Pública CNPq nº 35/2023.

4.3  São atribuições dos bolsistas:

I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPG;

II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq e de Demanda Social/CAPES;

III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPG eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;

IV -  fixar residência no Brasil;

V -  manter-se no país até o término da bolsa;

VI -  devolver ao CNPq ou à CAPES eventuais benefícios pagos indevidamente, ou em caso desistência do curso ou de não titulação, de acordo com a previsão legal vigente da agência reguladora;

4.4  É vedado ao bolsista:

I -  acumular bolsa do CNPq e da CAPES com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e

II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.

5.1  A seleção do bolsista será feita por edital, pelo próprio PPG, de acordo com os critérios estabelecidos na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/PROPEPG/UFFS/2023.

5.2  O PPG classificado e contemplado com bolsa no ANEXO I deverá indicar os bolsistas de 10/07/2024 até o dia 26 de agosto de 2024.

5.3  O PPG que não indicar bolsista até o prazo estabelecido no item 5.2, terá sua cota automaticamente realocada para o PPG subsequentemente classificado como suplente, no ANEXO I.

5.4  A indicação do bolsista e os documentos elencados no item 7 deste edital, devem ser enviados por e-mail para o Departamento de Desenvolvimento Stricto Sensu (strictosensu@uffs.edu.br) pela secretaria do Programa de Pós-Graduação, mencionando o edital de seleção realizado pelo PPG.

5.5  O PPG poderá interpor recurso à classificação constante no ANEXO I, à Diretoria de Pós-graduação de acordo com o cronograma previsto no item 9 deste edital para o e-mail strictosensu@uffs.edu.br .

5.6  A Diretoria de Pós-graduação emitirá resultado do recurso em até 1 dia útil após o recebimento do mesmo e disponibilizará o resultado no site da UFFS, disponível no link https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/pesquisa-e-pos-graduacao/pos-graduacao/editais-stricto-sensu

6.1  As bolsas terão duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses, destinadas a estudante regularmente matriculado em curso de pós-graduação em nível de mestrado, improrrogáveis.

6.1.1  A vigência da bolsa inicia no mês de cadastro do bolsista na Plataforma Carlos Chagas e no SCBA/CAPES.

6.2  Os valores da bolsa de mestrado CNPq é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), de acordo com a PORTARIA CNPq Nº 1.237, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

6.3  Os valores da bolsa de mestrado CAPES é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), de acordo com a PORTARIA CAPES Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

7.1  Para investidura da bolsa, o aluno contemplado deverá enviar cópia dos documentos relacionados abaixo (legíveis e assinados digitalmente), exclusivamente para o e-mail da Secretaria do curso em que está regularmente matriculado:

I -  Documento de identificação com foto;

II -  CPF;

III -  Comprovante de conta preferencialmente do Banco do Brasil (001) constando números da Agência e Conta Corrente.

IV -  para bolsa CNPq o bolsista deverá assinar Termo de Outorga a ser enviado ao bolsista pelo próprio CNPq, após seu cadastro na Plataforma Carlos Chagas, conforme previsto na Chamada Pública 35/2023 do CNPq.

V -  para a bolsa Demanda Social/CAPES o bolsista deverá assinar Termo de Compromisso e Declaração de acúmulo de bolsa, disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/pesquisa-e-pos-graduacao/pos-graduacao/formularios/formularios-02

7.2  Demais documentos poderão ser solicitados oportunamente, de acordo com as recomendações do CNPq ou CAPES.

8.1  A substituição de bolsista se dará a qualquer momento, em consonância com a Chamada Pública nº 35/2023 do CNPq e Portaria nº 76/2010 CAPES.

8.2  Suspensão, reativação e cancelamento de bolsa poderão ocorrer em conformidade ao estabelecido na Portaria CNPq nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), disponível em: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_instance_0oed/10157/20764454 e na Portaria nº 76/2010 CAPES.

10.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga e/ou da assinatura do Termo de Compromisso CAPES, cumprir com todos os compromissos estabelecidos no presente edital e na cumprir com todos os compromissos estabelecidos no presente edital e na Chamada Pública 35/2023 do CNPq e na PORTARIA Nº 76/2010 CAPES.

10.2  Os casos não atendidos neste edital serão objeto de avaliação e deliberação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, em consonância com legislação vigente e demais orientações pertinentes à matéria.

10.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.