EDITAL Nº 429/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental - Mestrado e Doutorado (PPGCTA/UFFS), do Campus Erechim-RS.

1.1  Recredenciar docentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), para o quadriênio 2025-2028, em nível de Mestrado e Doutorado, da Universidade Federal da Fronteira Sul, de acordo com o Regulamento da Pós-Graduação da UFFS, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/PROPEPG/UFFS/2018 e do Regimento do PPGCTA, que tiveram orientados de mestrado concluintes até maio do ano de 2024.

1.2  O processo de recredenciamento de docentes tem como meta a melhoria contínua do PPGCTA, evidenciada na produção científica e técnica, no intercâmbio nacional e internacional de acordo com os indicadores de qualidade utilizados por órgãos de avaliação, como a CAPES.

1.3  O processo de recredenciamento, objeto deste edital, se fará por meio das seguintes fases:

I -  publicação do edital;

II -  solicitação de recredenciamento pelo docente;

III -  análise e emissão de parecer pela Comissão de Avaliação designada em portaria;

IV -  decisão e homologação pelo Colegiado do PPGCTA/UFFS;

V -  publicação de portaria da homologação dos resultados pela PROPEPG.

2.1  Conforme o Art. 10 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/PROPEPG/UFFS/2018, este processo de recredenciamento será avaliado por uma Comissão de Recredenciamento, constituída pelo coordenador do PPGCTA, dois (02) docentes permanentes do colegiado do PPGCTA, e por um membro externo ao PPG, externo à UFFS, docente permanente de programa de pós-graduação com nota igual ou superior a nota do PPGCTA (nota 4), totalizando quatro membros. Esta comissão deverá ser presidida pelo coordenador do PPG.

3.1  As inscrições devem ser realizadas de 05 a 16 de agosto de 2024 enviando a documentação exigida no item 4.2 deste edital, digitalizada, preferencialmente em arquivo único no formato de documento portável (PDF) para o e-mail sec.ppgcta@uffs.edu.br.

3.2  O candidato deve solicitar, no e-mail, confirmação de recebimento, bem como de integridade dos arquivos para fins de avaliação.

4.1  Os docentes permanentes e colaboradores do PPGCTA devem, no prazo estabelecido pelo Edital, encaminhar as solicitações de recredenciamento mediante o envio dos documentos descritos no item 4.2.

4.2  Os documentos que devem ser enviados pelo docente são:

4.2.1  Formulário de inscrição preenchido, Anexo I, deste Edital;

4.2.2  Comprovante da produção científica do quadriênio (2021-2024), solicitada no item 5.2.4.1 e 5.2.4.2.

I -  Para os fins deste Edital será considerada produção científica dos docentes na forma de artigos completos publicados e/ou aceitos em periódicos qualificados em qualquer estrato Qualis da área de Ciências Ambientais, livros, capítulos de livros, e patentes.

II -  Em caso do artigo aceito e/ou publicado não ser classificado no Qualis da área de Ciências Ambientais, o docente poderá classificar o mesmo segundo o fator de impacto (FI) do periódico, sendo que o FI do mesmo deve ser igual ou superior a 1, considerando o FI mais recente divulgado no site da revista científica, seguindo a Tabela do item 5.2.4.2.1.

III -  Para fins de comprovação, o docente deverá encaminhar:

a)  para artigos: cópia da primeira página do artigo completo aceito ou publicado em periódico (de modo a permitir a identificação do periódico, ano da publicação) ou comprovante de aceite.

b)  para livros: cópia da capa do livro, contracapa e ficha bibliográfica ou comprovante de aceite.

c)  para capítulos de livros: cópia da capa do livro ou documento que permita identificação do livro e respectivo autor, cópia da primeira página do capítulo ou comprovante de aceite.

5.1  Os pedidos de recredenciamento serão avaliados a partir das diretrizes e dos critérios estabelecidos no presente edital, embasados no Documento da Área de Ciências Ambientais da Capes.

5.2  Serão recredenciados os docentes que atenderem aos seguintes critérios:

5.2.1  Disciplinas:

5.2.1.1  Ter ofertado pelo menos 1 (uma) disciplina a cada 2 (dois) anos, exceto em casos justificados.

5.2.2  Orientações:

5.2.2.1  Ter finalizado a orientação de pelo menos um aluno de mestrado, discente do PPGCTA, dentro do período de avaliação (2021-2024).

5.2.3 Produção:

5.2.3.1 Ter número de produção no quadriênio igual ou superior ao número de orientações de mestrado concluídas entre 2021 e 2024, vinculadas a dissertações defendidas no PPGCTA, com coautoria de discente do Programa e sem repetição com outros docentes permanentes do PPGCTA. Estas produções podem ser oriundas de dissertações defendidas antes de 2021, que produziram artigos aceitos e/ou publicados no atual quadriênio, pertencente ao Qualis referência da área de Ciências Ambientais (2017-2020), capítulos de livro ou livro, publicados ou aceitos em Editoras com corpo editorial, e comprovada revisão por pares.

5.2.3.2 Em caso do artigo aceito e/ou publicado não ser classificado no Qualis da área de Ciências Ambientais, o docente poderá incluir artigos com FI igual ou superior a 1.

5.2.3.3 Atingir pontuação proporcional ao número de orientações de mestrado concluídas no quadriênio 2021 - 2024, de acordo com o cálculo: (Número de orientações de mestrado concluídas x 50 pontos), tendo como base a tabela do item 5.2.4.2.1. Para tal serão consideradas publicações realizadas com discentes do programa e vinculadas a dissertações defendidas no PPGCTA. Estas produções podem ser artigos aceitos e/ou publicados, pertencente ao Qualis referência da área de Ciências Ambientais, quadriênio 2017-2020, capítulos de livro ou livro, publicados ou aceitos em Editoras com corpo editorial, e comprovada revisão por pares. Em caso do artigo aceito e/ou publicado não ser classificado no Qualis da área de Ciências Ambientais, o docente poderá classificar o mesmo segundo o fator de impacto (FI) do periódico, sendo que o FI do mesmo deve ser igual ou superior a 1, seguindo a Tabela do item 5.2.4.2.1.

5.2.3.4 A critério do docente, não contam para o computo do item 5.2.4.1 e 5.2.4.2 as coorientações com outros docentes do PPG e orientações de mestrado oriundas originalmente de outro docente orientador, independente do tempo e motivo da troca de orientação.

5.2.3.5 Pontuação com base nas métricas do (Qualis Classificação de Periódicos Quadriênio 2017-2020), disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf e fator de impacto (FI) decidido pelo colegiado do PPGCTA.

6.1  Será considerado recredenciado como docente permanente, em nível de Mestrado e Doutorado, o docente que atender todos os critérios do item 5.2 deste edital.

6.2  Será considerado recredenciado, como docente colaborador, em nível de Mestrado e Doutorado, o docente que atender os critérios 5.2.1, 5.2.2, mas somente um dos itens, 5.2.4.1 ou 5.2.4.2 deste edital.

6.3  Será considerado descredenciado do PPGCTA:

6.3.1  O docente que não participar da presente chamada pública.

6.3.2  O docente que não atender os critérios acima.

6.4  O docente que não solicitar recredenciamento ou que não atender ao presente Edital, será descredenciado ao término da(s) orientação(ões) em curso, permanecendo nesse período como docente colaborador e ficando impossibilitado de assumir novas orientações.

6.5  Os recredenciamentos serão homologados pelo colegiado do PPGCTA no corrente ano e posteriormente encaminhados a PROPEPG para homologação e publicação das portarias.

6.6  O recredenciamento terá validade a partir de janeiro de 2025.

7.1  O processo de recredenciamento previsto pelo presente edital se dará mediante o seguinte cronograma:

7.2  É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br/ppgcta), a divulgação dos resultados e de eventuais alterações deste edital.

8.1  O candidato poderá interpor recurso ao resultado do processo de recredenciamento, em até dois dias após a publicação do resultado no sítio da UFFS.

8.2  Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail sec.ppgcta@uffs.edu.br, e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos, e a fundamentação para o pedido de revisão.

8.3  Após a apreciação do recurso pela Comissão de Avaliação será emitido parecer no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após o encerramento do prazo de recurso.

9.1  O candidato, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

9.2  Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão de Recredenciamento do PPGCTA-UFFS.

9.3  O recredenciamento terá validade de 4 anos, ou até o término do período quadrienal de avaliação da CAPES.

9.4  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.