EDITAL Nº 636/GR/UFFS/2024 (RETIFICADO)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024 e os interesses públicos da UFFS, torna pública a chamada pública que estabelece normas e instruções para o credenciamento de psicólogos e psiquiatras interessados em prestar atendimentos psicológicos e psiquiátricos à discentes da UFFS dos campi Chapecó (SC), Cerro Largo (RS), Erechim (RS) Laranjeiras do Sul (PR), Passo Fundo (RS) e Realeza (PR).

1.1  Credenciamento de psicólogos e psiquiatras para oferecer serviço de atendimento em saúde mental aos discentes da UFFS.

1.2  Praticar os princípios da legalidade e impessoalidade para composição da lista de credenciados, uma vez que será oferecida aos profissionais a publicidade de seus nomes e contatos profissionais entre os estudantes da UFFS.

2.1  Poderão participar desta chamada quaisquer profissionais legalmente habilitados para exercer a profissão, formados em psicologia ou psiquiatria, que ofereçam atendimento em saúde mental na modalidade presencial e/ou online.

3.1  Serão habilitados a partir desta chamada os psicólogos e psiquiatras com registro ativo em seu respectivo conselho profissional, que apresentarem as documentações exigidas no ato da inscrição e comprovarem as exigências estabelecidas nesta chamada.

4.1  Os serviços prestados são de inteira responsabilidade dos profissionais.

4.2  O valor do serviço disponibilizado deverá ser tratado entre o profissional e o estudante, não havendo interferência da UFFS.

4.3  O estudante que desejar ser atendido por profissional credenciado será responsável pela escolha do profissional.

4.4  Não será divulgada junto da lista final de credenciados qualquer referência a valor, desconto ou outra menção relativa aos custos do serviço oferecido por profissionais, sendo esta chamada restrita ao credenciamento.

4.5  O público atendido pelos profissionais credenciados corresponde aos estudantes da UFFS, universidade pública federal constituída em sua maioria por estudantes egressos de escolas públicas.

5.1  Para realizar a inscrição, os interessados devem preencher o Formulário de inscrições disponível no link: (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd-tBwUp-LGL1vd_VwMl2zipeNHxpQsLCqpRu72aPko1pKspw/viewform) e anexar neste mesmo link todos os documentos:

5.2  Para a inscrição são necessários os seguintes documentos:

5.2.1  Documento de identificação oficial com foto do profissional.

5.2.2  Documento/comprovante que demonstre a inscrição ativa no conselho profissional, ou seja, que esteja com registro e anuidade em dia.

5.3  Serão desclassificados os inscritos que não apresentarem todos os documentos solicitados de forma legível.

6.1  Serão selecionados para compor a lista de credenciamento os profissionais que atenderem os requisitos previstos nesta chamada.

6.2  As etapas de seleção seguirão o cronograma a seguir:

6.3  Os recursos devem ser submetidos no prazo estipulado pela chamada, para o e-mail proae.dasm@uffs.edu.br e serão analisados pela PROAE e em conformidade com art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

6.4  O resultado final será divulgado no site da UFFS.

7.1  A validade do credenciamento é de 12 meses a partir do resultado final, podendo ser prorrogado.

7.2  A qualquer tempo o profissional poderá solicitar seu descredenciamento.

7.2.1  O profissional credenciado fica responsável por informar, para fins de procedimento de descredenciamento, os casos em que houver: extinção da oferta do serviço, perda/cassação do registro profissional ou outro motivo com impedimento legal de exercício da profissão.

7.2.2  O pedido de descredenciamento deverá ser formalizado via e-mail proae.dasm@uffs.edu.br, o que culminará na atualização da lista publicada pelo menos 1 vez no semestre acadêmico.

7.3  A qualquer tempo a UFFS pode proceder com o descredenciamento de profissionais considerando o impedimento do exercício profissional e/ou o cancelamento/interrupção da chamada por parte da UFFS, informando os profissionais por e-mail.

8.1  Os interessados nesta chamada deverão se certificar de que preenchem os requisitos exigidos.

8.2  Os profissionais que participam desta chamada estão de acordo com a divulgação de suas informações nos meios de comunicação da UFFS.

8.3  Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

8.4  Fica estabelecido como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer da presente chamada, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.