EDITAL Nº 673/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), torna público o presente edital para selecionar projetos dos campi Laranjeiras do Sul e Realeza, a serem contemplados com recursos da Chamada Pública 09/2024 da Fundação Araucária - Programa de apoio institucional para organização e participação em eventos técnicos científicos na Pós-Graduação.

 

1 DO OBJETIVO

1.1  Selecionar propostas para:

1.1.1  Realização de eventos científicos promovidos por Programas de Pós-Graduação, Grupos de Trabalho da Pós-graduação Stricto Sensu;

1.1.2  Participação de docentes e pós-graduandos em eventos nacionais e internacionais.

1.2  As propostas selecionadas destinam-se à consolidação dos 3 (três) cursos de mestrado, 1 (um) curso em fase de implementação e 2 (dois) Grupos de Trabalho sediados nos campi Laranjeiras do Sul e Realeza;

I -  Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTAL);

II -  Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável (PPGADR);

III -  Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS);

IV -  Direitos Humanos (PPGDH);

V -  GT em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável (Doutorado);

VI -  GT em Ciências e Suas Tecnologias.

 

2 DO CRONOGRAMA

2.1  Fica estabelecido o seguinte cronograma:

 

3 DA ADMISSIBILIDADE

3.1  Do proponente:

3.1.1  Estão habilitados a submeter proposta ao presente edital, coordenadores que tenham vínculo com a pós-graduação da UFFS lotados aos campi da UFFS do Estado do Paraná que atendam aos seguintes critérios:

a)  não ter pendência de qualquer natureza com a Fundação Araucária no momento da submissão da proposta.

b)  ter como resultado esperado ao menos seis (6) dos elementos qualificadores que seguem:

I -  impacto social;

II -  novos processos de ensino e pesquisa;

III -  novos produtos educacionais;

IV -  geração de novos projetos em cooperação;

V -  proteção intelectual(patente, registros e cultivadores);

VI -  cartilhas educacionais;

VII -  manuais de instrução;

VIII -  anais de evento;

IX -  publicações em revistas qualificadas de estrato A;

X -  trabalhos técnicos;

XI -  desenvolvimento de material didático ou institucional, ou

XII -  promoção de intercâmbio científico cultural.

3.1.2  Os seis elementos qualificadores precisam estar justificados na proposta.

3.2  Das incrições:

3.2.1  As inscrições para esse edital constam de manifestação de interesse, enviada até a data limite, conforme cronograma do item 2, ao e-mail: diretor.dpg@uffs.edu.br.

3.2.2  Na manifestação deverá constar:

a)  Nome do Programa

b)  Indicação do Item 1.1.1 desse edital (Realização de eventos científicos promovidos por Programas de Pós-Graduação, Grupos de Trabalho da Pós-graduação Stricto Sensu) e/ou 1.1.2 desse edital (Participação de docentes e pós-graduandos em eventos nacionais e internacionais).

3.2.3  Os valores destinados a cada programa já estão definidos confore anexos I e II desse edital.

3.3  Do projeto:

3.3.1  Depois de aprovados nesse edital, os proponentes precisarão encaminhar projeto, conforme anexo III, atendendo às seguintes condições:

3.3.1.1  Ser submetido pelo coordenador da ação via e-mail ao diretor.dpg@uffs.edu.br até o prazo estabelecido no cronograma deste edital.

3.3.1.2  Indicar, ao menos, 2 docentes permanentes do programa de pós-graduação (PPG) como da equipe de execução.

3.3.1.3  Ter o aceite da coordenação do PPG

3.3.1.4  Atender, no que couber, as condições de elegibilidade da da Fundação Araucária.

3.3.1.5  Deverá estar claramente caracterizado como evento científico, tecnológico ou inovação em Áreas prioritárias do CCT-Paraná e áreas transversais, a saber:

a)  Áreas prioritárias do CCT-Paraná:

I -  Agricultura & Agronegócio;

II -  Biotecnologia & Saúde;

III -  Energias Inteligentes;

IV -  Cidades Inteligentes;

V -  Educação, Sociedade & Economia.

b)  Áreas transversais:

I -  Desenvolvimento Sustentável;

II -  Transformação Digital.

3.3.1.6  Apresentar aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aspecto que é recomendado na apresentação dos projetos a serem submetidos (ver www.odsbrasil.gov.br).

3.3.1.7  Ter prazo de execução e demonstrar exequibilidade até agosto de 2025.

 

4 DOS RECURSOS FINANCEIROS

4.1  Para este edital serão destinados recursos financeiros da ordem de até R$ 76.678,99 (setenta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), para participação em evento, voltado aos PPGs situados nos campi de Realeza a Laranjeiras do Sul, no Paraná, com distribuição conforme rubricas no anexo I.

4.2  Para este edital também serão destinados recursos financeiros da ordem de até R$ R$ R$103.321,02 (cento e três mil, trezentos e vinte e um reais e dois centavos), para organização de eventos, distribuídos conforme rubricas no anexo II.

 

5 DA SUBMISSÃO DA PROPOSTA

5.1  É de responsabilidade do proponente conhecer na íntegra o conteúdo deste Edital e da Chamada Pública 09/2024 - Programa de apoio institucional para organização e participação em eventos técnico científicos da Fundação Araucária

5.2  As submissões serão realizadas via e-mail para diretor.dpg@uffs.edu.br, com manifestação de interesse de participar do item 4.1 e/ou do item 4.2 deste edital.

5.3  Cada proponente poderá submeter, no âmbito deste edital, somente uma proposta para o item 4.2 com prazo de execução até agosto de 2025.

5.4  Para o item 4.1, o PPG precisa enviar um planejamento de execução do recurso, com os eventos e os valores, sendo a utilização dos recursos em fluxo contínuo.

5.5  Não serão aceitas submissões fora do prazo, mesmo aquelas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos no e-mail. Observa-se que o expediente da UFFS é de segunda a sexta-feira até às 17 horas, não havendo suporte técnico após este horário.

5.6  Caso o proponente encaminhe mais uma proposta será considerada apenas a última submissão.

 

6 DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

6.1  Os critérios para seleção das propostas são:

a)  Distribuição dos recursos igualmente entre os PPGs situados no estado do Paraná;

b)  Distribuir igualmente aos GTs situados no estado do Paraná, recursos para fortalecimento de ações da proposta que será encaminhada à CAPES em 2025.

 

7 DO RECURSO

7.1  Os pedidos de recurso deverão ser encaminhados para o e-mail diretor.dpg@uffs.edu.br.

7.2  A análise do recurso será realizada pela Diretoria de Pós-Graduação, de acordo com o que estabelece a Chamada Pública 09/2024 da Fundação Araucária.

7.3  Os resultados dos pedidos de reconsideração serão divulgados na Homologação do Resultado Final e o parecer poderá ser solicitado pelo proponente via e-mail para diretor.dpg@uffs.edu.br.

 

8 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1  A publicação e divulgação dos resultados obtidos com orçamento do projeto deverão fazer menção expressa ao apoio recebido da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná (FA).

8.2  É obrigatória a aplicação das logomarcas da Fundação Araucária e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) na divulgação e publicações relativas às propostas apoiadas neste Programa, sendo vedada a publicidade que tenha caráter de promoção pessoal de autoridades, servidores ou funcionários dos entes signatários, de acordo com a Lei nº 12.020/98.

8.3  As logomarcas supracitadas estão disponíveis em http://www.fappr.pr.gov.br/pagina/logomarcas.

 

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1  As propostas habilitadas constarão na Divulgação do Resultado Provisório como classificadas e aquelas que não atenderem aos critérios serão desclassificadas.

9.2  O proponente que tiver a proposta aprovada deverá encaminhar ao e-mail diretor.dpg@uffs.edu.br, após a finalização do processo seletivo, o projeto para desenvolvimento da atividade, conforme roteiro (Anexo III) deste edital.

9.3  Os proponentes contemplados na Chamada Pública 09/2024, deverão apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias após o término da ação, de acordo com as exigências da legislação em vigor e todas as demais normas da FA, a prestação de contas financeira (com apresentação dos comprovantes de despesas) e o relatório técnico-científico final do projeto.

9.4  Demais instruções aos pesquisadores contemplados serão informadas no edital de resultado final.

9.5  Os recursos disponibilizados para esse Edital poderão ser realocados conforme disponibilidade ou distribuição da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

9.6  Comprovada a tentativa de fraude do processo seletivo por parte do proponente, este ficará impedido de participar dos editais internos de seleção publicados pela UFFS no ano de 2025 e 2026.

9.7  Cabe à DPG prestar esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital de Pré-seleção e oferecer suporte operacional às propostas aprovadas.

9.8  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de seleção deste edital.

9.9  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, à Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.