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MANIFESTAÇÃO Nº 5/CES/UFFS/2019
Manifestação do Conselho Estratégico Social da Universidade Federal da Fronteira Sul acerca da nomeação do novo Reitor
O CES entende que não há democracia parcial: ou a democracia é realizada em seu todo ou não é realizada. Não dá para dizer que a previsão constitucional de livre nomeação do Reitor pelo Presidente da República seja contraditória com a previsão de autonomia universitária, que também é constitucional (que inclui respeitar os processos democráticos internos da própria universidade). Ambos são valores a serem preservados e isso se faz de modo ponderado, ou seja, pelo reconhecimento por parte do mandatário, a quem cabe a prerrogativa de nomear, de fazê-lo com respeito aos sujeitos e às sujeitas que fazem a Universidade em seu cotidiano. Nenhuma outra motivação é plausível ou aceitável como justificativa para tal escolha, menos ainda aquelas que eventualmente sejam instruídas por motivações de ordem partidária ou de interesses de governo.
Não respeitar os processos democráticos próprios da Universidade abre caminho para que a democracia não seja mais um valor universal e que outros processos nela existentes também sejam desrespeitados. Um ato de desrespeito aos processos democráticos pode comprometer toda a dinâmica da democracia como exercício político, mas também como construção pedagógica, já que não se nasce democrático, aprende-se a ser democrático e a viver democraticamente sendo democrático de modo concreto. E a Universidade é um espaço estratégico para isso.
Assim, este Conselho Estratégico Social da Universidade Federal da Fronteira Sul conclama à comunidade acadêmica, à comunidade regional e a todos e todas que defendem a democracia e o projeto da UFFS que se somem na sua defesa. A UFFS seguirá sendo popular e democrática se os sujeitos e as sujeitas que a fazem e que nela acreditam forem capazes de fazê-la popular e democrática todos os dias, em todos os seus espaços e em todas as suas instâncias. Nenhuma medida ou ação antidemocrática e antipopular pode ser aceita como adequada, normalizada, naturalizada.
O Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem a público manifestar sua profunda preocupação com o futuro do projeto da UFFS e da gestão democrática nela construída em decorrência da nomeação do novo Reitor pelo Presidente da República, já que o fez em completo desrespeito ao processo democrático realizado pelas instâncias independentes e autônomas da Universidade. Ainda que reconheçamos a legalidade da medida da autoridade maior do país, não reconhecemos sua legitimidade e a rechaçamos por ser autoritária por agir de modo indevido em desrespeito à comunidade acadêmica e regional.
O CES entende que não há democracia parcial: ou a democracia é realizada em seu todo ou não é realizada. Não dá para dizer que a previsão constitucional de livre nomeação do Reitor pelo Presidente da República seja contraditória com a previsão de autonomia universitária, que também é constitucional (que inclui respeitar os processos democráticos internos da própria universidade). Ambos são valores a serem preservados e isso se faz de modo ponderado, ou seja, pelo reconhecimento por parte do mandatário, a quem cabe a prerrogativa de nomear, de fazê-lo com respeito aos sujeitos e às sujeitas que fazem a Universidade em seu cotidiano. Nenhuma outra motivação é plausível ou aceitável como justificativa para tal escolha, menos ainda aquelas que eventualmente sejam instruídas por motivações de ordem partidária ou de interesses de governo.
Não respeitar os processos democráticos próprios da Universidade abre caminho para que a democracia não seja mais um valor universal e que outros processos nela existentes também sejam desrespeitados. Um ato de desrespeito aos processos democráticos pode comprometer toda a dinâmica da democracia como exercício político, mas também como construção pedagógica, já que não se nasce democrático, aprende-se a ser democrático e a viver democraticamente sendo democrático de modo concreto. E a Universidade é um espaço estratégico para isso.
Assim, este Conselho Estratégico Social da Universidade Federal da Fronteira Sul conclama à comunidade acadêmica, à comunidade regional e a todos e todas que defendem a democracia e o projeto da UFFS que se somem na sua defesa. A UFFS seguirá sendo popular e democrática se os sujeitos e as sujeitas que a fazem e que nela acreditam forem capazes de fazê-la popular e democrática todos os dias, em todos os seus espaços e em todas as suas instâncias. Nenhuma medida ou ação antidemocrática e antipopular pode ser aceita como adequada, normalizada, naturalizada.
Chapecó-SC, 3 de setembro de 2019.
Data do ato: Chapecó-SC, 03 de setembro de 2019.
Data de publicação: 03 de setembro de 2019.
Justina Inês Cima
Presidente do Conselho Estratégico Social