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PORTARIA Nº 57/DIRCL/UFFS/2024
O DIRETOR DO CAMPUS CERRO LARGO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela PORTARIA Nº 233/GR/UFFS/2018), considerando:
a) a Instrução Normativa Nº 2/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados quanto à jornada de trabalho dos Servidores;
b) a PORTARIA Nº 3741/GR/UFFS/2024, que estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFFS;
c) a PORTARIA Nº 3817/GR/UFFS/2024, que autoriza adoção de expediente com horário especial de verão pelos servidores da UFFS;
d) a RESOLUÇÃO Nº 15/2016 – CONSUNI/CAPGP (alterada), que estabelece normas para a compensação de horas faltantes, decorrentes de recessos acadêmicos e de festas de final de ano, por meio da utilização de carga horária resultante da realização de cursos de capacitação;
e) o calendário acadêmico para o ano letivo de 2025 da Graduação e Pós-graduação da UFFS, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 186/CONSUNI/UFFS/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o horário de atendimento ao público durante o recesso das festas de fim de ano e recesso acadêmico de verão no Campus Cerro Largo:
I - Durante o recesso das festas de fim de ano, no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025: expediente interno em ambos os turnos.
II - Durante o recesso acadêmico de verão, no período de 6 de janeiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2025: expediente externo das 8h00min às 12h00min e expediente interno no turno da tarde, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
§ 1º Durante os turnos de expediente interno deverão ser mantidas as atividades e o atendimento ao público de maneira virtual – por e-mail e/ou por meio de outras ferramentas de tecnologia de informação e comunicação, salvo na hipótese de adesão à compensação de horas pelos servidores responsáveis.
§ 2º Nos períodos e/ou turnos de expediente interno fica autorizado o cumprimento da jornada de trabalho dos Servidores que aderiram ao Programa de Gestão e Desempenho do Campus Cerro Largo (PGD-CL) remotamente, através do desenvolvimento de Teletrabalho, nos termos das normativas em vigor.
Art. 2º Durante o recesso das festas de fim de ano (período indicado no inciso I do Art. 1º) os Servidores Técnico-Administrativos em Educação poderão suspender suas atividades, devendo, para isto, aderir ao plano de compensação para reposição das horas, conforme disposto na PORTARIA Nº 3741/GR/UFFS/2024.
§ 1º A adesão à suspensão das atividades durante o recesso das festas de fim de ano é facultativa.§ 2º Para os Servidores que aderiram ao Programa de Gestão e Desempenho do Campus Cerro Largo (PGD-CL), a suspensão das atividades é caracterizada pela não entrega das tarefas pactuadas no plano de trabalho.
Art. 3º Durante o recesso acadêmico de verão (período indicado no inciso II do Art. 1º) os Servidores Técnico-Administrativos em Educação poderão realizar suas atividades profissionais em tuno único de seis (6) horas diárias contínuas, mediante compensação, das 7h e 30min às 13h e 30min, conforme estabelecido na PORTARIA Nº 3817/GR/UFFS/2024.
§ 1º A adesão ao turno tuno único de seis (6) horas diárias contínuas durante o recesso acadêmico de verão é facultativa.
§ 2º Para os Servidores que aderiram ao Programa de Gestão e Desempenho do Campus Cerro Largo (PGD-CL), o tuno único de seis (6) horas diárias contínuas é caracterizado pela entrega parcial e proporcional das tarefas pactuadas no plano de trabalho.
Art. 4º A compensação referente às horas não trabalhadas em função da adesão ao disposto no Art. 2º e Art. 3º, poderá se dar da seguinte maneira:
I - Para os servidores que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do PGD-CL:
(a) Utilizar esta Portaria para justificar sua ausência, em conformidade com o Art. 10 e Art. 12 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas, podendo compensar as horas correspondentes a ausência justificada utilizando saldo de horas acumulado e/ou a reposição até o mês subsequente ao da ocorrência, em acordo e a critério da chefia imediata (chefes de setor), mediante antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua postergação, até no máximo de 2 (duas) horas diárias.
(b) Por meio da utilização de carga horária resultante da realização de cursos de capacitação, em conformidade com o disposto na Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016.
(c) Pela combinação da alínea (a) e (b).
II - Para os servidores que participam do PGD-CL:
(a) Pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas, com cronograma acordado com a chefia imediata.
(b) Por meio da utilização de carga horária resultante da realização de cursos de capacitação, em conformidade com o disposto na Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016.
(c) Pela combinação da alínea (a) e (b).
Parágrafo único. A forma de compensação deverá ser firmada entre a chefia e o servidor, observadas as orientações institucionais e critérios estabelecidos na PORTARIA Nº 3741/GR/UFFS/2024 e na PORTARIA Nº 3817/GR/UFFS/2024.
Art. 5º Durante os períodos indicados nos incisos I e II do Art. 1º deverão ser mantidas as atividades essenciais.
Parágrafo único. Cabe às chefias imediatas e mediatas dos servidores a definição dos serviços essenciais e a operacionalização para cumprimento de tais atividades.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA Nº 31/DIRCL/UFFS/2023 alterada pela PORTARIA Nº 38/DIRCL/UFFS/2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Cerro Largo/RS, 13 de dezembro de 2024.
BRUNO MÜNCHEN WENZEL
Diretor do Campus Cerro Largo
Universidade Federal da Fronteira Sul
Data do ato: Cerro Largo-RS, 13 de dezembro de 2024.
Data de publicação: 13 de dezembro de 2024.
Bruno Munchen Wenzel
Diretor do Campus Cerro Largo