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PORTARIA Nº 13/PROPEPG/UFFS/2018
PORTARIA Nº 13/PROPEPG/UFFS/2018
O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Examinadora de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro da mestra Kátia Regina Cardoso da Silva, obtido no Programa de Pós-Graduação em Ciencias de la Educación, da Universidad Politécnica y Artística, de acordo com o processo nº 15121.2.01164/02-2018.
Art. 2º O processo de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro será avaliado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFFS.
Art. 3º Designar como membros da referida comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes docentes:
I – Maria Helena Baptista Vilares Cordeiro, SIAPE nº 1776783 (Presidente);
II – Maria Silvia Cristofoli, SIAPE nº 1352293;
III – Neide Cardoso de Moura, SIAPE nº 1777504.
Art. 4º A comissão deverá conduzir os trabalhos de avaliação nos termos estabelecidos pela Portaria normativa nº 022, de 13 de dezembro de 2016 (CONJUR-MEC/CGU/AGU) e pela Resolução Conjunta nº 1/2017 – CONSUNI/CGAE/CPPGEC.
Art. 5º A comissão terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria, para analisar o processo e sua respectiva documentação.
Art. 6º O parecer e a decisão final da Comissão Examinadora de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro deverão tramitar de acordo com o que estabelecem os arts. 62 e 63 da Resolução Conjunta nº 1/2017 – CONSUNI/CGAE/CPPGEC.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Chapecó-SC, 24 de abril de 2018.
JOVILES VITÓRIO TREVISOL
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS
Data do ato: Chapecó-SC, 24 de abril de 2018.
Data de publicação: 24 de abril de 2018.
Joviles Vitório Trevisol
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação