RESOLUÇÃO Nº 22/CONSCER/UFFS/2016

Constitui Comissão Permanente de Transportes do Campus Erechim.

O Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 5ª Sessão Ordinária de 2016, realizada em 23 de junho de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente de Transportes do Campus Erechim, composta pelos seguintes membros:
I – 1 (um) representante da Direção do Campus;
II – 1 (um) representante Docente do Campus;
III – 1 (um) representante Técnico Administrativo do Campus;
IV – 3 (três) representantes Discentes do Campus.

Art. 2º A Comissão tem por finalidade representar a comunidade acadêmica do Campus Erechim nas discussões internas ou externas relacionadas ao transporte público municipal para o Campus, possuindo natureza consultiva e propositiva .

Art. 3º São atribuições da Comissão:
I – Participar de reuniões sobre o transporte público municipal para o Campus Erechim junto à Empresa Cessionária e Poder Público Municipal;
II – Verificar se os horários estabelecidos para o transporte público municipal para o Campus Erechim estão sendo cumpridos;
III – Solicitar aos órgãos competentes a verificação de que a velocidade dos ônibus esteja compatível com as vias e normas de segurança no trânsito;
IV – Acompanhar se o quantitativo de passageiros está compatível com os ônibus e normas de segurança no trânsito;
V – Dialogar com os responsáveis da Empresa Cessionária;
VI – Receber e encaminhar demandas da comunidade acadêmica relativas ao transporte público municipal para o Campus;
VII – Propor alterações no funcionamento do transporte público municipal para o Campus às instâncias envolvidas.

Art. 4º A comissão poderá acompanhar o funcionamento do transporte público municipal para o Campus por meio de consultas, reclamações e sugestões da comunidade acadêmica.

Art. 5º A comissão poderá se reunir a qualquer tempo, dependendo da necessidade.

Art. 6º Em sua primeira reunião, a Comissão escolherá um presidente dentre seus membros, que terá as seguintes atribuições:
I – Convocar as reuniões da comissão;
II – Formalizar contatos com a Empresa Cessionária, Poder Público Municipal, ou outras entidades e instituições;
III – Dar publicidade aos encaminhamentos da Comissão.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 22/CONSCER/UFFS/2016