RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CGAE/UFFS/2016

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.001227/2016-47 e o parecer do relator;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Regulamento Geral do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), conforme disposto nesta Resolução.

 

 

Art. 2º Este Regulamento disciplina a criação, a organização e o funcionamento dos Núcleos de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

 

Art. 3º Cada campus da UFFS poderá ter um único NEABI, vinculado à Coordenação Acadêmica, com regimento interno próprio, que deverá estar de acordo com as disposições deste regulamento e ser aprovado pelo Conselho do Campus.

 

 

Art. 4º O núcleo, denominado NEABI UFFS - Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal da Fronteira Sul, tem como finalidade dinamizar a produção de conhecimentos e a realização de ações que contribuam para a superação de diferentes formas de discriminação étnico-racial, por meio da valorização das identidades e culturas negras, africanas, afrodescendentes e indígenas no Brasil, atendendo à reivindicação social consubstanciada na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que propõem e regulam a inserção destes temas no âmbito das instituições de ensino brasileiras.

 

 

 

 

Art. 6º O Núcleo é composto por servidores, discentes e integrantes da comunidade regional da UFFS, admitidos conforme critérios e procedimentos estabelecidos em seu regimento interno.

Art. 7º A coordenação do Núcleo será escolhida pelos seus integrantes, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo haver reconduções na mesma composição de cargos.

§1º O coordenador e o vice-coordenador do NEABI serão escolhidos conforme critérios e procedimentos a serem definidos em seus regimentos internos.

§2º Estarão habilitados a votar para a coordenação os membros vinculados ao Núcleo há, pelo menos, 3 (três) meses antes da realização do processo de escolha da coordenação.

§3º Estarão aptos a se candidatar a coordenador ou vice-coordenador os servidores efetivos da UFFS, vinculados ao NEABI há, pelo menos, 6 (seis) meses antes da realização do processo de escolha da coordenação.

 

Art. 8º O vice-coordenador substitui o coordenador nos casos de vacância e de impedimentos do coordenador.

Parágrafo único. Em caso de renúncia simultânea de todos os membros da coordenação, será realizada nova escolha para a ocupação dos respectivos cargos, devendo esta ocorrer num prazo máximo de 2 (dois) meses.

 

Art. 9º Os membros escolhidos para compor a coordenação serão investidos nos cargos através de portaria.

 

 

Art. 10. Compete aos integrantes do NEABI:

I - participar das atividades de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidas pelo Núcleo;

II - participar de reuniões ordinárias e extraordinárias;

III - participar da escolha da coordenação do Núcleo;

IV - apresentar projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão ao Núcleo;

V - divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo em eventos científicos;

VI - participar da organização de eventos do Núcleo;

VII - sistematizar e publicar os resultados dos trabalhos produzidos pelo Núcleo;

VIII - auxiliar a coordenação e administração das atividades do Núcleo.

 

Art. 11. Compete à Coordenação do NEABI:

I - coordenar as ações do Núcleo;

II - propor, elaborar, executar e avaliar ações educativas para a promoção do conhecimento e da valorização da história e da cultura dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas;

III - convocar e presidir as reuniões do Núcleo;

IV - dirigir, coordenar e responder pelos aspectos administrativos em consonância com os membros participantes do Núcleo;

V - divulgar e responder publicamente pelo Núcleo e/ou indicar formalmente seu substituto;

VI - estimular reuniões para concretizar a implantação do Ensino da História e Cultura Afrobrasileira e da Cultura Indígena para a construção da cidadania, por meio da valorização da identidade étnico-racial de negros, afrodescendentes e indígenas;

VII - elaborar relatório anual das atividades realizadas pelo Núcleo;

VIII - promover a integração e incentivar a ampla participação de servidores, discentes e comunidade regional da Universidade Federal da Fronteira Sul em suas atividades;

IX - promover a interdisciplinaridade em suas ações por meio de atividades voltadas a diferentes cursos e áreas do conhecimento presentes na UFFS estimulando a produção e divulgação de estudos e pesquisas relacionadas à história e culturas africanas, afrodescendentes e indígenas.

 

 

Art. 12. A articulação dos NEABIs UFFS ocorrerá por meio de um fórum de discussões, denominado Fórum NEABI UFFS, composto pelos coordenadores do Núcleo de cada campus.

 

Art. 13. O presente regulamento poderá ser alterado por aprovação da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, em apreciação à solicitação encaminhada pelo Fórum NEABI UFFS.

 

 

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.