Exames Médicos Periódicos

Exames Médicos Periódicos UFFS

1. Introdução

Os Exames Médicos Periódicos estão estabelecidos no disposto no art. 206-A, da Lei 8.112/1990, e regulamentados pelo Decreto nº 6.856/2009. São parte da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal e integram um conjunto de avaliações necessárias ao acompanhamento da saúde dos servidores. Objetivam, prioritariamente, a preservação da saúde, a partir da avaliação médica e a detecção precoce dos agravos, relacionados ou não ao trabalho, por meio de exames clínicos, avaliações laboratoriais e de imagens, baseados nos fatores de riscos aos quais os servidores poderão estar expostos no exercício das diversas atividades no serviço público federal.

Os exames médicos periódicos foram implantados pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DASS) e pelas Assessorias de Gestão de Pessoas dos Campi da UFFS para todos os servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul.

A realização dos mesmos complementa o que dispõe a IN/PROGESP/2016 sobre a Política de Saúde e Segurança no Trabalho no âmbito da UFFS. As informações dos exames médicos periódicos comporão o perfil epidemiológico dos servidores públicos federais desta instituição, sendo importante para subsidiar o desenvolvimento de ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, bem como de ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho. Essas informações, preservado o sigilo, serão sistematizadas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, no Módulo de Exames Médicos Periódicos. Conforme Decreto 6.856/2009, os exames médicos periódicos serão realizados conforme os seguintes intervalos de tempo:

I – bienal, para os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos;

II – anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco anos; e

Art. 5º Os servidores que operam com Raios-X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses.

Art. 6º A administração pública federal poderá programar a submissão dos servidores à avaliação clínica e aos exames laboratoriais, a seguir especificados, bem como a outros considerados necessários, a seu critério:

I – avaliação clínica;

II – exames laboratoriais:

a) hemograma completo;

b) glicemia;

c) urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia – EAS);

d) creatinina;

e) colesterol total e triglicérides;

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP); e

h) citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres;

III – servidores com mais de quarenta e cinco anos de idade: oftalmológico; e

IV – servidores com mais de cinquenta anos:

a) pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico);

b) mamografia, para mulheres; e

c) PSA, para homens.

Art. 10. As despesas decorrentes desde Decreto serão custeadas pela União, com recursos destinados à assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes, nos limites das dotações orçamentárias consignadas a cada unidade orçamentária.

[...]

Art. 12. É lícito ao servidor se recusar a realizar os exames, mas a recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo órgão ou entidade.

2. Passo a Passo e demais informações gerais, acesse:

Manual do Servidor UFFS: Exames Médicos Periódicos

Entendendo o Menu Principal dos Exames Médicos Periódicos no Sougov

Procedimento para realização dos Exames Médicos Periódicos

Recusando a participação nos Exames Médicos Periódicos

Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO

3. Informações Específicas por Campus/Cidade, Lista de Servidores Convocados Agendamento das Avaliações Clínicas

Cerro Largo